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Nota fiscal Maranhão (Produtor Rural) – Tipos, como emitir e consultar

Nota fiscal Maranhão (Produtor Rural) – Tipos, como emitir e consultar

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Nota Fiscal Eletrônica MA - Produtor Rural Pessoa Física por emitir Nota Avulsa SEFAZ NET ou usar Emissor de NFe

O produtor rural do Maranhão deve se atentar para as exigências e critérios na emissão de notas fiscais no seu estado, mantendo seu negócio em dia com a regularidade fiscal e evitando problemas com a Receita Federal.

Todos sabemos que a emissão de notas é um dos processos mais importantes para a saúde tributária de uma empresa, pois é ela que, dentre de uma série de outras funcionalidades, comprova operações de compra e venda e valida a integridade da empresa.

Ainda, por meio dela, o produtor rural do Maranhão, bem como em outros estados, pode garantir um correto recolhimento de tributos, além de confirmar seu respeito às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Porém, o processo de emissão de notas fiscais varia conforme a legislação de cada região do Brasil – o que significa que pode sofrer diferenças de um estado para outro.

No artigo de hoje, vamos falar sobre a emissão de nota fiscal no Maranhão, estado do Brasil que, inclusive, detém um grande número de produtores rurais e é parcela importante do agronegócio – a expectativa é de aumento para a produção de soja e milho esse ano.

Se você é empresário rural no Maranhão, não pode deixar de conferir nosso artigo abaixo sobre a emissão de notas fiscais no seu estado!

Confira nosso guia completo e tire todas as suas dúvidas.

Boa leitura!

Por quem a nota fiscal eletrônica de produtor rural deve ser emitida?

A Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural do Maranhão (MA), modelo 55, deve ser emitida por beneficiados pelo regime simplificado de ICMS: todos os Produtores Rurais do estado para comercialização e transporte de grãos, gados e outros produtos agrícolas.

Desde abril de 2019, a SEFAZ-MA declara que o ambiente de transmissão das notas já está preparado para essa emissão. 

Isso quer dizer que produtores que possuem inscrição estadual de contribuinte do ICMS como pessoa física podem emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural em emissor fiscal próprio, sem depender da emissão de Nota Fiscal Avulsa pelo portal SEFAZ/NET.

Para o produtor rural beneficiado pelo regime especial de recolhimento de ICMS, denominado Conta Gráfica, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica é obrigatória desde 2 de junho de 2019. 

Foi isso que determinou a Portaria 176/2019, cujo não cumprimento acarreta perda automática do benefício e descredenciamento neste regime de tributação.

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Quais são os motivos que levam à suspensão e cancelamento de empresas do cadastro do ICMS?

De acordo com a SEFAZ do estado, em parceria com a UNAD da Agência Central de Atendimento de São Luís, foram listados diversos motivos para que a inscrição estadual do contribuinte seja suspensa ou cancelada.

A razão principal é que a empresa com restrição, muitas vezes, não paga de maneira antecipada o ICMS em suas entradas e saídas interestaduais, como fica claro na lei 7.799/2002.

A SEFAZ do estado divulgou, ainda, um manual completo de orientação ao empresário, com os 20 motivos mais comuns que levam à suspensão ou cancelamento do cadastro – e que podem ser facilmente evitados.

Entenda o benefício da Conta Gráfica para produtores rurais

No Maranhão, produtores rurais que comercializam produtos agrícolas primários, podem requerer o credenciamento no regime especial de recolhimento simplificado do ICMS, denominado Conta Gráfica.

Para comercialização de produtos como soja, milho, milheto e sorgo, os produtores credenciados na Conta Gráfica possuem redução do ICMS de 12% para 2% através da apropriação de crédito presumido.

Para se credenciar, o produtor rural deve realizar a solicitação através do portal SEFAZ NET, enviando a documentação solicitada. 

Informações detalhadas podem ser obtidas na Portaria 220/2016.

Consulta à nota fiscal eletrônica (MA) pode ser feita pela internet?

Pessoa usando celular em frente a um notebook, simbolizando uma consulta à nota fiscal eletrônica Maranhão

Foto: Shutterstock

De acordo com a SEFAZ do Maranhão, empresários, produtores e demais contribuintes podem fazer consulta à nota fiscal online.

Essa verificação pode ser feita no site nacional da NFE, no portal da Fazenda, ou no site da SEFAZ do estado.

Para que seja possível verificar uma nota fiscal eletrônica, em ambos os portais, o interessado deve informar o código de acesso que aparece no DANFE, o documento auxiliar da nota fiscal eletrônica.

O que é nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-E)?

A nota fiscal avulsa eletrônica é o principal comprovante de uma operação de compra e venda, com a mesma validade que os demais documentos fiscais emitidos.

Esse tipo de nota é indicado para pequenos empreendedores (sem CNPJ), além de empresas que possuem baixa demanda na emissão de notas fiscais.

No estado do Maranhão, a NFA-e é disponibilizada pela SEFAZ para emissão pelos usuários por meio de um certificado digital, com o processo todo realizado online.

Ainda, a NFA-E do Maranhão está associada à legislação dos artigos 264-A a 264-E, Regulamento do ICMS, Decreto 19.714/2003.

Produtor rural pode utilizar NFA-E (Maranhão)?

De acordo com a Secretaria de Fazenda do estado do Maranhão, todos os produtores rurais com Inscrição Estadual (IE), podem utilizar a nota fiscal avulsa eletrônica, se assim desejarem.

Além deles, outros contribuintes que também podem emitir a NFA-E são:

  • pessoas físicas;
  • microempreendedores individuais (MEI);
  • pessoas com CNPJ e que não possuem obrigatoriedade de emissão da nota fiscal.

Passo a passo de como emitir NFA-E + principais operações

Pessoa usando notebook, com celular ao lado, simbolizando emissão de nota fiscal eletrônica MA

Foto: Shutterstock

Para emitir a nota fiscal avulsa eletrônica pela SEFAZ do Maranhão, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:

  1. acessar o portal da Secretaria de Fazenda do estado;
  2. selecionar o banner de nota fiscal avulsa eletrônica, que fica bastante evidente no site;
  3. depois, selecionar a opção emissão eletrônica;
  4. uma caixa de login será aberta, onde o usuário preenche o campo de acesso público com seu CPF ou CNPJ.

Com o usuário já logado, ele pode escolher entre as principais operações de emissão de NFA-E, de acordo com a necessidade de emissão da nota; são elas:

Venda de produção do estabelecimento – Contribuinte MEI

Essa operação de emissão de nota fiscal compreende as vendas de produtos fabricados pelo próprio contribuinte.

Venda de mercadorias adquirida ou recebida de terceiros – Contribuinte MEI

Aqui, a SEFAZ do estado do Maranhão abrange operações de produtos que são revendidos pelo contribuinte em questão – por isso a definição de mercadorias que podem ter sido adquiridas ou recebidas de terceiros.

Simples remessa de mercadorias

Nesse terceiro tipo de operação, compreendem-se as transferências de produtos e mercadorias entre municípios do mesmo estado, ainda que sem nenhum tipo de operação de venda.

É uma operação de emissão de nota fiscal avulsa eletrônica que, de acordo com a SEFAZ, é utilizada para acobertar a operação.

Remessa de mercadoria ou bem para conserto

Aqui, são compreendidos o envio de produtos, mercadorias ou bens para algum tipo de reparo em outros municípios do estado do Maranhão.

Ainda, de acordo com a legislação vigente, se o retorno desse bem ao estabelecimento de origem ocorra em um prazo de até 180 dias, fica isento de cobrança de ICMS.

Devolução de mercadoria para revenda – Contribuinte MEI

Nesse tipo de operação de emissão de nota fiscal, estão relacionados os envios de mercadorias compradas por microempreendedores individuais para seus negócios de revenda e que, por avarias ou qualquer outro motivo, devem ser devolvidas.

Nessa operação, ainda, para que o produto retorne à origem, o usuário deve ter em mãos a nota fiscal eletrônica de origem das mercadorias em questão.

Devolução de mercadoria adquirida para uso ou consumo – Contribuinte MEI

Aqui, a operação se dá para o envio de mercadorias compradas por empresários MEIs para uso próprio e que, por alguma razão, precisaram ser devolvidas ao vendedor.

O que é o programa Nota Legal do Maranhão?

Pessoa usando notebook, com xícara e dois celulares ao lado, simbolizando Nota Legal Maranhão

Foto: Unsplash

Como acontece com outros estados do Brasil, o Maranhão conta com um programa de Nota Legal.

Esse serviço instituído pelo governo local permite ao consumidor a restituição de 2% a 3% do valor total de ICMS, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.

Todos os cidadãos podem utilizar o programa Nota Legal do Maranhão, e ele é um poderoso estímulo para a prática da cidadania fiscal do estado.

O Programa Nota Legal do Maranhão está associado à legislação pela Lei nº 10.279/2015.

Passo a passo de como utilizar o Programa Nota Legal (MA)

Confira abaixo as etapas a serem seguidas para utilizar o Programa Nota Legal do estado do Maranhão:

  1. o primeiro passo é acessar o site do Programa Nota Legal;
  2. para o cadastro, o usuário deve clicar no menu correspondente e informar CPF e e-mail;
  3. para login, o usuário deve clicar na opção acessar sistema e informar CPF, e-mail e a senha de acesso cadastrada;
  4. em ambos os casos, depois de informados os dados, basta clicar em continuar.

Créditos Nota Legal podem ser utilizados para abater o IPVA?

Sim! A adesão ao Programa Nota Legal libera créditos que servem para abater até metade do valor do IPVA.

Além disso, os descontos do Nota Legal também podem ser usados como depósito em conta-corrente ou poupança, e também como crédito de celular para todas as operadoras.

Vale lembrar que a adesão ao Programa Nota Legal é gratuita e 100% online, sem a necessidade de se deslocar a nenhum escritório governamental.

NF de serviço: como emitir nota fiscal? (Maranhão – São Luís)

Homem de relógio inteligente usando notebook, com celular ao lado, simbolizando como emitir nota fiscal eletrônica MA

Foto: Unsplash

Existe mais de uma forma de emitir nota fiscal no estado do Maranhão, variando a possibilidade de emissão do documento para os contribuintes.

A NF de serviço pode ser emitida pelo site da prefeitura de São Luís, por integração de meios de pagamentos, integração por APIs, ou, ainda, por planilha do Excel.

Vale uma análise do contribuinte para decidir qual das opções é a mais indicada para a sua demanda de emissão de nota fiscal de serviço.

Emissão da NFS-e pelo site da prefeitura de São Luís MA

O site da prefeitura da capital do Maranhão, São Luís, oferece suporte para a emissão da nota fiscal de serviço eletrônica.

Para realizar a emissão desse documento, os passos a serem seguidos são:

  1. solicitação do acesso pela prefeitura de São Luís do Maranhão;
  2. logo depois, o usuário deve clicar na opção solicitação de cadastro;
  3. após, deve selecionar o município de São Luís e preencher com seu CPF ou CNPJ;
  4. serão apresentadas as instruções para preenchimento da NFS-e, que são essenciais para a emissão.

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Por que preencher manualmente toda vez que precisar emitir uma nota fiscal se você pode contar com uma solução automatizada, prática, e que otimiza as demandas contábeis do seu negócio?

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Conclusão

Gostou do nosso guia completo sobre a nota fiscal no Maranhão?

A emissão de notas fiscais e seu processo varia de acordo com cada estado do Brasil – por isso, é importante que o empresário, bem como o produtor rural, se atente para as exigências, legislações e regras envolvidas, buscando sempre manter a regularidade fiscal do seu negócio.

Você tem alguma dúvida sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural do Maranhão (MA)? Deixe seu comentário abaixo e nossos especialistas irão lhe ajudar!

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Homenagem ao dia do Comerciante

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