O que é o MDFe e como emitir?

O que é o MDF-e?

Muitos empresários ainda desconhecem o que é o MDF-e, e vão descobrir que estavam obrigados a emiti-lo quando suas cargas são apreendidas, e assim sujeitam suas entregas à atrasos e multas.

Exigido desde 2014, o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e) é um documento eletrônico com objetivo de registrar uma operação de transporte em qualquer modal (rodoviário, aquaviário, aeroviário, dutoviário ou ferroviário), onde ficam vinculados as Notas Fiscais (NF-e) e Conhecimento de Transportes (CT-e) da carga, além de informações sobre a viagem, como: local de origem e destino, dados do veículo e do motorista.

Quem está obrigado a emitir MDF-e?

A obrigatoriedade é definida pela Secretaria da Fazenda de cada estado, abrangendo as seguintes situações:

  • Contribuinte emitente de CT-e, no transporte de carga fracionada, assim entendida a que corresponda a mais de um conhecimento de transporte;
  • Contribuinte emitente de NF-e, no transporte de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas;
  • Sempre que haja transbordo, redespacho, subcontratação ou substituição do veículo, do motorista, de contêiner ou inclusão de novas mercadorias ou documentos fiscais, bem como na hipótese de retenção imprevista de parte da carga transportada;
  • No transporte de carga lotação, assim entendida a que corresponda a um único conhecimento de transporte;
  • No transporte de bens ou mercadorias acobertadas por uma única NF-e, realizado em veículos próprios do emitente ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

Emissor gratuito de MDF-e deixou de existir em Outubro de 2018

A SEFAZ SP forneceu o emissor de MDF-e gratuito até Outubro de 2018. Conforme anunciado anteriormente, a partir dessa data ele não está mais disponível para download, e quem já havia baixado este emissor não receberá mais atualizações.

Considerando que são frequentes as novas exigências feitas para a emissão do MDF-e e de todos os demais documentos eletrônicos, à qualquer momento o emissor gratuito de MDF-e estará completamente inutilizado, a exemplo do que ocorreu com o Emissor Gratuito de NF-e da SEFAZ SP em Agosto de 2018. Com a implantação da versão 4.0 da NF-e, milhares de empresas ficaram sem emitir nota até buscarem outro emissor, pois o gratuito não era mais atualizado.

Uma das justificativas para o fim do emissor gratuito apresentada pela SEFAZ SP foi o baixo uso do mesmo. Segundo levantamento feito, mais de 90% das empresas já utilizavam algum emissor pago, devido as diversas vantagens oferecidas, sobretudo a falta de suporte técnico.

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Emissor de Fiscal Sygma possui o módulo emissor de MDFe, uma solução prática e eficaz que emite o documento a partir da importação dos dados da NF-e ou CT-e (chave de acesso ou XML). Com isso, você consegue eliminar os erros por digitação manual e precisa informar apenas os dados do motorista e veículo.

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    Com o Emissor de MDFe Sygma você não precisa ler manuais e assistir vídeos! O treinamento é ao vivo com um consultor, que irá lhe ensinar passo a passo a emitir o MDF-e e esclarecer todas as suas dúvidas. Você consulta as informações dos manuais apenas se quiser!

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