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Emitir Nota Fiscal MT: tudo sobre a NFe Produtor Rural MT

Emitir Nota Fiscal MT: tudo sobre a NFe Produtor Rural MT

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Mão de homem cheia de grãos de soja
Produtor e microprodutor rural já podem emitir a NFe Produtor Rural MT

O produtor rural de Mato Grosso (MT) precisa estar sempre bem informado não só sobre o que acontece em seus negócios, mas também a respeito de alguns documentos e burocracias. Um dos cuidados é o de emitir Nota Fiscal MT. 

Pensando nisso, você sabe como fazer a emissão deste documento? Neste artigo, vamos tirar todas as suas dúvidas 

Continue a leitura e aproveite as informações para se atualizar!

Veja os prazos para a emissão de NFe Produtor Rural MT

Antes de mostrarmos o passo a passo de como começar a emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT, vamos lhe explicar um pouco mais sobre o assunto.

Em Mato Grosso (MT), o produtor rural pessoa física está obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT (NFe), em substituição ao talão de nota fiscal produtor rural (Modelo 4).

O Decreto 1709/2018 da Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ MT) determinou que, desde 1 de Julho de 2019, a NFe Produtor Rural MT é exigida em toda operação de transporte e comercialização de produtos agrícolas no estado.

“Atualização:” Em Outubro de 2021, a Portaria 160/2021 alterou o início da obrigatoriedade para Março de 2022 (Artigo 4º §1º). Os microprodutores rurais continuam dispensados.

Já que emitir a Nota Fiscal MT se faz necessário, siga esse passo a passo para iniciar a emissão:

1 - Adquirir um Certificado Digital

Para emitir Nota Fiscal MT, o produtor rural deverá adquirir um Certificado Digital do tipo E-CPF.

Ele será usado para assinar a NFe e comprovar a identidade do emitente.

Atualmente, é possível comprar o certificado digital pela internet, através de uma videoconferência, mas, se preferir, o produtor rural pode adquiri-lo em sua cidade, procurando uma certificadora de sua confiança.

Se o produtor rural tiver mais de uma propriedade, poderá utilizar um único certificado digital. Não é necessário adquirir um certificado para cada fazenda.

2 - Credenciamento para emitir NFe Produtor Rural MT

Após adquirir o certificado digital, será necessário solicitar autorização para começar a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT.

Esse processo pode ser feito pelo contador, através do Portal da SEFAZ MT. Fizemos este tutorial para mostrar como realizar o credenciamento passo a passo.

3 - Escolher o programa emissor de NFe Produtor Rural MT

De posse do certificado digital e com o credenciamento pronto, está na hora de contratar o programa emissor da Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT, em que você digitará o documento para que ele seja transmitido.

Escolha um sistema fácil de utilizar, seguro e que tenha um suporte técnico sempre disponível para lhe auxiliar em qualquer dúvida. Assim, você não vai encontrar problemas na hora de emitir Nota Fiscal MT!

A seguir, vamos falar um pouco mais sobre as exigências feitas pela SEFAZ MT e como o Emissor Fiscal Sygma pode auxiliar o produtor rural nessas tarefas. Continue lendo!

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Outras exigências sobre emitir Nota Fiscal MT - Produtor Rural

Além de seguir o passo a passo correto para emitir Nota Fiscal MT, também é de extrema importância fornecer alguns dados e documentos, para evitar uma nota fiscal recusada.

Veja quais são essas outras obrigatoriedades:

1 - Certidão Negativa de Débito (CND) deve ser informada na NFe Produtor Rural MT

O Regulamento do ICMS (RICMS) do Estado de Mato Grosso define que, para ter direito à qualquer benefício fiscal como Isenção ou Diferimento do imposto, é necessária a emissão de Certidão Negativa de Débito Eletrônica (CND-e). 

Assim, comprovando que o emitente não possui pendências tributárias e não tributárias com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ MT). (Artigo 14 do RICMS/MT).

O número dessa CND-e deve ser informado nos Dados Adicionais da Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT que acoberta a operação, ou no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) para operações de transporte.

Para emitir a certidão, o contribuinte deve acessar o site da SEFAZ MT e escolher a opção “Certidão Negativa de Débito conjunta SEFAZ/PGE” na página principal, como mostra a imagem abaixo:

Emitir Certidão Negativa de Débito SEFAZ MT
Como emitir CND-e para informar na Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT

A CND-e tem validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua emissão, a qual acobertará as operações ocorridas durante este período, para servir como prova da regularidade do contribuinte.

Após esse prazo, o contribuinte deverá emitir uma nova certidão, pois do contrário serão inválidos os benefícios, devendo os impostos serem recolhidos no valor integral, com os respectivos acréscimos legais pertinentes ao período.

Nas operações com produtos agrícolas, quando o produtor rural envia um produto para estabelecimento de empresa comercial exportadora, inclusive trading, terá direito ao diferimento do imposto apenas se comprovar a regularidade fiscal do remetente através de CND-e informada na Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT  (Artigo 577 do RICMS/MT).

Em relação àremessas de gado em pé das espécies bovina e bufalina, promovida por produtores rurais, com destino a estabelecimento frigorífico beneficiado, é exigida a comprovação da regularidade fiscal do remetente e também do destinatário, através de CND-e, que devem constar na NFe Produtor Rural MT (Artigo 578 do RICMS/MT)

O Emissor de NFe Produtor Rural MT da Sygma facilita essas operações, pois possui campos para você cadastrar esta certidão negativa, tanto do emitente quanto do destinatário. 

Dessa forma, essas informações serão automaticamente inseridas nos Dados Adicionais da Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT.

Além disso, você poderá cadastrar a data de validade de cada certidão negativa. Dessa forma, ao emitir Nota Fiscal MT, o sistema exibirá um alerta quando faltar menos de cinco dias para a certidão vencer, ou mesmo, impedir a emissão caso a certidão já esteja vencida.

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2 - SPED Fiscal Produtor Rural (EFD) deverá ser entregue mensalmente

Outra exigência feita pela SEFAZ MT, na hora de emitir Nota Fiscal MT, é a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), também conhecida como SPED Fiscal.

O SPED Fiscal Produtor Rural é um arquivo que deverá ser gerado mensalmente, contendo informações de interesse da Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ MT), discriminando as NFe Produtor Rural MT emitidas e também as operações de entrada realizadas no mês, além de dados sobre a apuração do ICMS.

EFD para Produtor Rural em Mato Grosso (MT)
SEFAZ exige SPED Fiscal (EFD) de quem emite NFe Produtor Rural MT

O prazo de entrega do SPED Fiscal é até o dia 20 (vinte) do próximo mês, devendo a transmissão ser feita através da internet, utilizando o Programa Validador do SPED.

O atraso na entrega do SPED sujeita o contribuinte à multa, e impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND-e) na SEFAZ MT.

Sem conseguir emitir a CND-e, o Produtor Rural perde os benefícios fiscais a que tem direito na comercialização de produtos agrícolas, por isso, deve ficar atento a esta obrigação.

Segundo o Decreto 1724/ 2018, estão obrigados à entrega da EFD todos os produtores rurais pessoa física, exceto o microprodutor rural. No Estado de Mato Grosso, a entrega da EFD também é exigida dos estabelecimentos comerciais e indústrias de diversos segmentos de mercado.

O Emissor de NFe Produtor Rural MT da Sygma possui o módulo do SPED Fiscal para Produtor Rural, em que é possível registrar as compras e notas fiscais de entradas de forma bastante prática, obtendo a lista diretamente da Receita Estadual.

O sistema irá também controlar as quantidades em estoque dos produtos, permitindo a baixa em caso de uso e consumo ou perda.

Através dessas informações, juntamente com os dados da NFe Produtor Rural MT que foram emitidas, o sistema gera o arquivo do SPED Fiscal de forma instantânea para o Produtor Rural, cumprindo as exigências da legislação.

Para que o produtor rural não tenha dúvida sobre como gerar a EFD corretamente, os consultores da Sygma realizam um treinamento completo durante a implantação do sistema, e prestam suporte técnico imediato em caso de dúvida ou dificuldade na validação e transmissão do arquivo.

Leia mais: 3 dicas importantes para gerar a EFD Produtor Rural da SEFAZ MT

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3 - FETHAB, FABOV e outros fundos estaduais

Ao emitir Nota Fiscal MT, o produtor também deve ficar atento ao preenchimento relativo às contribuições obrigatórias tanto para ele mesmo produtor como para o microprodutor rural. 

Dentre elas, destacamos:

Como não há campos específicos para essas contribuições no padrão nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), essas informações devem ser preenchidas no campo de Dados Adicionais.

O Emissor Fiscal Sygma facilita esse preenchimento, pois já possui cadastrado as alíquotas e textos obrigatórios para destacar essas contribuições na Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT.

Assim, é possível emitir as notas rapidamente, sem o risco de multas.

Leia mais: Guia completo: como calcular o FETHAB MT?

4 - Inutilização de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT

Se durante a emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT ocorrer intervalos na numeração, como por exemplo, emitir as notas de número 100, 102 e 104, saltando os números 101 e 103, deverá ser feita a inutilização desses intervalos.

O produtor rural terá até o dia 10 do próximo mês para realizar a inutilização do mês atual. Essa exigência consta na Portaria 160/2021 no Artigo 33.

Nosso emissor de NFe Produtor Rural MT está preparado para realizar inutilizações para produtor rural pessoa física, e irá detectar automaticamente todos os intervalos na numeração, bastando que seja feita a transmissão.

Confira também: quando usar um emissor de CTE para serviços de transporte de mercadorias

Microprodutor Rural pode emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT

Prateleira com diversas verduras de microprodutor rural em supermercado
É permitido ao microprodutor rural emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT

Atualmente, o produtor rural de Mato Grosso (MT) enquadrado como microprodutor rural, incluindo micro granjeiro, também pode emitir Nota Fiscal MT através de seu CPF (Pessoa Física).

Esta facilidade era permitida apenas para produtores maiores, fazendo com que o microprodutor rural tivesse que se deslocar até a administração fazendária mais próxima para emitir nota fiscal avulsa (NFAe) quando comercializavam ou transportavam mercadorias.

A novidade foi anunciada pela Secretária de Estado da Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ MT), que esclarece que o microprodutor rural interessado em emitir a NFe Produtor Rural MT deverá solicitar o credenciamento através do site da SEFAZ MT, onde será gerada uma senha de acesso para o contribuinte ou para seu contador.

O credenciamento do microprodutor rural deverá ser feito escolhendo a opção “57-CREDENC. VOLUNTÁRIO NF-E – MICROPRODUTOR RURAL OU MICROGRANJEIRO”.

Emitir Nota Fiscal MT para o microprodutor rural, não é algo obrigatório. Porém, vale lembrar que o microprodutor rural que realizar a implantação voluntária ficará impedido de voltar a utilizar a Nota Fiscal Avulsa (NFAe).

Classifica-se como microprodutor rural aquele cujo total do faturamento no ano imediatamente anterior foi igual ou inferior ao valor correspondente a 5.350 (cinco mil, trezentos e cinquenta) UPF/MT, vigentes em janeiro do ano de referência; (Art 808 do RICMS);

A UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso) é um índice divulgado mensalmente pela SEFAZ MT para o cálculo de multas e faixas de tributação. Você pode consultar a cotação da UPF/MT através deste link.

Em janeiro de 2021, a UPF/MT era de R$ 181,98. Portanto, desde então, é considerado como microprodutor rural aqueles que faturaram, em 2020, o limite de R$ 973.593,00 (novecentos e setenta e três mil quinhentos e noventa e três reais).

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Vantagens do Emissor Fiscal Sygma

Mais de 800 produtores rurais de Mato Grosso (MT) fazem a tarefa de emitir Nota Fiscal MT com a Sygma.

É claro que você também pode optar por esse auxílio. Veja as vantagens:

  • baixo custo: solução prática com ótimo custo-benefício, sendo viável até para o microprodutor rural;
  • treinamento e suporte gratuito para você aprender a emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT com o auxílio de nossos consultores, ao vivo;
  • oferecimento de plantão gratuito de 24 horas para emergências, mesmo em finais de semana e feriados. Isso lhe dará maior tranquilidade quando precisar emitir notas fora do horário comercial;
  • possibilidade de emitir NFe Produtor Rural MT, mesmo quando você estiver sem internet;
  • programa totalmente seguro, com a experiência de quem já está há mais de 27 anos no mercado;
  • emissão, também, de MDFe para Produtor Rural;
  • desconto especial conforme a quantidade de inscrições, para contadores, cooperativas ou produtor rural que precisa emitir nota fiscal MT para mais de uma fazenda.

A Sygma atende produtores rurais de todo Brasil, por meio da internet. Mas, se você preferir ser atendido pessoalmente, temos revendedores do Emissor de NFe Produtor Rural MT nas seguintes cidades:

  • Cuiabá
  • Rondonópolis
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Clique no botão e informe seus dados no formulário para que um especialista entre em contato imediatamente. Ou se preferir, nos chame agora através do chat ao vivo!

Ficou com alguma dúvida sobre a Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT?

A Sygma tem auxiliado produtores rurais de todo Brasil a emitir Nota Fiscal MT. Elaboramos um guia completo da NFe Produtor Rural com mais informações que podem lhe auxiliar.

Se preferir, você pode deixar um comentário com sua dúvida sobre a Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT e nossa equipe de redação irá lhe responder em breve.

Conclusão sobre emitir nota fiscal MT

Neste conteúdo, você viu que  a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT é exigida em toda operação de transporte e comercialização de produtos agrícolas no estado, desde julho de 2019, mas que recentemente o prazo de adequação foi estendido para março de 2022.

A emissão exige que você siga alguns passos bem específicos, além disso, que informe a Certidão Negativa de Débito e entregue o  SPED Fiscal Produtor Rural (EFD) mensalmente. 

De fato, é um processo dividido em várias etapas e que, claro, exige muita atenção e cuidados. 

Mas lembre-se que você não precisa resolver tudo sozinho. A Sygma oferece todo o auxílio para você ficar por dentro das obrigatoriedades. Aproveite todo o apoio! 

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Comentários:

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  1. Maravilhosa explicação. Eu trabalho em um escritório em GO, mas os clientes são produtores rurais do MT e é bem essa dúvida que eu tenho. Acontece que usamos emissor que não está preparado para esse tipo de operação aí funciona meio que na gambiarra…
    Seria perfeito esse Sigma aqui, mas o pessoal já bateu o pé que não quer mudar de sistema por nada infelizmente…

    1. Que bom que gostou Walter! O Emissor Fiscal Sygma facilita muito a emissão para produtor rural de Mato Grosso pois faz todos os cálculos do Fethab e Funrural, controla os vencimento das CNDs e está preparado para atender toda a legislação do estado. Estaremos à disposição quando quiserem fazer um teste grátis por 15 dias e ficaremos muito felizes em tê-los como clientes.

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