A Nota Fiscal de Produtor Rural do PR é um documento fundamental para os agricultores e pecuaristas do estado que desejam legalizar suas atividades e cumprir com as obrigações fiscais.
Mas emitir essa nota fiscal é um processo que envolve uma série de informações e procedimentos específicos.
Afinal, ela visa o cumprimento da legislação tributária e também a organização das transações comerciais no setor agropecuário.
Então, se você tem alguma dúvida sobre a emissão de Nota Fiscal de Produtor Rural do PR, você está no lugar certo!
Isso porque neste texto, exploraremos os principais aspectos relacionados à emissão da Nota Fiscal de Produtor Rural do PR, destacando sua importância e os passos necessários para sua emissão.
O que você precisa saber sobre a Nota Fiscal de Produtor Rural do PR
A Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), modelo 55, é um documento armazenado de forma digital que registra operações relacionadas à circulação de mercadorias efetuadas por produtores rurais.
No estado do Paraná, a obrigatoriedade de emitir a NFP-e em operações interestaduais e de exportação foi implementada a partir de 2021, sendo aplicável a produtores com receita anual superior a R$ 200 mil.
Assim, a partir de 2022, essa obrigatoriedade passou a abranger todos os produtores rurais, independentemente de seu faturamento.
Qual o prazo para emissão da Nota Fiscal de Produtor Rural PR?
Inicialmente, os agropecuaristas estavam sujeitos ao prazo de adaptação até 1º de julho de 2023.
Mas uma reviravolta promovida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 14 de abril, a data-limite para a utilização dos documentos físicos foi estendida até 1º de maio de 2024.
Essa significativa mudança foi oficialmente registrada por meio do Despacho nº 21/23, que promulgou o Ajuste Sinief nº 13/23, ocasionando a modificação da cláusula primeira do Ajuste Sinief nº 10/22.
Neste cenário, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) desempenhou um papel crucial ao advogar pela prorrogação do prazo destinado à adaptação por parte dos produtores rurais.
Segundo Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR:
“Nós compreendemos que a modernização será benéfica para todos os elos da cadeia produtiva, mas uma transição dessa magnitude requer um período de assimilação. A área rural apresenta diversas particularidades, e nem todos seriam capazes de se adaptar a tempo.”
Portanto, a decisão de estender o prazo surgiu após uma reunião que contou com a presença de representantes das Secretarias da Fazenda estaduais de todo o país.
A FAEP desempenhou um papel fundamental na promoção do consenso em torno dessa pauta, juntamente com outras federações e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Vale destacar que a harmonia foi essencial, uma vez que para a aprovação de pautas no Confaz é necessária unanimidade, algo que foi alcançado na prorrogação do prazo, beneficiando assim os produtores rurais.
Leia mais: Recusa da nota fiscal: tipos, regras, prazo, como fazer e consultar.
Como emitir nota fiscal de produtor rural PR?
Como você viu, no estado do Paraná, a exigência de emitir a NFP-e em operações interestaduais e de exportação passou a ser obrigatória a partir de 2021.
A partir de 2022, essa obrigatoriedade foi estendida a todos os produtores, independentemente do valor de seu faturamento.
Com isso em mente, abaixo ensinamos um passo a passo de como emitir Nota Fiscal de Produtor Rural do PR.
Acompanhe.
1º passo: Realizar o cadastro no Cad/Pro (Cadastro de Produtores Rurais do Paraná
Antes de solicitar acesso ao portal Receita/PR para emitir a Nota Fiscal de Produtor Rural do PR, é necessário ter um cadastro no Cad/Pro (Cadastro de Produtores Rurais do Paraná).
Esse cadastro é obrigatório para produtores rurais, tanto pessoa física quanto jurídica, que planejam realizar operações de circulação de mercadorias.
Ao se inscrever, cada propriedade rural recebe um Número de Inscrição Estadual, que é emitido na prefeitura do município onde a atividade é exercida.
É importante manter esse cadastro de produtor rural atualizado, pois apenas com ele ativo e atualizado será possível emitir a Nota Fiscal de Produtor Rural do PR.
2º passo: Realizar o cadastro na Receita/PR
Para emitir a NFP-e, você precisa se cadastrar na Receita/PR e isso envolve o preenchimento de um formulário de cadastro.
Após o preenchimento, você receberá um e-mail de confirmação com os dados fornecidos.
Em seguida, será gerado um Termo de Adesão, que deve ser assinado digitalmente com e-CPF ou com assinatura com firma reconhecida em cartório.
Se optar pelo e-CPF, a homologação do termo será automática, permitindo o acesso imediato ao sistema da Receita.
Caso opte pela assinatura com firma reconhecida, o documento digitalizado pode ser enviado via e-Protocolo ou pelos Correios.
A homologação levará até 5 dias úteis, após os quais você receberá um e-mail de confirmação com a senha inicial de acesso ao sistema.
3º passo: Após a realização do cadastro, acessar o portal Receita/PR
Após o cadastro, você poderá acessar o site da Secretaria da Fazenda e selecionar “Receita/PR” na área restrita.
Nesse ponto, você deverá fornecer seu usuário (CPF) e senha, ou utilizar um Certificado Digital, como e-CPF e e-CNPJ.
O sistema verificará se você possui uma inscrição ativa de produtor rural no Cad/Pro.
A emissão da Nota Fiscal de Produtor Rural do PR não será possível se você não tiver cadastro, se houver pendências de pagamento de guias de recolhimento ou se o cadastro estiver irregular.
O portal também oferece uma função de simulação chamada “NFP-e Testes” para ajudá-lo a se familiarizar com o sistema sem gerar documentos fiscais.
4º passo: Emitir a NFP-e
No Sistema de Emissão da NFP-e, você deve preencher informações sobre seu estabelecimento, o destinatário, seus produtos e o transporte.
O processo é dividido em 7 abas até que a Nota Fiscal de Produtor Rural do PR esteja totalmente preenchida.
Na etapa de identificação da nota, você deve informar a natureza da operação, o tipo de nota, a data e a hora de entrada ou saída.
Tenha cuidado ao preencher essa aba, pois as informações afetarão o valor do ICMS a ser pago.
Na aba de resumo, todos os dados fornecidos serão exibidos. Verifique se estão corretos e faça correções, se necessário.
Após a confirmação dos dados, clique em “emitir” e o sistema mostrará uma caixa de confirmação.
Se desejar emitir a NFP-e, clique em “sim” para autorizar a nota.
Depois de confirmar, a nota pode ser:
- autorizada (o processo de emissão ocorreu corretamente);
- não autorizada (todos os dados foram preenchidos, mas você clicou em “não”; a nota pode ser autorizada posteriormente);
- rejeitada (problemas que exigem correção nos dados da NFP-e; o número ainda pode ser usado);
- denegada (ocorre se sua situação cadastral estiver cancelada ou paralisada; o número não poderá ser usado).
Com a Nota Fiscal de Produtor Rural do PR autorizada, na aba de processamento, você encontrará informações sobre a chave de acesso da nota fiscal, o protocolo e a data de autorização.
Nesse momento, você poderá imprimir a NFP-e ou a Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
Como preencher a nota de produtor rural?
Iniciar a emissão de uma nota fiscal de produtor rural envolve seguir o passo a passo mencionado anteriormente.
Durante o preenchimento, diversas seções demandam informações específicas, como:
- a natureza da mercadoria;
- dados do emitente e do destinatário;
- códigos dos produtos;
- valores dos impostos e tributos;
- métodos de pagamento e transporte;
- entre outros detalhes que requerem atenção minuciosa.
Recomenda-se, nesse contexto, a escolha por um sistema de automação para a emissão de Nota Fiscal de Produtor Rural do PR.
Isso simplifica o processo e reduz as chances de erros durante o preenchimento.
Quais são as consequências da falta de emissão ou falhas na NFP-e?
Agora que compreendemos o que é a nota fiscal eletrônica e sua importância, é fundamental entender os principais problemas que um produtor rural do Paraná enfrenta ao deixar de emitir esse documento.
Sonegação de impostos
A sonegação de impostos representa não apenas um problema para as autoridades governamentais, mas também um desafio significativo para produtores rurais.
Independentemente de ser resultado de má-fé ou falta de conhecimento, quem tenta evitar o pagamento de impostos está infringindo a legislação tributária e correndo riscos legais.
Para manter-se em conformidade com a lei e evitar complicações, é crucial emitir a Nota Fiscal de Produtor Rural do PR de maneira adequada.
Recomenda-se também que ela seja arquivada por até cinco anos, garantindo fácil acesso caso seja necessária em situações futuras.
Aplicação de multas
A não emissão da nota fiscal eletrônica pode resultar em multas, que variam de 10% a 100% do valor de cada nota fiscal omitida.
Em casos de sonegação intencional, a multa pode chegar a 75% do valor da nota emitida.
Já no caso de emissão com informações falsas, a penalidade é de 20% do valor da nota.
Além disso, essas multas são cumulativas e sujeitas a juros, aumentando ainda mais o montante devido.
Perda de garantias
A emissão da nota fiscal é fundamental para garantir os direitos do consumidor em relação aos produtos adquiridos, pois comprova as características do serviço ou mercadoria, bem como a data da compra.
Então, ter uma nota fiscal eletrônica é uma salvaguarda tanto para os clientes quanto para as empresas que adquirem produtos, equipamentos e matérias-primas.
Afinal, em caso de defeitos, o documento respalda o direito de reparo ou substituição do item.
Dificuldade em obter crédito
Quando surge a necessidade de solicitar um empréstimo, seja para evitar prejuízos ou expandir o negócio, quem não emite nota fiscal enfrenta dificuldades.
Isso ocorre porque a falta de emissão da Nota Fiscal de Produtor Rural do PR implica na omissão de informações junto às autoridades fiscais.
Como resultado, essas entidades não conseguem determinar o valor de recursos financeiros disponíveis na empresa, o que torna a obtenção de crédito mais complicada.
Como solicitar o cancelamento da NFP-e?
É possível requisitar o cancelamento da NFP-e através do portal Receita/PR.
Esse cancelamento da Nota Fiscal de Produtor Rural do PR pode ser realizado dentro de um prazo de até 168 horas a partir da autorização inicial.
É fundamental observar que uma vez que a NFP-e é cancelada, ela não poderá mais ser reativada.
Veja também: como emitir o CTE-OS.
Como o Emissor Fiscal Sygma pode facilitar a emissão da NFP-e
No Paraná, é possível emitir a NFP-e diretamente pelo sistema da Secretaria da Fazenda, conhecido como Receita/PR.
No entanto, o uso do Emissor Fiscal Sygma pode simplificar e acelerar significativamente o processo de emissão e transmissão da Nota Fiscal de Produtor Rural do PR.
Isso porque nossa solução de software é voltada para o setor agrícola, no qual você tem a capacidade de emitir notas fiscais eletrônicas de saída de maneira descomplicada e intuitiva.
Isso é válido inclusive para casos que envolvam múltiplas inscrições estaduais e e-CPFs.
Após a geração do arquivo XML, o sistema Emissor Fiscal Sygma também realiza o envio da nota para o destinatário, simplificando e automatizando essa etapa do processo.
Além disso, nosso sistema possibilita a integração das informações das notas com o controle de vendas e finanças, eliminando a necessidade de inserir novamente os dados das vendas.
Isso economiza tempo e garante a precisão das informações relacionadas a quantidades, estoque de produção agrícola, preços, taxas e outros aspectos relevantes.
Conclusão
A emissão da Nota Fiscal de Produtor Rural do PR é um processo fundamental para os agricultores e pecuaristas, garantindo a regularização de suas atividades e o cumprimento das obrigações fiscais.
Sabendo disso, neste texto apresentamos um guia detalhado sobre como realizar esse procedimento, destacando a importância da NFP-e e os passos necessários para sua emissão.
É essencial compreender que a obrigação de emitir a Nota Fiscal de Produtor Rural do PR abrange todos os produtores rurais no estado desde de 2022, independentemente de seu faturamento.
Esse processo envolve etapas como o cadastro no Cad/Pro e na Receita/PR, o acesso ao portal Receita/PR, e a emissão propriamente dita da NFP-e.
Além disso, é possível contar com sistemas de automação, como o Emissor Fiscal Sygma, que simplificam a emissão e integram informações para tornar o processo mais eficiente.
Lembre-se que não emitir a Nota Fiscal de Produtor Rural do PR ou cometer erros durante o processo pode resultar em problemas sérios, como sonegação de impostos, aplicação de multas, perda de garantias e dificuldades na obtenção de crédito.
Portanto, siga as diretrizes apresentadas neste guia para garantir a conformidade legal e a organização das transações comerciais no setor agropecuário do Paraná.
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