A emissão de nota fiscal é uma etapa importante nas operações de compra e venda, além de comprovações de prestação de serviços — e, atualmente, a Receita Federal disponibiliza a opção de nota fiscal fácil nesse processo de emissão.
A ascensão da tecnologia tem contribuído para a mudança de muitos protocolos tributários e fiscais em nosso país, com foco em agilizar entregas de documentos e tornar facilitada a relação entre as empresas e os órgãos competentes.
Isso vale desde empresas de grande porte até autônomos!
Uma vez que, para manter a legalidade do seu negócio, é fundamental emitir e entregar documentos fundamentais como a nota fiscal, fazer uso das facilidades proporcionadas pelo governo é uma boa forma de tornar essa obrigação fiscal mais simples.
Seguindo essa linha, Sygma Sistemas, sua especialista em emissão de notas fiscais e gestão contábil, preparou um conteúdo especial para falar sobre a NFF, a nota fiscal fácil, regime especial de iniciativa do Governo Federal.
Preparamos um guia completo para você saber quem tem direito a essa facilidade, como é feita a emissão com passo a passo completo, e de que forma os beneficiados são impactados ao aderirem a essa funcionalidade.
Então, se está buscando um tira-dúvidas sobre a NFF, você veio ao lugar certo!
Acompanhe abaixo para saber tudo sobre esse assunto.
Boa leitura!
O que é a nota fiscal fácil [NFF]?
Através do CONFAZ, o Conselho Nacional de Política Fazendária, e seu ajuste SINIEF 37/19, foi criada nota fiscal fácil, em 13 de dezembro de 2019.
Por meio desta resolução, fica oficializada a NFF como um regime especial instituído pelo Ministério da Fazenda, e que tem como objetivo simplificar os processos de emissão de documentos fiscais eletrônicos.
Esses DFEs fazem parte do dia a dia, fiscal e tributário, de empresas de todo o Brasil, e a emissão e conferência deles é fundamental para garantir que os empreendimentos continuem atuando na legalidade fiscal.
Isso vale tanto para o comércio, por meio das notas que comprovam operações de compra e venda, e, no caso da NFF, também para prestação de serviços de transporte.
É justamente esse o contexto da nota fiscal fácil: reduzir burocracias e facilitar a entrega desses documentos, preenchidos devidamente e com menor incidência de erros de dados fiscais.
Logo, essa iniciativa propõe uma emissão de DFE mais simplificada — e deixa para o Portal Nacional da NFF a responsabilidade de centralizar e gerar os complexos arquivos XML para serem arquivados.
Quem pode emitir a nota fiscal fácil?
A NFF não é para todo mundo: existe um grupo específico de empreendedores que podem se beneficiar desse regime especial.
Os grupos que podem emitir a NFF são:
- não-contribuintes;
- produtores primários;
- contribuintes eventuais;
- pequenas operações de consumo final;
- transportadores rodoviários autônomos.
É justamente para beneficiar o grupo de autônomos e pequenos empreendedores que existe a NFF, facilitando o preenchimento dos dados que, na maioria das vezes, vinham com alguma divergência devido à complexidade dos campos que, no geral, não eram necessários, a depender da operação em questão.
No entanto, mesmo fazendo parte do grupo de beneficiados, o contribuinte é quem decide, de forma voluntária, se deseja ou não emitir a nota fiscal fácil no seu regime tributário.
Vale verificar essa condição na Secretaria de Fazenda do seu estado, uma vez que as UFs têm espaço para determinar a obrigatoriedade da emissão desse documento para grupos específicos.
O papel da nota fiscal fácil no contexto dos autônomos: entenda a mudança
Como citamos, a NFF chegou para ajudar profissionais autônomos e pequenos empreendedores a ter mais facilidade nas suas obrigações fiscais.
O objetivo da nota fiscal fácil é ajudar na entrega correta dos DFEs que fazem parte da rotina fiscal desses contribuintes — e tem mudado a vida de muita gente.
Como destaca essa matéria do Estado de Santa Catarina, pela Agência Catarinense de Notícias, a NFF reconhece dificuldades de pequenos produtores em manter a correta entrega de seus documentos fiscais, e promove a facilidade fiscal por meio da nota fiscal fácil.
Com essa ferramenta, fica mais simples filtrar opções de operações, o que agiliza o processo de preenchimento correto das informações solicitadas ao produtor rural, além de um acesso mais dinâmico ao sistema da NFF, o que facilita a navegação.
Passo a passo para emitir a nota fiscal fácil [NFF]
Como citamos no início do artigo, nosso guia completo iria contemplar o passo a passo para a emissão da NFF, com o intuito de ajudar os contribuintes que são parte do grupo que conta com essa facilidade.
Então, acompanhe abaixo as etapas a serem cumpridas para que você possa emitir sua NF sem maiores complicações:
1. Faça o download do aplicativo Nota Fiscal Fácil
Disponibilizado pela Receita, o aplicativo da NFF, parte da proposta de facilitar a emissão de documentos fiscais, está disponível para dispositivos Android, e também para iOS.
Ainda, é fundamental que o contribuinte se certifique de que está usando a versão correta do aplicativo para a sua região, evitando problemas com a veracidade dos documentos que serão emitidos pelo sistema.
2. Crie uma conta e faça o login
Ter a sua própria conta é o próximo passo para a emissão da nota fiscal fácil pelo sistema implementado pelo Governo Federal.
Essa conta deve ser criada por meio do CPF do contribuinte, e o cadastro de uma senha para acesso.
O aplicativo irá solicitar, também, um número de telefone válido para envio do código por SMS, autorizando o dispositivo a acessar o portal pelo aplicativo e começar a emitir notas em um dispositivo confiável.
3. Cadastre seus produtos ou serviços
Passada a etapa de criação de conta, e com seus dados considerados válidos, o próximo passo é cadastrar sua fonte de renda, ou seja, o trabalho que exige que o contribuinte emita a nota.
Essa escolha deve ser correspondente ao grupo que o contribuinte se encontra, podendo ser o de circulação de mercadoria ou serviço de transporte.
Para cada emissão de nota, o produto ou serviço deve ser informado, para identificação do tipo de NF a ser emitida.
4. Preencha as informações da nota fiscal
Ainda, para que o documento seja considerado válido, as informações apresentadas devem estar coerentes com o que determina a legislação.
Por isso, atente-se na hora do preenchimento dos dados, com as informações corretas de destinatário do documento e, também, de dados da operação.
5. Revise os dados e valide a nota fiscal
Conferir as informações descritas na nota é um cuidado fundamental, e que vale a pena o investimento do contribuinte.
Checar se as informações estão corretas e verídicas é uma forma de evitar transtornos futuros com divergência de dados, e até penalidades mais rígidas com a fiscalização tributária vigente.
6. Emita a nota fiscal fácil [NFF]
Depois de validada, a nota fica apta a ser emitida com a validade fiscal devida, da forma como determina a receita.
Com toda a etapa de validação correta, é só emitir a sua cópia da nota, bem como a cópia a ser destinada ao seu cliente.
7. Envie a nota fiscal ao cliente
Como acontece em operações de compra e venda, além de prestações de serviço, a parte que contrata também deve ter a sua cópia da nota fiscal.
Logo, depois de validado e emitido o documento fiscal, envie a nota para o seu cliente — é o processo fiscal padrão, e direito dele.
8. Registre a nota fiscal
Um registro de cada nota fiscal emitida pela sua empresa é um detalhe importante, e que faz toda a diferença.
Manter um armazenamento assertivo e seguro das notas é interessante para fins contábeis e fiscais, guardado para consultas futuras e até solicitações de auditorias feitas pela própria Receita Federal.
Cancelamento do documento fiscal na nota fiscal fácil [NFF]: como realizar?
Ainda, existem casos em que, por algum motivo, a NFF em questão precisa ser cancelada: pode ser pela emissão equivocada, por alguma divergência de dados, ou demais questões.
Para que o cancelamento deste documento possa acontecer, existem algumas exigências previstas pela Receita Federal, que são:
- se for uma mercadoria, a mesma não pode ter saído para entrega;
- no caso de prestação de serviço de transporte, o mesmo não pode ter sido iniciado;
- não pode ter sido ultrapassado o período de 48 horas logo após a autorização da emissão do documento pela SEFAZ do estado do contribuinte.
Como a NFF ajuda a cumprir as obrigações e simplifica a rotina de autônomos?
Só pelo nosso passo a passo apresentado acima, já deu para perceber que o processo de emissão da nota fiscal na modalidade NFF é bem mais simplificado do que uma série de protocolos determinados em outros regimes fiscais, não é mesmo?
É justamente por esse diferencial que a NFF se destaca e contribui para o sucesso de pequenos empreendedores e autônomos, que têm sua fonte de renda valorizada e melhores condições de lidar com suas demandas fiscais.
Benefícios da NFF
Quando falamos que a NFF ajuda os contribuintes, é porque ela traz uma série de benefícios para a categoria de autônomos!
Confira abaixo algumas dessas vantagens:
- menos campos a serem preenchidos nos documentos;
- possibilidade de consulta online com DANFE 100% digital;
- simplificação da emissão de notas fiscais de produtos e serviços;
- emissão pelo celular, de forma facilitada e ligada diretamente ao Fisco;
- possui vínculo com a PLAC-e, a Plataforma de Antecipação de Recebíveis dos Estados.
Quais são as vantagens em emitir notas fiscais com a Sygma?
A NFF beneficia diversos contribuintes autônomos e demais grupos que são contemplados pela nota fiscal fácil, promovendo uma série de facilidades.
Para quem não se enquadra em nenhum desses grupos, também é possível ter facilidades na hora de emitir documentos fiscais essenciais: conte com o Sistema Sygma para facilitar as entregas tributárias e fiscais da sua empresa!
Nosso sistema emissor de notas fiscais vai transformar a contabilidade da sua empresa por meio de muita tecnologia, organização e eficiência — tudo o que o seu negócio precisa para estar em dia com a Receita Federal, e prosperar de forma legal!
1. Integração com software contábil
Sygma Sistemas garante integração totalmente gratuita com softwares contábeis do mercado, como Domínio e Alterdata, além de outros sistemas principais.
Assim, a ponte entre a sua empresa e o serviço de contabilidade fica em contato direto, facilitando o processo e mantendo dados e informações seguras e somente compartilhadas com quem precisa.
2. Treinamento e suporte 24h
No momento que você adquire as diversas funcionalidades do Sistema Sygma, você conta com um treinamento completo para que o seu time faça o melhor uso do nosso software!
Ainda, oferecemos suporte 24 horas, 7 dias por semana, para prestar todo o apoio que a sua empresa precisar.
3. Emissor de NFe e demais documentos
Com o Sistema Sygma, você emite de forma ágil, precisa, e com validade fiscal, documentos como:
- NFe de empresas;
- Manifesto Eletrônico;
- NFe de produtor rural;
- Conhecimento de Transporte de Cargas e de Pessoas;
- e diversos outros documentos fiscais!
4. Emissor de NFCe prático e confiável
A sua empresa merece contar com uma organização financeira descomplicada e que ajuda no desenvolvimento do seu negócio: e nosso sistema quer proporcionar essa facilidade para você e todo o seu time!
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Conclusão
No artigo de hoje, você pôde conferir um guia completo sobre a nota fiscal fácil e suas principais vantagens, além de todas as funcionalidades que ela oferece para o trabalhador autônomo.
Logo, investir na ferramenta é uma boa forma de MEIs e demais contribuintes que trabalham por conta própria otimizarem a sua rotina fiscal por meio dessa plataforma, estando em dia com suas obrigações fiscais e garantindo a legalidade de seus negócios.
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