Com a proposta de facilitar a vida de micro e pequenos empreendedores, o Sistema Público de Escrituração Digital tem ajudado milhares de empresários – e os que ainda não conhecem o sistema, se perguntam: o que é SPED Fiscal?
Sabemos que o Brasil é um país conhecido por suas burocracias e dificuldades no pagamento de impostos, exigências tributárias, e demandas fiscais; logo, ter programas que facilitam a organização nessa área, como o SPED, faz toda a diferença.
Talvez a maior dificuldade do empresário, e da sua contabilidade, seja organizar e estar em dia com uma série de taxas e alíquotas que, muitas vezes, gera uma papelada gigantesca e confusa, que só traz dor de cabeça.
O SPED Fiscal atua justamente nessa demanda, informatizando e digitalizando todas as entregas e documentos à Receita Federal, o que garante muito mais praticidade e otimização contábil para as empresas.
Em uma era de comunicação onde fazemos a maioria das coisas online, era mais do que esperado contar com um sistema assim, certo?
Se você ainda tem dúvidas sobre o que é SPED Fiscal, suas funcionalidades e como evitar erros ao usar o sistema, veio ao lugar certo!
A Sygma Sistemas, parceira da contabilidade do seu negócio, preparou um conteúdo completo sobre esse tema e tira todas as suas dúvidas.
Acompanhe até o final e boa leitura!
O que é SPED Fiscal e para que serve?
Primeiro, vamos começar com os conceitos básicos: o que significa o SPED?
A sigla corresponde ao Sistema Público de Escrituração Digital, e uma das vertentes desse sistema é a EFD, ou Escrituração Fiscal Digital – e é daqui que surge o SPED Fiscal.
De maneira sucinta, o SPED Fiscal é um arquivo digital que tem a função de informar todos os documentos fiscais, bem como dados da empresa e suas considerações tributárias que são importantes para o Fisco.
Com essa digitalização feita de maneira assertiva, os contribuintes se beneficiam com um caminho mais curto (e organizado!) de entregas de demandas fiscais à fiscalização, reduzindo bastante as burocracias.
Além disso, outra função importante do SPED fiscal é integrar e padronizar as informações federais a serem entregues, bem como as estaduais e municipais; com os órgãos reguladores fiscalizando com mais organização e transparência, todos saem ganhando.
Logo, um dos principais objetivos do SPED Fiscal é garantir uma relação de negócios muito mais saudável entre empresas e fiscalização.
O que é o bloco K no SPED Fiscal?
Dentro do SPED, o empreendedor consegue simplificar a escrituração e envio dos seguintes livros:
- Livro Registro de Inventário;
- Livro Registro de Apuração do IPI;
- Livro Registro de Apuração do ICMS;
- Livros Registros de Entradas e Saídas;
- Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque;
- Documento Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente, o CIAP.
Dentro do livro responsável pelo registro digital de controle e produção de estoque, temos o Bloco K, que deve ser apresentado no SPED Fiscal.
O Bloco K é de responsabilidade tributária de todas as empresas e indústrias que possuem serviços nessa área de mercado.
Agora que já sabe o que é SPED fiscal, como funciona? Veja a seguir:
Foto: Unsplash
Destacamos, primeiramente, que o SPED Fiscal deve ser gerado mensalmente pelas empresas pertencentes ao grupo exigido pelo Fisco, contendo todas as informações que são necessárias à Receita para auditorias e fiscalizações.
Entre dados entregues, estão os livros fiscais citados acima, além de recursos usados pela empresa e informações de operações praticadas, bem como operações.
Depois de emitidos, esses dados são enviados ao Programa Validador e Assinador, o PVA, recurso presente no próprio SPED – lembrando que, para envio, o formato do arquivo deve ser em txt.
Além disso, a validação do documento para o PVA deve ser acompanhada da assinatura por meio de uma certificação digital, que pode ser em certificados A1 ou A3.
SPED Fiscal: quem deve entregar? (Obrigações)
Além de saber o que é o SPED Fiscal, outra informação importante sobre esse assunto é saber quem faz parte do grupo de contribuintes que deve aderir ao sistema e entregar as obrigações acessórias à Receita por meio do SPED.
Todas as empresas contribuintes de ICMS e IPI devem realizar a entrega do SPED; no entanto, são delimitados três tipos de perfis empresariais, para segmentar as empresas de acordo com seus registros a serem entregues.
São eles:
- empresas de perfil A, cujos registros são mais detalhados do que o SPED geralmente permite;
- empresas de perfil B, onde os registros podem ser mais sintéticos e com totalização de períodos;
- empresas de perfil C, com informações ainda mais sintetizadas, fornecendo uma versão mais simplificada da escrituração necessária.
Por meio de uma consulta no portal de contribuintes do SPED Fiscal, é possível consultar qual perfil a sua empresa vai estar enquadrado.
Qual a importância e vantagens do SPED Fiscal para empresas?
A proposta do SPED de simplificar e facilitar os envios de obrigações acessórias, por si só, já é uma grande vantagem para as empresas, uma vez que é consenso geral entre os empresários a grande dificuldade que é o pagamento de impostos no Brasil.
Além disso, a equipe de contabilidade também se beneficia das funcionalidades do sistema, já que a entrega das taxas e alíquotas, além dos livros fiscais, fica mais otimizada e com menos chance de erros.
Em uma perspectiva geral, são grandes vantagens do SPED fiscal:
- processos mais ágeis;
- aumento de produtividade;
- redução de custos com papel e armazenamento;
- controle e padronização das informações compartilhadas.
Além disso, o portal do Governo Federal apresenta, na esfera tributária, outros benefícios do SPED, como:
- redução do chamado “Custo Brasil”;
- melhoria na qualidade da informação;
- grandes impactos no combate à sonegação;
- redução do envolvimento em práticas fraudulentas;
- segurança das informações que são enviadas ao Fisco;
- possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis, fiscais e previdenciários;
- eliminação de extravio, perda ou a deterioração dos documentos enviados por meio das obrigações acessórias;
- e diversas outras vantagens.
Em resumo, a importância do SPED Fiscal, além das vantagens apresentadas por esse sistema, consiste na forma como ele revoluciona a entrega de documentos e dados importantes à fiscalização responsável, promovendo uma verdadeira transformação digital nas empresas.
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O que é Escrituração Fiscal – EFD e quais outros documentos fazem parte do SPED?
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O EFD é o conjunto de documentos e escriturações, de âmbito fiscal, que deve ser entregue à Receita, apresentando os registros de apuração de impostos e operações feitas pelo contribuinte no período mensal.
Esse e outros documentos fazem parte do sistema SPED; vamos conferir mais sobre eles logo abaixo.
Escrituração Fiscal Digital – EFD
O EDF pode ser definido como um arquivo, em formato digital, que fornece uma base de dados, onde as empresas se baseiam para informar documentos e dados essenciais para a fiscalização da Receita Federal.
É por meio do EFD que as empresas apresentam os materiais que são utilizados para apuração dos impostos de ICMS e IPI.
EFD ICMS IPI
Dentro da Escrituração Fiscal Digital, temos o módulo de ICMS e IPI, que abrange o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, além do Imposto sobre Produtos Industrializados, dois dos impostos mais importantes do comércio brasileiro.
No SPED, a entrega desses tributos fica centralizada, facilitando as obrigações contábeis das empresas para com o Fisco.
EFD Contribuições
Por meio do EFD Contribuições, o contribuinte tem a substituição do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais, o DACON, na escrituração que é atrelada ao PIS/PASEP.
Esse módulo do EFD é destinado a pessoas jurídicas de direito privado na escrituração.
EFD-Reinf
Já o EFD-Reinf é o complemento do SPED equivalente ao eSocial, e tem como objetivo a escrituração de rendimentos pagos e retenções de IR, Contribuição Social do contribuinte, e obrigações acessórias afins.
Ainda, é o EFD-Reinf o módulo que substitui o EFD Contribuições na apuração da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB).
Escrituração Contábil Digital – ECD
A Escrituração Contábil Digital tem um nome bem sugestivo, justamente por ser responsável por substituir a entrega das escriturações contábeis no formato tradicional, no papel.
Ela é uma alternativa à modalidade da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, a DIPJ, e é por meio da ECD que as empresas apresentam balancetes, razão, livros diário, e documentos relacionados.
Escrituração Contábil Fiscal – ECF
Em vigor desde 2014, a Escrituração Contábil Fiscal deve ser feita por todo CNPJ que se enquadra no lucro real, arbitrado ou presumido, apresentando as informações econômicas e gerais das empresas, de acordo com o que é solicitado pela Receita.
Além dos citados, quais são os módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)?
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Por todas as descrições e informações que apresentamos ao longo desse artigo, já deu para perceber que o SPED tem como missão principal simplificar as demandas contábeis dos empresários e suas empresas, promovendo muito mais facilidade, certo?
Desde 2007, esse sistema traz um melhor ambiente de relacionamento entre empresas e a Receita, promovendo vantagens como a redução do Custo Brasil, modernizando processos, e descomplicando o pagamento de impostos.
Para que o SPED funcione dessa forma desburocratizada, ele apresenta, além dos módulos que mencionamos acima, os demais módulos:
- CT-e;
- NF-e;
- NFS-e;
- NFC-e;
- MDF-e;
- eSocial;
- e-Financeira;
- Simplificação;
- Central de Balanços.
SPED Fiscal: como fazer para enviar?
Uma das principais dúvidas dos empresários, principalmente quando é o primeiro contato com o sistema, é saber como submeter o SPED Fiscal mensalmente.
O próprio portal do sistema, no site da Receita Federal, apresenta um passo a passo de como enviar o arquivo; mas a gente separou aqui as etapas, de forma simplificada, para você saber como funciona o envio:
- comece preenchendo a declaração de EFD ICMS/IPI;
- depois de preenchidos com os dados e revisados, gere o arquivo em formato txt;
- valide o arquivo por meio do Programa Validador e Assinador, o PVA do SPED Fiscal;
- assine com o certificado digital e envie o documento ao Fisco.
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O que deve constar no SPED Fiscal?
Confira abaixo a lista de informações que devem estar descritas no arquivo enviado ao Fisco pelo SPED Fiscal:
- dados de produção;
- estoque ou inventário;
- apuração de impostos;
- possíveis informações adicionais;
- CIAP, o Controle de Crédito de ICMS;
- registros fiscais de entradas e saídas;
- cadastro de produtos, estabelecimentos, fornecedores e clientes;
- informações específicas sobre setores como combustível, usinas, energia elétrica.
Qual o prazo para enviar o SPED Fiscal?
O SPED Fiscal deve ser emitido e enviado ao Fisco todos os meses, sempre abrangendo as informações daquele período.
Geralmente, ocorre da data inicial do chamado Registro 0000 ser no primeiro dia do mês e a data final ser no último dia do mesmo mês.
No entanto, cada estado tem o seu próprio calendário de entrega do SPED Fiscal, bem como os prazos de acordo com o perfil de enquadramento – vale a pena dar uma olhada no site da Receita para evitar perder as datas.
Como evitar erros no SPED e, assim, evitar problemas com o Fisco?
Foto: Unsplash
Uma das situações mais comuns, principalmente nos primeiros momentos em que o SPED está sendo enviado pela empresa, é que sejam cometidos erros no preenchimento, o que pode causar prejuízos contábeis.
Manter a contabilidade da sua empresa sempre em dia, atualizada, é uma das melhores formas de evitar problemas no SPED, garantindo a veracidade das informações que serão apresentadas.
Além disso, contratar um profissional especializado em contabilidade para preencher a sua escrituração contábil é um investimento necessário, para evitar dores de cabeça e dados equivocados no envio.
Por fim, ter um sistema de gestão fiscal, como o Sygma Sistemas, faz toda a diferença na hora de preencher os dados e organizar as demandas fiscais da sua empresa, otimizando o tempo gasto com a contabilidade empresarial.
Conclusão
E então, tudo certo sobre o que é SPED Fiscal e suas funcionalidades?
A era digital chegou para mudar a relação entre as empresas e a Receita Federal, e sistemas como o SPED promovem muito mais facilidade, organização, e praticidade na entrega de documentos.
Ainda, por meio do SPED, a sua empresa conta com muito menos burocracia para se manter sempre em dia com as exigências do Fisco!
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