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CAEPF Produtor Rural: O que é, Importância e Como Fazer

CAEPF Produtor Rural: O que é, Importância e Como Fazer

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Você já ouviu falar em CAEPF produtor rural? Ter o conhecimento desse termo é de extrema importância.

Dizemos isso porque ele tem o papel de fornecer informações das suas atividades econômicas à Receita Federal.

Fora isso, garantir a sua regularidade junto ao Governo Federal, bem como os seus direitos a benefícios previdenciários.

Então, se você ainda não fez a sua matrícula junto ao órgão, é hora de resolver essa questão.

Confira mais informações sobre o assunto aqui com a Sygma Sistemas!

O que é CAEPF?

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CAEPF é uma sigla que significa Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física. Já a norma que faz o regulamento do CAEPF é a Instituição Normativa RFB n.º 1.828.

Aliás, a necessidade do cadastro foi criada em 1.º de outubro de 2018, mas ainda funcionava apenas como algo facultativo. Já em 15 de janeiro de 2019, ele passou a ser obrigatório.

Mais adiante, vamos explicar quais são as funções e os objetivos do CAEPF produtor rural. Continue por aqui!

Substituição do CEI

A Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros (Cocad), pertencente ao Governo Federal, ressalta que o CAEPF serve para fazer a substituição do CEI (Pessoa Física).

Para ficar mais claro: antigamente, a Receita Federal usava o Cadastro Específico do INSS (CEI) para identificar e ter ciência dos produtores rurais que exercem atividades econômicas.

Então, o CEI foi excluído para dar lugar ao CAEPF produtor rural.

A medida também fez com que os profissionais rurais tivessem mais praticidade e rapidez para regularizar suas atividades.

Importância do CAEPF para Produtores Rurais

A existência do CAEPF produtor rural tem várias razões muito importantes.

Como dito, há pouco, o processo veio para modernizar e, consequentemente, proporcionar mais praticidade aos produtores rurais.

Além disso, o cadastro para produtores rurais garante que os profissionais do ramo rural — tanto empregadores quanto empregados — tenham seus direitos previdenciários assegurados. Um exemplo disso é o direito à aposentadoria.

Também é preciso dizer que o CAEPF é essencial para os produtores terem suas atividades regularizadas perante à Receita Federal.

Fora o fato do cadastro fazer com que as obrigações, relacionadas ao eSocial, sejam cumpridas.

Resumindo, então, o CAEPF possibilita:

  • ciência do Governo Federal em relação às atividades dos produtores rurais;
  • direito aos benefícios previdenciários para os profissionais;
  • regulamentação às regras da Receita Federal;
  • cumprimento das obrigações do eSocial.

Vinculação do eSocial e o CAEPF

No parágrafo anterior, você viu que nós citamos o termo eSocial, certo? Vamos esclarecer esse ponto, também.

O eSocial, basicamente, é um sistema público. A função dele é permitir que profissionais e empresas cadastrem suas tarefas e obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais.

Dessa forma, o sistema consegue reunir o máximo de dados e informações, para que as empresas possam manter uma rotina de trabalho organizada.

Além disso, para que as instituições, também, consigam se manter dentro das regras e obrigações legais trabalhistas.

O interessante é que o eSocial também otimiza o tempo das tarefas e, dessa forma, ajuda as empresas a economizarem dinheiro.

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Como funciona o CAEPF?

Agora que você já sabe o que é o CAEPF produtor rural, vamos tratar sobre o modo de funcionamento dele.

Por meio do cadastro, a Receita Federal consegue acessar, coletar, identificar e gerir as informações relacionadas às atividades econômicas dos produtores rurais.

Como dissemos anteriormente, o cadastro é obrigatório para todos os profissionais do ramo rural.

O Governo Federal dá mais detalhes a respeito de quem deve se cadastrar no sistema. De modo geral, a obrigatoriedade vale para quem:

  • possui profissionais que prestem serviços;
  • seja produtor rural como contribuinte individual;
  • seja titular de cartório (com a matrícula no CAEPF feita em nome do titular);
  • pessoa física que não é produtor rural, mas que passa a ter produção rural para venda, no varejo.

Observação: o produtor rural que tem mais de uma propriedade deve fazer uma inscrição para cada propriedade rural. Saiba mais sobre o Imposto de Renda Rural.

Veja mais detalhes no próprio site da Receita Federal!

O que é necessário para fazer o CAEPF para produtor rural?

Visto o quanto o cadastro em pauta é importante, não dá para deixar a regulamentação passar despercebido.

Confira o que você precisa para realizar o seu cadastro:

  • acesso à internet, seja por computador, notebook ou tablet;
  • ter em mãos os seus dados pessoais, como documentos e endereço.

CAEPF Produtor Rural Passo a Passo: Veja como se cadastrar

caepf produtor rural como cadastrar

Elaboramos um passo a passo do cadastro CAEPF produtor rural, assim, tudo fica ainda mais claro.

Veja:

  1. acesse o site do Portal Virtual de Atendimento (e-CAC) do Governo Federal;
  2. preencha a solicitação de procuração para a Receita Federal do Brasil;
  3. adicione todos os dados das suas atividades rurais;
  4. envie os dados para o portal do e-Social.

Qual é o prazo para prestar informações do CAEPF?

Vale lembrar que o CAEPF passou a ser obrigatório desde 14 de janeiro de 2019. Depois que você começa as suas atividades econômicas, o prazo para o cadastro é de 30 dias.

Como o prazo não é muito longo, é fundamental ficar bem atento mesmo.

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Conclusão

A Sygma Sistemas sempre traz informações e conteúdos para ajudar você, produtor rural, a se regularizar junto à Receita Federal e, claro, ter sucesso em suas ações.

Neste conteúdo, nós abordamos o CAEPF produtor rural. Como dito, a sigla significa Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física.

A matrícula, até 2018, era facultativa. Mas, um ano depois, passou a ser obrigatória para os profissionais.

Fazer o seu cadastro e, assim, regulamentar suas atividades, perante à Receita Federal, é importante, pois:

  • fornece acesso aos das suas atividades para os órgãos públicos;
  • te coloca em conformidade com o Governo Federal;
  • atende às exigências do e-Social;
  • garante benefícios previdenciários.

Sendo assim, se ainda não o fez, realize o seu cadastro (CAEPF produtor rural) agora mesmo!

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Comentários:

Deixe um comentário

  1. BOA TARDE, COMO FAÇO PARA ATUALIZAR O TITULO NA BASE DO CPF NO CASO DE PESCADOR ARTESANAL PARA SUPOSTAMENTE O CADASTRO DO CAEPF?

    1. Olá Maria! Obrigado pela participação. Vamos aprofundar sobre o assunto para enriquecer esse artigo com sua dúvida.

  2. NO caso de falecimento do empregador, é necessario criar CAEPF para o inventariante? E O CEI pode continuar o mesmo ou nao?

    1. Olá Andrea! Não temos essa informação no momento, mas é uma ótima sugestão para enriquecermos esse artigo. Vamos pesquisar e trazer novas informações sobre isso assim que possível. Obrigado pela participação!

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