A maioria das empresas que trabalham com a venda de produtos que estão sujeitos a algum tipo de substituição tributária estão sujeitas à obrigatoriedade do código CEST.
Você sabe se esta é a situação do seu negócio?
Em caso afirmativo, o CEST deve ser informado devidamente em todas as notas fiscais emitidas relacionadas a esse produto, garantindo que a empresa esteja em conformidade com o Fisco e evitando questões tributárias que podem trazer prejuízos.
É o código CEST que fica responsável por padronizar, identificar e uniformizar as informações fundamentais de produtos que se enquadram na categoria de antecipação do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Desde 2017, todas as NF-e devem trazer em seus arquivos XML o código CEST correspondente, e fica a cargo do Convênio ICMS 92/15, do Conselho Nacional de Política Fazendária, fazer a regulamentação dessa obrigação acessória.
Será que essa é mais uma exigência que a sua empresa deve cumprir? O que muda na sua organização tributária e nos processos do seu negócio para se adequar a essa obrigatoriedade?
Parceira da contabilidade do seu negócio, Sygma preparou um conteúdo especial para te orientar nesse tema e tirar todas as suas dúvidas!
Acompanhe o artigo abaixo para saber como consultar o CEST de um produto, qual código você deve usar, e mais detalhes que vão ajudar a sua empresa a não ter problemas com a Receita Federal.
Boa leitura!
O que é o código CEST?
O CEST, ou Código Especificador da Substituição Tributária, é o que promove a uniformização e identificação das mercadorias que podem ter substituição de tributos ou ter seu ICMS antecipado.
Esse código numérico é utilizado em todo o território nacional e, desde a sua implementação, em 2015, traz mais facilidade para a categorização dos produtos sujeitos à obrigatoriedade.
Com essa padronização, a alíquota do ICMS e demais impostos é assertivamente determinada e ajuda a manter a regularidade de operações de venda em todo o Brasil.
Por que o CEST foi criado?
Como citamos, o código CEST existe para que a identificação de mercadorias seja padronizada e fiscalizada pela Receita.
No entanto, isso não vale para todas as mercadorias comercializadas no Brasil — existe uma tabela que relaciona os produtos sujeitos ao código, que vamos apresentar ainda neste artigo.
CEST e substituição tributária
Apesar de a função do CEST estar diretamente ligada às alíquotas que incidem nos produtos, a substituição tributária não é a mudança de um imposto, mas sim a troca do responsável pelo recolhimento do mesmo.
O ICMS, como tributo de caráter estadual, fica sob domínio do Estado quanto à decisão da melhor gestão dele, o que permite que o pagamento de alguns impostos possa ser responsabilidade de um outro contribuinte que não seja o gerador inicial da venda.
É justamente nisso que consiste a substituição tributária, que ajuda a reduzir índice de inadimplência e garante mais efetividade na cobrança dos impostos.
CEST e NCM
Falar do CEST implica em entender, também, do que se trata a sigla NCM.
A Nomenclatura Comum do Sul é o código que identifica todas as mercadorias que transitam entre os países que compõem o bloco econômico do Mercosul, definindo suas respectivas alíquotas de importação e exportação.
Também o NCM pode ser utilizado pelo Fisco para a determinação de seus ICMS, bem como a isenção dos impostos no Brasil.
Quem deve usar o código CEST?
Todas as empresas que realizam algum tipo de operação com os produtos incluídos na tabela CEST devem informar o código em suas notas fiscais.
Isso vale para cada transação realizada, o que quer dizer que toda nota emitida terá um número CEST.
Ainda, essa obrigação acessória vale independentemente do regime tributário ao qual a empresa se enquadra; logo, optantes pelo Simples Nacional também podem estar sujeitos a informar o CEST de seus produtos.
Quando usar o código CEST?
Sempre que for comercializado um produto que esteja relacionado na lista do CEST, e a nota do mesmo for emitida, o código CEST deve ser informado.
Isso também vale para situações em que o estado onde a empresa está situada não exigir a substituição tributária do produto.
O que mudou com a criação do código CEST?
Como mencionamos, desde que entrou em vigor, o CEST passou a contribuir para uma fiscalização mais assertiva das alíquotas relacionadas às diversas mercadorias vendidas no país.
Um detalhe importante que passou a fazer parte das obrigações fiscais das empresas, desde a chegada do CEST, é que os estados só podem exigir a cadeia de circulação de produtos, dentro do regime de substituição tributária, se estes estiverem listados na tabela.
Ainda, se a mercadoria faz parte da lista CEST, mesmo que o NCM do produto já esteja especificado na nota, deve haver um campo adicional para a inclusão do código CEST correspondente.
Tabela CEST: saiba como consultar
Conforme publicado pelo Convênio ICMS 142/18, o Conselho Nacional de Política Fazendária determina todas as diretrizes e disposições gerais para o cumprimento das determinações do CEST.
Isso inclui, também, a consulta da tabela que lista todos os produtos que estão sujeitos à presença do código em sua nota fiscal.
É o CONFAZ o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento dessa obrigação, por isso, estar ciente das principais orientações do Conselho é fundamental para garantir a legalidade da sua empresa.
Como usar a tabela CEST?
No site do Conselho, basta localizar a tabela e, para verificar o produto que você deseja identificar o código, buscar pelo NCM correspondente a ele.
Também é possível pesquisar pela descrição do produto, conforme exemplo abaixo, que separamos para ilustrar a organização da tabela:
CEST | NCM | Descrição |
01.002.00 | 3917 | Tubos e seus acessórios, como juntas, uniões, falanges, cotovelos |
Utilize o atalho Ctrl + F (no seu dispositivo Windows) ou Command + F (no seu MacBook) para facilitar a pesquisa pelos itens no site.
Onde encontrar a tabela CEST?
Para conferir a tabela que lista os códigos CEST, é preciso acessar o convênio ICMS 146, disponível no site do CONFAZ.
É nessa seção do site que você encontra a tabela completa com todos os Códigos Especificadores da Substituição Tributária, conforme a sua classificação específica.
Por isso, é importante ter pelo menos algum conhecimento de qual é o NCM da mercadoria que você deseja pesquisar, facilitando a pesquisa.
Como inserir o CEST na nota fiscal?
Depois de localizado o código do seu produto, o próximo passo é incluí-lo na sua nota fiscal, que é a principal obrigação do comerciante, dentro dessa exigência, para com a Receita Federal.
Aqui, é muito importante certificar-se de que você está anotando o código certo, evitando erros na nota fiscal que podem não ser passíveis de correção posterior.
Confira abaixo o passo a passo de como inserir o código CEST do seu produto na nota fiscal eletrônica:
1. Encontre o código na tabela CEST
Como citamos, encontrar o CEST correspondente é o primeiro passo para a inserção do código na nota.
A busca pela Nomenclatura Comum do Sul é a mais eficiente; porém, vale destacar que o mesmo número de NCM pode aparecer em diferentes categorias na tabela CEST, o que demanda atenção especial para que seja copiado o código certo.
2. Copie o código do produto
Verifique a descrição do produto junto ao seu código, para atestar se as informações apresentadas estão corretas.
Depois disso, anote o código conforme a operação de venda da sua empresa, para ser inserida posteriormente na nota fiscal eletrônica.
Lembramos ainda que, se o produto que você comercializa estiver relacionado na tabela CEST, você deve adicionar o código à nota, mesmo que o seu estado não exija a substituição tributária desses produtos.
3. Insira o CEST no campo da NF-e
Por fim, a etapa que garante a regularidade das suas operações de venda conforme o que determina a Receita Federal: adicionar o código CEST na nota fiscal eletrônica.
De acordo com as considerações da legislação vigente, a NF-e vai ter um campo específico para receber a sequência numérica do CEST: basta localizá-lo e inserir o código corretamente.
É essencial mencionar, ainda, que o CEST fica visível apenas no arquivo XML da NF-e, o que quer dizer que ele não aparece na DANFE da nota, o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Dúvidas comuns sobre o código CEST
Uma vez que você compreende como funciona o CEST, fica muito mais simples lidar com ele no dia a dia contábil do seu negócio, se tornando uma demanda automática e parte das diversas obrigações fiscais de uma empresa.
No entanto, é comum que ainda surjam dúvidas acerca do processo, principalmente nas primeiras buscas e inclusões do código na nota fiscal.
Separamos abaixo um FAQ essencial para esclarecer possíveis questões acerca do Código Especificador da Substituição Tributária; confira:
Quando um produto não tem código CEST?
Alguns produtos, ainda, podem não ter uma numeração definida de código CEST.
Quando isso acontecer, basta deixar o campo na nota fiscal em branco, uma vez que o Código Especificador da Substituição Tributária não será solicitado nestes casos.
Como funciona a numeração do código CEST?
O CEST é composto por sete dígitos, dos quais:
- os dois primeiros dígitos são um dos 28 segmentos de produtos disponíveis;
- os três próximos dígitos são a correspondência do item dentro do grupo ao qual ele pertence;
- os dois números finais são as particularidades de cada produto.
Ainda, estão relacionados ao CEST o NCM/SH correspondente, mas que é uma outra combinação numérica; atente-se para não confundir na hora de emitir a sua nota.
Código CEST e CST: qual a diferença?
Como se tratam de siglas bem parecidas, CST e CEST são termos que podem confundir o empresário que ainda está se habituando a essas obrigações acessórias — mas são conceitos bem diferentes.
O CST é o código que identifica como vai ser tributado o mercado em relação ao ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Já o CEST, como explicamos no decorrer deste artigo, serve para identificar quais mercadorias podem fazer parte do regime de substituição tributária, bem como da antecipação do ICMS.
É preciso fazer a classificação manual dos produtos?
Fazer o preenchimento das notas fiscais com o código CEST, bem como classificar os produtos comercializados pela sua empresa não precisa ser uma tarefa manual: isso vai depender, especificamente, das ferramentas que você utiliza para gerir o seu negócio.
Contar com um sistema emissor de notas fiscais, que automatiza processos, preenche e confere dados de forma automática, e cuida do cumprimento das suas obrigações fiscais é contar com muito mais praticidade e agilidade para o dia a dia da sua contabilidade.
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Conclusão
E então, tudo certo sobre o código CEST e a sua importância para a contabilidade do seu negócio?
Estar em conformidade com essa obrigação acessória determinada pela Receita Federal é fundamental para manter a regularidade do seu negócio.
Se a sua empresa realiza comércio de produtos dentro do Brasil, é muito importante que você confira se os produtos que você vende estão relacionados na tabela CEST, incluindo o respectivo código na emissão da nota fiscal do produto.
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