Como resolver a rejeição 628 da NFe da SEFAZ MT – Mato Grosso

Como resolver rejeição 628 da NFe na SEFAZ MT (Mato Grosso)
Rejeição 628 é usada pela SEFAZ MT para validar o limite de faturamento do microprodutor rural. Imagem de Kaitlyn Baker.

Rejeição 628: “Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela Sefaz [Limite]”

Durante a transmissão de uma Nota Fiscal Eletrônica (NFe) são realizadas diversas validações pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). Caso seja encontrada alguma inconsistência, a NFe será rejeitada. Hoje vamos explicar como acontece a rejeição 628, e como ela pode causar transtornos para o Produtor Rural do estado de Mato Grosso (MT) durante a emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural (modelo 55). Acompanhe!

O que causa a rejeição 628 e como resolver?

A rejeição 628 foi criada pela Nota Técnica 2011.04 para verificar se a Nota Fiscal que está sendo transmitida não excede o valor máximo estabelecido pela SEFAZ.

A SEFAZ de cada estado brasileiro é livre para determinar o valor máximo que uma nota fiscal pode ter. Em São Paulo (SP), por exemplo, uma NFe não pode ultrapassar o valor limite de R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). Dessa forma, sempre que a nota fiscal tiver um valor total superior a este, irá receber a rejeição 628.

Para saber o valor limite da Nota Fiscal Eletrônica da SEFAZ de seu estado, será necessário consultar o Regulamento do ICMS.

Rejeição 628 da SEFAZ MT (Mato Grosso)

A SEFAZ MT (Mato Grosso) utiliza esta rejeição na Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural para controlar se o limite anual de faturamento de um micro produtor rural foi excedido.

Em Mato Grosso (MT), o produtor rural pessoa física é classificado conforme seu faturamento, da seguinte forma (Art 808 do RICMS):

  • Micro produtor rural – aquele cujo total do faturamento no ano imediatamente anterior foi igual ou inferior ao valor correspondente a 5.350 (cinco mil, trezentos e cinquenta) UPF/MT, vigentes em janeiro do ano de referência;
  • Produtor Rural – aquele cujo total do faturamento no ano imediatamente anterior foi superior a 5.350 (cinco mil, trezentos e cinquenta) UPF/MT, vigentes em janeiro do ano de referência.

A UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso) é um índice divulgado mensalmente pela SEFAZ MT para o cálculo de multas e faixas de tributação. Você pode consultar a cotação da UPF/MT através deste link.

Em Janeiro de 2020 a UPF/MT era de R$146,44. Portanto, durante o ano de 2020 será considerado como micro produtor rural aqueles que faturaram em 2019 o limite de R$783.454,00 (setecentos e oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais).

Portanto, se um produtor rural pessoa física estiver classificado como Micro produtor na SEFAZ MT, e ultrapassar este limite anual ao emitir uma NFe, receberá a rejeição 628, independente do valor da nota fiscal que está sendo transmitida.

Neste caso, a única forma de corrigir esta rejeição será procurar a SEFAZ MT e solicitar o desenquadramento da classificação Micro produtor Rural, pois assim o limite anual poderá ser excedido.

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Agora você já sabe como resolver a Rejeição 628? Você é micro produtor rural e está com dificuldade com esta rejeição na SEFAZ MT? O que achou deste artigo? Deixe seu comentário e colabore!

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