Como emitir Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural SP

Saiba como emitir Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural SP
Saiba tudo sobre como emitir Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural SP

CNPJ Rural deve ser usado para emitir Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física SP

A Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural SP (NFe modelo 55) é o documento fiscal que substitui o talão de nota fiscal produtor rural no Estado de São Paulo (SP).

Desde Outubro de 2018, está autorizada a emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física através do CPF e do número da Inscrição de Produtor Rural. Esta mudança foi implementada pela Nota Técnica 2018.001, e posteriormente cada estado brasileiro criou legislações próprias para definir o início da vigência e prazos para implantação obrigatória.

No entanto, já era possível a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural SP antes dessa mudança. Em São Paulo (SP), diferente do que ocorre nos demais estados brasileiros, a Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural SP não é emitida pelo CPF do Produtor, mas sim pelo CNPJ Rural.

Todo produtor rural paulista, desde 1 de julho de 2007, está obrigado a ter sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em substituição à Declaração Cadastral de Produtor (DECAP), para comercializar sua produção. Este CNPJ Rural pode ser usado para emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural SP, utilizando um certificado digital do tipo E-CNPJ.

Portanto, o produtor rural de São Paulo (SP) deve ficar atento antes de adquirir o certificado digital, pois, o certificado do tipo E-CPF não pode ser usado para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural SP.

Entenda o CNPJ Rural, obrigatório no Estado de São Paulo (SP)

Como emitir nota fiscal eletrônica de produtor rural SP
Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural SP deve ser emitida com CNPJ Rural. Imagem de Elias Mardini

O Artigo 32 do Regulamento do ICMS do Estado de São de Paulo determina que o produtor rural deve inscrever ou atualizar seu estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS. Só estão dispensados desse registro as pessoas que:

  1. faça uso do imóvel rural exclusivamente para recreio ou lazer;
  2. explore o imóvel rural exclusivamente com atividades cuja produção seja destinada ao próprio consumo;
  3. comercialize produtos agropecuários produzidos por terceiros ou recebidos em transferência de estabelecimento localizado em outra unidade da Federação;
  4. promova a compra e venda de bovino ou bufalino, desde que os animais permaneçam em seu poder por prazo inferior a 52 (cinqüenta e dois) dias, quando em regime de confinamento, ou 138 (cento e trinta e oito) dias, nos demais casos.

Através da portaria CAT Nº14/2006, a SEFAZ SP esclareceu que o registro do CNPJ Rural deve ser solicitado, através dos softwares Programa Gerador de Documentos (PGD) do CNPJ e Receitanet, disponíveis para download no site da Receita Federal.

Após fazer o cadastro na Receita Federal, é emitido um número de inscrição no CNPJ. De posse do número, o produtor deve ir à delegacia da Receita Tributária para obter a nova inscrição estadual de produtor rural. A inscrição não tem a letra “P” e nem os dígitos que indicavam a condição da propriedade (própria, arrendada, etc.).

Portanto, todos que possuem esta nova inscrição estadual de produtor rural, já possuem um CNPJ Rural vinculado, que será usado para emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural SP.

A exigência do CNPJ rural ainda causa dúvidas e deixa os produtores apreensivos por temerem ser equiparados às empresas no recolhimento dos impostos. No entanto, essas determinações não interferem na carga tributária do produtor.

Como funciona a Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física SP

A Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural SP (Modelo 55) veio para substituir o talão de nota fiscal de produtor rural Modelo 4, sendo obrigatória somente em alguns tipos de operações, como venda para órgãos públicos, venda interestadual ou em exportações (Portaria CAT 162/2008, Artigo 3º e 7º).

Também é obrigatória para quem optar pelo E-CredRural, um programa facultativo da SEFAZ SP para o gerenciamento de créditos do ICMS (Portaria CAT 153/2011).

Porém qualquer produtor rural pode adotar a Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural SP de forma voluntária. Basta realizar o credenciamento para emitir NFe em São Paulo através desse link, e no prazo máximo de um dia já estará habilitado para começar a emitir NFe.

Feito o credenciamento, o próximo passo para emitir Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural SP é adquirir um Certificado Digital do tipo E-CNPJ.

Existem 2 tipos de certificados digitais e você pode escolher aquele que melhor atende suas necessidades:

  • A1: possui validade de apenas 1 ano, mas que pode ser utilizado em mais de um computador ao mesmo tempo.
  • A3: possui validade de 1 a 3 anos e fica gravado em um cartão ou token, que precisará ser instalado no computador a ser utilizado. 

Após adquirir o Certificado Digital, é hora de escolher qual programa emissor de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física SP será utilizado. É este programa que fará o preenchimento e transmissão da nota fiscal pela internet, e se ela estiver correta, irá obter sua autorização imediatamente pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ SP).

Mulher sentada na cadeira sorrindo e frase sobre o Emissor de NFe
Emita Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física SP

Prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural SP

Após a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural SP, o cancelamento pode ser realizado em até 24 horas.

Para proceder o cancelamento, o produtor rural deve solicitá-lo através do programa emissor de Nota Fiscal e será imediatamente autorizado

Vantagem de um Emissor de Nota Fiscal especializado para Produtor Rural

Sistema para emitir Nota Fiscal Produtor Rural Eletrônica
Emissor Fiscal especializado na área rural facilita a emissão da Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural SP

Ainda que a Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural SP possa ser emitida utilizando o CNPJ, não é recomendado que implante um programa emissor de nota que tenha sido criado para empresas.

A escolha de um programa emissor de Nota Fiscal especializado para Produtor Rural oferece vantagens e evita erros na transmissão dos documentos pois as informações sobre a tributação já estão adaptadas para a área agrícola.

Um exemplo disso é o preenchimento do FUNRURAL (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). O FUNRURAL pode ser recolhido com base na Comercialização de produtos agrícolas (art. 25 da Lei 8.212/91) ou com base na Folha de Pagamento (art. 22 da Lei 8.212/91). Assim, em cada Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural SP emitida, deverá constar nos dados adicionais a opção feita pelo produtor e a alíquota praticada.

No Emissor de Nota Fiscal Sygma, os dados do FUNRURAL e de outros fundos estaduais podem ser preenchidos automaticamente.

Também é importante que o produtor rural conte com um suporte técnico que esteja sempre disponível, atendendo em finais de semanas e feriados, e que possa ser contactado mesmo fora do horário comercial, pois muitas vezes o carregamento de mercadorias agrícolas não é feito em horários convencionais, como nas empresas.

Ficando atento a esses detalhes, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural SP se torna muito fácil e prática.

Homem no campo, com frase sobre Nota Fiscal de Produtor Rural
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É possível cadastrar quantas inscrições de produtor rural você desejar, atendendo também a necessidade de Contadores, Cooperativas e Sindicatos Rurais, que precisam realizar a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural SP para diversos produtores rurais. Quanto mais inscrições, maior o desconto!

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