Como emitir Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural SP

Saiba como emitir Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural SP
Saiba como emitir Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural em São Paulo (SP)

CNPJ Rural deve ser usado para emitir NFe Produtor Rural Pessoa Física em São Paulo (SP)

A Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural SP (Modelo 55) é o documento fiscal que substitui o talão de nota fiscal produtor rural no Estado de São Paulo (SP). Ela deve ser transmitida pelo emitente através da internet, sendo autorizada imediatamente pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ SP). Para comprovar a autenticidade dos dados e a identificação do emitente, deve ser usado um Certificado Digital.

Desde Outubro de 2018, o Produtor Rural Pessoa Física está autorizado a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NFe) através do CPF e do número da Inscrição de Produtor Rural. Esta mudança foi implementada pela Nota Técnica 2018.001, e posteriormente cada estado brasileiro criou legislações próprias para definir o início da vigência e prazos para implantação obrigatória.

No entanto, no Estado de São Paulo (SP) , já era possível a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural antes dessa mudança. Diferente dos demais estados brasileiros, a Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural SP não é emitida pelo CPF do Produtor (Pessoa Física), mas sim pelo CNPJ Rural.

Todo produtor rural paulista, desde 1 de julho de 2007, está obrigado a ter sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em substituição à Declaração Cadastral de Produtor (DECAP), para comercializar sua produção. Este CNPJ Rural pode ser usado para emitir a Nota Fiscal de Produtor Rural SP, utilizando um certificado digital do tipo E-CNPJ.

Portanto, o produtor rural paulista deve ficar atento antes de adquirir o certificado digital, pois, o certificado do tipo E-CPF não pode ser usado para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em São Paulo (SP).

Entenda o CNPJ Rural, obrigatório no Estado de São Paulo (SP)

Como emitir nota fiscal eletrônica de produtor rural SP
Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural SP deve ser emitida com CNPJ Rural. Imagem de Elias Mardini

A SEFAZ SP, por meio da portaria CAT Nº14, de 10 de março de 2006, estabeleceu no seu artigo 7º que o produtor rural deve inscrever ou atualizar seu estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS.

O pedido de inscrição no CNPJ Rural é feito pelos softwares Programa Gerador de Documentos (PGD) do CNPJ e Receitanet, disponíveis para download no site da Receita Federal.

Após fazer o cadastro na Receita Federal, é emitido um número de inscrição no CNPJ. De posse do número, o produtor deve ir à delegacia da Receita Tributária para obter a nova inscrição estadual de produtor rural. A inscrição não tem a letra “P” e nem os dígitos que indicavam a condição da propriedade (própria, arrendada, etc.).

Portanto, todos que possuem esta nova inscrição estadual de produtor rural, já possuem um CNPJ Rural vinculado.

A exigência do CNPJ rural ainda causa dúvidas e deixa os produtores apreensivos por temerem ser equiparados às empresas no recolhimento dos impostos. No entanto, essas determinações não interferem na carga tributária do produtor.

Vantagem de um Emissor de Nota Fiscal especializado para Produtor Rural

Sistema para emitir Nota Fiscal Produtor Rural Eletrônica
Emissor Fiscal especializado na área rural facilita a emissão da Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural SP

Ainda que a Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural SP possa ser emitida utilizando o CNPJ, não é recomendado que implante um programa emissor de nota que tenha sido criado para empresas.

A escolha de um programa emissor de Nota Fiscal especializado para Produtor Rural oferece vantagens e evita erros na transmissão dos documentos pois as informações sobre a tributação já estão adaptadas para a área agrícola.

Um exemplo disso é o preenchimento do FUNRURAL (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). O FUNRURAL pode ser recolhido com base na Comercialização de produtos agrícolas (art. 25 da Lei 8.212/91) ou com base na Folha de Pagamento (art. 22 da Lei 8.212/91). Assim, em cada Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural emitida, deverá constar nos dados adicionais a opção feita pelo produtor e a alíquota praticada. No Emissor de Nota Fiscal Sygma, os dados do FUNRURAL e de outros fundos estaduais podem ser preenchidos automaticamente.

Também é importante que o produtor rural conte com um suporte técnico que esteja sempre disponível, atendendo em finais de semanas e feriados, e que possa ser contactado mesmo fora do horário comercial, pois muitas vezes o carregamento de mercadorias agrícolas não é feito em horários convencionais, como nas empresas.

Ficando atento a esses detalhes, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural SP se torna muito fácil e prático.

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É possível cadastrar quantas inscrições de produtor rural você desejar, atendendo também a necessidade de Contadores e Sindicatos Rurais, que emitem nota para diversos produtores. Quanto mais inscrições, maior o desconto!

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