Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física em SP

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Certificado E-CPF não pode ser utilizado para emitir NFe Produtor Rural em SP

Desde Outubro de 2018, Produtores Rurais de todo Brasil estão autorizados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) através do CPF e do número da Inscrição de Produtor Rural. Esta mudança foi implementada pela Nota Técnica 2018.001, e posteriormente cada estado brasileiro criou legislações próprias para definir o início da vigência e prazos para implantação obrigatória.

No Estado de São Paulo, até o momento a Secretaria do Estado da Fazenda (SEFAZ) ainda não disponibilizou ambiente para emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural com CPF, e é provavel que não o faça pois isso seria desnecessário no estado. Isso ocorre pois todo produtor rural paulista, desde 1 de julho de 2007, está obrigado a ter sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em substituição à Declaração Cadastral de Produtor (DECAP), para comercializar sua produção.

Este CNPJ Rural pode ser usado para emitir NFe Produtor Rural, utilizando um certificado digital do tipo E-CNPJ. Portanto, o produtor paulista deve ficar atento antes de adquirir o certificado digital, pois o tipo E-CPF não poderá ser usado para emitir notas fiscais.

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Entenda o CNPJ Rural, obrigatório no Estado de São Paulo

A SEFAZ São Paulo, por meio da portaria CAT Nº14, de 10 de março de 2006, estabeleceu no seu artigo 7º que o produtor rural deve inscrever ou atualizar seu estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS.

O pedido de inscrição no CNPJ rural é feito pelos softwares Programa Gerador de Documentos (PGD) do CNPJ e Receitanet, disponíveis para download no site da Receita Federal.

Após fazer o cadastro na Receita Federal, é emitido um número de inscrição no CNPJ. De posse do número, o produtor deve ir à delegacia da Receita Tributária para obter a nova inscrição estadual como produtor rural. A inscrição não tem a letra “P” e nem os dígitos que indicavam a condição da propriedade (própria, arrendada, etc.).

Portanto, todos que possuem esta nova inscrição estadual de produtor rural, já possuem um CNPJ Rural vinculado.

A exigência do CNPJ rural ainda causa dúvidas e deixa os produtores apreensivos por temerem ser equiparados às empresas no recolhimento dos impostos. No entanto, essas determinações não interferem na carga tributária do produtor.

Vantagem de um Emissor de Nota Fiscal especializado para Produtor Rural

Ainda que o produtor rural de São Paulo (SP) utilize o CNPJ para emitir Nota Fiscal Eletrônica, não é recomendado que implante um programa emissor de nota que tenha sido criado para empresas.

A escolha de um programa Emissor de Nota Fiscal especializado para Produtor Rural oferece vantagens e evita erros na transmissão dos documentos pois as informações sobre a tributação já estão adaptadas para a área agrícola.

Um exemplo disso é o preenchimento do FUNRURAL (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). O FUNRURAL pode ser recolhido com base na Comercialização de produtos agrícolas (art. 25 da Lei 8.212/91) ou com base na Folha de Pagamento (art. 22 da Lei 8.212/91). Assim, em cada Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural emitida, deverá constar nos dados adicionais a opção feita pelo produtor e a alíquota praticada. No Emissor de Nota Fiscal Sygma, os dados do FUNRURAL e de outros fundos estaduais podem ser preenchidos automaticamente.

Também é importante que o produtor rural conte com um suporte técnico que esteja sempre disponível, atendendo em finais de semanas e feriados, e que possa ser contactado mesmo fora do horário comercial, pois muitas vezes o carregamento de mercadorias agrícolas não é feito em horários convencionais, como nas empresas.

Ficando atento a esses detalhes, emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em São Paulo se torna muito fácil e prático.

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É possível cadastrar quantas inscrições de produtor rural você desejar, atendendo também a necessidade de Contadores e Sindicatos Rurais, que emitem nota para diversos produtores. Quanto mais inscrições, maior o desconto!

O treinamento é totalmente gratuito, e não há taxa de adesão e cancelamento. O suporte técnico possui plantão 24 horas para emergências, inclusive finais de semanas e feriados.

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