NT 2018/002 exige novas informações para emitir CTe OS

  1. emissor de cte os

Saiba tudo sobre as novas rejeições para CTe OS!

As empresas que realizam transporte de pessoas deverão ficar atentas as novas exigências da Nota Técnica 2018/002 , publicada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e que começarão a vigorar em 15/10/2018.

Além de exigir vários ajustes no software Emissor de CTe OS, foram criadas novas rejeições que afetarão o dia a dia dos transportadores. Vejamos algumas delas:

Rejeição 839 (Rejeição: Número do Registro Estadual é obrigatório para transporte de pessoas rodoviário nas operações internas.)

Até o momento, percebemos que vários emitentes de CT-e OS deixam a informação do Registro Estadual sem preencher, o que causará rejeições com a implantação dessas novas regras.

Na Nota Técnica, a SEFAZ esclarece que a exigência do Registro Estadual ocorrerá quando os Estados de início e fim da prestação de transporte sejam iguais (operação interna), em modal Rodoviário. Neste caso, o Registro Estadual deve ser obtido a cada viagem.

Rejeição 840 (Rejeição: Termo de Autorização de Fretamento é obrigatório para transporte de pessoas rodoviário interestadual)

O TAF (Termo de Autorização de Fretamento), será exigido quando o Estados de início e fim da prestação de transporte sejam diferentes (operação interestadual), em modal Rodoviário. Esse registro é emitido pela ANTT.

Se você emite CTe-OS e ainda não sabe como obter o TAF ou o Registro Estadual, entre em contato com nosso suporte técnico para que possamos auxiliá-lo. Teremos prazer em ajuda-lo!

Rejeição 841 (Rejeição: Informação do fretamento é obrigatória para transporte de pessoas)

Quando o transporte for realizado pelo modal Rodoviário, será necessário preencher as informações referentes ao Fretamento (grupo: infFretamento), onde deve ser informado se é um fretamento Eventual ou Contínuo, e a data/hora da viagem.

Nota: A rejeição 841 é facultativa para cada UF, não sendo exigida em todo território nacional. Em Minas Gerais (MG) atualmente ela é obrigatória!

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