NT 2018/002 exige novas informações para emitir CT-e OS

  1. emissor de cte os

NT 2018/002 cria novas rejeições 839 e 840

Além de vários outros ajustes que devem ser feitos no software Emissor de CT-e OS, na Nota Técnica 2018/002 que começa a vigorar em 15/10/2018 foram criadas duas novas rejeições que causarão muitos transtornos para quem não se adequar:

  • Rejeição 839 (Rejeição: Número do Registro Estadual é obrigatório para transporte de pessoas rodoviário
    nas operações internas.)
  • Rejeição 840 (Rejeição: Termo de Autorização de Fretamento é obrigatório para transporte de pessoas
    rodoviário interestadual)

Até o momento, percebemos que vários emitentes de CT-e OS deixam essas informações sem preencher, o que causarão rejeições com a implantação dessas novas regras.

Nesta NT 2018/002, a SEFAZ esclarece que a exigência acontece nos seguintes casos:

  • Informar o número do Registro Estadual, caso os Estados de início e fim da prestação de transporte sejam iguais (operação interna), em modal Rodoviário. Esse registro é emitido a cada viagem.
  • Informar o TAF (Termo de Autorização de Fretamento), casos o Estados de início e fim da prestação de transporte sejam diferentes (operação interestadual), em modal Rodoviário. Esse registro é emitido pela ANTT.

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