Saiba tudo sobre as novas rejeições para CTe OS!
As empresas que realizam transporte de pessoas deverão ficar atentas as novas exigências da Nota Técnica 2018/002 , publicada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e que começarão a vigorar em 15/10/2018.
Além de exigir vários ajustes no software Emissor de CTe OS, foram criadas novas rejeições que afetarão o dia a dia dos transportadores. Vejamos algumas delas:
Rejeição 839 (Rejeição: Número do Registro Estadual é obrigatório para transporte de pessoas rodoviário nas operações internas.)
Até o momento, percebemos que vários emitentes de CT-e OS deixam a informação do Registro Estadual sem preencher, o que causará rejeições com a implantação dessas novas regras.
Na Nota Técnica, a SEFAZ esclarece que a exigência do Registro Estadual ocorrerá quando os Estados de início e fim da prestação de transporte sejam iguais (operação interna), em modal Rodoviário. Neste caso, o Registro Estadual deve ser obtido a cada viagem.
Rejeição 840 (Rejeição: Termo de Autorização de Fretamento é obrigatório para transporte de pessoas rodoviário interestadual)
O TAF (Termo de Autorização de Fretamento), será exigido quando o Estados de início e fim da prestação de transporte sejam diferentes (operação interestadual), em modal Rodoviário. Esse registro é emitido pela ANTT.
Se você emite CTe-OS e ainda não sabe como obter o TAF ou o Registro Estadual, entre em contato com nosso suporte técnico para que possamos auxiliá-lo. Teremos prazer em ajuda-lo!
Rejeição 841 (Rejeição: Informação do fretamento é obrigatória para transporte de pessoas)
Quando o transporte for realizado pelo modal Rodoviário, será necessário preencher as informações referentes ao Fretamento (grupo: infFretamento), onde deve ser informado se é um fretamento Eventual ou Contínuo, e a data/hora da viagem.
Nota: A rejeição 841 é facultativa para cada UF, não sendo exigida em todo território nacional. Em Minas Gerais (MG) atualmente ela é obrigatória!
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Conclusão
Com essas dicas você poderá resolver a rejeição 839, 840 e 841 na emissão do CTe OS. O uso de um emissor de CTe OS atualizado e com suporte sempre disponível pode lhe ajudar nessas e outras dificuldades.
Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário para que possamos lhe ajudar!