Entender sobre o Código de Situação Tributária (CST) é essencial para ter assertividade ao emitir notas fiscais e outros documentos importantes para as obrigações fiscais.
Devido à sua importância, é imprescindível que todos os empreendedores, tanto os tradicionais, quanto os produtores rurais e transportadoras, saibam exatamente como usar, calcular e utilizar o CST em cada situação.
Para te ajudar nessa jornada, desenvolvemos este artigo completo, para você entender as tabelas CST e qual sua relação com o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN).
Acompanhe até o final e boa leitura!
O que é o CST (Código de Situação Tributária)?
O Código de Situação Tributária (CST ICMS) indica a origem de um produto (Nacional ou Estrangeira) a tributação do ICMS que incide sobre ele e a classificação que estará presente na Nota Fiscal e na contra-nota.
Ele foi criado pelo Ajuste SINIEF 03/94 e desde então é obrigatório, já que facilita a identificação e origem de circulação dos produtos.
O código CST ICMS é necessário também para a transmissão de diversos documentos fiscais eletrônicos como:
- Nota Fiscal Eletrônica para empresas (NFe);
- Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural;
- Conhecimento de Transporte (CTe).
Cada um dos documentos fiscais pode ser emitido de forma separadamente em softwares especializados, inclusive o CTe. Conheça o emissor de conhecimento de transporte eletrônico da Sygma e saiba como facilitar as operações logísticas da sua empresa.
Como é formado o código?
Ele é composto por 3 dígitos, no formato ABB, onde:
- o dígito A indica a origem da mercadoria conforme a Tabela A;
- e os dígitos BB indicam a sua forma de tributação, conforme a Tabela B.
Cada tabela está disponível abaixo, para você poder consultar e identificar o código de cada produto.
Como saber o CST do meu produto?
Como informamos acima, o Código de Situação Tributária é composto por três dígitos, que determinam a origem da mercadoria e a tributação pelo ICMS.
Na hora de descobrir o CST do seu produto, use como auxílio as tabelas que relacionam a origem dessa mercadoria e o tipo da tributação.
Os tributos rurais são diferentes dos tributos das pessoa jurídicas, por exemplo.
A gente listou abaixo as tabelas completas para você consultar sempre que quiser, confira:
O CST é formado por 3 dígitos: o primeiro número referente à origem da mercadoria (se ela é nacional ou não), conforme a tabela A, e os dois últimos dizem respeito à forma de tributação.
Assim, se o produto que você comercializa tiver origem internacional, importada, e ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária, por exemplo, seu código será 160 conforme as tabelas.
Percebeu como descobrir o código CST não é um “bicho de 7 cabeças”? Basta seguir as tabelas e saber exatamente qual o regime de tributação de cada produto; sem segredos e sem complicar a contabilidade do seu negócio.
Por isso, uma dica é sempre ter essa tabela a “um clique de distância”, seja salvando essa página nos favoritos, ou compartilhando com algum contato seu nas redes sociais ou e-mail.
Assim, sempre que precisar, você saberá exatamente onde encontrar as informações das tabelas!
Tabela A
A Tabela A representa a origem da mercadoria, seja nacional ou internacional.
Ela é composta pela seguinte formação:
| Código | Origem da Mercadoria |
|---|---|
|
|
Mercadoria Nacional |
|
1 |
Mercadoria estrangeira - adquirida por importação |
|
2 |
Mercadoria estrangeira - adquirida no mercado interno |
Tabela B
A Tabela B, por sua vez, indica o formato de tributação para os produtos identificados, se possui redução da base de cálculo ou se é isento de impostos, por exemplo.
Ela é composta pela formação abaixo:
| Código | Tributação do ICMS |
|---|---|
|
00 |
Tributada integralmente |
|
10 |
Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
|
20 |
Com redução de base de cálculo |
|
30 |
Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
|
40 |
Isenta |
|
41 |
Não tributada |
|
50 |
Suspensão |
|
51 |
Diferimento |
|
60 |
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
|
70 |
Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária |
|
90 |
Outras |
Tabela de CST completa por origem da mercadoria
De maneira completa, relacionando a tributação ICMS e a origem da mercadoria, a tabela de CST se organiza da seguinte maneira:
| Tributação do ICMS | Nacional | Estrangeira importada | Estrangeira no mercado interno |
|---|---|---|---|
|
Tributada integralmente |
000 |
100 |
200 |
|
Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
010 |
110 |
210 |
|
Com redução de base de cálculo |
020 |
120 |
220 |
|
Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
030 |
130 |
230 |
|
Isenta |
040 |
140 |
240 |
|
Não tributada |
041 |
141 |
241 |
|
Suspensão |
050 |
150 |
250 |
|
Diferimento |
051 |
151 |
251 |
|
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
060 |
160 |
260 |
|
Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária |
070 |
170 |
270 |
|
Outras |
090 |
190 |
290 |
Além dessas tabelas, outro apanhado de informações que pode ajudar a descobrir o CST do produto são:
- PIS/COFINS;
- CST – IPI;
- CST – ICMS;
- Tabela de equivalência CST X CSOSN-CRT.
Como saber o CST de um produto pelo NCM?
Primeiro, vamos contextualizar o que é o NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul é o código que identifica a categoria dos produtos que fazem parte do Mercado Comum do Sul, que são:
- Brasil;
- Uruguai;
- Paraguai;
- Argentina;
- Venezuela.
O NCM identifica os mais diversos gêneros de produto.
Esse código é composto por 8 dígitos, criando uma classificação padrão para compras e vendas, além de especificar as alíquotas aplicáveis dos tributos sobre os produtos.
É possível acessar a tabela completa de NCM aqui no site da Receita Federal.
Consultando o portal do Sefaz, é possível saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM.
Vale a pena verificar e não deixar passar nenhum erro de tributação!
Quando se utiliza a CST?
O Código de Situação Tributária (CST) é utilizado sempre que uma empresa ou produtor rural vende um produto e precisa emitir notas fiscais, a fim de identificar a tributação e o cálculo de impostos.
Qualquer empresa optante pelo Regime Normal de Tributação, seja ele Lucro Presumido ou Real, precisa utilizar e dar atenção ao CST.
Para que serve o CST?
O Código CST serve para auxiliar os empreendedores que comercializam mercadorias a identificar qual a tributação e quantidade de impostos que incidem sobre os produtos.
Além disso, permite que os órgãos de fiscalização nacional identifiquem mais facilmente a origem dos produtos que estão sendo comercializados.
Outra função do CST é definir, conforme cada produto, sua maneira de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um dos mais importantes ao nível nacional. Atrelado ao produto, diferentemente do ITR, por exemplo.
Inclusive, para comprovar o pagamento do ICMS é importante que você saiba sobre o Sintegra.
Leia mais: Difal ICMS: o que é, quem deve pagar, cálculo, e o que mudou [Guia]
Onde fica o CST na nota fiscal?
Com tantas informações em uma nota fiscal, é comum ficar confuso com algum dado novo para a contabilidade, como o CST.
Por isso, atente-se na hora de procurar pelo código no documento!
Em uma nota fiscal de modelo 1 ou 1-A, no quadro de “dados do produto”, você pode encontrar o Código de Situação Tributária.
Ele vai estar em sua formação de três dígitos, em formato ABB.
Na verdade, o quadro de dados do produto possui uma coluna própria para a indicação do CST, destacando a importância desse código e facilitando na hora de localizá-lo na nota fiscal.
Qual a diferença entre CST e CSOSN?
Apesar de ambos tratarem da situação tributária de mercadorias, o CST e o CSOSN contam com uma diferença.
O CSOSN, o Código de Situação Operacional do Simples Nacional, é, como o próprio nome indica, utilizado apenas pelos contribuintes que optaram pelo Simples Nacional como o seu regime de tributação.
Já o CST é utilizado pelos contribuintes que se encaixam no Regime Normal.
Conhecer essa diferença é essencial para que não haja erros no preenchimento da nota fiscal, além de manter a regularidade com o Fisco.
Correlação da Tabela CSOSN x CST ICMS
Quando uma empresa optante do Simples Nacional realiza transações com outra empresa não optante do Simples Nacional (Lucro Real ou Lucro Presumido), é necessário transcrever o código CST para CSOSN, ou vice-versa, na hora de registrar essa Nota Fiscal na movimentação contábil da empresa.
Isso ocorre porque a escrituração da Nota Fiscal deve ser feita sempre na visão do contribuinte. Abaixo fizemos uma correlação entre a tabela CSOSN x CST ICMS.
Porém, ela é apenas informativa, para determinar com segurança qual código deve ser utilizado, deve ser feita uma análise minuciosa da operação e da legislação estadual.
CSOSN informado na Nota Fiscal | CST que pode ser utilizado para registrar |
101 | 00 – Tributada Integralmente 20 – Com redução de Base de Cálculo 90 – Outras |
102 | 00 – Tributada Integralmente 20 – Com redução de Base de Cálculo 90 – Outras |
103 | 40 – Isenta 90 – Outras |
201 | 10 – Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária 30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 70 – Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS 90 – Outras |
202 | 10 – Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária 30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 70 – Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS 90 – Outras |
203 | 10 – Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária 30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 70 – Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS 90 – Outras |
300 | 40 – Isenta 41 – Não tributada |
400 | 40 – Isenta 50 – Suspensão |
500 | 60 – ICMS pago anteriormente por substituição tributária |
900 | 00 – Tributada Integralmente 20 – Com redução de Base de Cálculo 51 – Diferimento 90 – Outras |
Para saber mais sobre o Código de Situação Operacional do Simples Nacional e tirar suas dúvidas sobre esse tema, acesse nosso artigo completo sobre o assunto, clique aqui para ver o Guia do CSOSN.
Ficou com dúvida sobre o que é CST?
Agora que já aprendeu um pouco mais sobre o que é CST ICMS e CSOSN, vale lembrar que é necessária muita cautela na hora de escolher qual código utilizar.
É ele quem vai determinar como será feito o recolhimento do imposto e se for informado incorretamente na Nota Fiscal poderá gerar prejuízos e penalidades para o contribuinte. Por isso é importante saber se você precisa pagar e declarar impostos como, por exemplo, o imposto de renda rural.
Por isso, observe sempre o tipo do produto e a operação que está sendo realizada. Se você não for um profissional de contabilidade, é melhor buscar ajuda do que se aventurar!
Ainda ficou com alguma dúvida sobre a tabela de CST completa? Não entendeu algum detalhe sobre o CSOSN? Deixe seu comentário e vamos te ajudar.
Se você gostou desse artigo, salve ele em seus Favoritos acessar novamente quando precisar consultar a tabela de CST completa.
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Leia também:
Conclusão
Um tema de extrema importância para a contabilidade do empresário, conhecer o Código de Situação Tributária e demais códigos fiscais fazem toda a diferença para a gestão do seu negócio.
O CST é essencial para um controle assertivo de mercadorias, bem como para estar em regularidade com a Receita Federal e evitar problemas financeiros para a sua empresa. Mantenha as suas contra-notas armazenadas num software e terá certeza de que o seus documentos estarão bem geridos e arquivados.
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Esperamos que esse artigo tenha tirado as suas dúvidas sobre o Código da Situação Tributária.
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Ex: Empresa era cadastrada no Simples e agora passou a ser no Lucro, porem quando usava o CST090 nao aparecia base de calculo no Cte e agora com a mudanca esta aparecendo a base de calculo do icms no cte, como usar 0 cst 090 sem aparecer essa base de calculo no cte, disseram que tenho que usar esse cst porem sem essa base de calculo…
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E não sabemos qual CSOSN usar .
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Bom dia, muito boa a sua explanação / explicação, vou utilizar.
Obrigado Reinerio! Ficamos felizes que tenha gostado!
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Qual o codigo do csosn que posso usar para subtituir o CST?
Agurdo
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Nancy
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