Confira o prazo para emitir NFC-e em MG!

Saiba quando começar a emitir NFC-e!

A Secretária de Estado da Fazenda de MG (SEFAZ) divulgou no dia 06 de Fevereiro de 2019 o cronograma de obrigatoriedade da implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para as empresas mineiras, através da Resolução 5.234.

A NFC-e substitui à Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Modelo 2) e o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) em vendas no varejo destinadas ao consumidor final.

Desde Janeiro/2019, as novas empresas abertas em Minas Gerais já estão obrigadas a emitir a NFC-e. Através do calendário divulgado, as demais empresas poderão se preparar para implantar a NFC-e:

  • Em 01 de Março de 2019 qualquer empresa mineira poderá aderir voluntariamente a NFC-e.
  • Em 01 de Abril de 2019, estarão obrigados a emitir NFC-e os Postos de Combustíveis (CNAE 4731-8/00) e as empresas que faturaram mais de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) em 2018
  • Em 01 de Julho de 2019 a obrigação alcança as empresas cujo faturamento em 2018 foi superior a R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais)
  • Em 01 de Outubro de 2019, as empresas com faturamento em 2018 superior a R$4.500.000,00 estarão obrigadas a emitir NFC-e.
  • E em 01 de Fevereiro de 2020, todas as demais empresas devem emitir NFC-e, com exceção apenas do Microempreendedor Individual (MEI).

As empresas constituídas em 2018 devem ficar especialmente atentas pois neste caso o faturamento será calculado proporcionalmente ao tempo de atividade em 2018. Portanto, pode ser que estejam obrigadas a emitir NFC-e mesmo sem terem atingido os limites definidos.

O que fazer com o Emissor de Cupom Fiscal (ECF)?

Quando a empresa atingir o prazo de obrigatoriedade para começar a emitir NFC-e, poderá optar por utilizar o ECF já autorizado por até nove meses, ou até o fim de sua memória fiscal, o que ocorrer primeiro.

Depois disso, a Resolução 5.234 esclarece que a empresa deve solicitar a cessação de uso do equipamento, e poderá utilizá-lo para emitir a NFC-e como impressora não fiscal.

Há vantagens em implantar a NFC-e antes da obrigatoriedade?

A resposta é SIM! Como já dissemos em artigos anteriores, manter o funcionamento de uma impressora fiscal gera muitos custos para a empresa, além de demandar uma maior necessidade de suporte técnico, dentre eles:

  • Necessidade de Intervenção Técnica em rede autorizada
  • Problemas com comunicação e instalação
  • Falhas na captura da Redução Z
  • Divergências em demonstrativos SPED/Sintegra quando há perda de comunicação
  • Dificuldades para ativar/desativar o horário de verão

Portanto, recomendamos que diante de qualquer problema no uso do Emissor de Cupom Fiscal, seja feita a adesão voluntária a NFC-e.

A Sygma já atende clientes com NFC-e há bastante tempo, especialmente nos estados de Goiás e Mato Grosso, e possui uma ampla experiência no assunto. Nossos padrões de qualidade são bastante rigorosos, evitando falhas graves de funcionamento.

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