Mato Grosso (MT): Saiba tudo sobre a NFe Produtor Rural MT

Decreto define prazos para a emissão de NFe Produtor Rural MT

Publicado em 29 de Novembro de 2018, o Decreto Nº 1.709  do Governo do Estado de Mato Grosso (MT) autoriza a  emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural (NF-e), e define prazos para o início da obrigatoriedade.

Este decreto vem de encontro à Nota Técnica 2018.001, que permite ao Produtor Rural emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), sem a necessidade de um CNPJ. Essa mudança atende a demanda dos produtores, que precisavam recorrer a emissão de Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) direto na SEFAZ, ou mesmo blocos impressos.

De acordo com o Decreto de Mato Grosso, a partir de 01/12/2018 os contribuintes pessoa física já podem iniciar a emissão de NFe Produtor Rural MT de forma facultativa para operações dentro do estado. Já em operações interestaduais, a emissão do documento é obrigatória.

A partir de 01/07/2019, todos os produtores rurais do estado de Mato Grosso estarão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica em qualquer operação, e não há sinais de prorrogação desse prazo.

Para realizar a emissão de NFe Produtor Rural MT, o produtor precisa de um Certificado Digital E-CPF, um computador interligado à internet e um software Emissor de Nota Fiscal. Preparamos um guia sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural, com dicas sobre como iniciar a emissão e resolver as principais dúvidas.

O Emissor Fiscal Sygma é especializado em produtores rurais, permitindo a emissão de suas notas rapidamente, e realiza cálculos de contribuições para Fundos Estaduais de Mato Grosso como FACS, FETHAB, FABOV e FUNRURAL. Nosso suporte técnico atende 24 horas, e presta todo o auxílio necessário em caso de dúvidas.

“O estado de Mato Grosso é um dos maiores produtores agrícola do país, e esta mudança na legislação permitirá ao produtor emitir suas notas com maior agilidade. Estamos recebendo contato de diversos produtores na região interessados no Emissor de Notas da Sygma, por ser um produto especializado neste segmento”, afirma Luiz Mário, revendedor Sygma na cidade de Cuiabá.

Neste artigo, vamos abordar as principais questões a respeito da implantação da Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em Mato Grosso. Confira!

SEFAZ MT exige que seja informada Certidão Negativa de Débito (CND)

O Regulamento do ICMS (RICMS) do Estado de Mato Grosso define que, para ter direito à qualquer benefício fiscal como Isenção ou Diferimento do imposto, é necessária a emissão de Certidão Negativa de Débito Eletrônica (CND-e) comprovando que o emitente não possui pendências tributárias e não tributárias com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ MT). (Artigo 14 do RICMS)

O número dessa CND-e deve ser informado nos Dados Adicionais da Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural que acoberta a operação, ou no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) para operações de transporte.

Para emitir a certidão, o contribuinte deve acessar o site da SEFAZ MT e escolher a opção “Certidão Negativa de Débito conjunta SEFAZ/PGE” na página principal, como mostra a imagem abaixo:

Emitir Certidão Negativa de Débito SEFAZ MT
Para emitir a CND-e, acesse www.sefaz.mt.gov.br e clique neste botão

A CND-e tem validade de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua emissão, a qual acobertará as operações ocorridas durante este período, para servir como prova da regularidade do contribuinte. Após esse prazo, o contribuinte deverá emitir uma nova certidão, pois do contrário serão inválidos os benefícios, devendo os impostos serem recolhidos no valor integral, com os respectivos acréscimos legais pertinentes ao período.

Nas operações com produtos agrícolas, quando o produtor rural envia produto para estabelecimento de empresa comercial exportadora, inclusive trading, terá direito ao diferimento do imposto apenas se comprovar a regularidade fiscal do remetente através de CND-e (Artigo 577 do RICMS).

Em relação às remessas de gado em pé das espécies bovina e bufalina, promovida por produtores rurais, ainda que equiparado a estabelecimento comercial e industrial, com destino a estabelecimento frigorífico beneficiado, é exigido a comprovação da regularidade fiscal do remetente e também do destinatário através de CND-e (Artigo 578 do RICMS)

O Emissor de NFe Produtor Rural da Sygma facilita essas operações, pois possui campos para você cadastrar esta certidão negativa, tanto do emitente quando do destinatário. Dessa forma, ao emitir uma Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural, essas informações serão automaticamente inseridas nos Dados Adicionais da mesma.

Além disso, você poderá cadastrar a data de validade de cada certidão negativa. Dessa forma, ao emitir uma nota, o sistema exibirá um alerta para você quando faltar menos de 5 dias para a certidão vencer, ou mesmo impedir a emissão caso a certidão já esteja vencida.

SPED Fiscal Produtor Rural (EFD) deverá ser entregue mensalmente

EFD para Produtor Rural em Mato Grosso (MT)
SEFAZ exige SPED Fiscal (EFD) de Produtor Rural de Mato Grosso (MT)

Outra exigência feita pela SEFAZ MT ao Produtor Rural é a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), também conhecido como SPED Fiscal.

O SPED Fiscal Produtor Rural é um arquivo que deverá ser gerado mensalmente, contendo informações de interesse da Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ MT), discriminando as operações de saída e entrada realizadas no mês, além de dados sobre a apuração do ICMS.

O prazo de entrega do SPED Fiscal é até o dia 20 (vinte) do próximo mês, devendo a transmissão ser feita através da internet, utilizando o Programa Validador do SPED. O atraso na entrega do SPED sujeita o contribuinte à multa, e impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND-e) na SEFAZ MT. Sem conseguir emitir a CND-e, o Produtor Rural perde os benefícios fiscais a que tem direito na comercialização de produtos agrícolas, por isso, deve ficar atento a esta obrigação.

Segundo o Decreto 1.724 de 2018, estão obrigados a entrega da EFD todos os produtores rurais pessoa física, inscritos como pequenos produtores rurais, que faturam acima de R$750 mil ao ano, ou seja, somente os microprodutores estão dispensados do envio. No Estado de Mato Grosso a entrega da EFD também é exigida dos estabelecimentos comerciais e indústrias de diversos segmentos de mercado.

O Emissor de NFe Produtor Rural da Sygma possui uma versão completa que inclui o módulo do SPED Fiscal para Produtor Rural.

Nesta versão, o produtor consegue registrar as compras e notas fiscais de entradas de forma bastante prática, importando os dados da nota fiscal através de sua chave de acesso. O sistema irá também controlar as quantidades em estoque dos produtos, permitindo a baixa de produtos em caso de uso e consumo ou perda. Através dessas informações,  juntamente com os dados da NFe Produtor Rural MT que foram emitidas, o sistema gera o arquivo do SPED Fiscal de forma instantânea para o Produtor Rural, cumprindo as exigências da legislação.

Para que o produtor rural não tenha dúvida sobre como gerar a EFD corretamente, os consultores da Sygma realizam um treinamento completo durante a implantação do sistema, e prestam suporte técnico imediato em caso de dúvida ou dificuldade na validação e transmissão do arquivo.

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A Sygma oferece ainda diversas vantagens para os contadores e sindicatos rurais:

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Queremos externar a nossa gratidão a toda equipe de colaboradores da SYGMA SISTEMAS, em especial o Sr. Álvaro, que nos atendeu com muita atenção, paciência e sabedoria. Agradecemos imensamente pela oportunidade que tivemos de conhecer o sistema SYGMA, pois este está sendo um divisor de águas; com o Decreto 1.709 de 29 de Novembro de 2018 todos os Produtos Rurais serão obrigados a emissão da NFE, e com isso ficamos um tanto o quanto apreensivos, pois não havíamos encontrado nenhum sistema que atendesse a esta necessidade de forma prática, direta e objetiva. Felizmente conseguimos o contato da SYGMA, e depois do primeiro contato tudo foi resolvido, “Só Sucesso!”. Um sistema fácil de manusear, com um excelente custo x beneficio, um suporte muito atencioso e capacitado, sem falar nos outros setores; uma empresa de modo geral focada em atender e atender bem. Parabéns a toda Equipe SYGMA SISTEMAS pelo Excelente Trabalho e que esta parceria seja duradoura.
Araguaia Contabilidade Novo São Joaquim
Josué de Almeida, da Araguaia Organização Contábil
Novo São Joaquim - MT

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