Mato Grosso (MT): Saiba tudo sobre a NFe Produtor Rural MT

Mão de homem cheia de grãos de soja
Produtor e microprodutor rural já podem emitir a NFe Produtor Rural MT

Decreto 1709/2018 define prazos para a emissão de NFe Produtor Rural MT

Em Mato Grosso (MT), o produtor rural pessoa física está obrigado a emissão da Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT (NFe), em substituição ao talão de nota fiscal produtor rural (Modelo 4).

O Decreto 1709/2018 da Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ MT) determinou que, a partir de 01 de Julho de 2019, a NFe Produtor Rural será exigida em toda operação de transporte e comercialização de produtos agrícolas no estado, estando dispensados dessa obrigatoriedade apenas o microprodutor rural.

Neste artigo, vamos tirar todas as suas dúvidas sobre a NFe Produtor Rural MT, abordando as principais exigências da SEFAZ MT. Confira!

Como emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT

A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) foi implantada no Brasil em 2006, com o objetivo de substituir a nota fiscal impressa.

Ela é transmitida através da internet e autorizada imediatamente pela SEFAZ. Dessa forma, facilita-se o processo de fiscalização, uma vez que não é mais necessário conferir o talão de nota fiscal. 

Desde outubro de 2018 a NFe deixou de ser um recurso somente de empresas e passou a ser emitida também por produtor e microprodutor rural, utilizando o CPF da pessoa física e o número de inscrição do produtor rural. (Ver NT 2018.001)

Com o Decreto 1709/2018 em Mato Grosso (MT), o produtor rural do estado deve adotar o seguinte procedimento para iniciar a emissão de NFe Produtor Rural MT:

1 - Adquirir um Certificado Digital

Para emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT, o produtor rural deverá adquirir um Certificado Digital do tipo E-CPF.

Ele será usado para assinar a NFe e comprovar a identidade do emitente.

Atualmente, é possível comprar o certificado digital pela internet, através de uma videoconferência, mas se preferir o produtor rural pode adquiri-lo em sua cidade, procurando uma certificadora de sua confiança.

Se o produtor rural tiver mais de uma propriedade, poderá utilizar um único certificado digital. Não é necessário adquirir um certificado para cada fazenda.

2 - Credenciamento para emitir NFe Produtor Rural MT

Após adquirir o certificado digital, será necessário solicitar autorização para começar a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT.

Esse processo pode ser feito pelo contador, através do Portal da SEFAZ MT. Fizemos este tutorial para mostrar como realizar o credenciamento passo a passo.

3 - Escolher o programa emissor de NFe Produtor Rural MT

De posse do certificado digital e com o credenciamento pronto, está na hora de contratar o programa emissor da Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT, onde você digitará o documento para que ele seja transmitido.

Escolha um sistema fácil de utilizar, seguro e que tenha um suporte técnico sempre disponível para lhe auxiliar em qualquer dúvida.

A seguir, vamos falar um pouco mais sobre as exigências feitas pela SEFAZ MT e como o Emissor Fiscal Sygma pode auxiliar o produtor rural nessas tarefas. Continue lendo!

Homem no campo, com frase sobre Nota Fiscal de Produtor Rural
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Certidão Negativa de Débito (CND) deve ser informada na NFe Produtor Rural MT

O Regulamento do ICMS (RICMS) do Estado de Mato Grosso define que, para ter direito à qualquer benefício fiscal como Isenção ou Diferimento do imposto, é necessária a emissão de Certidão Negativa de Débito Eletrônica (CND-e) comprovando que o emitente não possui pendências tributárias e não tributárias com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ MT). (Artigo 14 do RICMS)

O número dessa CND-e deve ser informado nos Dados Adicionais da Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT que acoberta a operação, ou no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) para operações de transporte.

Para emitir a certidão, o contribuinte deve acessar o site da SEFAZ MT e escolher a opção “Certidão Negativa de Débito conjunta SEFAZ/PGE” na página principal, como mostra a imagem abaixo:

Emitir Certidão Negativa de Débito SEFAZ MT
Para emitir a CND-e, acesse www.sefaz.mt.gov.br e clique neste botão

A CND-e tem validade de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua emissão, a qual acobertará as operações ocorridas durante este período, para servir como prova da regularidade do contribuinte.

Após esse prazo, o contribuinte deverá emitir uma nova certidão, pois do contrário serão inválidos os benefícios, devendo os impostos serem recolhidos no valor integral, com os respectivos acréscimos legais pertinentes ao período.

Nas operações com produtos agrícolas, quando o produtor rural envia produto para estabelecimento de empresa comercial exportadora, inclusive trading, terá direito ao diferimento do imposto apenas se comprovar a regularidade fiscal do remetente através de CND-e informada na Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT  (Artigo 577 do RICMS).

Em relação às remessas de gado em pé das espécies bovina e bufalina, promovida por produtores rurais, ainda que equiparado a estabelecimento comercial e industrial, com destino a estabelecimento frigorífico beneficiado, é exigido a comprovação da regularidade fiscal do remetente e também do destinatário através de CND-e, que devem constar na NFe Produtor Rural MT (Artigo 578 do RICMS)

O Emissor de NFe Produtor Rural MT da Sygma facilita essas operações, pois possui campos para você cadastrar esta certidão negativa, tanto do emitente quando do destinatário. Dessa forma, ao emitir uma Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT, essas informações serão automaticamente inseridas nos Dados Adicionais da mesma.

Além disso, você poderá cadastrar a data de validade de cada certidão negativa. Dessa forma, ao emitir uma nota, o sistema exibirá um alerta para você quando faltar menos de 5 dias para a certidão vencer, ou mesmo impedir a emissão caso a certidão já esteja vencida.

Mulher sentada na cadeira sorrindo e frase sobre o Emissor de NFe
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SPED Fiscal Produtor Rural (EFD) deverá ser entregue mensalmente

EFD para Produtor Rural em Mato Grosso (MT)
SEFAZ exige SPED Fiscal (EFD) de Produtor Rural de Mato Grosso (MT)

Outra exigência feita pela SEFAZ MT ao Produtor Rural é a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), também conhecido como SPED Fiscal.

O SPED Fiscal Produtor Rural é um arquivo que deverá ser gerado mensalmente, contendo informações de interesse da Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ MT), discriminando as operações de saída e entrada realizadas no mês, além de dados sobre a apuração do ICMS.

O prazo de entrega do SPED Fiscal é até o dia 20 (vinte) do próximo mês, devendo a transmissão ser feita através da internet, utilizando o Programa Validador do SPED.

O atraso na entrega do SPED sujeita o contribuinte à multa, e impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND-e) na SEFAZ MT. Sem conseguir emitir a CND-e, o Produtor Rural perde os benefícios fiscais a que tem direito na comercialização de produtos agrícolas, por isso, deve ficar atento a esta obrigação.

Segundo o Decreto 1724/ 2018, estão obrigados a entrega da EFD todos os produtores rurais pessoa física, exceto o microprodutor rural. No Estado de Mato Grosso a entrega da EFD também é exigida dos estabelecimentos comerciais e indústrias de diversos segmentos de mercado.

O Emissor de NFe Produtor Rural da Sygma possui uma versão completa que inclui o módulo do SPED Fiscal para Produtor Rural, onde o produtor consegue registrar as compras e notas fiscais de entradas de forma bastante prática, importando os dados da nota fiscal através de sua chave de acesso.

O sistema irá também controlar as quantidades em estoque dos produtos, permitindo a baixa em caso de uso e consumo ou perda.

Através dessas informações,  juntamente com os dados da NFe Produtor Rural MT que foram emitidas, o sistema gera o arquivo do SPED Fiscal de forma instantânea para o Produtor Rural, cumprindo as exigências da legislação.

Para que o produtor rural não tenha dúvida sobre como gerar a EFD corretamente, os consultores da Sygma realizam um treinamento completo durante a implantação do sistema, e prestam suporte técnico imediato em caso de dúvida ou dificuldade na validação e transmissão do arquivo.

FACS, FETHAB e outros fundos estaduais

Na emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT deve-se ficar atento ao preenchimento relativo às contribuições obrigatórias para o produtor e microprodutor rural, como:

  • FETHAB (Fundo de Transporte e Habitação)
  • FACS (Fundo de Apoio a Cultura e Soja)
  • FABOV (Fundo de Apoio a Bovinocultura de Corte)
  • FUNRURAL (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural)

Como não há campos específicos para essas contribuições no padrão nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), essas informações devem ser preenchidas no campo de Dados Adicionais.

O Emissor Fiscal Sygma facilita esse preenchimento, pois já possui cadastrado as alíquotas e textos obrigatórios para destacar essas contribuições na NFe Produtor Rural MT. Assim é possível emitir as notas rapidamente, sem o risco de multas.

Microprodutor Rural pode emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT

Prateleira com diversas verduras de microprodutor rural em supermercado
É permitido ao microprodutor rural emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT

Atualmente, o produtor rural de Mato Grosso (MT) enquadrado como microprodutor rural, incluindo microgranjeiro, também pode emitir a Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT através de seu CPF (Pessoa Física).

Esta facilidade era permitida apenas para produtores maiores, fazendo com que o microprodutor rural tivesse que se deslocar até a administração fazendária mais próxima para emitir nota fiscal avulsa (NFAe) quando comercializavam ou transportavam mercadorias.

A novidade foi anunciada pela Secretária de Estado da Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ MT), que esclarece que o microprodutor rural interessado em emitir a NFe Produtor Rural MT deverá solicitar o credenciamento através do site da SEFAZ MT, onde será gerada uma senha de acesso para o contribuinte ou para seu contador.

O credenciamento do microprodutor rural deverá ser feito escolhendo a opção “57-CREDENC. VOLUNTÁRIO NF-E – MICROPRODUTOR RURAL OU MICROGRANJEIRO”.

A implantação da Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT para o microprodutor rural não é obrigatória. Porém, vale lembrar que o microprodutor rural que realizar a implantação voluntária ficará impedido de voltar a utilizar a Nota Fiscal Avulsa (NFAe)

Classifica-se como microprodutor rural aquele cujo total do faturamento no ano imediatamente anterior foi igual ou inferior ao valor correspondente a 5.350 (cinco mil, trezentos e cinquenta) UPF/MT, vigentes em janeiro do ano de referência; (Art 808 do RICMS);

A UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso) é um índice divulgado mensalmente pela SEFAZ MT para o cálculo de multas e faixas de tributação. Você pode consultar a cotação da UPF/MT através deste link.

Em Janeiro de 2020 a UPF/MT era de R$146,44. Portanto, durante o ano de 2020 será considerado como microprodutor rural aqueles que faturaram em 2019 o limite de R$783.454,00 (setecentos e oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais).

Vantagens do Emissor Fiscal Sygma

Mais de 800 produtores rurais de Mato Grosso (MT) utilizam o Emissor Fiscal Sygma, sendo a melhor opção para emissão da Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT. Veja as vantagens:

  • Baixo custo: solução prática com ótimo custo-benefício, sendo viável até para o microprodutor rural;
  • Treinamento e suporte gratuito para você aprender a emitir Nota Fiscal Produtor Rural MT com o auxílio de nossos consultores, ao vivo.
  • Oferecemos plantão gratuito de 24 horas para emergências, mesmo em finais de semana e feriados. Isso lhe dará maior tranquilidade quando precisar emitir notas fora do horário comercial. 
  • Emite a NFe Produtor Rural MT mesmo quando você estiver sem internet!
  • Programa totalmente seguro, com a experiência de quem já está há mais de 20 anos no mercado.
  • Emite também MDFe para Produtor Rural
  • Para contador, cooperativa ou produtor rural que precisa emitir nota fiscal para mais de uma fazenda, concedemos desconto especial conforme a quantidade.

A Sygma atende produtores rurais de todo Brasil, através da internet. Mas se você preferir ser atendido pessoalmente, temos revendedores do Emissor de NFe Produtor Rural MT nas seguintes cidades:

  • Cuiabá
  • Sorriso
  • Rondonópolis
  • Querência

Além de todos esses benefícios, é possível testar o sistema gratuitamente por 15 dias! Uma grande oportunidade para você conferir a qualidade do produto e, ainda, não tem nenhuma taxa para cancelar a sua conta, caso não se adapte ao programa.

Clique no botão e informe seus dados no formulário para que um especialista entrem em contato imediatamente. Ou se preferir, nos chame agora através do chat ao vivo!

Ficou com alguma dúvida sobre a Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT?

A Sygma tem auxiliado produtores rurais de todo Brasil na implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NFe). Elaboramos um guia completo da NFe Produtor Rural com mais informações que podem lhe auxiliar.

Se preferir, você pode deixar um comentário com sua dúvida sobre a Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT e nossa equipe de redação irá lhe responder em breve.

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