Como emitir Nota Fiscal Pessoa Física? Saiba tudo!

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Preparamos um guia para tirar todas as dúvidas sobre a Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural

Desde Outubro de 2018, Produtores Rurais de todo Brasil estão autorizados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e Modelo 55) em sistema próprio. Esta mudança foi implementada pela Nota Técnica 2018.001, e posteriormente cada estado brasileiro criou legislações próprias para definir o início da vigência e prazos para implantação.

Neste artigo, vamos abordar as principais dúvidas sobre a NFe Produtor Rural para que você faça a implantação sem mistérios.

O que é NFe Produtor Rural?

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi implementada no Brasil em 2006, para substituir a nota fiscal impressa (Modelo 1 e 1A). A NF-e é um documento de existência apenas digital, gerado pelo emitente e autorizado imediatamente pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ). Dessa forma, eliminou-se a necessidade de fiscalizar blocos de notas fiscais nas empresas pois todas as notas emitidas já se encontram disponíveis no servidor da SEFAZ.

A partir de Outubro de 2018, a NFe deixou de ser exclusividade das empresas, podendo ser emitida também por Produtor Rurais através do CPF e do número da Inscrição de Produtor Rural. Dessa forma, a NFe Produtor Rural (Modelo 55) substitui a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) e a nota fiscal de produtor rural em bloco impresso, nas operações de circulação de mercadoria.

A maioria das Secretárias da Fazenda dos Estados permite a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) através de seus sites. Porém, essa emissão não é prática e não há canais de suporte para auxiliar o produtor rural em caso de dúvidas ou erros de envio. Além disso, o produtor deve ficar atento à legislação estadual, pois em alguns casos a NFAe não é aceita para determinadas operações como o transporte interestadual de produtos agrícolas.  Assim, a implantação de um emissor de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural traz agilidade e segurança, evitando transtornos.

Como emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural

1 – Adquira um Certificado Digital:

O primeiro passo para emissão de NFe para Produtor Rural é possuir um certificado digital do tipo E-CPF. Ele assegura a validade jurídica das notas emitidas, e será utilizado para realizar a assinatura digital.

Vale ressaltar que, se o produtor rural tiver mais de uma propriedade ou inscrição de produtor rural, bastará adquirir apenas um certificado digital. Não é necessário um certificado digital para cada propriedade.

Existem dois tipos de certificados E-CPF disponíveis no mercado:

  • Certificado Digital A1: é um arquivo digital que pode ser armazenado em quantos computadores desejar. É mais barato, porém a validade é de apenas 1 ano, o que o torna mais caro no longo prazo quando comparado com um certificado com validade de 3 anos.
  • Certificado Digital A3: este certificado fica armazenado em um cartão ou token, que precisará ser conectado ao computador para ser utilizado. Portanto, se o produtor desejar emitir NFe Produtor Rural em mais de um computador, terá que adquirir mais de um certificado, ou alterná-lo entre os computadores. Ele possui validade de 1 a 3 anos, o que o torna mais barato no longo prazo.

2 – Escolha o software emissor de NF-e Produtor Rural:

Após adquirir o Certificado Digital, será necessário escolher o programa Emissor de NF-e Produtor Rural que será utilizado. É neste programa que o produtor rural digitará as nota fiscais e fará a transmissão para o servidor da SEFAZ.

Para evitar transtornos, deve-se optar por um Emissor Fiscal prático, seguro, e com suporte técnico sempre disponível para auxiliar em caso de dúvidas, pois se ocorrer o preenchimento indevido da nota fiscal, a SEFAZ irá rejeita-la.

Quando a NFe de Produtor Rural é autorizada, é gerado um arquivo XML com a assinatura digital do produtor. Conforme orienta o Ajuste SINIEF 07/05 na cláusula décima, o emitente deverá manter este arquivo sob sua guarda e responsabilidade pelo prazo estabelecido na legislação tributária (5 anos), e deverá ainda disponibilizá-lo para o destinatário da nota fiscal ou transportador no momento da autorização (cláusula sétima § 7º).

Portanto, são muitas responsabilidades, sendo uma escolha séria decidir qual Emissor Fiscal utilizar. No Emissor Fiscal Sygma, o XML é enviado por e-mail automaticamente para o destinatário, e oferecemos um serviço opcional de guarda dos arquivos XML, para evitar perda de dados em caso de defeito no computador ou furto do equipamento. Além disso, oferecemos suporte técnico com plantão 24 horas para emergências, inclusive em finais de semana e feriados.

O Emissor Fiscal Sygma possui uma versão de baixo custo, exclusiva para a Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural, onde é possível cadastrar quantas inscrições de Produtor Rural desejar e selecionar rapidamente qual propriedade será utilizada. Esta facilidade vem conquistando especialmente os Contadores e Sindicatos Rurais, que assumem a responsabilidade de emitir NFe Produtor Rural para pequenos produtores, que não possuem condições de manter esta infraestrutura.

3 – Credenciamento na SEFAZ:

A próxima etapa é receber a autorização da SEFAZ para emissão de NFe para Produtor Rural. Cada estado possui um procedimento específico, que deverá ser feito no site da Administração Fazendária.

Na Sygma, prestamos suporte ao Produtor Rural para realizar este credenciamento. Geralmente, a autorização é obtida em algumas horas.

4 – Gere as notas conforme sua necessidade:

Com o certificado digital adequado, emissor de NFe Produtor Rural escolhido e credenciamento realizado junto à SEFAZ, o produtor rural poderá começar a emitir suas notas.

Como imprimir NFe de Produtor Rural

Após a autorização da NFe Produtor Rural, ela poderá ser impressa através do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).

Este documento é uma representação legível das principais informações da Nota Fiscal Eletrônica e será impresso para acompanhar a circulação da mercadoria. Mas lembre-se: a Nota Fiscal Eletrônica é na verdade o XML assinado e não o DANFE. O DANFE é apenas um “resumo” da Nota Fiscal, e portanto não precisa ser armazenado e poderá ser impresso quantas vezes você desejar.

Para imprimir o DANFE você poderá utilizar uma impressora jato de tinta ou laser, com papel A4.

Como cancelar NFe Produtor Rural

As regras para cancelamento de Nota Fiscal Pessoa Física são as mesmas aplicadas para as empresas, e variam conforme a legislação de cada estado.

A maioria dos estados permitem o cancelamento em até 24 horas. Neste caso, o produtor rural deverá enviar o pedido do cancelamento através do software Emissor de NFe Produtor Rural e o cancelamento será feito imediatamente. Alguns estados como Paraná (PR) e Piauí (PI) possuem prazos mais flexíveis para o cancelamento.

Após este prazo estabelecido, existe ainda a alternativa do cancelamento extemporâneo. Neste caso, o produtor rural deve fazer um pedido à Administração Fazendária, informando a justificativa do cancelamento e aguardar a autorização.

É possível que em breve a SEFAZ disponibilize aos produtores a possibilidade de emitir Carta de Correção, porém deve ser observado que a Carta de Correção é bastante limitada, e não pode ser utilizada para alterar dados do destinatário, dos impostos e da mercadoria.

Dicas para emitir NFe Produtor Rural

Número de Série das Notas:

Para emissão de NFe para Produtor Rural, devesse observar alguns detalhes. O campo Série deve estar preenchido com um intervalo de 920 a 969. Se isso não for respeitado, ao transmitir a NFe Produtor Rural será recebida a Rejeição 244: “Rejeição: Processo de Emissão pelo Contribuinte incompatível com a Série da NF”

Além disso, se o produtor rural tiver mais de uma Inscrição de Produtor Rural, deverá utilizar uma série diferente para cada inscrição. Isto ocorre devido a uma limitação do modelo pois a chave de acesso da NF-e não contém a Inscrição Estadual. Assim, pode ocorrer da NF-e Produtor Rural número 1 ser para uma determinada Inscrição Estadual, e a número 2 ser para outra Inscrição Estadual distinta. Portanto, para evitar este problema, cada Inscrição Estadual de um mesmo produtor deverá utilizar série diferente.

Inutilização de numeração:

Quando ocorre uma falha na sequência de numeração de uma NFe, é exigido que os números não utilizados sejam inutilizados até o dia 10 do mês subsequente. Por exemplo, durante o mês foram emitidas apenas as Notas número 1 e número 3. Assim, a numeração 2 deverá ser inutilizada, através de uma opção do sistema Emissor Fiscal.

O serviço de Inutilização de numeração para NFe Produtor Rural ainda não está ativo. Segundo a Nota Técnica 2018.001, este serviço ainda precisa ser adaptado para funcionar com o CPF e portanto deverá ser disponibilizado em versões futuras.

Portanto, tenha cuidado redobrado para não gerar intervalos na numeração de NFe Produtor Rural, pois não será possível inutilizar esses intervalos.

Emissão de NFe para Produtor Rural em Contingência:

Sempre que ocorre alguma instabilidade no servidor da SEFAZ que autoriza a NFe, é automaticamente ativado o serviço de Contingência. Assim, as notas são autorizadas temporariamente por outro servidor, evitando a interrupção da emissão das notas.

De acordo com a Nota Técnica 2018.001, o serviço de Contingência para NFe Produtor Rural ainda está sendo implementado, pois depende de adequações no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) para controle do credenciamento do contribuinte pessoa física. Até que a SEFAZ termine essas adequações, não será possível enviar Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em contingência.

Funrural e outros destaques obrigatórios:

Nas operações de comercialização de produtos, o Produtor Rural deverá destacar o FUNRURAL (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). 

Conforme as legislações estaduais, existem diversas outras contribuições obrigatórias para o Produtor Rural que também deverão ser destacadas, como o FETHAB (Fundo de Transporte e Habitação), FACS (Fundo de Apoio a Cultura e Soja), FABOV (Fundo de Apoio a Bovinocultura de Corte) do estado de Mato Grosso (MT), ou apurações de Créditos Presumidos para o Produtor Rural no estado de Minas Gerais (MG).

 Nestes casos, como não há campos específicos no padrão nacional da NFe, os destaques são feitos nas informações complementares.

A escolha de um emissor fiscal especializado para produtores rurais pode ajudar nesta tarefa, pois ele facilitará a apurações desses cálculos e o preenchimento de textos obrigatórios.

Prazo para começar a emitir NFe Produtor Rural

Cada estado brasileiro possui legislação própria sobre o início da operação da Nota Fiscal de Produtor Rural Eletrônica e vários deles permitem a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) através do site da Secretaria da Fazenda. Veja o levantamento que fizemos sobre a situação em cada estado:

A emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural em sistema próprio está habilitada. Os produtores interessados podem requerer a habilitação para emissão.

Produtor Rurais podem emitir Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) através do site da SEFAZ AM. Até o momento desta postagem, a emissão de NFe Produtor Rural em emissor próprio ainda não estava habilitada.

A emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural é obrigatória na Bahia desde Janeiro de 2019. O Decreto Estadual 18.406 determinava o inicio da obrigatoriedade para 01 de Junho de 2018, porém posteriormente esse prazo foi prorrogado para Janeiro de 2019. Os produtores podem emitir NFA-e pelo site da SEFAZ ou implantar um emissor próprio. 

A SEFAZ GO comunicou em 29 de janeiro de 2019 que a emissão de NFe Produtor Rural já está disponível para todos os interessados. Também podem ser emitidas NF-A através do site da SEFAZ

A SEFAZ MA anunciou em Abril de 2019 que o ambiente já está preparado para o produtor rural do Maranhão emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural através de emissor próprio. O anúncio ressalta que essa alternativa traz autonomia ao produtor rural, que poderá emitir suas notas com mais estabilidade e agilidade, sem depender da Nota Fiscal Avulsa emitida pelo portal SEFAZ NET. Para Produtor Rural beneficiado pelo regime simplificado de recolhimento de ICMS (Conta Gráfica), a NFe é obrigatória a partir de 2 de junho de 2019.

O Decreto Estadual 1709 de 2018 determina a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural (Modelo 55) a todos os produtores do estado. Veja mais detalhes.

A emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural em sistema próprio está habilitada e disponível para todos os interessados. A emissão de NFA-e também é permitida através do SIARE, porém o processo não é nada prático e sofre instabilidade constante. O uso de um emissor próprio resolve o problema da emissão de notas em fins de semana e feriados, uma vez que dispensa a análise dos documentos pela Administração Fazendária.

Em Dezembro de 2018 a SEFAZ PA comunicou que a Nota Fiscal Eletrônica (Modelo 55) já pode ser utilizada por Produtor Rural com Inscrição Estadual vinculada ao CPF (Pessoa Física). O ambiente de transmissão já está preparado e os produtores interessados podem realizar o credenciamento.

No Paraná, a Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural é conhecida como NFP-e. Ela pode ser  emitida no próprio site da SEFAZ PR . Entramos em contato com SEFAZ PR e fomos informados de que não há previsão para liberação do uso de emissor próprio. Portanto, a única alternativa atualmente é a emissão pelo sita da SEFAZ. A partir de 01/01/2020, a NFP-e será obrigatória para todas as operações interestaduais (vendas para outros estados). Já para as operações dentro do estado, ainda pode ser emitido Nota de Produtor de Bloco em papel (Modelo 4)

Desde Outubro de 2018 a SEFAZ PE já permite a emissão de NFe Produtor Rural em emissor próprio, como alternativa à emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). Os produtores rurais interessados devem solicitar o credenciamento através do portal E-Fisco.

O ambiente de emissão de NFe Produtor Rural em emissor próprio ainda não está disponível no Rio de Janeiro. Entramos em contato com a SEFAZ RJ e fomos informados de que não há previsão de implantação, e de que os produtores ainda podem emitir Nota Fiscal de Bloco (Modelo 4) ou Nota Fiscal Avulsa (NFAe) através do site da SEFAZ.

A NFe Produtor Rural RS pode ser feita pelo site da SEFAZ através de Nota Fiscal Avulsa, ou através de emissor próprio. A obrigatoriedade de emissão de NFe em todas as operações de comercialização e transporte de produto agrícola está prevista para 1º de Janeiro de 2020.

Em São Paulo não é permitido emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural utilizando o CPF, pois as Inscrições de Produtores Rurais são vinculadas à um CNPJ Rural. Neste caso, a transmissão da nota deve ser feita utilizando este CNPJ. Veja mais detalhes.

Até a data de publicação deste artigo, o ambiente de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural não estava disponível em Sergipe.

Os demais estados não citados (AL, AP, CE, DF, ES, MS, PB, PI, RN, RO, RR e SC) ainda não estão preparados para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural (Modelo 55) através da Inscrição Estadual e do CPF em emissor próprio. Dessa forma, os produtores rurais desses estados ainda estão dependentes da emissão de Nota Fiscal Avulsa no site da SEFAZ ou emissão em bloco impresso. É provável que gradativamente todos eles ajustem o ambiente de transmissão de notas pois devem cumprir as determinações do Ajuste SINIEF 09/2017.

Obrigatoriedade do MDFe para Produtor Rural

Com a adesão a Nota Fiscal de Produtor Rural Eletrônica, o produtor também fica obrigado a emitir o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDFe) Modelo 58, um documento eletrônico com objetivo de registrar uma operação de transporte, onde são vinculadas as Notas Fiscais (NF-e) da carga, além de informações sobre a viagem, como local de origem e destino, dados do veículo e do motorista.

O MDFe para Produtor Rural deve ser emitido no transporte de bens ou mercadorias realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

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