Como emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural passo a passo

Trator azul em gramado verde - Emissor de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural
Como emitir NFe Produtor Rural? Tira suas dúvidas! Imagem de Etienne Girardet/Unsplash

Preparamos um guia sobre como emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural passo a passo

Desde Outubro de 2018, está autorizada o uso da Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física (Modelo 55), em substituição ao talão de nota fiscal produtor rural (Modelo 4).

Esta mudança foi implementada pela Nota Técnica 2018.001, e posteriormente cada estado brasileiro criou legislações próprias para definir o início da vigência e prazos para implantação.

Neste artigo, vamos abordar as principais dúvidas sobre a emissão de NFe Produtor Rural Pessoa Física, para que você faça a implantação passo a passo.

Índice do guia:

Homem no campo, com frase sobre Nota Fiscal de Produtor Rural
Teste gratuito do emissor de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural

O que é a Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural?

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi implementada no Brasil em 2006, para substituir a nota fiscal impressa (Modelo 1 e 1A). A NF-e é um documento de existência apenas digital, gerado pelo emitente e autorizado imediatamente pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ). Dessa forma, eliminou-se a necessidade de fiscalizar blocos de notas fiscais nas empresas pois todas as notas emitidas já se encontram disponíveis no servidor da SEFAZ.

A partir de Outubro de 2018, a NFe deixou de ser exclusividade das empresas, podendo ser emitida também por Produtor Rural através do CPF e do número da Inscrição Estadual de Produtor Rural. Dessa forma, a NFe Produtor Rural (Modelo 55) substitui a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) e a nota fiscal de produtor rural em bloco impresso (talão), nas operações de circulação de mercadoria.

A maioria das Secretarias da Fazenda dos Estados permite a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) através de seus sites. Porém, essa emissão não é prática e não há canais de suporte para auxiliar o produtor rural em caso de dúvidas ou erros de envio. 

Além disso, o produtor deve ficar atento à legislação estadual, pois em alguns casos a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica não é aceita para determinadas operações como o transporte interestadual de produtos agrícolas. 

Assim, a implantação de um emissor de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural traz agilidade e segurança, evitando transtornos.

Como emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural

Para começar a emissão de NFe Produtor Rural Pessoa Física, siga o seguinte passo a passo:

1 – Adquira o Certificado Digital. Saiba qual modelo escolher:

O primeiro passo para emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física é possuir um certificado digital do tipo E-CPF. Ele será utilizado para realizar a assinatura digital das notas, e assim comprovar a identidade do emitente.

Para adquirir um certificado digital pela primeira vez, o produtor rural deve procurar a certificadora mais próxima em sua cidade. Geralmente, os escritórios de contabilidade oferecem este serviço ou podem indicar alguém de confiança.

Será necessário que o produtor rural compareça na certificadora, no dia e hora agendado, levando consigo os documentos pessoais.

Vale ressaltar que, se o produtor rural tiver mais de uma propriedade ou inscrição de produtor rural, bastará adquirir apenas um certificado digital. Com o mesmo certificado digital, é possível emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural para as diversas fazendas do mesmo proprietário.

Os certificados digitais no Brasil tem validade de 1 a 3 anos, conforme o modelo escolhido. Após esse prazo será necessário realizar a renovação.

A partir de Março de 2020, em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou a Instrução Normativa Nº 2, autorizando que renovação de certificado digital possa ser feita por videoconferência.

Portanto, quem já possui um certificado digital vencido, consegue renova-lo sem ter necessidade de comparecer pessoalmente na certificadora.

Existem dois tipos de certificados E-CPF disponíveis no mercado:

  • Certificado Digital A1: é um arquivo digital que pode ser armazenado em quantos computadores desejar, e possui validade de 1 ano.
  • Certificado Digital A3: este modelo de certificado fica armazenado em um cartão ou token, que precisará ser conectado ao computador para ser utilizado. Ele possui validade de 1 a 3 anos.

Com tantos detalhes, quem deseja emitir Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física pode ficar em dúvida sobre qual modelo escolher. Para ajudar nesta decisão, fizemos este quadro comparativo:

Modelo Vantagem Desvantagem
Certificado Digital A1
  • Pode ser usado em mais de um computador ao mesmo tempo.
  • Fica sempre instalado no computador, pronto para usar.
  • Contador pode ficar com uma cópia, para quando precise.
  • Validade de apenas 1 ano, exigindo renovação com maior frequência
  • O custo por ano é mais elevado
Certificado Digital A3
  • Validade de até 3 anos, exigindo menos renovações
  • O custo anual é mais barato
  • Precisa ser conectado ao computador para ser utilizado, o que torna menos prático para quem tem muitos certificados.
  • Não pode ser usado em mais de um computador ao mesmo tempo
  • Quando o contador precisar do certificado, terá que buscar o cartão ou token.
  • Pode apresentar defeito no dispositivo.

Em nossa opinião, apesar do Certificado Digital A3 ser mais barato no longo prazo, este modelo só deve ser escolhido por quem não precisa realizar a emissão de NFe Produtor Rural Pessoa Física em mais de um computador ao mesmo tempo, e não emite Nota Fiscal para diversos produtores, pois do contrário, não será prático ficar alternando o cartão que está conectado no computador no momento.

Algumas certificadoras oferecem ainda certificados para profissionais como Advogados e profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, dentre outros). Esses certificados podem ser usados para tarefas relacionadas à profissão, como assinar prontuários médicos ou acompanhar a tramitação de processos jurídicos. Mas ainda que estes profissionais possam ser também produtores rurais, estes certificados não podem ser utilizados para emissão de NFe Produtor Rural Pessoa Física. Portanto, eles também precisarão adquirir um Certificado Digital E-CPF.

Mas atenção: Para produtor rural pessoa física do estado de São Paulo (SP), o certificado digital a ser adquirido deve ser do tipo E-CNPJ, e não E-CPF. Saiba mais detalhes sobre como emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural SP.

2 – Escolha o programa para emissão de NFe Produtor Rural:

Após adquirir o Certificado Digital, será necessário escolher o programa para emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural que será utilizado. É neste programa que o produtor rural digitará as nota fiscais e fará a transmissão das mesmas.

Para evitar transtornos, deve-se optar por um programa Emissor Fiscal que seja prático, cumpra todas as exigências legais e ofereça um suporte técnico eficiente, que esteja sempre disponível para auxiliar em caso de dúvidas, pois se ocorrer o preenchimento indevido da nota fiscal produtor rural, ela não será autorizada!

Quando a Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física é autorizada, é gerado um arquivo XML com a assinatura digital do produtor. Conforme orienta o Ajuste SINIEF 07/05, o emitente deverá manter este arquivo sob sua guarda e responsabilidade por 5 anos (cláusula décima), e deverá ainda disponibilizá-lo para o destinatário da nota fiscal produtor rural ou transportador no momento da autorização (cláusula sétima § 7º).

Portanto, são muitas responsabilidades, sendo uma escolha séria decidir qual programa para emissão de NFe Produtor Rural Pessoa Física utilizar.

O Emissor Fiscal Sygma é especializado para emitir a Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural, sendo um dos pioneiros na implantação desse documento fiscal no Brasil. Além de ser otimizado para o preenchimento da NFe Produtor Rural Pessoa Física, ele permite cadastrar quantas inscrições de Produtor Rural desejar e selecionar rapidamente qual propriedade será utilizada.

Esta facilidade vem conquistando especialmente os Contadores e Sindicatos Rurais, que assumem a responsabilidade de emissão de NFe Produtor Rural Pessoa Física para pequenos produtores, que não possuem condições de manter esta infraestrutura.

No Emissor Fiscal Sygma, o XML é enviado por e-mail automaticamente para o destinatário, e oferecemos um serviço opcional de guarda desses arquivos para evitar perda de dados em caso de defeito no computador ou furto do equipamento.

Além disso, oferecemos suporte técnico com plantão 24 horas para emergências, inclusive em finais de semana e feriados.

Continue lendo este guia para conhecer todas as vantagens que o Emissor Fiscal oferece para a emitir Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física. E se desejar iniciar agora seu teste gratuito, clique no botão abaixo e preencha o formulário, ou fale com nossos atendentes agora através do chat ao vivo.

3 – Credenciamento para emissão de NFe Produtor Rural:

A próxima etapa é receber a autorização da SEFAZ para emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física. Cada estado possui um procedimento específico, que deverá ser feito no site da Administração Fazendária.

Em Mato Grosso (MT), por exemplo, deve ser feito este procedimento para o credenciamento de emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural Pessoa Física. Já no Rio de Janeiro (RJ) o credenciamento não é necessário pois a emissão de NFe Produtor Rural está automaticamente autorizada para todos.

Na Sygma, prestamos suporte ao Produtor Rural para realizar este credenciamento. Geralmente, a autorização é obtida em algumas horas.

4 – Aprenda como emitir NFe Produtor Rural:

Com o certificado digital adequado, emissor de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural escolhido e credenciamento realizado junto à SEFAZ, o produtor rural poderá começar a emitir suas notas fiscais.

Aqui na Sygma, todos os novos clientes recebem um treinamento de boas vindas, onde nossos consultores demonstram ao vivo como emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural, ensinando a preencher todos os campos e como autorizar as notas fiscais.

A Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física pode ser impressa imediatamente após ser autorizada. Não é necessário aguardar o recolhimento do imposto, como acontece com a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).

A impressão é feita através do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). Este documento é uma representação legível das principais informações da Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física e deve ser usado para acompanhar a circulação da mercadoria.

Mas lembre-se: a Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural é na verdade o XML assinado e não o DANFE. O DANFE é apenas um “resumo” da nota fiscal produtor rural, e portanto não precisa ser armazenado e poderá ser impresso quantas vezes você desejar.

Para imprimir o DANFE você poderá utilizar uma impressora jato de tinta ou laser, com papel A4.

Mulher sentada na cadeira sorrindo e frase sobre o Emissor de NFe
Teste grátis da Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física

Dicas para emissão de NFe Produtor Rural Pessoa Física

Número de Série da NFe Produtor Rural

Para emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física, o campo Série deve estar preenchido com um intervalo de 920 a 969. Se isso não for respeitado, ao transmitir a NFe Produtor Rural irá ocorrer a Rejeição 244: “Rejeição: Processo de Emissão pelo Contribuinte incompatível com a Série da NF”.

Além disso, se o produtor rural tiver mais de uma Inscrição de Produtor Rural, deverá utilizar uma série diferente para cada inscrição.

Isto ocorre devido a uma limitação do modelo pois a chave de acesso da NFe não contém a Inscrição Estadual. Assim, pode ocorrer da NFe Produtor Rural número 1 pertencer a uma determinada Inscrição Estadual, e a número 2 pertencer a outra Inscrição Estadual distinta.

Portanto, para evitar falhas na sequência de numeração de cada Inscrição Estadual de Produtor Rural, recomendamos que cada uma utilize uma série diferente.

Inutilização de numeração de NFe Produtor Rural:

Quando ocorre uma falha na sequência de numeração de uma Nota Fiscal Eletrônica, é exigido que os números não utilizados sejam informados para a SEFAZ até o dia 10 do mês subsequente.

Por exemplo, durante o mês foram emitidas apenas a NFe número 1 e número 3. Assim, a numeração 2 deverá ser inutilizada, através de uma opção do sistema Emissor Fiscal.

O serviço de Inutilização de numeração para Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física ainda não está ativo. Segundo a Nota Técnica 2018.001, este serviço ainda precisa ser adaptado para funcionar com o CPF e portanto deverá ser disponibilizado em versões futuras.

Portanto, tenha cuidado redobrado para não gerar intervalos na numeração durante a emissão de NFe Produtor Rural, pois não será possível inutilizar esses intervalos.

Emissão de NFe Produtor Rural em Contingência:

Para ser autorizada, a Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural precisa ser transmitida para o servidor da SEFAZ.

Sempre que ocorrer alguma instabilidade neste servidor, é automaticamente ativado pela SEFAZ o serviço de Contingência. Isso significa que as notas serão autorizadas temporariamente por outro servidor, evitando a interrupção da emissão das notas.

Apesar da Nota Técnica 2018.001 informar que o serviço de Contingência para Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física ainda estava sendo implementado, pois dependia de adequações no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), percebemos recentemente que a SEFAZ de Minas Gerais (MG) e Mato Grosso (MT) já ativaram esse serviço sem realizarem nenhum outro comunicado.

Portanto, é necessário testar em cada estado se o envio de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em contingência já está habilitado.

Funrural e outros destaques obrigatórios na Nota Fiscal Produtor Rural:

O FUNRURAL (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) é uma contribuição obrigatória que deve constar na Nota Fiscal Produtor Rural, podendo ser recolhida com base no valor da comercialização de produtos agrícolas (art. 25 da Lei 8.212/91) ou com base na Folha de Pagamento (art. 22 da Lei 8.212/91).

Não há campos específicos para o FUNRURAL na Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural, por isso ele deve ser destacado no campo de Dados Adicionais de cada NFe emitida, informando o tipo de recolhimento escolhido pelo produtor rural e a alíquota praticada.

Conforme as legislações estaduais, existem ainda diversas outras contribuições obrigatórias para a Nota Fiscal Produtor Rural que também deverão ser destacadas, como o FETHAB (Fundo de Transporte e Habitação), FACS (Fundo de Apoio a Cultura e Soja), FABOV (Fundo de Apoio a Bovinocultura de Corte) do estado de Mato Grosso (MT), ou apurações de Créditos Presumidos para o Produtor Rural no estado de Minas Gerais (MG).

A escolha de um emissor de Nota Fiscal Eletrônica especializado para produtor rural pode ajudar nesta tarefa, pois ele facilitará a apuração desses cálculos e o preenchimento de textos obrigatórios na nota.

Como cancelar Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural:

As regras para cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física são as mesmas aplicadas para as empresas, e variam conforme a legislação de cada estado.

A maioria dos estados permitem o cancelamento em até 24 horas. Neste caso, o produtor rural deverá enviar o pedido do cancelamento através do software Emissor de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física e o cancelamento será feito imediatamente.

Alguns estados como Paraná (PR) e Piauí (PI) possuem prazos mais flexíveis para o cancelamento.

Após este prazo estabelecido, existe ainda a alternativa do cancelamento extemporâneo. Neste caso, o produtor rural deve fazer um pedido à Administração Fazendária, informando a justificativa do cancelamento da Nota Fiscal Produtor Rural e aguardar a autorização.

É possível que em breve a SEFAZ disponibilize opção para emitir Carta de Correção para Nota Fiscal Produtor Rural, porém deve ser observado que a Carta de Correção é bastante limitada, e não pode ser utilizada para alterar dados do destinatário, dos impostos e da mercadoria.

Obrigatoriedade do MDFe para Produtor Rural

Com a adesão a Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física, se torna obrigatório também emitir o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDFe) Modelo 58, um documento eletrônico com objetivo de registrar a operação de transporte, onde é vinculada a Nota Fiscal Produtor Rural que compõem a carga, além de informações sobre a viagem, como local de origem e destino, dados do veículo e do motorista.

O MDFe Produtor Rural deve ser emitido no transporte de bens ou mercadorias realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

No programa para emissão de NFe Produtor Rural Pessoa Física da Sygma, é possível emitir o MDFe de forma muito simples e prática. Basta você selecionar a Nota Fiscal Produtor Rural desejada e com alguns cliques o MDFe já estará autorizado.

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Prazo para começar a emissão de NFe Produtor Rural por UF

Cada estado brasileiro possui legislação própria sobre o início da operação da Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física, e vários deles permitem a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) através do site da Secretaria da Fazenda.

Veja o levantamento que fizemos sobre a situação em cada UF:

Acre (AC)

No Acre (AC), a emissão de Nota Fiscal Eletrônica é obrigatória a partir de 1º de junho de 2020 para todos os estabelecimentos situados neste Estado, independentemente da atividade econômica exercida, conforme o Decreto 4868/2019, que altera o artigo 258-B do RICMS.

No caso da Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural do Acre (AC), ela será utilizada em substituição ao talão de Nota Fiscal Produtor Rural Modelo 4, por todos os contribuintes que possuem Inscrição Estadual (§ 2º do Artigo 258-B).

Segundo informações da SEFAZ do Acre (AC), é permitida a impressão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para vendas de Gado, Produtos da Floresta e outros. São requeridos alguns documentos e uma taxa de expediente no valor de R$14,28.

Dessa forma, pode ser mais barato e prático para o produtor rural do Acre (AC) implantar um programa para emissão de NFe Produtor Rural Pessoa Física.

Alagoas (AL)

Em Alagoas (AL), é permitido o uso de emissor de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física. Os produtores interessados podem requerer a habilitação para emissão.

Para isso, o produtor rural deverá estar inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas – CACEAL e possuir um Certificado Digital do tipo A1.

É permitida também a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica através do site da SEFAZ AL, e a utilização do talão de nota fiscal produtor rural (modelo 4)

Amapá (AP)

A emissão de NFe Produtor Rural Pessoa Física em sistema próprio no Amapá (AP) já foi autorizada e pode ser solicitado o credenciamento de qualquer produtor rural interessado.

Não encontramos informações no site da SEFAZ do Amapá (AP) sobre a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica. É permitido também utilizar o talão de nota fiscal produtor rural (modelo 4).

Amazonas (AM)

Produtores Rurais podem emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) através do site da SEFAZ do Amazonas (AM) ou usar o talão de nota fiscal produtor rural (modelo 4).

Até o momento desta postagem, ainda não era permitido credenciar um produtor rural do Amazonas (AM) para emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física.

Bahia (BA)

A emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física é obrigatória na Bahia desde Janeiro de 2019, substituindo em definitivo o talão de nota fiscal produtor rural (modelo 4).

O Decreto Estadual 18.406 da SEFAZ BA determinava o início da obrigatoriedade para 01 de Junho de 2018, porém posteriormente esse prazo foi prorrogado para Janeiro de 2019.

Os produtores podem emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) pelo site da SEFAZ ou implantar um programa para emissão de NFe Produtor Rural.

Leia mais: Como emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural Bahia

Ceará (CE)

O estado de Ceará (CE) permite a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em sistema próprio.

Diversos produtores do estado já utilizam o Emissor Fiscal Sygma, devido às dificuldades para emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica!

Para emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica no Ceará (CE) é necessário realizar uma solicitação no site da SEFAZ CE e aguardar a análise da operação e liberação da nota, que pode levar até 3 dias, conforme instruções do site. Esta demora prejudica o produtor.

Já com o uso de um programa emissor de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física, a autorização da Nota Fiscal é feita imediatamente.

É permitido também o uso de talão de nota fiscal produtor rural (modelo 4).

Distrito Federal (DF)

Brasília, a capital brasileira, já está preparada para emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física.

O credenciamento pode ser feito através do site da Secretaria de Economia do Distrito Federal.

O talão de nota fiscal produtor rural (modelo 4) também pode ser utilizado.

Espírito Santo (ES)

No Espírito Santo (ES) pode ser feita a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para Produtor Rural através do site da SEFAZ ES.

Se o produtor rural do Espírito Santo (ES) preferir, poderá optar pela utilização de um programa emissor de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física, como o Sygma, para que tenha suporte técnico imediato sempre que tiver alguma dúvida, e receber auxílio para a implantação.

Pode ser usado também o talão de nota fiscal produtor rural (modelo 4).

Goiás (GO)

A emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física em Goiás (GO) já está disponível para todos os interessados. A SEFAZ GO fez o comunicado da novidade em 29 de janeiro de 2019.

O produtor rural de Goiás (GO) pode solicitar o credenciamento e implantar um emissor de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural, como o Sygma.

É permitido também a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica através do site da SEFAZ GO e o talão de nota fiscal produtor rural (modelo 4)

Maranhão (MA)

No Maranhão (MA), o talão de nota fiscal produtor rural (Modelo 4) não pode mais ser utilizado, devendo ser substituído pela Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física (NFe) ou Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe).

A SEFAZ MA ressaltou em comunicado de Abril de 2019 que a implantação de um programa emissor de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural traz autonomia aos produtores maranhenses, que poderão emitir suas notas com mais estabilidade e agilidade, sem depender da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica emitida pelo portal SEFAZ NET.

Para Produtor Rural beneficiado pelo regime simplificado de recolhimento de ICMS (Conta Gráfica), a NFe Produtor Rural Pessoa Física é obrigatória desde 2 de junho de 2019.

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Mato Grosso (MT)

O Decreto Estadual 1709 de 2018 determina a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física (Modelo 55) a todos os produtores do estado. Portanto, não é permitido o uso de talão de nota fiscal produtor rural (modelo 4).

Mato Grosso do Sul (MS)

Até o momento desta postagem, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural no Mato Grosso do Sul (MS) ainda não estava habilitada.

É permitida apenas a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica através do site da SEFAZ MS, que substitui o talão de nota fiscal produtor rural (modelo 4).

Minas Gerais (MG)

A emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física em Minas Gerais (MG) substitui o talão de nota fiscal produtor rural (modelo 4).

Existem ainda a opção de emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) através do SIARE.

Além de ser mais prático, o uso de um programa para emissão de NFe Produtor Rural Pessoa Física resolve o problema da emissão de notas em fins de semana e feriados, uma vez que dispensa a análise dos documentos pela Administração Fazendária.

Pará (PA)

Em Dezembro de 2018 a SEFAZ do Pará (PA) comunicou que a Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física já pode ser utilizada em substituição ao talão de nota fiscal produtor rural (Modelo 4).

É permitida também a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) através do site da SEFAZ PA, porém o uso de um programa para emissão de NFe Produtor Rural Pessoa Física é uma opção mais prática, e que oferece suporte técnico imediato em caso de dúvidas.

Paraíba (PB)

A emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural na Paraíba (PB) está autorizada desde Agosto de 2019, para todo produtor rural que possui Inscrição Estadual.

O produtor rural da Paraíba (PB) tem ainda opção de emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica através da SEFAZ PB ou utilizar o talão de nota fiscal produtor rural (Modelo 4).

A emissão de NFe Produtor Rural Pessoa Física agiliza a circulação da mercadoria, pois não depende do recolhimento imediato do imposto, como acontece com a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica.

Paraná (PR)

No Paraná (PR), a Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural é conhecida como NFPe, sendo regulamentada pela Norma de Procedimento Fiscal Nº 31/2015.

Ela pode ser emitida gratuitamente através do site Receita PR. Para isso, o produtor rural precisa realizar um cadastro, para obter a chave de acesso e senha. Consulte o manual de orientação da NFPe Paraná para obter ajuda sobre como iniciar a emissão.

Já é possível também utilizar um programa especializado na emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural, como o Sygma, porém apenas em ambiente de homologação (testes).

A previsão é de que a partir da segunda quinzena de Novembro/2020 o produtor rural do Paraná (PR) já poderá escolher se deseja emitir a NFe Produtor Rural gratuitamente através do site da SEFAZ PR, ou contratar um programa especializado para ter suporte técnico imediato.

A Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural será obrigatória no Paraná (PR) para todas as operações interestaduais (vendas para outros estados) a partir de 01/01/2021, incluindo também as vendas para comércio exterior, conforme determinou a Norma de Procedimento Fiscal DRE 50/2020.

Já para as operações dentro do estado, ainda pode ser utilizado o talão de nota fiscal produtor rural (Modelo 4).

Pernambuco (PE)

O Estado de Pernambuco (PE) foi um dos primeiros a permitir a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural.

Os produtores rurais interessados devem solicitar o credenciamento através do portal E-Fisco.

Em Pernambuco (PE) também é permitido ao produtor rural à emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) pelo site da SEFAZ PE, e o uso do talão de nota fiscal produtor rural (modelo 4).

Piauí (PI)

Em Piauí (PI), a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural pode ser feita, em substituição ao talão de nota fiscal produtor rural (Modelo 4).

Para isso, o produtor rural do Piauí (PI) deverá obter a inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí (CAGEP).

Já os produtores que não precisam de inscrição estadual no CAGEP ou os que, mesmo inscritos, não mantiverem escritas fiscal e contábil regulares, podem emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica através do site da SEFAZ PI. No entanto, essa nota fiscal avulsa será autorizada somente após o pagamento do Documento de Arrecadação (DAR).

Rio de Janeiro (RJ)

A emissão de NFe Produtor Rural Pessoa Física é permitida no Rio de Janeiro (RJ), sendo que todo produtor rural já está automaticamente credenciado para iniciar a emissão quando quiser.

O Decreto Nº 46.928/2020 informa que a partir de 07 de Março de 2020 o produtor rural não poderá mais emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) pelo site da SEFAZ RJ.

Portanto, a única alternativa para continuar emitindo nota fiscal eletrônica para produtor rural pessoa física no Rio de Janeiro (RJ) será contratar um emissor próprio, como o Sygma.

Caso contrário, deverá voltar a utilizar o talão de nota fiscal produtor rural (modelo 4)

Rio Grande do Norte (RN)

A Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural do Rio Grande do Norte (RN) pode ser emitida por todo produtor rural que possui Inscrição Estadual, em substituição ao talão de nota fiscal produtor rural (modelo 4).

Segundo o Sebrae, que elaborou uma Cartilha sobre os Benefícios Fiscais para o Produtor Rural do Rio Grande do Norte (RN), o produtor com Inscrição Estadual tem uma série de vantagens: “Além de tarifas de energia elétrica diferenciadas, em alguns casos também gozará de isenção do ICMS sobre os produtos agrícolas. Outra vantagem é que, podendo emitir a Nota Fiscal Produtor Rural, poderá vender suas mercadorias com mais rapidez para as Prefeituras Municipais e Governos Federal e Estadual, que adquirem produtos agrícolas para a merenda escolar.”

Já a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica do Rio Grande do Norte (RN) só pode ser emitida por pessoas físicas ou jurídicas sem inscrição estadual.

Rio Grande do Sul (RS)

A Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física no Rio Grande do Sul (RS) tinha obrigatoriedade prevista 1º de Janeiro de 2020 em todas as operações de comercialização e transporte de produto agrícola, porém houve prorrogação do prazo.

Pode ser emitida Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) através do site da SEFAZ RS, mas quem opta por implantar um emissor de NFe para Produtor Rural como o Sygma recebe treinamento e tem suporte técnico 24 horas, sempre que precisar.

Ainda pode ser utilizado também o uso de talão de nota fiscal produtor rural (modelo 4).

Rondônia (RO)

A Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em Rondônia (RO) é obrigatória, substituindo o talão de nota fiscal produtor rural (Modelo 4). Porém, até o momento só pode ser utilizada a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, emitida pelo site da SEFIN RO.

Roraima (RR)

Em Roraima (RR), é permitido o uso de programa emissor de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural, e também o talão de nota fiscal produtor rural (Modelo 4).

Não encontramos no site da SEFAZ de Roraima (RR) opção para emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe).

Santa Catarina (SC)

A Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em Santa Catarina (SC) é conhecida como NFP-e, e pode ser emitida gratuitamente através do Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEFAZ SC.

Os produtores rurais que preferirem uma solução que ofereça treinamento ao vivo sobre como emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural, com suporte técnico 24 horas, e desejam ficar livres de interferências na conexão da internet, podem optar por um programa emissor que fique instalado no computador, como o Sygma.

Para utilizar um aplicativo emissor de nota fiscal produtor rural em Santa Catarina (SC), deve ser solicitado o credenciamento através do SAT, utilizando o módulo “TTD – Tratamento Tributário Diferenciado”, conforme informado no Regulamento do ICMS de Santa Catarina (RICMS-SC) no Anexo 11, Art. 9-L.

Deve ser escolhido o grupo de benefícios “Obrigações Acessórias”, marcando o benefício de código “704 – Credenciamento para uso de aplicativo próprio emissor de NFP-e pelo produtor primário”. Ao final do processo, será emitida uma guia de recolhimento estadual de arrecadação (DARE) no valor atual de R$312,39.

Se preferir, o Produtor Rural de Santa Catarina (SC) pode continuar utilizando o talão de nota fiscal produtor rural (Modelo 4).

São Paulo (SP)

Em São Paulo (SP) não é permitido emitir Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física utilizando o CPF, pois as Inscrições de Produtores Rurais são vinculadas à um CNPJ Rural.

Neste caso, a emissão de NFe Produtor Rural Pessoa Física deve ser feita utilizando este CNPJ.

O talão de nota fiscal produtor rural (modelo 4) não é aceito em algumas situações. Leia mais na notícia completa sobre como emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em São Paulo (SP).

Sergipe (SE)

Em Sergipe (SE), o produtor rural pode utilizar o talão de nota fiscal produtor rural (Modelo 4) ou optar pela Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física.

A SEFAZ de Sergipe (SE) permite a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica através do site. Neste caso, a nota será autorizada somente após realizado o pagamento do imposto (se houver).

Já se for feita a implantação de um programa para emissão de NFe Produtor Rural Pessoa Física como o Sygma, as notas fiscais são autorizadas imediatamente, e o produtor rural ainda conta com suporte técnico para ajudá-lo em qualquer eventualidade.

Tocantins (TO)

O estado de Tocantins (TO) ainda não permite a emissão de Nota Fiscal Produtor Rural através de um sistema emissor próprio.

De acordo com o Regulamento de ICMS de Tocantins (TO), o produtor rural possui duas opções:

  • Emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica Tocantins gratuitamente através do Portal do Contribuinte da SEFAZ TO. Neste caso, o recolhimento do ICMS deve ser feito no momento da emissão da nota fiscal produtor rural, que ficará disponível somente após a quitação do Documento de Arrecadação Estadual (DARE), e o suporte técnico em caso de dúvida será realizado pela própria SEFAZ TO.
  • Ou utilizar o talão de Nota Fiscal Produtor Rural (modelo 4).

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O Emissor Fiscal Sygma é uma solução de baixo custo, usada por mais de 4.000 usuários satisfeitos em todo Brasil, especializada na emissão de NFe Produtor Rural Pessoa Física.

Os recursos criados facilitam o preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física, realizando o cálculo automático de impostos e gerando segurança na hora de comercializar os produtos agrícolas.

É possível cadastrar quantas inscrições de produtor rural você desejar, sendo ideal para Contadores e Sindicatos Rurais, que emitem nota para diversos produtores. Quanto mais inscrições, maior o desconto!

O treinamento é totalmente gratuito, e não há taxa de adesão e cancelamento. O suporte técnico possui plantão 24 horas para emergências, inclusive em finais de semanas e feriados.

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Conclusão

A Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural veio para modernizar a forma como os produtores rurais emitem nota fiscal, permitindo aos órgãos reguladores um maior controle sobre o trânsito de mercadorias agrícolas e a auditoria das operações.

O produtor rural que busca facilidades na emissão deste documento fiscal e a segurança de que não haverá nenhum contratempo no momento de despachar mercadorias, deve considerar a contratação de um programa para emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física, pois o custo é bastante baixo e poderá contar com um suporte técnico sempre pronto para lhe auxiliar.

Ficou com alguma dúvida sobre como emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural? Deixe seu comentário e vamos ajudá-lo! Aproveite e nos siga no Facebook e Instagram – sempre divulgamos dicas importantes!

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