Como emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural? Saiba tudo!

Emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural
Guia passo a passo sobre como emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural Pessoa Física

Preparamos um guia passo a passo para tirar todas as dúvidas sobre a Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural

Desde Outubro de 2018, Produtores Rurais de todo Brasil estão autorizados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e Modelo 55) em sistema próprio. Esta mudança foi implementada pela Nota Técnica 2018.001, e posteriormente cada estado brasileiro criou legislações próprias para definir o início da vigência e prazos para implantação.

Neste artigo, vamos abordar as principais dúvidas sobre a NFe Produtor Rural para que você faça a implantação sem mistérios.

O que é NFe Produtor Rural?

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi implementada no Brasil em 2006, para substituir a nota fiscal impressa (Modelo 1 e 1A). A NF-e é um documento de existência apenas digital, gerado pelo emitente e autorizado imediatamente pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ). Dessa forma, eliminou-se a necessidade de fiscalizar blocos de notas fiscais nas empresas pois todas as notas emitidas já se encontram disponíveis no servidor da SEFAZ.

A partir de Outubro de 2018, a NFe deixou de ser exclusividade das empresas, podendo ser emitida também por Produtor Rural através do CPF e do número da Inscrição Estadual de Produtor Rural. Dessa forma, a NFe Produtor Rural (Modelo 55) substitui a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) e a nota fiscal de produtor rural em bloco impresso (talão), nas operações de circulação de mercadoria.

A maioria das Secretarias da Fazenda dos Estados permite a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) através de seus sites. Porém, essa emissão não é prática e não há canais de suporte para auxiliar o produtor rural em caso de dúvidas ou erros de envio. 

Além disso, o produtor deve ficar atento à legislação estadual, pois em alguns casos a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica não é aceita para determinadas operações como o transporte interestadual de produtos agrícolas. 

Assim, a implantação de um emissor de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural traz agilidade e segurança, evitando transtornos.

Como emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural

Para começar a emissão de NFe Produtor Rural, siga o seguinte passo a passo:

1 – Adquira um Certificado Digital:

O primeiro passo para emissão de NFe Produtor Rural é possuir um certificado digital do tipo E-CPF. Ele assegura a validade jurídica das notas emitidas, e será utilizado para realizar a assinatura digital.

Vale ressaltar que, se o produtor rural tiver mais de uma propriedade ou inscrição de produtor rural, bastará adquirir apenas um certificado digital. Não é necessário um certificado digital para cada propriedade.

Existem dois tipos de certificados E-CPF disponíveis no mercado:

  • Certificado Digital A1: é um arquivo digital que pode ser armazenado em quantos computadores desejar. É mais barato, porém a validade é de apenas 1 ano, o que o torna mais caro no longo prazo quando comparado com um certificado com validade de 3 anos.
  • Certificado Digital A3: este certificado fica armazenado em um cartão ou token, que precisará ser conectado ao computador para ser utilizado. Portanto, se o produtor desejar emitir NFe Produtor Rural em mais de um computador, terá que adquirir mais de um certificado, ou alterna-lo entre os computadores. Ele possui validade de 1 a 3 anos, o que o torna mais barato no longo prazo.

2 – Escolha o software emissor de NFe Produtor Rural:

Após adquirir o Certificado Digital, será necessário escolher o programa Emissor de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural que será utilizado. É neste programa que o produtor rural digitará as nota fiscais e fará a transmissão para o servidor da SEFAZ.

Para evitar transtornos, deve-se optar por um Emissor Fiscal prático, seguro, e com suporte técnico sempre disponível para auxiliar em caso de dúvidas, pois se ocorrer o preenchimento indevido da nota fiscal, a SEFAZ irá rejeita-la.

Quando a NFe Produtor Rural é autorizada, é gerado um arquivo XML com a assinatura digital do produtor. Conforme orienta o Ajuste SINIEF 07/05 na cláusula décima, o emitente deverá manter este arquivo sob sua guarda e responsabilidade pelo prazo estabelecido na legislação tributária (5 anos), e deverá ainda disponibilizá-lo para o destinatário da nota fiscal ou transportador no momento da autorização (cláusula sétima § 7º).

Portanto, são muitas responsabilidades, sendo uma escolha séria decidir qual Emissor Fiscal utilizar. 

O Emissor Fiscal Sygma possui uma versão de baixo custo, exclusiva para a Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural, onde é possível cadastrar quantas inscrições de Produtor Rural desejar e selecionar rapidamente qual propriedade será utilizada. 

Esta facilidade vem conquistando especialmente os Contadores e Sindicatos Rurais, que assumem a responsabilidade de emitir NFe Produtor Rural para pequenos produtores, que não possuem condições de manter esta infraestrutura.

No Emissor Fiscal Sygma, o XML é enviado por e-mail automaticamente para o destinatário, e oferecemos um serviço opcional de guarda dos arquivos XML, para evitar perda de dados em caso de defeito no computador ou furto do equipamento. 

Além disso, oferecemos suporte técnico com plantão 24 horas para emergências, inclusive em finais de semana e feriados.

3 – Credenciamento na SEFAZ:

A próxima etapa é receber a autorização da SEFAZ para emissão de NFe Produtor Rural. Cada estado possui um procedimento específico, que deverá ser feito no site da Administração Fazendária.

Na Sygma, prestamos suporte ao Produtor Rural para realizar este credenciamento. Geralmente, a autorização é obtida em algumas horas.

4 – Gere as notas conforme sua necessidade:

Com o certificado digital adequado, emissor de NFe Produtor Rural escolhido e credenciamento realizado junto à SEFAZ, o produtor rural poderá começar a emitir suas notas.

Como imprimir NFe Produtor Rural

Após a autorização da NFe Produtor Rural, ela poderá ser impressa através do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).

Este documento é uma representação legível das principais informações da Nota Fiscal Eletrônica e será impresso para acompanhar a circulação da mercadoria.

Mas lembre-se: a Nota Fiscal Eletrônica é na verdade o XML assinado e não o DANFE. O DANFE é apenas um “resumo” da Nota Fiscal, e portanto não precisa ser armazenado e poderá ser impresso quantas vezes você desejar.

Para imprimir o DANFE você poderá utilizar uma impressora jato de tinta ou laser, com papel A4.

Como cancelar NFe Produtor Rural

As regras para cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural são as mesmas aplicadas para as empresas, e variam conforme a legislação de cada estado.

A maioria dos estados permitem o cancelamento em até 24 horas. Neste caso, o produtor rural deverá enviar o pedido do cancelamento através do software Emissor de NFe Produtor Rural e o cancelamento será feito imediatamente. 

Alguns estados como Paraná (PR) e Piauí (PI) possuem prazos mais flexíveis para o cancelamento.

Após este prazo estabelecido, existe ainda a alternativa do cancelamento extemporâneo. Neste caso, o produtor rural deve fazer um pedido à Administração Fazendária, informando a justificativa do cancelamento e aguardar a autorização.

É possível que em breve a SEFAZ disponibilize aos produtores a possibilidade de emitir Carta de Correção, porém deve ser observado que a Carta de Correção é bastante limitada, e não pode ser utilizada para alterar dados do destinatário, dos impostos e da mercadoria.

Dicas para emitir NFe Produtor Rural

Número de Série das Notas:

Para emissão de NFe Produtor Rural, devesse observar alguns detalhes. O campo Série deve estar preenchido com um intervalo de 920 a 969. Se isso não for respeitado, ao transmitir a NFe Produtor Rural será recebida a Rejeição 244: “Rejeição: Processo de Emissão pelo Contribuinte incompatível com a Série da NF”

Além disso, se o produtor rural tiver mais de uma Inscrição de Produtor Rural, deverá utilizar uma série diferente para cada inscrição.

Isto ocorre devido a uma limitação do modelo pois a chave de acesso da NF-e não contém a Inscrição Estadual. Assim, pode ocorrer da NF-e Produtor Rural número 1 ser para uma determinada Inscrição Estadual, e a número 2 ser para outra Inscrição Estadual distinta.

Portanto, para evitar este problema, cada Inscrição Estadual de um mesmo produtor deverá utilizar série diferente.

Inutilização de numeração:

Quando ocorre uma falha na sequência de numeração de uma NFe, é exigido que os números não utilizados sejam inutilizados até o dia 10 do mês subsequente.

Por exemplo, durante o mês foram emitidas apenas as Notas número 1 e número 3. Assim, a numeração 2 deverá ser inutilizada, através de uma opção do sistema Emissor Fiscal.

O serviço de Inutilização de numeração para NFe Produtor Rural ainda não está ativo. Segundo a Nota Técnica 2018.001, este serviço ainda precisa ser adaptado para funcionar com o CPF e portanto deverá ser disponibilizado em versões futuras.

Portanto, tenha cuidado redobrado para não gerar intervalos na numeração de NFe Produtor Rural, pois não será possível inutilizar esses intervalos.

Emissão de NFe Produtor Rural em Contingência:

Sempre que ocorre alguma instabilidade no servidor da SEFAZ que autoriza a NFe, é automaticamente ativado o serviço de Contingência. Assim, as notas são autorizadas temporariamente por outro servidor, evitando a interrupção da emissão das notas.

Apesar da Nota Técnica 2018.001 informar que o serviço de Contingência para NFe Produtor Rural ainda estava sendo implementado, pois dependia de adequações no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) para controle do credenciamento do contribuinte pessoa física, percebemos recentemente que a SEFAZ de Minas Gerais (MG) e Mato Grosso (MT) já ativaram esse serviço sem realizarem nenhum outro comunicado.

Portanto, é necessário testar em cada estado se o envio de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em contingência já está habilitado.

Funrural e outros destaques obrigatórios:

O FUNRURAL (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) pode ser recolhido com base na Comercialização de produtos agrícolas (art. 25 da Lei 8.212/91) ou com base na Folha de Pagamento (art. 22 da Lei 8.212/91). Assim, em cada Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural emitida, deverá constar nos dados adicionais a opção feita pelo produtor e a alíquota praticada.

Conforme as legislações estaduais, existem diversas outras contribuições obrigatórias para o Produtor Rural que também deverão ser destacadas, como o FETHAB (Fundo de Transporte e Habitação), FACS (Fundo de Apoio a Cultura e Soja), FABOV (Fundo de Apoio a Bovinocultura de Corte) do estado de Mato Grosso (MT), ou apurações de Créditos Presumidos para o Produtor Rural no estado de Minas Gerais (MG).

Nestes casos, como não há campos específicos no padrão nacional da NFe, os destaques são feitos nas informações complementares.

A escolha de um emissor de Nota Fiscal Eletrônica especializado para produtor rural pode ajudar nesta tarefa, pois ele facilitará a apuração desses cálculos e o preenchimento de textos obrigatórios na nota.

Prazo para começar a emitir NFe Produtor Rural

Cada estado brasileiro possui legislação própria sobre o início da operação da Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural e vários deles permitem a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) através do site da Secretaria da Fazenda. 

Veja o levantamento que fizemos sobre a situação em cada estado:

Acre (AC)

No Acre (AC), a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em sistema próprio está habilitada. Os produtores interessados podem requerer a habilitação para emissão e implantar um programa emissor.

Alagoas (AL)

Em Alagoas (AL), a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em sistema próprio está habilitada. Os produtores interessados podem requerer a habilitação para emissão.

É permitida também a emissão de Nota Fiscal Avulsa através do site da SEFAZ AL

Amapá (AP)

A emissão de NFe Produtor Rural em sistema próprio no Amapá (AP) já foi autorizada e pode ser solicitado o credenciamento de qualquer produtor rural interessado.

Não encontramos informações no site da SEFAZ AP sobre a Nota Fiscal Avulsa.

Amazonas (AM)

Produtores Rurais podem emitir Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) através do site da SEFAZ AM.

Até o momento desta postagem, a emissão de NFe Produtor Rural em emissor próprio ainda não estava habilitada no Amazonas (AM).

Bahia (BA)

A emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural é obrigatória na Bahia desde Janeiro de 2019.

O Decreto Estadual 18.406 determinava o início da obrigatoriedade para 01 de Junho de 2018, porém posteriormente esse prazo foi prorrogado para Janeiro de 2019.

Os produtores podem emitir NFA-e pelo site da SEFAZ ou implantar um emissor próprio de NFe Produtor Rural. 

Ceará (CE)

O estado de Ceará (CE) permite a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em sistema próprio.

Diversos produtores já utilizam o Emissor Fiscal Sygma no estado, devido às dificuldades para emitir Nota Fiscal Avulsa!

Para emitir Nota Fiscal Avulsa no Ceará (CE) é necessário realizar uma solicitação no site da SEFAZ CE e aguardar a análise da operação e liberação da nota, que pode levar até 3 dias, conforme instruções do site. Esta demora prejudica o produtor.

Já com o uso de um emissor próprio de NFe Produtor Rural, a autorização da Nota Fiscal é feita imediatamente.

Distrito Federal (DF)

Brasília, a capital brasileira, já está preparada para emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em emissor próprio.

O credenciamento pode ser feito através do site da Secretaria de Economia do Distrito Federal.

Espírito Santo (ES)

A emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural no Espírito Santo (ES) pode ser feita através de Nota Fiscal Avulsa no Site da SEFAZ ES, substituindo a nota fiscal em bloco. 

Se o produtor rural preferir, poderá optar pela utilização de um programa emissor de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural, como o Sygma, para que tenha suporte técnico imediato sempre que tiver alguma dúvida, e receber auxílio para a implantação. 

Goiás (GO)

A SEFAZ GO comunicou em 29 de janeiro de 2019 que a emissão de NFe Produtor Rural já está disponível para todos os interessados, podendo ser feita através do site da SEFAZ GO ou em emissor próprio, como o Sygma. 

Maranhão (MA)

A SEFAZ MA anunciou em Abril de 2019 que já está preparada para o produtor rural do Maranhão emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural através de emissor próprio.

O anúncio ressalta que essa alternativa traz autonomia ao produtor rural, que poderá emitir suas notas com mais estabilidade e agilidade, sem depender da Nota Fiscal Avulsa emitida pelo portal SEFAZ NET.

Para Produtor Rural beneficiado pelo regime simplificado de recolhimento de ICMS (Conta Gráfica), a NFe é obrigatória a partir de 2 de junho de 2019.

Mato Grosso (MT)

O Decreto Estadual 1.709 de 2018 determina a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural (Modelo 55) a todos os produtores do estado.

Mato Grosso do Sul (MS)

Até o momento desta postagem, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural no Mato Grosso do Sul (MS) em emissor próprio ainda não estava habilitada.

É permitida apenas a emissão de Nota Fiscal Avulsa, através do site da SEFAZ MS

Minas Gerais (MG)

A emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em sistema próprio está habilitada e disponível para todos os interessados em Minas Gerais (MG).

A emissão de NFA-e também é permitida através do SIARE, porém o processo não é nada prático e sofre instabilidade constante.

O uso de um emissor próprio resolve o problema da emissão de notas em fins de semana e feriados, uma vez que dispensa a análise dos documentos pela Administração Fazendária.

Pará (PA)

Em Dezembro de 2018 a SEFAZ PA comunicou que a Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural (Modelo 55) já pode ser utilizada por pessoa física com Inscrição Estadual vinculada ao CPF.

O ambiente de transmissão já está preparado e os produtores interessados podem realizar o credenciamento.

Paraíba (PB)

Na Paraíba (PB), a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em sistema próprio está habilitada. Os produtores interessados podem requerer a implantação imediata.

Paraná (PR)

No Paraná (PR), a Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural é conhecida como NFP-e.

Ela pode ser  emitida através de um software criado pela própria SEFAZ PR, e infelizmente não é possível credenciar os produtores para utilizarem outro emissor.

A partir de 01/01/2020, a NFP-e será obrigatória para todas as operações interestaduais (vendas para outros estados).

Já para as operações dentro do estado, ainda pode ser emitido Nota de Produtor de Bloco em papel (Modelo 4)

Pernambuco (PE)

Desde Outubro de 2018 a SEFAZ PE já permite a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em emissor próprio, como alternativa à emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe).

Os produtores rurais interessados devem solicitar o credenciamento através do portal E-Fisco.

Piauí (PI)

Em Piauí (PI), a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em sistema próprio está habilitada.

Os produtores interessados podem requerer a habilitação para emissão e implantar nosso emissor de notas.

Rio de Janeiro (RJ)

O ambiente de emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em emissor próprio já está disponível no Rio de Janeiro (RJ), e o produtor rural pessoa física é automaticamente credenciado para iniciar a emissão quando quiser.

O Decreto Nº 46.928 de 05 de Fevereiro de 2020 informa que a partir de 07 de Março de 2020 o produtor rural não poderá mais emitir Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) pelo site da SEFAZ RJ. 

Portanto, a única alternativa para continuar emitindo nota fiscal eletrônica para produtor rural no Rio de Janeiro (RJ) será contratar um emissor próprio, como o Sygma.

Rio Grande do Norte (RN)

A emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em sistema próprio no Rio Grande do Norte (RN) está habilitada.

Os produtores interessados podem requerer o credenciamento para emissão e implantar um programa emissor de notas.

Rio Grande do Sul (RS)

A Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural RS pode ser feita pelo site da SEFAZ através de Nota Fiscal Avulsa, ou através de um emissor próprio como o Sygma.

A obrigatoriedade de emissão de NFe em todas as operações de comercialização e transporte de produto agrícola estava prevista para 1º de Janeiro de 2020, mas houve prorrogação do prazo.

Rondônia (RO)

A Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em Rondônia (RO) é obrigatória, porém até o momento só pode ser utilizada a Nota Fiscal Avulsa, emitida pelo site da SEFIN RO.

Saiba mais sobre a obrigatoriedade do documento no estado. 

Roraima (RR)

Em Roraima (RR), a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em sistema próprio já é permitida.

Os produtores interessados podem requerer a habilitação para emissão e implantar nosso emissor de notas.

Santa Catarina (SC)

A Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em Santa Catarina (SC) é conhecida como NFP-e, e pode ser emitida gratuitamente através do Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEFAZ SC.

Os produtores rurais que preferirem uma solução que ofereça treinamento individual para a implantação, suporte técnico 24 horas e fique livre de interferências na conexão da internet, podem optar por um emissor próprio instalado no computador, como o Sygma.

Para utilizar um aplicativo emissor de nota fiscal próprio em Santa Catarina (SC), o produtor rural devera solicitar o credenciamento através do SAT, utilizando o módulo “TTD – Tratamento Tributário Diferenciado”, conforme informado no Regulamento do ICMS de Santa Cataria (RICMS-SC) no Anexo 11, Art. 9-L.

Deve ser escolhido o grupo de benefícios “Obrigações Acessórias”, marcando o benefício de código “704 – Credenciamento para uso de aplicativo próprio emissor de NFP-e pelo produtor primário”. Ao final do processo, será emitida uma guia de recolhimento estadual de arrecadação (DARE) no valor atual de R$312,39.

São Paulo (SP)

Em São Paulo (SP) não é permitido emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural utilizando o CPF, pois as Inscrições de Produtores Rurais são vinculadas à um CNPJ Rural.

Neste caso, a transmissão da nota deve ser feita utilizando este CNPJ. Veja mais detalhes.

Sergipe (SE)

Em Sergipe (SE) já está habilitada a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em sistema próprio.

Os produtores interessados podem requerer o credenciamento e implantar um emissor próprio.

Tocantins (TO)

Tocantins (TO) também permite a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural usando o CPF e Inscrição Estadual.

O credenciamento para emissão pode ser solicitado pelo site da SEFAZ TO.

Obrigatoriedade do MDFe para Produtor Rural

Com a adesão a Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural, o produtor também fica obrigado a emitir o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDFe) Modelo 58, um documento eletrônico com objetivo de registrar uma operação de transporte, onde são vinculadas as Notas Fiscais (NFe) da carga, além de informações sobre a viagem, como local de origem e destino, dados do veículo e do motorista.

O MDFe para Produtor Rural deve ser emitido no transporte de bens ou mercadorias realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

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O Emissor Fiscal Sygma é uma solução de baixo custo, usado por mais de 4.000 usuários satisfeitos em todo Brasil, e possui versão especializada para Produtores Rurais, que facilita o preenchimento da NFe Produtor Rural.

É possível cadastrar quantas inscrições de produtor rural você desejar, sendo ideal para Contadores e Sindicatos Rurais, que emitem nota para diversos produtores. Quanto mais inscrições, maior o desconto!

O treinamento é totalmente gratuito, e não há taxa de adesão e cancelamento. O suporte técnico possui plantão 24 horas para emergências, inclusive finais de semanas e feriados.

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Conclusão

A Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural veio para  modernizar a forma como os produtores rurais emitem nota fiscal, permitindo aos orgãos reguladores um maior controle sobre o transito de mercadorias agrícolas e a auditoria das operações.

O produtor rural que busca facilidades na emissão deste documento fiscal e a segurança de que não haverá nenhum contratempo no momento de despachar mercadorias, deve considerar a contratação de um programa emissor de NFe Produtor Rural,  pois o custo é bastante baixo e poderá contar com um suporte técnico sempre pronto para lhe auxiliar. 

Ficou com alguma dúvida sobre como emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural? Deixe seu comentário e vamos ajuda-lo!

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