Maranhão (MA): Nota Fiscal Eletrônica é obrigatória para Produtor Rural beneficiado

* Imagem de charlesricardo por Pixabay
 
 

Nota Fiscal Eletrônica deve ser emitida por Produtores Rurais credenciados no regime simplificado de ICMS

A Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) já pode ser emitida por todos os Produtores Rurais do Maranhão (MA) para comercialização e transporte de grãos, gados e outros produtos agrícolas. A SEFAZ MA anunciou em Abril que o ambiente de transmissão das notas já está preparado para que os produtores que possuem inscrição estadual de contribuinte do ICMS como pessoa física (CPF) possam emitir Nota Fiscal Eletrônica em emissor fiscal próprio, sem depender da emissão de Nota Fiscal Avulsa pelo portal SEFAZ NET.

Para os produtores beneficiados pelo regime especial de recolhimento de ICMS, denominado Conta Gráfica, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória a partir de 2 de junho de 2019. É o que determina a Portaria 176/2019, cujo não cumprimento acarretará a perda automática do benefício e descredenciamento neste regime de tributação. Portanto, estes produtores não poderão mais emitir Nota Fiscal Avulsa através do portal SEFAZ NET.

Para emitir a Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural no Maranhão, o produtor deverá adquirir um Certificado Digital E-CPF (A1 ou A3). Assim, com um computador interligado à internet e um software Emissor de Nota Fiscal poderá emitir suas notas.

Ao utilizar um emissor de Nota Fiscal especializado na área agrícola, o produtor rural economiza tempo no preenchimento das notas, evita transtornos com cálculos incorretos e conta com suporte técnico imediato para ajudar em qualquer dúvida ou erro de transmissão. Quando estiver sem acesso à internet, as notas poderão ser transmitidas em Contingência, sendo enviadas posteriormente quando o acesso à internet for normalizado. Esses benefícios em relação à emissão de Nota Fiscal Avulsa trazem agilidade e autonomia ao Produtor Rural.

A Sygma se especializou na emissão de NFe para Produtor Rural, criando um Emissor Fiscal prático, rápido e acessível, onde podem ser cadastradas quantas inscrições de produtor rural desejar, o que reduz custos para quem possui mais de uma propriedade, e Contadores que emitem a nota para diversos produtores quando os mesmos não possuem condições de infraestrutura para emiti-la. Para produtores que possuem apenas uma propriedade, criamos um plano de baixo custo, viabilizando a emissão da nota fiscal para todos!

Preparamos também um guia explicando todos os detalhes sobre como emitir a Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural.

Entenda o benefício da Conta Gráfica para Produtores Rurais

No Maranhão, produtores rurais que comercializam produtos agrícolas primários, podem requerer o credenciamento no regime especial de recolhimento simplificado do ICMS denominado Conta Gráfica.

Para comercialização de produtos como soja, milho, milheto e sorgo, os produtores credenciados na Conta Gráfica possuem redução do ICMS de 12% para 2% através da apropriação de crédito presumido.

Para se credenciar, o produtor rural deverá realizar a solicitação através do portal SEFAZ NET, enviando a documentação solicitada. Informações detalhadas podem ser obtidas na Portaria 220/2016

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