O pagamento de impostos é uma das principais obrigações dos produtores rurais. Diante disso, é sempre válido saber e rever qual é o conjunto de tributação do produtor rural pessoa física.
Dessa forma, você pode entender o que, quando, onde e como pagar.
Além desses pontos, ter a consciência sobre para o que servem as arrecadações dos governos (municipal, estadual e federal). Ou seja, para onde vai todo o dinheiro recolhido dos impostos.
Deseja saber ainda mais sobre o assunto? Continue por aqui, porque vamos te passar as principais informações a respeito das tributações!
Os principais impostos na tributação do produtor rural
Nós separamos quatro tipos de tributação do produtor rural pessoa física. Confira quais são os impostos e os detalhes sobre ele a seguir. Caso você exerça atividades usando um CNPJ confira qual é a tributação para o produtor rural pessoa jurídica.
ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural)
O ITR é Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é a tributação referente a propriedades rurais, cobrada uma vez ao ano, pelo Governo Federal. Saiba quais os prazos para emissão do ITR no nosso guia completo.
Quem deve pagar esse imposto é o proprietário da terra, por quem possui o domínio útil ou, ainda, pelo possuidor de qualquer titulo.
Já o valor varia de acordo com o tamanho da propriedade rural e, também, com a quantidade de produção feita naquela determinada terra.
Funciona assim: quanto mais o produtor torna a terra produtiva, menor é a alíquota. Os valores costumam variar entre 0,03% a 20%.
Uma parte do Imposto Sobre a Propriedade Território Rural vai para o Governo Federal e para o Orçamento da União.
A outra parcela fica direcionada à prefeitura, claro, referente ao local onde você mora.
Agora, a declaração e o pagamento devem ser feitos junto à Receita Federal. Você deve fazer o download da declaração do ITR no site da Receita Federal.
A falta de pagamento, por sua vez, pode gerar multa (calculada sobre o valor do imposto devido).
Veja também: como emitir nota fiscal produtor rural pessoa física.
ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
O ICMS é um tipo de imposto mais conhecido. Nesse caso, estamos falando do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Basicamente, você paga para que os seus produtos rurais possam circular.
Por exemplo, se as suas vendas enquanto Produtor Rural Pessoa Física são direcionadas para outras cidades e estados, certamente, é preciso pagar o ICMS. Saiba também o que fazer em um contrato de barter.
Quem controla e recolhe essa tributação do produtor rural pessoa física é o estado. O valor do imposto também é muito variável, conforme a regulação do estado onde você produz.
Outros fatores que influenciam na alíquota são o tipo de mercadoria circulante e o destino dela. Leia sobre como emitir contra nota do Produtor Rural para ficar ainda mais por dentro desse universo.
Mas, só para simplifica um pouco, o cálculo do ICMS é o seguinte: Preço da mercadoria X Alíquota= Valor do ICMS da mercadoria.
Para pagar o ICMS, você deve se cadastrar à Sefaz (Secretaria da Fazenda), já a declaração do pagamento fica na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A comprovação do pagamento do ICMS é feita através do Sintegra.
Já um dos destinos do ICMS é para o mantimento do Fundo de Combate à Pobreza, medida também estabelecida pelos governos estaduais.
Funrural
A sigla Funrural corresponde a Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural.
É o imposto destinado à previdência, ou seja, é como o INSS, só que especificamente para produtor rural, um tributo importante na agropecuária e no agronegócio. Nesse cenário, a contabilidade agrícola desempenha um papel fundamental, garantindo o correto registro e pagamento desse imposto, além de proporcionar uma gestão financeira eficiente e adequada às particularidades do setor.
A tributação, nesse caso, é aplicada sobre a renda bruta que vem da comercialização de: frutas, hortaliças, grãos, sementes, dentre tantos outras mercadorias rurais.
O imposto deve ser pago tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica (desde que tenha empregados).
Já o valor da alíquota varia de acordo com o tipo de pessoa (física – 1,5% e jurídica – 1,7%).
Em todo o caso, o Funrural precisa ser declarado na Guia de Recolhimento do FGTS.
IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física)
O IRPF ou Imposto de Renda Pessoa Física é o imposto cobrado anualmente pelo Governo Federal.
O objetivo é apurar os rendimentos, as despesas dedutíveis e tributações pagas, pela pessoa física, ao longo do último ano.
Dessa forma, então, a Receita Federal confere se o que o produtor rural (ou qualquer outro contribuinte) recebeu de rendimentos é proporcional ao pagamento de todos os impostos (condizentes com o mesmo ano de análise).
A declaração do IRPF é disponibilizada por meio do programa da Receita Federal, que deve ser baixado.
Depois, você preenche o formulário e envia as informações entre os meses de março e abril. Quem tem um emissor de NF consegue reunir com facilidade as informações de notas geradas durante o período. Um emissor de CTE-OS também poderá ajudar.
Caso a Receita Federal veja que você mais recebeu dinheiro do que pagou impostos, será cobrada uma diferença. Do contrário, você recebe a chamada restituição.
Observação: existe um teto para a obrigatoriedade da declaração do imposto. Por exemplo, em 2020, quem recebeu valor abaixo de R$ 28.559,70 não precisou declarar em 2021.
Conclusão
Desta vez, nós falamos sobre o conjunto de tributação do produto rural pessoa física.
Mais especificamente, mostramos quatro dos principais impostos que precisam ser pagos. São eles:
- ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural);
- ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- Funrural;
- IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).
Cada um desses casos possui um valor, objetivo, modo de pagamento, regras e declaração perante os governos.
Inclusive, você enquanto pessoa física precisa estar por dentro do CAEPF Produtor Rural. Não deixe de ler.
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Com ela, é possível declarar seus impostos de modo prático, rápido e seguro. Fique em dia com suas obrigações como produtor rural!
Caso queira aprender mais sobre as obrigações, indicamos que leia sobre o Livro Caixa Digital Produtor Rural (LCDPR) e também sobre o Livro Caixa em si.
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