Como emitir contra nota produtor rural? Aprenda aqui!

Vista aérea de plantação, com trator colhendo
Aprenda como emitir contra nota produtor rural. Imagem de Taylor Siebert/Unsplash

Veja como dar entrada em nota fiscal de produtor rural

Quando uma empresa recebe mercadorias de um produtor rural, alguns cuidados devem ser tomados.

A legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de vários estados exige que seja emitida a contra nota produtor rural para essas operações.

Na prática, isso significa que, ainda que tenha sido feita a emissão da Nota Fiscal Produtor Rural, ela sozinha não é suficiente para atender as exigências legais.

Aprenda agora como emitir contra nota produtor rural corretamente, e se ao final você ainda tiver alguma dúvida, basta deixar um comentário com a sua pergunta que nossa equipe de redação irá lhe auxiliar.

O que é contra nota produtor rural?

A Contra Nota é uma nota fiscal de entrada que deve ser emitida pela empresa que está recebendo mercadorias enviadas por um produtor rural pessoa física.

Essa nota fiscal de entrada serve como uma confirmação do recebimento dos produtos.

Por exemplo:

O produtor rural emite uma Nota Fiscal de venda de Soja com peso de 30.000kg e valor de R$79.500,00, e envia essa nota junto com a mercadoria para a empresa compradora.

Esta empresa compradora deverá então emitir a Contra Nota dessa mercadoria, gerando uma nota fiscal de entrada para formalizar o recebimento

A legislação de Mato Grosso (MT) e de outros estados permitem que a contra nota produtor rural possa ser utilizada como nota fiscal de ajuste, para corrigir divergências no peso e quantidade recebida pelo comprador.

Por exemplo:

Tomando por base o exemplo anterior, se ao conferir o peso recebido, a empresa constata que a carga de soja enviada pelo produtor rural tem na verdade 29.500kg e não 30.000kg. Ela irá então emitir uma contra nota produtor rural de devolução simbólica, com peso de 500kg. O produtor rural deverá utilizar essa nota fiscal para regularizar seus controles fiscais.

Já na situação inversa, se após auferir o peso da carga constatar-se que ela tem na verdade 30.600kg, a empresa emitirá uma contra nota produtor rural de complementação de entrada de 600kg, que deverá ser registrada pelo produtor rural.

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Como emitir contra nota produtor rural?

Veja abaixo como emitir contra nota produtor rural corretamente, preenchendo os campos da Nota Fiscal de acordo com as exigências legais:

Informação Como preencher
Data de Emissão
  • Deve ser a data em que o produto foi recebido
Dados do Produtor Rural
  • Informe o Nome Completo e CPF do produtor rural
  • No campo Inscrição Estadual, preencha com o número da Inscrição de Produtor Rural
  • No campo Indicador da IE do Destinátário escolha a opção “1 - Contribuinte de ICMS”
  • Se estiver adquirindo alimentos hortifruti como legumes, hortaliças e frutas, preencha o endereço da fazenda com as coordenadas geográficas ou o número de registro no CCIR, conforme exigências da rastreabilidade vegetal de hortifruti.
CFOP e natureza da operação
  • 1.101 – Compra para Industrialização
  • 1.102 – Compra para Comercialização
  • Para emissão de nota fiscal de ajuste, verifique com seu Contador qual CFOP informar.
CST do ICMS
  • 041 - Não tributada - para empresas Lucro Real ou Presumido
  • 400 - Não tributada - para optante do Simples Nacional
CST do PIS/COFINS
  • 99 - Outras
Documentos Referenciados
  • Se foi emitida uma Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural ou Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, basta informar a chave de acesso da mesma
  • Para Nota Fiscal Produtor Rural em talão, informe o número, modelo, série e dados do emitente.
Informações complementares
  • Preencha com “Nota Fiscal de Produtor Nº _______ emitida em ______”
  • Se o recolhimento do Funrural for feito pela empresa, informe também o valor dessa contribuição
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Legislação da contra nota produtor rural em alguns estados (UF)

Cada estado possui exigências próprias sobre como emitir contra nota produtor rural, e por isso seria praticamente impossível dar todos esses detalhes nesta matéria.

Dessa forma, recomendamos a você que, antes de iniciar a emissão, verifique com atenção o regulamento do ICMS de seu estado.

Para facilitar sua pesquisa, citamos abaixo a legislação sobre o assunto em alguns deles:

  • Mato Grosso (MT): a obrigatoriedade da contra nota produtor rural está prevista no Art. 201 do RICMS/MT, que traz ainda algumas exceções e situações de dispensas.
  • Minas Gerais (MG): Verifique o Artigo 20 do RICMS/MG. Na aquisição de gado bovino, bufalino ou suíno, essa nota servirá também para a aferição do peso e da quantidade recebida conforme o Artigo 202 Inciso II do RICMS/MG.
  • Rio Grande do Sul (RS): No RICMS/RS, procure pelo Livro II – Das obrigações acessórias, e consulte o Artigo 26, que trata do assunto. Há possibilidade de emitir apenas uma nota fiscal no fim do mês, além de outras particularidades importantes para o diferimento do imposto.
  • Rondônia (RO): artigo 88 do RICMS/RO orienta que a contra nota produtor rural não precisa ser emitida na recepção de Nota Fiscal Avulsa (NFAe), quando não houver divergência de peso.
  • São Paulo (SP): Consulte o Artigo 136 do RICMS/SP para mais detalhes.
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