Se você já se deparou com a sigla ITR e se perguntou: “o que é ITR rural?”, não se preocupe, é uma dúvida que assola inúmeros produtores rurais, entre outros.
O ITR rural, como é mais conhecido, é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, ou seja, um tributo de competência da União Federal.
Este imposto está previsto no art. 153, VI, da Constituição Federal de 1988 e instituído pela Lei n° 9.393/96 e possui uma característica um tanto quanto peculiar.
Nele, existe a possibilidade de ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios, caso haja lei e convênio com o Governo Federal, e por oferecer maior facilidade, isso tem tornado cada vez mais comum.
Neste conteúdo completo, você vai saber tudo o que precisa sobre o ITR de 2022.
Inicialmente, você vai aprender como calcular o ITR, o que é esse imposto e sua importância, bem como o prazo de pagamento.
Depois, vai conferir informações sobre consulta de ITR, quem está isento, bem como as vantagens para o produtor rural.
O que é ITR?
Aqueles que possuírem um imóvel fora das áreas urbanas dos municípios do país não pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano, o conhecido IPTU, mas sim o Imposto Territorial Rural, o ITR rural.
Assim como o IPTU, o valor deve ser pago anualmente à União, mas diferenciando do imposto urbano, o imposto rural não possui uma quantia fixa.
O ITR rural possui dois objetivos: arrecadação e regulação extrafiscal. A Receita Federal também deixa claro que o ITR rural visa desestimular a existência de grandes latifúndios improdutivos.
Por isso o seu valor não é uma quantia fixa, já que o cálculo depende do tamanho da propriedade, mas também da área que está sendo utilizada.
Caso a fazenda tenha pouca área produtiva, ela deverá prestar contas à Receita Federal.
Como calcular o ITR?
Como falado anteriormente, o valor do ITR não é fixo, mas por que?
Esse valor é calculado com o uso de dois fatores: o VTNt – Valor da Terra Nua Tributável – e a alíquota.
Para descobrir o montante do VTNt é necessário multiplicar o VTN (preço de mercado do solo) pelo resultado da divisão da área tributável com a área total.
Vamos simplificar? O cálculo ficará assim:
VTNt = VTN * área tributável / área total
Já para o cálculo da alíquota é em função da área total da propriedade e do seu Grau de Utilização (GU). Para calcular GU, divida a área efetivamente utilizada pela área aproveitável.
Prazo para pagar ITR
O prazo para pagar o ITR 2022 é 30 de Setembro. É importante atentar para o prazo para evitar as multas.
No caso em que o imposto não é devidamente pago no prazo, incide uma multa de 1% do valor total.
Alíquotas do ITR
As alíquotas do ITR rural variam de acordo com o grau de utilização do imóvel, isso é praticado com o intuito de se evitar a manutenção de propriedades improdutivas.
As alíquotas do ITR rural são progressivas, de acordo com dois fatores: área total do imóvel e grau de utilização do imóvel.
Conforme tabela prevista por lei, as alíquotas podem variar de 0,03% e 20%, por exemplo, um imóvel rural com área total acima de 5 mil hectares, tem uma alíquota mínima de 0,45% e máxima de 20%, conforme grau de utilização das terras.
O contribuinte deve sempre verificar o tamanho total de sua propriedade e seu grau de utilização em relação a plantio, pastagem para pecuária, exploração extrativa e exploração de atividades granjeiras/aquícolas.
Quais normas regulamentam o ITR
Para compreender a legislação sobre o ITR rural, deve-se conhecer as principais normas que o regulamentam.
São elas:
- Constituição Federal (art. 153, VI e §4º);
- Constituição Federal (158, I);
- Código Tributário Nacional (arts. 28 a 31);
- Lei nº 9.393/96;
- Lei nº 11.250/05;
- Decreto nº 4.382/02;
- Decreto-Lei nº 57/66;
- Instruções Normativas nº 256/02;
- Instruções Normativas nº 1.877/19.
Como faço para emitir o ITR?
Vamos a um passo a passo de como emitir o imposto territorial rural.
1. Acesse o portal da Receita
Primeiro, é preciso entrar no site principal para o imposto, o da Receita Federal.
2. Clique em certidão de débitos
Então, é preciso clicar em certidão de débitos relacionados com tributos.
3. Preencha os dados
Preencha as informações, digite os caracteres pedidos e faça a consulta.
O que acontece se não pagar o ITR?
Se não pagar o ITR, o produtor rural terá que arcar com a multa de 1% sobre o valor do imposto. Além disso, não poderá vender nem regularizar o imóvel.
Como fazer consulta ITR?
Para consulta do ITR, você deve acessar o site da Receita, na parte do E-CAC.
Quem é isento do ITR
É importante prestar atenção nas regras de isenção do ITR, afinal, o imposto traz políticas claras acerca de quem pode ser considerado isento.
Nesses cenários, ainda é preciso declarar o imposto, mesmo que indicando que sua propriedade está imune ao valor.
Uma das primeiras perguntas na declaração é se o imóvel está imune ou não. Caso o produtor indique que sim, deverá apontar a causa da imunidade. Vamos detalhar quais são em seguida.
Propriedades pequenas, de até 30 hectares, geralmente já são consideradas isentas. Então, não é preciso se preocupar com os valores, apenas com a declaração.
Propriedades de até 100 hectares na Amazônia Ocidental ou no Pantanal são isentas também. Já os de até 50 hectares que estão na Amazônia Oriental ou no Polígono das Secas também não precisam pagar nada.
Além disso, áreas quilombolas, assentamentos para reforma agrária, bem como propriedades para fins cerimoniais e religiosos também não pagam.
Precisamos mencionar também: áreas destinadas a partidos políticos, entidades sindicais e imóveis da União também não pagam.
É importante atentar para esses critérios para que o produtor rural saiba bem se precisa ou não pagar.
Em todos os casos, é obrigatório declarar, contudo. Funciona como um meio de controle para o governo, de forma similar ao IPTU para propriedades urbanas.
Leia também: Quem precisa e quem não precisa declarar o ITR 2023?
Como funciona o ITR
O ITR é um imposto federal, mas distribuído de forma equilibrada, sendo que metade vai direto para União e metade fica para o controle de governos locais. Assim, é um imposto que auxilia o país e também coopera com a região onde está o produtor rural.
Pode ajudar em financiamento e retornar em forma de investimentos públicos para a região, bem como gerar maior transparência para os órgãos do governo acerca da região.
A ideia é tentar desestimular o caso de grandes propriedades pouco usadas socialmente, sem o propósito de geração de renda. Dessa forma, paga mais quem tem maior imóvel e quanto menos usado ele for.
É um complemento ao IPTU. Então só paga o ITR quem não tem que pagar o IPTU, e vice-versa. Há inclusive casos de propriedades urbanas usadas para fins rurais que se encaixam como rurais, então devem pagar o ITR.
Nesse sentido, é também um estímulo ao uso para produção rural, para atividades de negócio que gerem renda e ajudem a movimentar a economia em Agricultura ou agropecuária.
Com isso, diminui-se o índice de terras improdutivas no ambiente rural, para que o governo consiga desenvolver as atividades econômicas, gerar emprego, entre outras questões.
Há três grandes documentos associados ao imposto territorial rural: o DIAC, o DIAT e o ADA.
O DIAC (Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural) é um relatório com as informações descritivas acerca do imóvel.
O outro é o DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR), com informações específicas para apuração e controle do imposto.
Também vale mencionar o ADA (Ato Declaratório Ambiental), que esclarece regiões não tributáveis para o governo, o que ajuda no controle dos valores do imposto para cada proprietário.
Assim, donos da propriedade — pessoas jurídicas ou pessoas físicas — devem arcar com o imposto. Quando houver mais de um dono, um deles deve fazer a declaração.
Também devem declarar os ocupantes de condomínio rural, que ganharam a oportunidade por contrato ou por outras ações.
Quais as vantagens de ter o ITR?
As vantagens de ter o ITR são: regularidade, segurança, possibilidade de venda e transferência, recebimento de indenização, descontos em compras, financiamentos, etc.
Veremos em detalhes cada um desses pontos e outros a seguir. Assim, você entenderá melhor o porquê de se manter sempre em dia com o registro do imposto sobre as propriedades rurais.
Regularidade
O pagamento e a declaração do ITR são essenciais para quem deseja se manter regular, em conformidade com a lei e com a fiscalização.
Assim, é possível realizar outras ações com a propriedade, de modo a expandir o seu negócio e se manter consistente como empresa.
Segurança
Para garantir uma segurança maior em sua propriedade rural, o produtor deve assegurar a transparência no controle do imposto rural.
Dessa forma, é possível evitar situações de desapropriação, por exemplo, ou ações governamentais que afetam sua produção e sua renda.
Em questões de propriedades familiares, em que é necessário realizar registros de herdeiros e questões similares, a transparência na declaração dos impostos ITR é fundamental para que se tenha menos dores de cabeça.
Possibilidade de vendas e transferências
Imagine um cenário de um produtor rural que não se mantém em dia com sua declaração de ITR. Esse produtor negligencia as declarações e o pagamento das taxas correspondentes a sua utilização e ao tamanho do seu imóvel.
Digamos que o dono queira vender a propriedade um dia. Vai perceber que não é possível.
Afinal, não se pode fazer transferências ou vendas sem a regularização do imposto territorial rural. Será preciso arcar com as multas e com os débitos nesse quesito antes da decisão de negócio.
Para evitar esse cenário, é bom sempre estar atento aos prazos e à necessidade de conformidade com a fiscalização.
Recebimento de indenização
Caso uma propriedade rural seja desapropriada pelo governo ou sofra alguma ação, os órgãos superiores recorrerão ao ITR do imóvel para determinar a indenização: de acordo com o tamanho, com a descrição e até com as atividades que ocorriam ali.
Ou seja, é uma forma de reforçar a proteção do produtor rural em casos de situações inesperadas.
Descontos em compras
Com o imposto rural em dia, os produtores conseguem facilmente descontos na compra de equipamentos essenciais na produção diária, como veículos e máquinas.
É possível conseguir preços especiais e ofertas, bem como linhas de crédito concedidas por políticas e programas do governo, inclusive.
O imposto serve para provar que o produtor realmente tem necessidade daquilo que solicitou, uma vez que acrescenta a credibilidade e o profissionalismo necessários para prosseguir com o processo.
Financiamentos
Para quem precisa de financiamentos e linhas de crédito em instituições bancárias, a declaração do imposto sobre propriedades rurais também ajuda.
Os bancos já utilizam o ITR como um meio de avaliar se o produtor realmente gera um valor necessário para arcar com as parcelas de um financiamento ou empréstimo.
Ou seja, é um elemento que integra a análise de crédito. Assim, eles conseguem validar que a pessoa não se tornará inadimplente.
O registro do imposto sobre a propriedade rural funciona como um documento que comprova a necessidade e também como um fortíssimo argumento para que as instituições aprovem os pedidos.
Provar que você é produtor
A partir da declaração, você prova aos órgãos e ao mundo que é um produtor e que possui uma propriedade em seu nome.
Dessa forma, você melhora sua reputação e trabalha a credibilidade como profissional de atividades rurais.
Melhorar a gestão
Pouca gente consegue enxergar por esse ângulo, mas a declaração do imposto territorial sobre propriedades rurais também é uma forma de otimizar a gestão do seu negócio.
Afinal, o imposto permite entender se a terra está sendo bem aproveitada ou se há possibilidades de melhoria.
Lembre-se: quanto menos usada é a propriedade, maior é o imposto. Então, o produtor pode usar a própria taxa como uma forma de repensar sua produção.
Isso dá base para decisões com relação à atividade de foco, para tentar novas estratégias em busca de maior lucratividade, etc.
Valorização imobiliária
Outro ponto é que propriedades com a declaração de imposto em dia são mais valorizadas. Ou seja, não somente é possível vender e transferir com facilidade, como o valor aumenta e pode influenciar em decisões de compra.
Claro, estamos pensando em propriedades que servem ao produtor rural e são a base para o seu negócio. Contudo, todos os cenários devem ser analisados, pois oportunidades de negócio surgem e precisam de uma análise rápida.
Às vezes, uma decisão de vender uma propriedade pode alavancar a compra de outra, por exemplo, para investir em outras atividades ou em expansão da capacidade produtiva.
Na hora de comprar um imóvel rural, o comprador certamente vai se preocupar com os pagamentos de impostos, pois tudo deve estar regularizado para evitar dores de cabeça no futuro.
É importante então declarar devidamente os impostos todo ano para assegurar essa valorização aos olhos do mercado, o que pode representar um bom dinheiro para investimento em outras estratégias.
Certidão Negativa ITR
Um dos documentos importantes para demonstrar a regularidade da propriedade rural é a certidão negativa associada ao ITR.
Trata-se de um certificado para atestar que os impostos foram devidamente pagos, de modo a mostrar ao mercado e ao governo que o produtor está em dia.
É usada como uma forma de reforçar a declaração do imposto territorial rural. Indica para o fisco que tudo está ok.
A certidão pode ser facilmente emitida no site da Receita Federal. O requisito é ter o número do NIRF, um registro que identifica os imóveis na Receita.
Como e quando é recolhido o ITR
Para o recolhimento do ITR rural é necessário que o contribuinte faça anualmente a DITR, Declaração de ITR. Toda pessoa física e/ou jurídica que seja proprietário ou possuidor, condômina, expropriada, inventariante, compossuidor, etc., de propriedades rurais têm a obrigação de fazer a DITR.
A Declaração de ITR (DITR) é composta por dois documentos:
- DIAC – Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DIAC) – documento com informações cadastrais do imóvel;
- DIAT – Documento de Informação e Apuração do ITR – contém as informações necessárias à apuração do imposto.
Por meio da Instrução Normativa, a Receita Federal fixa o prazo de entrega da DITR anual. Após a entrega, o imposto deve ser recolhido em 4 quotas, onde a primeira é recolhida até o último dia do prazo de entrega fixado pela Receita Federal.
As demais quotas devem ser recolhidas nos próximos meses da primeira com correção baseada na taxa SELIC.
Confira que outros trbutos precisam estar na mira da contabilidade rural para manter a sua empresa em dia.
Conclusão
Neste artigo você pode compreender um pouco do que é o ITR rural – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Aqueles que possuem propriedades devem estar sempre atentos aos tributos e impostos recolhidos e na maneira que eles são calculados, desta forma é possível ter total controle sobre as necessidades da sua propriedade rural.
Para saber mais sobre o ITR rural – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é possível também visualizar a apostila de perguntas e respostas do Ministério da Economia – Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de 2021.
Para uma gestão rural eficiente e sem dores de cabeça nos cálculos dos impostos e na entrega das declarações, você precisa conhecer Sygma Sistemas.
Conosco, você pode confiar as suas dúvidas e perguntas para que todas as suas entregas sejam feitas com eficácia e no período correto para que não acarrete em juros e multas.
Qual obrigatoriedade de corrigir valor de terra nua, para cálculo do ITR?
Olá Edmilson!
Considera-se Valor da Terra Nua (VTN) o preço de mercado do imóvel rural, entendido como o valor do
solo com sua superfície e a respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de
vegetação natural, excluídos os valores de mercado relativos a construções, instalações e benfeitorias;
culturas permanentes e temporárias; pastagens cultivadas e melhoradas; e florestas plantadas,
observados os seguintes critérios, referidos nos incisos I a III do art. 12 da Lei nº 8.629, de 1993:
I – localização do imóvel;
II – aptidão agrícola; e
III – dimensão do imóvel.
(Lei nº 9.393, de 1996, arts. 8º, §§ 1º e 2º, e 10, § 1º, inciso I; RITR/2002, art. 32; IN SRF nº 256,
de 2002, art. 32; IN RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, art. 1º, parágrafo único)
Boa noite
Tenho uma área de 6,04 há meu contador colocou meu ITR, como isento de pagar pois o único imóvel em meu nome e este pois moro no imóvel, está isenção dificulta de consegui algum financiamento em alguma instituição financeira?
A área aproveitavel é em torno 50% da área total
Olá José! Infelizmente não sabemos lhe informar sobre esse detalhe na concessão de crédito. Obrigado pela participação!
Prezados
Estou com uma duvida sobre o calculo do valor do ITR para esse ano 2022
O que acontece:
. Tenho um imóvel no estado do Pará. Esse imóvel está divido em duas glebas de 4.400 hectares cada um, totalizando uma area total de 8.800 hectares.
. Estou agora preenchendo as declarações de ITR ano 2022, utilizando o programa da Receita Federal
. As divisões de areas entre terra produtiva, perservação etc, são as mesmas para os dois imóveis
. Os valores em reais das terras são os mesmos para os dois imóveis, inclusive o valor da terra nua
Sobre o valor do ITR calculado:
Por que as aliquotas são diferentes, para um é 0,30% e para om outro é 8,60% ?
Olá Maria! Repassamos seu feedback para nossa equipe de redação e eles poderão editar essa notícia no futuro para explicar melhor sobre esses detalhes do cálculo. Agradecemos sua participação!
Bom dia
Esta matéria me ajudou muito a esclarecer dúvidas do ITR. Parabéns pela excelente matéria que está sendo apresentado assim ajudando muitas pessoas a tira suas dúvidas.
Que bom que gostou Francisco! Continue nos acompanhando para mais dicas!