Uma das principais obrigações, do produtor rural, é a declaração do IR (que precisa ser feita ano após ano). Mas, afinal, como fica o Imposto de Renda Rural (IRR)?
Ou seja, quem deve declarar? Como fazer esse procedimento? O que evitar? Se essas são suas grandes dúvidas, não precisa mais se preocupar!
Isso porque, nós da equipe Sygma Sistemas, separamos as principais questões sobre o assunto — e, claro, também vamos deixar as respectivas respostas por aqui.
Então, continue a leitura do conteúdo e aproveite as informações para ficar em dia com a Receita Federal!
O que é Imposto de Renda Rural (IRR)?
O Imposto de Renda Rural (IRR) refere-se à tributação voltada para produtores e trabalhadores do campo, incidindo sobre a renda proveniente de atividades agrícolas, pecuárias, pesqueiras, silvicultura e demais práticas agrárias.
Calculado com base nos rendimentos obtidos, o IRR é essencial para a manutenção da economia rural e para a arrecadação fiscal, garantindo que os benefícios econômicos da atividade rural sejam compartilhados com a sociedade através de contribuições ao Estado.
Em quais situações o Imposto de Renda Rural deve ser feito?
O Imposto de Renda Rural deve ser declarado por produtores que obtêm receita da atividade agrícola ou pecuária.
Essencialmente, se o contribuinte rural tem receita bruta anual superior ao limite de isenção definido pela legislação vigente, ele deverá prestar contas ao Fisco.
Outras situações exigem a declaração, como a venda de imóveis rurais e a receita derivada da exploração da terra, como arrendamentos e parcerias rurais.
IRPJ
Quando o produtor rural opera sob como uma Pessoa Jurídica, o IRPJ entra em cena.
Empresas rurais com atividades agropecuárias precisam apresentar sua declaração de acordo com o regime tributário adotado, o que pode variar entre Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional.
A complexidade das atividades empresariais rurais e a diversidade de receitas tornam imprescindível um planejamento tributário adequado e o acompanhamento contábil rigoroso.
IRPF
Por outro lado, o produtor rural que atua como Pessoa Física tem o IRPF como instrumento de acerto de contas com a Receita Federal.
A renda rural a ser informada na declaração de IRPF inclui todo o fruto de sua atividade no campo, desde a venda de produtos agropecuários, passando pelo ganho de capital na alienação de bens do ativo imobilizado, até receitas diversas como premiações em exposições agropecuárias.
A declaração correta garante a regularidade fiscal e evita surpresas indesejadas provenientes de autuações e multas.
Quem precisa declarar Imposto de Renda Rural?
A obrigatoriedade dessa declaração cabe a produtores rurais que:
IRPF
- ganharam mais de R$ 142.798,50, no último ano;
- quem não ganhou R$ 142.798,50, mas, possui patrimônios que correspondem a R$ 300 mil (vamos explicar melhor no próximo tópico).
IRPJ
- possuem microempresas que faturam até R$ 360 mil por ano;
- possuem empresas de pequeno porte com ganho entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano.
Observação: Pessoas Jurídicas que ganham até R$ 81 mil por ano são isentas da declaração.
Mais detalhes sobre a declaração feita por quem é Pessoa Física (PF) e possui bens e investimentos
Nesse caso, a declaração à Receita Federal, é obrigatória para quem possui imóvel ou outros bens — que, somados — ultrapassam R$ 300 mil.
Vamos usar um exemplo, para simplificar…Você possui uma fazenda que produz café. Mas, apesar de todo o esforço, não teve renda maior que R$ 142.798,50.
Apesar disso, a soma do valor da sua fazenda + carros utilizados, para as vendas = R$ 301 mil. Considerando esse cenário, você deve fazer a Declaração do Imposto de Renda Rural.
Declaração de Imposto de Renda Rural (Pessoa Física) para quem vendeu bens
Você vendeu algum bem, no último ano, e por meio disso conseguiu lucro? Se a resposta for sim, saiba que também é preciso declarar o IR.
Exemplo: em 2023, você vendeu dois automóveis que, em 2022, custavam R$ 200 mil. Na venda mais recente, você conseguiu tirar R$ 250 mil. Ou seja, houve valorização de R$ 50 mil, certo? Por conta da lucratividade, é preciso fazer o Imposto de Renda Rural.
Declaração de Imposto de Renda Rural para rendimentos tributáveis e isentos
Nem todo valor financeiro é tributável. Confira os casos de dinheiro que não precisam se declarados no IR:
- apólices de seguro;
- restituição de Imposto de Renda Rural, de anos anteriores;
- doações e heranças;
- rescisão de contrato de trabalho (seja ou não por acidente de trabalho).
Observação: saques de FGTS acima de R$ 40 mil precisam ser declarados.
Como comprovar a renda de um produtor rural?
A comprovação da renda para produtores rurais ocorre por meio da apresentação de notas fiscais de venda de produção, bem como a utilização do Livro Caixa da Atividade Rural, o qual registra todas as receitas e despesas relacionadas à atividade agropecuária.
Documentação adicional como contratos e recibos também pode ser solicitada para validar as informações declaradas ao fisco.
Qual valor do imposto de renda para produtor rural?
O valor do Imposto de Renda para produtores rurais é calculado com base no lucro da atividade agrícola ou pecuária.
A alíquota incide sobre o resultado positivo da diferença entre receitas e despesas dedutíveis. Entretanto, o valor efetivo pago pode variar, dependendo do regime de tributação escolhido pelo produtor: Livro Caixa ou Ajuste Anual.
Mas essa lógica pode mudar e os valores se tornarem fixos. Isso porque, no final de 2023, foi criado o projeto de Lei 3249/23 que sugere uma tabela específica para o Imposto de Renda Rural (IRR). Caso o projeto seja aprovado, a alíquota ficaria entre 7,5% a 35%.
Entenda o que é ITR de forma descomplicada e aprenda a calcular com facilidade!
Conheça as modalidades para entregar o imposto de renda rural
Existem duas modalidades para fazer a declaração do Imposto de Renda Rural.
São elas:
- simplificada — é a opção ideal para quem tem rendimentos mais baixos, além disso, que não possui dependentes;
- completa — indicada para quem tem muitos gastos (que poderão ser convertidos em restituição) e que, também, possui muitos dependentes.
Como declarar o Imposto de Renda Rural (IRR)
O Imposto de Renda Rural (IRR) pode ser declarado por meio de formulário, disponível no site da própria Receita Federal.
Se preferir, também dá para fazer a declaração pelo app de celular “Meu imposto”.
De qualquer forma, após o preenchimento, as informações precisam ser enviadas à Receita Federal.
Você vai encontrar essa opção no final do processo.
Livro Caixa da Atividade Rural: um aliado do Imposto de Renda
O Livro Caixa da Atividade Rural, como dito, é um livro fiscal usado para apurar os resultados de atividades rurais que, posteriormente, farão parte da Declaração de Imposto.
Sendo assim, você como produtor rural, precisa providenciar o seu Livro Caixa Digital para, então, ficar em dia com o IRR e, consequentemente, com a Receita Federal.
Aqui no portal da Sygma Sistemas, você pode encontrar um grande guia sobre o LCDPR. Aproveite!
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Por fim, quais despesas são dedutíveis no Imposto de Renda Rural?
As despesas dedutíveis são os custos necessários para manter os negócios, e que, ao mesmo tempo, podem ser abatidos do Imposto de Renda (IR).
Alguns exemplos desses custos, a serem descontados, são:
- assistência técnica;
- armazenamento de produtos agrícolas;
- compra ou aluguel de máquinas;
- fertilização.
Conheça mais sobre as soluções da Sygma Sistema para produtores rurais, como o software para emissão de notas fiscais eletrônicas e o Livro Caixa Digital Produtor Rural!
Conclusão
Neste conteúdo, a Sygma Sistemas falou sobre Imposto de Renda Rural. Então, se você é um produtor rural, fique atento às dicas…
O IRR precisa ser declarado todo ano. Por aqui, nós também falamos os requisitos, para quem precisa entregar as informações à Receita Federal.
Uma observação: pode ser que alguns pontos, como valor mínimo de ganhos, para declarar, mude (dependendo do ano).
Por isso, indicamos que você, também, acompanhe as atualizações da Receita Federal.
E, no caso de ter uma empresa, considere a possibilidade de contratar um emissor de NFe para facilitar a gestão de notas fiscais do seu negócio e, assim, facilitar a prestação de contas no futuro.
Já para mais informações sobre o Livro Caixa do Produtor Rural, continue aqui no portal da Sygma Sistemas!
