Certidão Negativa de ITR: o que é e como emitir? [2025]

Você já tinha ouvido falar sobre a Certidão Negativa de ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)?

Para aqueles que têm uma propriedade rural e são produtores, existe uma tarefa importantíssima: o controle dos débitos e da regularidade perante o governo federal. 

De modo geral, é necessário evitar situações de risco para que sua produção e sua renda não sejam prejudicadas. Uma delas é justamente a certidão relativa ao ITR.

Contribuir devidamente com seus impostos é um dever cívico, do qual ninguém que possui propriedades está isento em nossa sociedade. Enquanto imóveis no ambiente urbano geram um IPTU, no mundo rural, o imposto principal é o ITR.

Para saber mais sobre a Certidão Negativa de ITR, confira o texto abaixo! Temos várias informações valiosas para você. Confira!

O que é Certidão Negativa de ITR?

A Certidão Negativa de ITR trata-se de um documento que comprova a falta de irregularidades em um registro. Ou seja, atesta que tudo está em dia em termos de impostos e obrigações.

Em outras palavras, assegura que tudo está limpo do ponto de vista fiscal e tributário para que processos avancem e sejam retificados. 

Outros usos comuns da Certidão Negativa ligada ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Também é importante dizer que essa certidão funciona como uma prova que o nome de uma pessoa está limpo, em casos de busca por financiamentos, empréstimos e outras ofertas de crédito. 

O banco usa essa estratégia na análise de crédito, como uma forma de levantar informações sobre a pessoa em questão e garantir uma decisão segura. Se houver pendências, a ação da instituição já se torna arriscada e pode gerar inadimplência. 

No processo de aquisição de uma empresa, também é normal que ocorra uma solicitação da certidão negativa da companhia e de todos os seus sócios. 

Assim, a empresa que está comprando pode certificar-se da segurança do processo em termos fiscais e em termos de compliance. 

A certidão negativa é o contrário da certidão positiva, um documento que exibe as pendências e débitos. 

Vamos relembrar as principais informações sobre o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)

O ITR é um imposto anual sobre propriedades rurais, similar ao IPTU. É uma forma de taxar a inatividade das propriedades, já que seu valor aumenta se a pessoa não estiver usando o imóvel.

Funciona como um imposto e uma declaração de informações precisas sobre o imóvel. Essa declaração deve atestar a condição, as características, a utilização e tudo o que for necessário informar à Receita Federal. 

O ITR funciona, também, como um incentivo ao mercado e à produção no ambiente rural, em forma de agricultura ou pecuária. 

Contudo, o valor também vai depender do tamanho da propriedade. Se for menor, o proprietário paga menos; se for maior, ele paga mais.

Quem deve requerer a Certidão Negativa de ITR?

A declaração em si é obrigatória para todo tipo imóvel não urbano. Seja para pessoas físicas, seja para pessoas jurídicas. Em alguns casos, envolve também condôminos. 

Arrendatários, por sua vez, não estão debaixo dessa obrigação. 

Uma grande questão, na hora de declarar e pagar o imposto territorial rural, é a clareza sobre as pendências. Caso tenha alguma pendência de declarações anteriores, o pagador deve logo se regularizar.

Fora isso, caso o proprietário queira tomar alguma decisão envolvendo aquele imóvel, como a venda dele, o dono precisará estar em dia com a declaração do seu imposto e com o esclarecimento acerca das obrigações fiscais e tributárias. 

É importante destacar que há uma validade para o uso de uma certidão na declaração do imposto: 180 dias. Por isso, o ideal é que o empresário já busque sua certidão quando estiver pronto para fazer a declaração e o pagamento.

Prazo para entrega do ITR 2025

O prazo para a entrega do ITR 2025 ainda não foi divulgado. Em 2024, o prazo se inicio em Agosto e terminou em Setembro.

Quem tem isenção do ITR?

Como todo imposto, existem os casos que se encaixam na isenção. 

Para saber quais são eles, é importante entender as regras com relação à extensão da área. Alguns tamanhos específicos podem ficar de fora do imposto.

• propriedades com 30 hectares;
• propriedades com 50 hectares no Polígono da Seca ou Amazônia Oriental;
• imóveis com 100 hectares localizados no Pantanal ou na parte ocidental da Amazônia;
• áreas que pertencem ao Governo, a ONGs, a comunidades quilombolas, a assentamentos de reforma agrária, a partidos políticos, etc.

Sendo que: o dono, sendo pessoa jurídica ou física, é quem deve arcar com a taxa. 

Quem tem isenção do ITR precisa fazer alguma declaração?

Com relação à isenção, há um asterisco muito importante a ser considerado.

Ainda que a pessoa esteja isenta do pagamento, ela deve declarar suas informações à Receita Federal. Essa obrigatoriedade, então, vale para todos, não há exceções. 

Nesse caso, o produtor rural só não precisará pagar a taxa correspondente ao tamanho e à utilização. 

Nesse caso de isenção, ainda, é importante utilizar a Certidão Negativa de ITR para facilitar o esclarecimento sobre a questão tributária. 

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Como pagar o ITR?

A declaração deve ser completa e incluir dados de referência geográfica, as medidas e características do imóvel, etc. 

Uma vez que a declaração é feita, os dados já ficam registrados no site para facilitar as próximas declarações.

Depois que termina o processo de informar os dados, você gera um registro para pagar, o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). 

Esse imposto pode ser dividido em até 4 vezes, sendo que há exceções: quando o valor é cerca de 100 reais, deve ser pago em uma única vez.

Se for maior, as quatro parcelas também não podem ser menores do que o limite de 50 reais. 

O pagamento deve ser feito em bancos parceiros, com a transferência até mesmo em um aplicativo no celular. O dono do imóvel também tem a opção de ir a uma agência física para realizar o processo tradicionalmente.

Como tirar Certidão Negativa de ITR?

O produtor deve fazer isso no próprio site da Receita Federal. Na parte de regularidade fiscal, é preciso clicar em “Emitir Certidão de Regularidade Fiscal – Imóvel Rural” e depois em “Acesso Direto”.

Então, você deve informar o NIRF, importante registro para imóveis rurais.  A partir disso, é possível consultar e levantar a Certidão Negativa para o ITR. 

O NIRF é um identificador de cada imóvel para a Receita. 

Para saber mais informações sobre ele, continue acompanhando o texto. Mais adiante, iremos dissecar esse registro e falaremos sobre o prazo para conseguir liberação. 

Como retificar informações do ITR 2025 na Receita Federal

É comum que muitas pessoas deixem a declaração e o gerenciamento dos impostos para a última hora. Isso desencadeia uma série de erros na declaração que precisam ser revistos e retificados.

Para retificar informações na emissão do ITR 2025, o proprietário deve enviar uma nova declaração informando os dados alterados. No site do ITR, é possível editar o que foi informado. 

Em seguida, é preciso checar o novo valor da taxa para os imóveis que não estão isentos. Há cenários em que o valor aumenta, mas também pode diminuir. 

Como verificar débitos de ITR?

No portal E-CAC, a pessoa consegue checar questões de pendências e dívidas. 

Para isso, aliás, as certidões negativas e positivas são muito úteis. A versão positiva ajuda a atestar possíveis débitos, ao passo que a negativa, como já falamos, indica que tudo está ok. 

Você precisa entrar no site, informar o seu CPF e CNPJ, clicar em consultar dívida ativa e gerar a DARF correspondente. 

Quanto tempo leva para liberação do NIRF

Vamos falar neste tópico sobre o NIRF, importante identificador que deve ser apresentado para tirar a certidão negativa de ITR.

Em suma, é o documento que dá o aval para atestar a regularidade com a Certidão Negativa de ITR.

Além da certidão, o NIRF também serve para preencher imposto de renda, conseguir crédito rural para financiamentos, bem como comprovação de cadastro do imóvel.

Trata-se de um registro do cadastro de imóveis rurais. É como um elemento de identificação aos olhos da Receita Federal. 

Tudo começa com um cadastro no SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural). Depois disso, você recebe o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural).

Com o CCIR, você vai poder pedir o NIRF. O tempo de espera pode durar até alguns meses. 

Se os seus dados estiverem devidamente atualizados, sem pendências com relação aos registros, a liberação pode durar menos tempo. 

Aproveitando a oportunidade, te convidamos a conhecer o emissor de nota fiscal da Sygma, que facilita a emissão de suas obrigações enquanto produtor rural!

Como validar uma Certidão Negativa de ITR?

Validar uma Certidão Negativa de Imposto Territorial Rural (ITR) é um procedimento necessário para confirmar que o documento é legítimo e válido perante a Receita Federal. 

Para isso, acesse o site oficial da Receita Federal e vá até a área de serviços para pessoas físicas ou jurídicas, dependendo do seu caso. Clique na opção “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União” e informe os dados do documento, como número da certidão e CPF/CNPJ do proprietário. 

Com isso, o sistema verificará a autenticidade e a validade da certidão, garantindo a segurança das informações.

Conheça mais das soluções da Sygma Sistemas para produtores rurais

Além do emissor de nota fiscal eletrônica, a Sygma Sistemas oferece o software Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), uma solução fundamental para produtores e contadores da área rural. 

O LCDPR permite a gestão precisa das finanças, para facilitar o controle de receitas, despesas e investimentos, com a segurança de estar em conformidade com as normas fiscais. Junto ao emissor de notas, essas ferramentas auxiliam no gerenciamento eficiente da propriedade, garantindo maior produtividade e rentabilidade. Aproveite!

Conclusão

Como vimos, a Certidão Negativa de ITR é imprescindível para a declaração do imposto anual. O documento mostra, aos órgãos de fiscalização, a falta de pendências em um registro referente à propriedade rural.

Também é importante ficar atento às demais informações, como a data final para entrega do ITR 2025, os casos de isenção, o NIRF e como emitir a certidão. Com esses esclarecimentos, então, você consegue ficar em dia com as obrigações fiscais e tributárias para continuar sua produtividade normalmente. 

Caso a terra esteja parada, o responsável pode ter mais problemas, pois pagará um imposto maior e terá dificuldades para controlar isso. O ideal então é ter um controle rígido das propriedades para evitar essa questão.