Rejeição 628: “Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela Sefaz [Limite]”
Durante a transmissão de uma Nota Fiscal Eletrônica (NFe) são realizadas diversas validações pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). Caso seja encontrada alguma inconsistência, a NFe será rejeitada. Hoje vamos explicar como acontece a rejeição 628, e como ela pode causar transtornos para o Produtor Rural do estado de Mato Grosso (MT) durante a emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural (modelo 55). Acompanhe!
O que causa a rejeição 628 e como resolver?
A rejeição 628 foi criada pela Nota Técnica 2011.04 para verificar se a Nota Fiscal que está sendo transmitida não excede o valor máximo estabelecido pela SEFAZ.
Caso queira saber mais sobre a emissão, temos um artigo que ensina como emitir NFE sendo produtor rural.
A SEFAZ de cada estado brasileiro é livre para determinar o valor máximo que uma nota fiscal pode ter. Em São Paulo (SP), por exemplo, uma NFe não pode ultrapassar o valor limite de R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). Dessa forma, sempre que a nota fiscal tiver um valor total superior a este, irá receber a rejeição 628.
Para saber o valor limite da Nota Fiscal Eletrônica da SEFAZ de seu estado, será necessário consultar o Regulamento do ICMS.
Rejeição 628 da SEFAZ MT (Mato Grosso)
A SEFAZ MT (Mato Grosso) utiliza esta rejeição na Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural para controlar se o limite anual de faturamento de um micro produtor rural foi excedido.
Em Mato Grosso (MT), o produtor rural pessoa física é classificado conforme seu faturamento, da seguinte forma (Art 808 do RICMS):
- Micro produtor rural – aquele cujo total do faturamento no ano imediatamente anterior foi igual ou inferior ao valor correspondente a 5.350 (cinco mil, trezentos e cinquenta) UPF/MT, vigentes em janeiro do ano de referência;
- Produtor Rural – aquele cujo total do faturamento no ano imediatamente anterior foi superior a 5.350 (cinco mil, trezentos e cinquenta) UPF/MT, vigentes em janeiro do ano de referência.
A UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso) é um índice divulgado mensalmente pela SEFAZ MT para o cálculo de multas e faixas de tributação. Você pode consultar a cotação da UPF/MT através deste link.
Em Janeiro de 2020 a UPF/MT era de R$146,44. Portanto, durante o ano de 2020 será considerado como micro produtor rural aqueles que faturaram em 2019 o limite de R$783.454,00 (setecentos e oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais).
Portanto, se um produtor rural pessoa física estiver classificado como Micro produtor na SEFAZ MT, e ultrapassar este limite anual ao emitir uma NFe, receberá a rejeição 628, independente do valor da nota fiscal que está sendo transmitida.
Neste caso, a única forma de corrigir esta rejeição será procurar a SEFAZ MT e solicitar o desenquadramento da classificação Micro produtor Rural, pois assim o limite anual poderá ser excedido.
Leia mais:
Ficou com alguma dúvida?
Se tiver alguma dúvida sobre a rejeição 628, você pode deixar um comentário neste artigo, e nossa equipe de redação irá lhe ajudar.
Se preferir, você pode fazer o teste gratuito do Emissor Fiscal Sygma por 15 dias, e tirar todas as suas dúvidas gratuitamente com nossa equipe de suporte técnico, que atende situações de emergências através de plantões 24 horas, inclusive em finais de semana e feriados. O cancelamento pode ser feito sem custo, a qualquer momento, e você só pagará algo se quiser continuar usando o sistema após o teste. Não é legal?
Agora você já sabe como resolver a Rejeição 628? Você é micro produtor rural e está com dificuldade com esta rejeição na SEFAZ MT? O que achou deste artigo? Deixe seu comentário e colabore!
Boa noite no nosso caso não somos produtor rural estamos enquadrado como empresa MEI o valor de anual de 81.000.00 mil mais 20% é não atingimos este valor é está dando rejeição 628 gostaria muito de uma ajuda eu é o contador já procuramos a SEFAZ de Rondonópolis é segundo informações está tudo certo para emissão de nota fiscal MEI.vou aqui deixar meu contato para melhor esclarecimento 66-9-9996-7712
Olá Wlamir! Realmente a SEFAZ de Mato Grosso utiliza esse rejeição pra controlar também o limite de faturamento do MEI. Se você já conferir na SEFAZ e o seu limite não foi atingido, precisamos verificar como você está emitindo essa nota. Se desejar, faça o teste gratuito de nosso emissor pois assim nossa equipe técnica lhe ajudará nessas e outras dificuldades que surgirem. Estamos à disposição!