Microprodutor Rural MT já pode emitir Nota Fiscal Eletrônica

Microprodutor Rural pode emitir NFe da SEFAZ MT
Microprodutor rural MT pode realizar credenciamento para emitir NFe Produtor Rural

Credenciamento voluntário pode ser solicitado na SEFAZ MT

Produtor Rural de Mato Grosso (MT) enquadrado como microprodutor rural, incluindo microgranjeiro, já pode emitir Nota Fiscal Eletrônica (NFe) através de seu CPF (Pessoa Física). Esta facilidade era permitida apenas para produtores maiores, fazendo com que os microprodutores tivessem que se deslocar até a administração fazendária mais próxima para emitir nota fiscal avulsa (NFAe) quando comercializavam ou transportavam mercadorias.

A novidade foi anunciada pela Secretária de Estado da Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ MT), que esclarece que o microprodutor rural interessado em emitir a NFe Produtor Rural deverá solicitar o credenciamento através do site da SEFAZ MT, onde será gerada uma senha de acesso para o contribuinte ou para seu contador. O credenciamento deverá ser feito escolhendo a opção “57-CREDENC. VOLUNTÁRIO NF-E – MICROPRODUTOR RURAL OU MICROGRANJEIRO”.

A NFe Produtor Rural, modelo 55, é um documento fiscal eletrônico que substitui o talão de nota fiscal do produtor e a nota fiscal avulsa (NFAe), nas operações sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ela deve ser transmitida pela internet, sendo autorizada imediatamente pela SEFAZ MT.

Após realizar o credenciamento, o microprodutor rural deverá adquirir um certificado digital do tipo E-CPF, que será utilizado para garantir a autenticidade dos dados e a identidade do emitente. Dessa forma, utilizando um sistema emissor de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural, ele poderá gerar suas notas em seu próprio estabelecimento, a qualquer hora do dia.

Desde Julho de 2019, a Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural se tornou obrigatória para os produtores rurais de Mato Grosso (MT) em todas as operações dentro e fora do estado, conforme definiu o Decreto 1709, ficando isento desta obrigação somente o microprodutor rural.

A implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) para o microprodutor rural continua não obrigatória. Porém, o microprodutor rural que realizar a implantação voluntária ficará impedido de voltar a utilizar a Nota Fiscal Avulsa (NFAe).

Nota Fiscal Avulsa agora pode ser emitida gratuitamente pelo site

Além da permissão para utilização de um emissor de Nota Fiscal próprio, o governador Mauro Mendes anunciou que a partir de 13 de Dezembro de 2019 também será possível ao microprodutor rural e microgranjeiro a emissão de Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), gratuitamente através de área restrita no site da SEFAZ MT.

“Ao longo desse ano, em torno de 60 mil pessoas, famílias, produtores rurais tinham que se deslocar até uma unidade fazendária para emitir uma nota avulsa para poder transportar e isso era uma dificuldade, um transtorno gigante. Nós, agora fizemos o cadastro de 120 mil pequenos empreendedores da agricultura familiar que vão poder da sua casa, do seu computador, com muito mais facilidade fazer a emissão da nota fiscal avulsa eletrônica”, disse Mendes.

Para emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe), o microprodutor rural e o microgranjeiro precisam ter Inscrição Estadual vinculada ao CPF e ativa junto à Secretaria de Fazenda. Além disso, é preciso solicitar uma senha de acesso para a área restrita do site da SEFAZ MT.

Portanto, seja através da Nota Fiscal Avulsa emitida pelo site, ou através da implantação de um emissor de notas fiscais próprio, o microprodutor rural de Mato Grosso (MT) agora terá meios para emitir nota fiscal sem ter que se deslocar de sua propriedade rural. 

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Com mais de 20 anos de mercado e diversos revendedores no estado de Mato Grosso (MT), a Sygma vem contribuindo com os produtores rurais no processo de informatização das rotinas fiscais através de um emissor de notas fiscais prático e confiável.

Oferecemos suporte técnico 24 horas, com plantões em finais de semana e feriados, o que faz toda diferença para o produtor rural pois muitas vezes a nota fiscal é emitida fora do horário comercial.

O microprodutor interessado pode fazer um teste gratuito do emissor de nota fiscal, sem nenhum custo ou taxa de cancelamento.

Ficou com alguma dúvida sobre a Nota Fiscal Eletrônica para microprodutor rural de Mato Grosso (MT)? O que você achou da novidade? Deixe seu comentário!

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