O que é MDFe | Como emitir MDFe para produtor rural e empresa

Homem com roupa azul entregando caixas para outra pessoa
Sabe o que é MDFe? Tire suas dúvidas sobre a emissão de MDFe para Produtor Rural e empresa

Tire suas dúvidas sobre o Manifesto Eletrônico de Cargas

Muitas empresas e produtores rurais ainda desconhecem o que é MDFe, e vão descobrir que estavam obrigados a emiti-lo quando suas cargas são apreendidas, e assim ficam sujeitos a multas e atrasos nas entregas.

Criamos esse guia para tirar todas as dúvidas sobre como emitir Manifesto Eletrônico de Carga. Vamos explicar quem deve emitir MDFe, como começar a emissão, a obrigatoriedade do MDFe para Produtor Rural e muito mais.

Se você não encontrar resposta para sua dúvida aqui, não se preocupe. Basta deixar um comentário no fim da matéria que já iremos lhe responder.

O que é MDFe?

O Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDFe), modelo 58, é um documento eletrônico com objetivo de registrar uma operação de transporte de mercadorias.

Nele são vinculadas as Notas Fiscais (NFe) e Conhecimento de Transportes (CTe) da carga, além de informações sobre a viagem, como local de origem e destino, dados do veículo e do motorista.

O MDFe também é chamado de Manifesto Eletrônico de Carga, e foi criado em 2010 pelo Ajuste SINIEF Nº 21/2010, que define todas as suas regras de funcionamento.

Quem está obrigado a emitir MDFe?

A obrigatoriedade é definida pelo Ajuste SINIEF Nº 21/2010, abrangendo o transporte de cargas em qualquer modal (rodoviário, aquaviário, aeroviário, dutoviário ou ferroviário) nas seguintes situações:

  • Para o emitente de Nota Fiscal Eletrônica (NFe), no transporte de bens ou mercadorias acobertadas por uma NFe ou mais, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas;
  • Para o emitente de Conhecimento de Transporte (CTe), no transporte de carga fracionada, assim entendida a que corresponda a mais de um conhecimento de transporte, ou no transporte de carga lotação, assim entendida a que corresponda a um único conhecimento de transporte;
  • Sempre que haja transbordo, redespacho, subcontratação ou substituição do veículo, do motorista, de contêiner ou inclusão de novas mercadorias ou documentos fiscais, bem como na hipótese de retenção imprevista de parte da carga transportada;

Quando o transporte de um bem ou mercadoria for feito pelo destinatário e o mesmo estiver credenciado para emitir NFe, a obrigatoriedade de emissão do Manifesto Eletrônico de Carga passa a ser dele (§7 da cláusula terceira)

Estão dispensados da obrigação de emitir Manifesto Eletrônico de Carga:

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Pessoa física ou jurídica não inscrita no cadastro de contribuintes do ICMS, ou seja, sem inscrição estadual;
  • Produtor Rural, quando emite Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe), Modelo 55.
  • O transporte de veículo novo não emplacado, quando este for o próprio meio de transporte, inclusive quando estiver transportando veículo novo não emplacado do mesmo adquirente.

Inicialmente o Manifesto Eletrônico de Carga era exigido apenas em operações interestaduais (para fora do estado) e de cada estado brasileiro poderia ou não exigi-lo também nas operações dentro do estado, como é o caso de Mato Grosso (MT) por exemplo, onde o MDFe também é obrigatório no transporte entre cidades.

Porém, em Outubro de 2019 foi publicado o Ajuste SINIEF 23/19, tornando o Manifesto Eletrônico de Carga obrigatório nas operações internas (dentro do estado) a partir de 06 de Abril de 2020. Leia a notícia completa sobre esta mudança.

MDFe para Produtor Rural

Colhedeira amarela descarregando soja em caminhão caçamba branco
Manifesto Eletrônico de Carga também deve ser emitido por produtor rural

Produtor Rural pode emitir MDFe

Em quase todos os estados do Brasil, o produtor rural pessoa física está autorizado a emitir Nota Fiscal Eletrônica Modelo 55 (NFe), utilizando o CPF e a Inscrição Estadual.

A NFe de Produtor Rural substitui o talão de Nota Fiscal de Produtor Rural Modelo 4 e a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) emitida através do próprio site da SEFAZ.

Ao aderir à Nota Fiscal Eletrônica, a emissão de MDFe para Produtor Rural se torna obrigatória no transporte de bens ou mercadorias realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

O MDFe para Produtor Rural é o mesmo utilizado pelas empresas. A Nota Técnica (NT) 2018.002 apenas implementou os ajustes necessários para que ele pudesse ser emitido através do CPF.

Utilizando um Emissor de Nota Fiscal especializado para área rural, você consegue emitir o MDFe para Produtor Rural facilmente, bastando selecionar a nota fiscal desejada.

MDFe Mato Grosso (MT)

Desde Julho de 2019 todo produtor rural de Mato Grosso (MT) está obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NFe), em substituição ao talão impresso de nota de produtor (modelo 4), conforme o Decreto 1.709 da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ MT).

Com essa medida, o MDFe para Produtor Rural tornou-se também obrigatório no estado pois todo emitente de NFe deve emiti-lo.

A obrigatoriedade do MDFe em Mato Grosso é regulamentada pelo Artigo 8º da Portaria 145/2014 da SEFAZ MT, que estabeleceu um cronograma de implantação gradativa do MDFe desde 2014, iniciando pelas empresas transportadoras de cargas e abrangendo por fim todos os demais emitentes de NFe.

Em Mato Grosso, o Manifesto Eletrônico de Carga é exigido mesmo em operações internas, ou seja, quando o transporte de bens e mercadoria for realizado dentro do próprio estado, desde 1º de Outubro de 2019 através da Portaria 90/2019 da SEFAZ MT. As únicas exceções são, quando tanto o remetente quanto o destinatário dos bens ou mercadorias estejam localizados:

  • No território dos municípios de Cuiabá e/ou Várzea Grande;
  • No território dos municípios de Barra do Garças e/ou Pontal do Araguaia;
  • No território do mesmo município.

Leia também: Como emitir Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural em Mato Grosso (MT)

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Como emitir MDFe pela primeira vez?

Agora que você já sabe o que é MDFe, veja o que você vai precisar para começar a emiti-lo pela primeira vez. Se você já emite outro documento fiscal eletrônico, como a Nota Fiscal Eletrônica ou Conhecimento de Transporte, praticamente já está apto a emitir MDFe também. Veja:

Infografico mostra como emitir MDFe para Produtor Rural e Empresa
Veja passo a passo como emitir MDFe para Produtor Rural e empresa
  1. Adquira um Certificado Digital: Ele será necessário para assinar digitalmente o Manifesto Eletrônico de Carga. Para empresas ou produtor rural pessoa física de São Paulo (SP), escolha o modelo E-CNPJ. Já no MDFe para produtor rural de outros estados, escolha o modelo E-CPF. Veja como escolher o modelo ideal de certificado digital para você, em nosso guia da Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural.
  2.  Tenha um computador com acesso a internet: Não precisa ser um modelo muito avançado, mas o ideal é que tenha o Windows 10 e uma conexão de internet que não sofra muita instabilidade.
  3.  Realizar o credenciamento na SEFAZ: Geralmente quem já está autorizado a emitir Nota Fiscal Eletrônica ou Conhecimento de Transporte, também já está credenciado para emitir o Manifesto Eletrônico de Carga. Seu contador poderá ajudá-lo a obter essas autorizações junto à SEFAZ.
  4. Adquira um sistema emissor de MDFe: Escolha um programa emissor de MDFe que seja fácil de usar e tenha suporte técnico com plantão 24 horas. Assim você evita que suas cargas não possam ser despachadas devido a algum problema técnico na emissão do documento.

Como funciona o MDFe?

Quem emite MDFe precisa ficar atento a todas as etapas necessárias para acobertar uma operação de transporte de carga, que começa com a emissão do documento até o encerramento do MDFe após a realização da viagem. Veja como realizar cada etapa:

Infografico de uma rodovia, mostrando as 5 etapas para emissão do MDFe para Produtor Rural e Empresa
Entenda o percurso que o MDFe para Produtor Rural e empresa deve percorrer

1 - Emissão do MDFe

Utilizando o programa Emissor de MDFe, realize o preenchimento do Manifesto Eletrônico de Carga para o veículo que irá iniciar a viagem. Para evitar erros de preenchimento que possam causar transtornos, tente sempre importar os dados diretamente da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) ou Conhecimento de Transporte (CTe) através de sua chave de acesso ou arquivo XML.

Se tiver com alguma dúvida sobre como emitir MDFe, poderá contar com o auxílio de nosso suporte técnico à qualquer momento.

2 - Autorização (Cancelamento / Inclusão de Condutores)

Ao final do preenchimento do MDFe, realize sua transmissão para que ele seja autorizado. Se algum campo foi informado incorretamente, você receberá uma mensagem de rejeição, e precisará corrigir essa informação antes de tentar transmitir novamente.

Se for necessário, você pode cancelar o MDFe, desde que não tenha se passado mais de 24 horas desde a sua autorização.

É possível também incluir novos condutores no MDFe autorizado, caso você precise alterar o motorista informado antes.

3 - Impressão do DAMDFe

Antes de iniciar a viagem, realize a impressão do Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicas – DAMDFe.

Esse documento é a comprovação de que o MDFe foi autorizado, e deverá ser apresentado em caso de fiscalização durante a viagem. Por isso, anexe ele às notas fiscais e conhecimentos de transporte. 

4 - Realização da Viagem

Agora o veículo pode iniciar a viagem, realizando o mesmo itinerário informado no Manifesto Eletrônico de Carga.

Vale lembrar que, se a carga transportada for destinada a mais de uma UF (estado), o transportador deverá emitir um MDFe para cada estado em que irá descarregar, ou seja, em um mesmo MDFe só é possível informar cidades da mesma UF para descarregamento.

5 - Encerramento

Terminada a viagem, é necessário enviar através do programa Emissor de MDFe o comando de encerramento. Dessa forma, este veículo estará disponível para iniciar uma nova viagem.

Sempre que você tentar iniciar um novo MDFe informando a mesma placa de veículo que consta em outro MDFe não encerrado, que tenha a mesma UF de carregamento e descarregamento, e tenha data de emissão diferente, receberá a rejeição 610, impedindo o novo lançamento até que o MDFe anterior seja encerrado.

Emissor gratuito de MDFe deixou de existir em Outubro de 2018

A SEFAZ SP forneceu o sistema emissor de MDFe gratuito até Outubro de 2018. Desde então, ele não está mais disponível para download e nem foi mais atualizado.

Considerando que são frequentes as novas exigências feitas para a emissão do MDFe, como por exemplo a introdução do MDFe para Produtor Rural, rapidamente este emissor gratuito ficou defasado, não atendendo mais os padrões exigidos atualmente e portanto não pode mais ser utilizado.

Uma das justificativas apresentadas pela SEFAZ SP para o fim do emissor de MDFe gratuito foi o baixo uso do mesmo. Segundo levantamento feito pela própria SEFAZ SP, mais de 90% das empresas já utilizavam algum emissor de MDFe pago, devido as diversas desvantagens de um emissor gratuito.

Mulher sentada na cadeira sorrindo e frase sobre o Emissor de NFe
Teste gratuito do Emissor de MDFe para Contadores

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Agora que você já sabe um pouco mais sobre o Manifesto Eletrônico de Carga, inicie seu teste gratuito de nosso emissor de MDFe por 15 dias.

O Emissor de Fiscal Sygma realiza a emissão de MDFe para Produtor Rural e para Empresa de forma bastante prática. Você receberá um treinamento gratuito e ao vivo com nossos consultores, que irão lhe ensinar como emitir MDFe passo a passo, e poderá ainda implantar outros documentos eletrônicos como a NFe e CTe.

Depois disso, se tiver alguma dúvida, contará com o auxílio gratuito de nosso suporte técnico, que possui atendimento 24 horas para emergências, com plantões em finais de semana e feriados.

Neste emissor, você pode emitir MDFe para produtor rural ou empresa importando os dados da NFe ou CTe (chave de acesso ou XML). Com isso, você consegue eliminar os erros por digitação manual e precisa informar apenas os dados do motorista e veículo.

Além disso, ele permite a inclusão de diversos cadastros de empresas e produtores rurais, atendendo assim a necessidade do produtor que possui mais de uma propriedade, e Contadores que atendem diversos emitentes.

Comece seu teste gratuito agora, falando conosco através de nosso chat ao vivo ou, se preferir, clique no botão abaixo e informe seus dados no formulário para liberar seu teste. Sem taxa de cancelamento e sem complicações!

Você tem alguma dúvida sobre o Manifesto Eletrônico de Carga?

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