O que é MDFe e como emitir para produtor rural e empresa

Como emitir MDFe para Produtor Rural e Empresa
O que é MDFe? Saiba como emitir MDFe para Produtor Rural e Empresa

O que é MDFe?

Muitas empresas e produtores rurais ainda desconhecem o que é MDFe, e vão descobrir que estavam obrigados a emiti-lo quando suas cargas são apreendidas, e assim ficam sujeitos a multas e atrasos nas entregas.

O Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDFe) Modelo 58 é um documento eletrônico com objetivo de registrar uma operação de transporte, onde são vinculadas as Notas Fiscais (NFe) e Conhecimento de Transportes (CTe) da carga, além de informações sobre a viagem, como local de origem e destino, dados do veículo e do motorista.

Quem está obrigado a emitir MDFe?

A obrigatoriedade é definida pelo Ajuste SINIEF Nº 21/2010, abrangendo o transporte de cargas em qualquer modal (rodoviário, aquaviário, aeroviário, dutoviário ou ferroviário) nas operações interestaduais (para fora do estado) nas seguintes situações:

  • Para o emitente de Nota Fiscal Eletrônica (NFe), no transporte de bens ou mercadorias acobertadas por uma NFe ou mais, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas;
  • Para o emitente de Conhecimento de Transporte (CTe), no transporte de carga fracionada, assim entendida a que corresponda a mais de um conhecimento de transporte, ou no transporte de carga lotação, assim entendida a que corresponda a um único conhecimento de transporte;
  • Sempre que haja transbordo, redespacho, subcontratação ou substituição do veículo, do motorista, de contêiner ou inclusão de novas mercadorias ou documentos fiscais, bem como na hipótese de retenção imprevista de parte da carga transportada;

Quando o transporte de um bem ou mercadoria for feito pelo destinatário e ele estiver credenciado para emitir NFe, a obrigatoriedade de emissão do MDFe passa a ser dele (§7 da cláusula terceira)

A critério de cada estado, o MDFe pode também ser exigido nas operações dentro do estado, como é o caso de Mato Grosso (MT) onde o MDFe também é obrigatório no transporte entre cidades.

Atualização: Em 10 de Outubro de 2019 foi publicado o Ajuste SINIEF 23/19 tornando o MDFe obrigatório nas operações internas (dentro do estado). Leia a notícia completa sobre esta mudança.

Estão dispensados da obrigação de emitir MDFe:

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Pessoa física ou jurídica não inscrita no cadastro de contribuintes do ICMS, ou seja, sem inscrição estadual;
  • Produtor Rural, quando emite Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe), Modelo 55.

MDFe para Produtor Rural

MDFe SEFAZ MT

Produtor Rural pode emitir MDFe

Desde Outubro de 2018, foi autorizada a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Modelo 55 (NFe) para Produtor Rural Pessoa Física, utilizando o CPF e a Inscrição Estadual, através da Nota Técnica (NT) 2018.001.

A NFe de Produtor Rural substitui a Nota Fiscal de Produtor Rural Modelo 4 (em bloco impresso) e a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) emitida através do próprio site da SEFAZ.

Quando o produtor rural adere a Nota Fiscal Eletrônica, fica obrigado a emissão do MDFe para Produtor Rural para realizar o transporte de bens ou mercadorias em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas. A Nota Técnica (NT) 2018.002 implementou os ajustes necessários para que o MDFe para Produtor Rural pudesse ser emitido através do CPF.

Para atender essa demanda, a Sygma criou um sistema emissor de MDFe para Produtor Rural, que realiza a emissão da Nota Fiscal e do MDFe utilizando o CPF e Inscrição Estadual. Este sistema permite a inclusão de diversos CPF e Inscrições, atendendo também a necessidade do produtor rural que possui mais de uma propriedade, e Contadores que emitem esses documentos para diversos produtores rurais.

MDFe Mato Grosso (MT)

Em Mato Grosso (MT), desde Julho de 2019 todo produtor rural está obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NFe) em substituição ao talão impresso de nota de produtor (modelo 4), conforme o Decreto 1.709 da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ MT). Com essa medida, o MDFe para Produtor Rural tornou-se também obrigatório no estado pois todo emitente de NFe deve emiti-lo.

A obrigatoriedade do MDFe é regulamentada no estado pelo Artigo 8º da Portaria 145/2014 da SEFAZ MT, que estabeleceu um cronograma de implantação gradativa do MDFe desde 2014, iniciando pelas empresas transportadoras de cargas e abrangendo por fim todos os demais emitentes de NFe.

Em Dezembro de 2017 a SEFAZ MT anunciou através da Portaria 189/2017 que iria exigir a emissão do MDFe também para as operações internas, ou seja, quando o transporte de bens e mercadoria for realizado dentro do próprio estado, a partir de Julho de 2019.

Posteriormente o MDFe para Produtor Rural foi prorrogado para 1º de Outubro de 2019 através da Portaria 90/2019 da SEFAZ MT, que acrescentou ainda a dispensa do documento nas operações internas em que tanto o remetente quando o destinatário dos bens ou mercadorias:

  • estejam localizados no território dos municípios de Cuiabá e/ou Várzea Grande;
  • estejam localizados no território dos municípios de Barra do Garças e/ou Pontal do Araguaia;
  • estejam localizados no território do mesmo município.

Como começar a emitir MDFe?

Infografico mostra como emitir MDFe para Produtor Rural e Empresa
Veja passo a passo como emitir MDFe para Produtor Rural e empresa

Agora que você já sabe o que é MDFe, veja o que é necessário para começar a emitir:

  • Realizar o credenciamento na SEFAZ de seu estado para emitir NFe ou CTe.
  • Possuir um certificado digital do tipo A1 ou A3, no modelo E-CNPJ para empresas ou E-CPF no caso do MDFe para Produtor Rural.
  • Possuir um computador com acesso a internet.
  • Utilizar um sistema emissor de MDFe.

O Emissor de Fiscal Sygma realiza a emissão de MDFe para Produtor Rural e para Empresa, sendo uma solução prática e eficaz, e possui suporte técnico com atendimento 24 horas, com plantões em finais de semana e feriados.

Neste emissor, você pode emitir MDFe importando os dados da NFe ou CTe (chave de acesso ou XML). Com isso, você consegue eliminar os erros por digitação manual e precisa informar apenas os dados do motorista e veículo.

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Emissor gratuito de MDFe deixou de existir em Outubro de 2018

A SEFAZ SP forneceu o sistema emissor de MDFe gratuito até Outubro de 2018. Conforme anunciado anteriormente, a partir dessa data ele não está mais disponível para download, e quem já havia baixado este emissor não receberá mais atualizações.

Considerando que são frequentes as novas exigências feitas para a emissão do MDFe e de todos os demais documentos fiscais eletrônicos, como por exemplo a introdução do MDFe para Produtor Rural, rapidamente este emissor gratuito ficou defasado, não atendendo mais aos padrões exigidos atualmente e portanto não pode mais ser utilizado.

Uma das justificativas para o fim do emissor gratuito apresentada pela SEFAZ SP foi o baixo uso do mesmo. Segundo levantamento feito pela própria SEFAZ SP, mais de 90% das empresas já utilizavam algum emissor pago, devido as diversas vantagens oferecidas, sobretudo a falta de suporte técnico.

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Ficou com alguma dúvida sobre o que é MDFe ou como emitir MDFe para Produtor Rural ou empresa? Deixe seu comentário para que possamos lhe ajudar!

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