Se você é produtor e quer tornar o seu negócio regulamentado e legalizado de acordo com as exigências da Receita Federal, precisa saber o que é o cadastro de produtor rural.
É por meio desse cadastro que o profissional do mercado rural atesta à regulação vigente que está vinculado à sua área de produção, seguindo as exigências para comercialização de seus produtos.
Esse cadastro é feito na Sefaz do estado do produtor rural interessado, seguindo critérios e protocolos de inscrição.
Desde 2021, esse cadastro pode ser feito de forma eletrônica, reduzindo burocracias, e com o objetivo de atrair cada vez mais produtores interessados em regularizar as atividades profissionais envolvidas.
E você, produtor, está pensando em legalizar sua atuação, para poder desempenhar seus serviços com muito mais segurança e tranquilidade? O cadastro rural é um dos passos mais importantes!
Para ajudar você nessa, a equipe Sygma Sistemas preparou um conteúdo completo, com tudo o que você precisa saber sobre esse tema.
Tire suas dúvidas com o nosso guia, acompanhando o artigo abaixo.
Boa leitura!
O que é o cadastro de produtor rural?
Esse, é o cadastro feito pelo produtor, junto à Secretaria de Fazenda do seu estado, para comprovar, e regularizar, suas atividades relacionadas à produção rural.
Nesse cadastro, uma série de informações e dados é compilada, uma vez que é nesse documento que a Sefaz pode consultar o que deseja saber acerca do produtor rural, a área territorial onde atua, e uma série de outras questões.
Ainda, esse cadastro pode ser feito pelo produtor rural se ele for pessoa física, mas também, se tiver inscrição como CNPJ — é fundamental que esses cadastros estejam ativos e regularizados, de acordo com as exigências dos órgãos públicos competentes.
Para que serve o cadastro de produtor rural?
Esse cadastro é fundamental, acima de tudo, para garantir direitos e vantagens ao produtor, uma vez regulamentado pela Sefaz de cada estado.
Com esse cadastro, o profissional da produção rural, seja da agricultura ou da pecuária, pode gerar as notas fiscais dos produtos que comercializa — e isso é só o começo!
O cadastro de produtor rural apresenta benefícios exclusivos ao produtor, e você vai saber tudo sobre esse tema se continuar acompanhando a leitura abaixo.
Quem é considerado produtor rural?
Antes de sabermos mais detalhes sobre esse cadastro, é importante se atentar para um conceito básico, e fundamental para dar continuidade à solicitação de inscrição na Sefaz: o que caracteriza um produtor rural?
Não é somente a produção em uma parcela de terra, em terreno rural, que determina quem é produtor, nem garante os direitos trabalhistas e tributários a um profissional da área.
De acordo com a Cartilha do Sebrae:
“Toda pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, em área urbana ou rural, a atividade agropecuária, pesqueira ou silvicultural, é considerada produtor rural.”
Ou seja, se você é produtor rural inscrito como pessoa física, ou uma empresa agrícola ou agropecuária, pode ser descrito como produtor. Nesse contexto, a contabilidade agrícola desempenha um papel essencial ao oferecer suporte na gestão financeira e tributária específica do setor.
As atividades rurais podem ser as mais diversas, como as citadas pela cartilha ou, ainda, a extração de produtos primários, vegetais ou animais, diretamente ou por intermédio de outros profissionais.
Quantos hectares para poder ser produtor rural?
A regulamentação responsável não determina um valor mínimo de terreno para considerar alguém um produtor rural.
No entanto, o número máximo deve ser o de 50 hectares de área de trabalho e produção — um valor acima disso excede o que é considerado área de produção rural.
Como se legalizar como produtor rural?
Foto: Unplash
É fundamental que o produtor torne suas atividades produtivas legais, para desempenhar seu trabalho com muito mais qualidade, segurança, e garantia de direitos trabalhistas e tributários.
Mas, como fazer isso?
Existem alguns critérios que tornam o produtor rural legalizado em suas atividades, conforme determina a lei; são eles:
- cadastro no IMAP, quando detendo um imóvel rural municipal;
- obtenção do CCIR, que é o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, junto ao INCRA;
- registro do CNPJ, ou de produtor rural, no MPA ou no RURAP, informando suas atividades exercidas.
Essa legalização é fundamental para que o produtor possa participar de programas do Governo Federal que incentivam e fomentam o mercado, além de garantir direitos como aposentadoria e demais outros benefícios.
Quais são os documentos necessários para cadastro de produtor rural?
Agora que você está conhecendo melhor os critérios para se registrar como produtor, deve estar se perguntando o que precisa para fazer cadastro de produtor rural.
Os documentos necessários costumam variar de acordo com a Sefaz de cada estado; logo, apesar da lista abaixo ser bem abrangente, vale a pena verificar com o órgão regulador da sua região.
Confira abaixo os documentos principais:
- coordenadas geográficas;
- comprovante de endereço;
- matrícula do imóvel atualizada;
- formulário de inscrição preenchido;
- CCIR, obtido junto ao INCRA ou IMAP;
- documento oficial com foto para identificação;
- inscrição atualizada do CNPJ, no caso de pessoa jurídica;
- comprovante do cadastro do imóvel rural na Receita Federal;
- documento de domínio útil do imóvel, que comprove o vínculo do produtor com a sua terra.
Com esses documentos, é possível que o produtor faça o cadastro e se legalize em sua profissão.
Aproveite e confira nosso conteúdo exclusivo sobre o ITR ( Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).
Local: onde fazer o registro de produtor rural?
Muitos estados começaram a se modernizar, com a Sefaz apresentando a possibilidade de cadastro por meio de sistemas online.
No entanto, nem toda região do Brasil está operando dessa forma.
Por isso, a forma mais assertiva de fazer o seu cadastro de produtor rural é se encaminhando, junto com todos os documentos citados e reconhecidos em firma, até a Agência da Receita Estadual da sua cidade.
Ainda, use esse momento para tirar suas dúvidas com os profissionais da área, e garantir um cadastro assertivo, que beneficie sua produção rural.
Como fazer o cadastro de produtor rural? (Etapas)
Foto: Shutterstock
Com a opção de inscrição online, se disponível no seu estado, você pode seguir um passo a passo simples para obter seu cadastro de produtor rural.
Resumimos as etapas e principais informações aqui para ajudar você:
- acesse o Portal da Fazenda do seu estado;
- selecione a opção Produtor rural/Solicitação de inscrição de produtor rural – primeiro estabelecimento;
- informe o seu CNPJ no campo determinado;
- informe, logo em seguida, as informações solicitadas em vermelho, que são campos obrigatórios, preenchendo todo o formulário;
- repita todo o processo de preenchimento de campos nas abas apresentadas: Atividade Rural, Estabelecimento/Propriedade Rural, Endereço/Contato, Sociedade de Produtor Rural.
- depois de preenchido o formulário, o contribuinte deve clicar na tela de Confirmação da Solicitação;
- uma nova tela será exibida, para a anexação dos documentos comprobatórios: tenha eles em mãos!;
- depois de anexados os documentos, a sua solicitação é encaminhada ao órgão responsável pela análise.
Com a fonte: Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.
Como funciona o Cadastro de Produtor Rural — Pessoa Física?
Como citamos, o cadastro de produtor para pessoas físicas é destinado àquelas que não estão inscritas no Registro Público de Empresas Mercantis, nem no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ.
Logo, esse produtor vai dispor de um cadastro específico como contribuinte do ICMS, além de seguir regras próprias, determinadas pelo Estado.
Para que seja feito esse cadastro de forma assertiva, o produtor em questão deve seguir o passo a passo apresentado acima, acessando o portal do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE).
Quanto tempo leva para solicitar inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física?
Em média, são cerca de 3 dias úteis para a solicitação do cadastro de produtor rural para pessoa física.
Esse tempo é estimado pelo órgão responsável, que é o Governo do Estado de Minas Gerais.
Como é o eSocial para produtores rurais? Produtor rural PF precisa apresentar eSocial?
Foto: Unsplash
O eSocial é uma iniciativa do Governo Federal para recolher informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias, tudo de forma digital e integrada.
Por ser um assunto relativamente novo, muita gente tem dúvidas quanto à adesão e funcionamento do eSocial, em especial os produtores rurais.
Se você é um produtor rural pessoa física, sem inscrição ativa de CNPJ, precisa apresentar o eSocial, desde que tenha algum prestador de serviço devidamente contratado no seu negócio, e deva a ele obrigações trabalhistas.
No eSocial, devem ser incluídas as informações do produtor rural, bem como as de seus funcionários.
Somente fica desobrigado ao produtor rural o envio do eSocial quando este realiza suas parcerias de comércio diretamente com as empresas adquirentes, bem como cooperativas e laticínios.
Leia também: Funrural: Entenda como realizar o cálculo e conheça as alíquotas.
Como fazer alterações cadastrais no Cadastro de Produtor Rural – CAD/PRO?
O CAD/PRO deve ser requerido, pelo contribuinte interessado, na Prefeitura do Município na qual ele exerce a sua atividade, como explicamos ao longo do artigo.
Se, por algum motivo, o contribuinte desejar fazer algum tipo de alteração cadastral no seu registro, este deve ser devidamente comunicado à Prefeitura na data de ocorrência.
São permitidas alterações relacionadas à:
- imóvel;
- agregados;
- percentual de participação;
- vínculo com a propriedade;
- endereço do produtor rural.
Como fazer consulta? (Cadastro de Produtor Rural)
Foto: Unsplash
Uma questão importante, ainda nesse assunto, é saber como consultar cadastro de produtor rural — e se engana se você acha que esse processo é difícil!
Dentro do portal utilizado para fazer o CAD/PRO, de acordo com o Governo do seu estado, você pode consultar a situação do seu cadastro: se está ativo, se conta com alguma pendência ou, em casos de solicitação inicial, em que etapa está a análise do seu pedido.
Mais informações sobre
Quando mencionamos que você teria um guia completo sobre o cadastro de produtor rural aqui em nosso artigo, estávamos falando de um guia completo de verdade!
Logo abaixo, compilamos ainda mais algumas informações importantes acerca desse tema, para tirar suas últimas dúvidas:
Qual a taxa do processo de abertura? (Custos)
O custo para o cadastro como produtor rural é gratuito, ou seja, sem taxas!
Isso vale para solicitações feitas online, no formato digital, ou comparecendo ao órgão responsável na sua região.
Como emitir nota fiscal de venda?
Ainda, outra parte importante do processo de registro como produtor rural é saber como emitir suas notas fiscais de venda, uma vez que o cadastro permite essa funcionalidade.
Para que seja possível a emissão das notas que comprovam as operações comerciais feitas pela sua atuação como produtor, é preciso ter a sua Inscrição Estadual, ou Municipal, ativa, uma vez que ela é o registro do seu negócio no ICMS.
A IE é feita na Secretaria de Fazenda do estado, e você precisa levar documentos como:
- Nirf;
- CCIR;
- RG e CPF.
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Ser produtor rural e ter que lidar com todas essas responsabilidades tributárias, pode ser bem burocrático e trabalhoso.
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Conclusão
E então, tudo certo sobre o cadastro de produtor rural?
Esse registro é fundamental para garantir a legalidade do seu negócio, abrindo diversas portas e possibilidades para a sua produção.
Com uma boa gestão rural você garante muito menos burocracia em processos que demandam o Estado, tem maior facilidade de acesso ao crédito, além de garantir a vantagem de maior competitividade no mercado!
E aí, vai ficar de fora dessa? Regularize seu cadastro como produtor rural!
Esperamos que esse artigo tenha ajudado você e, se sim, não deixe de conferir outros conteúdos da equipe Sygma: temos um blog cheio de temas interessantes e estamos sempre atualizados com as principais novidades da produção rural!
