A vida de todo produtor rural é cercada de muitas responsabilidades: cuidados com as plantações e animais, regularização das atividades profissionais, pagamento de impostos como o ITR, dentre tantos outros fatores. Mais uma atenção que também entra aqui é entender o que é NIRF do Produtor Rural.
O termo parece totalmente desconhecido ou pouco familiar para você? Não se preocupe, poque nós da Sygma Sistemas temos sempre a intenção de te ajudar. Isso por meio de muitos conhecimentos e práticas para o seu dia a dia.
Neste conteúdo mesmo, nós vamos falar os principais pontos sobre o NIRF da Receita Federal. Então, continue a leitura e aproveite as dicas!
Leia também: Guia completo ITR 2023.
O que é NIRF do Produtor Rural?
O NIRF representa o número de matrícula do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). É importante ressaltar que cada imóvel rural tem um número próprio de matrícula.
Mas, será que esse ponto é obrigatório? Já, já também vamos falar sobre isso.
Para que serve o NIRF do produtor rural?
Agora que já explicamos o que é o NIRF do Produtor Rural, é necessário entender o porquê dessa norma federal.
O NIRF, primeiramente, serve para a identificação e regularização do imóvel perante o Cafir (Cadastro de Imóveis Rurais) Além disso, o NIRF também possibilita o seguinte:
- preenchimento e entrega do Imposto de Renda sobre Propriedade Rural (DITR);
- possibilidade de emitir certidões negativas de débito;
- conquista e uso de crédito rural;
- emissão de documentos que mostram a situação cadastral do imóvel;
- possibilidade de comprovar regularidade, quando isso solicitado por órgãos de fiscalização.
Ou seja, muito além de cuidar das suas produções de agricultura e/ou pecuária, é necessário ter seus imóveis regularizados. Isso perante o Governo Federal.
Quando ele é obrigatório?
O NIRF, como vimos, está vinculado ao Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). Vale salientar que o Cafir reúne todas as informações sobre imóveis, seus titulares, além de dados sobre condôminos.
Essa regularização é obrigatória, então, não tem como você fugir do NIRF do Produtor Rural e do Cafir.
Outro ponto, para o seu conhecimento: o NIRF também integra os cadastros do Incra (SNCR/CCIR). Veja o que cada uma dessas siglas representa!
- Sistema Nacional de Cadastro Rural;
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
Como solicitar o NIRF, afinal?
Ainda neste conteúdo sobre o que é NIRF do Produtor Rural, é claro que precisamos entender como solicitar o cadastro.
Primeiramente, saiba que essa tarefa pode ser feita pelo titular do imóvel (pessoa física ou jurídica), titular do domínio útil ou, ainda, por uma pessoa ou empresa que tenha qualquer título correspondente à parcela do imóvel.
A respeito do passo a passo, para solicitar o NIRF, faça o seguinte:
- entre na página do Coletor Web Cafir, localizada no site da Receita Federal;
- selecione “criar solicitação”;
- dentro da ficha de “tipo de solicitação”, escolha a opção “inscrição”; e informe seu número de CPF ou CNPJ;
- antes de prosseguir, leia as informações que o sistema divulga e, se estiver de acordo, clique em “ok”;
- na página de “dados do imóvel”, você deve colocar todas as informações do imóvel (nome, declaração de posse, data de início de posse e afins);
- adicione as informações sobre o endereço do imóvel rural;
- coloque os números e demais dados dos condôminos do imóvel rural (se não houver condôminos, pule para a próxima etapa);
- coloque os dados sobre aquisição parcial;
- informe se o imóvel é imune ou isento;
- envie as informações para o e-CAC e clique em “Imprimir Decir”.
No próprio sire da Receita Federal, você pode acompanhar o andamento da solicitação.
Algumas observações a cerca do NIRF
Além de tudo o que já falamos neste conteúdo sobre o que é NIRF do Produtor Rural, fica a atenção para três observações:
- a solicitação de inscrição no Cafir tem validade de 60 dias;
- após obter o NIRF, é importante preencher o DITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural);
- outras dúvidas podem ser esclarecidas diretamente no cartório de registro do imóvel rural.
Conclusão
Neste conteúdo, você pôde entender o que é NIRF do Produtor Rural.
Apenas recapitulando: o NIRF é o número de matrícula vinculado ao Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
Todos os imóveis rurais do país precisam estar de acordo com essa norma. Já o objetivo da matrícula é possibilitar vários procedimentos, como:
- preenchimento do Imposto de Renda sobre Propriedade Rural (DITR);
- emissão de certidões negativas de débito;
- comprovação da regularidade do imóvel perante órgãos que exercem fiscalização;
- dentre outros pontos.
Então, se você ainda não realizou o cadastro do seu imóvel, aproveite as nossas informações e faça isso quanto antes!
A inscrição pode ser feita pelo titular (com CPF ou CNPJ) ou, ainda, pelo titular do domínio útil do imóvel.
Após fazer todo o procedimento de regularização, acompanhe a evolução do processo, isso no próprio site da Receita Federal!
Por fim, mas não menos importante, vale lembrar que a Sygma Sistemas, além de muitos conteúdos, ainda oferece soluções para emissão de Nota Fiscal Eletrônica.
Veja como usar a melhor ferramenta para emissão de NFe! Teste grátis por 15 dias!
Já para mais assuntos interligados com este sobre o que é NIRF do Produtor Rural, continue aqui no Portal de Notícias da Sygma Sistemas!
