Você já tinha ouvido falar do Fundo de Combate à Pobreza? O que acontece é que, em todo o território brasileiro, existem medidas de combate à desigualdade social.
As melhorias, em diversos casos, são possíveis graças ao recolhimento de impostos. Isso é o que condiz, por exemplo, com o chamado Fundo de Combate à Pobreza.
E, para o produtor rural, é de extrema importância entender esse assunto, para não só pagar seus devidos impostos, mas, também, comprovar a regularidade.
Quer entender melhor esse assunto? Neste conteúdo, vamos falar dos pilares sobre o FCP.
Continue por aqui e descubra as informações!
O que é o FCP: Fundo de Combate à Pobreza
O Fundo de Combate à Pobreza (FCP) — estipulado pela Emenda Constitucional n°. 31/2000, dos artigos 79 a 83 — é uma iniciativa, aplicada nos governos estaduais brasileiros, para diminuir e acabar com a desigualdade social.
Ou seja, o objetivo é fazer com que não tenham pessoas em níveis extremos de falta de dinheiro, moradia, alimentação e outros bens tão fundamentais à vida.
Também vale dizer que, quando se luta contra a desigualdade social, também se evita outros problemas bem típicos, como a violência (furtos e roubos).
Pois bem!
E para possibilitar esse tipo de luta, os estados do Brasil recolhem o chamado ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços). Parte do imposto vai para iniciativas que ajudam a diminuir a pobreza.
Como funciona o FCP
Agora que já falamos o que é o FCP, podemos explicar outras questões que fazem parte da tributação.
Nunca é demais lembrar que, nos mais diversos produtos e serviços, existe uma parcela de valor destinado ao recolhimento de impostos. Isso acontece no ICMS.
Dessa forma, então, o governo recolhe o imposto e destina o valor condizente para iniciativas de combate à pobreza (investimentos em educação, saúde, alimentação e habitação).
Também vale saber que o percentual de imposto varia de acordo com a classe de produtos, estado de destino.
Já os produtos que fazem parte da tributação do ICMS são considerados tanto essenciais como supérfluos.
Como é recolhido o Fundo de Combate à Pobreza
Você se lembra que, lá no início, dissemos que o imposto para o Fundo de Combate à Pobreza é de responsabilidade dos estados?
Cabe a cada UF, então, realizar o recolhimento da tributação, por meio do ICMS. A alíquota (valor final referente ao imposto) varia de 1.00% a 4.000% dependendo do estado.
Pode acontecer, ainda, dos produtos que circulam dentro de um mesmo UF ter alíquotas diferentes.
No Amazonas, por exemplo, os valores ficam entre: 1.60% a 2.00%. Já no Rio de Janeiro, as alíquotas podem chegar a 4.00%.
Valores de alíquotas do Fundo de Combate à Pobreza em cada estado
No geral, os valores das alíquotas dos estados são os seguintes. Confira:
- Acre: máximo de 2.00%;
- Alagoas: de 1.00% a 2.00%;
- Amazonas: de 1.60%, 1.90% e 2.00%;
- Bahia: 2.00%;
- Ceará: 2.00%;
- Distrito Federal: 2.00%;
- Espírito Santo: 2.00%;
- Goiás: máximo de 2.00%;
- Maranhão: 2.00%;
- Mato Grosso: 2.00%
- Mato Grosso do Sul: 2.00%
- Minas Gerais: 2.00%
- Paraíba: 2.00%
- Paraná: 2.00%
- Pernambuco: 2.00%
- Piauí: de 1.00% e 2.00%
- Rio de Janeiro: máximo de 4.00%;
- Rio Grande do Norte: 2.00%;
- Rio Grande do Sul: 2.00%;
- Rondônia: 2.00%;
- Roraima: 2.00%;
- São Paulo: 2.00%;
- Sergipe: 2.00%;
- Tocantins: 2.00%.
Observação: você deve ter percebido que alguns estados (Santa Catarina, Pará e Amapá) não fazem parte da lista.
É que, para os produtos que circulam nesses locais, o imposto para Fundo de Pobreza não é exigido.
Como o FCP é inserido em Notas Fiscais Eletrônicas
É sempre bom lembrar: a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) é um documento extremamente importante, já que facilita o recolhimento de impostos e, além disso, comprova a regularidade de sua empresa perante à Receita Federal. Saiba como emitir NFE sendo produtor rural e como emitir nota fiscal SP para os demais públicos.
Diante disso, também é essencial saber como preencher corretamente a Nota Fiscal Eletrônica.
Sobre o FCP, anteriormente, nas versões antigas da NFe, não era possível inserir o valor total do ICMS e da alíquota do Fundo de Combate à Pobreza. Mas, atualmente, nas versão mais nova da NFe, dá para fazer a distinção.
Assim, você deve colocar os valores do ICMS e adicionar a alíquota (referente ao estado de destino e circulação dos produtos).
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Conclusão
Desta vez, o assunto que tratamos foi o Fundo de Combate à Pobreza, uma iniciativa dos governos estaduais, para reduzir a pobreza e a miséria Brasil afora.
Para isso, os estados recolhem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e destinam parte da tributação para atividades de combate à pobreza. Elas podem ser direcionadas a: educação, saúde, moradia e alimentação.
Diante disso, você como produtor rural, precisa não só pagar o devido imposto (ICMS), mas também fazer o preenchimento correto da NFe (para comprovar que tudo está nos conformes das leis).
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