Tabela de CST completa e correlação com Tabela CSOSN

Título da materia com notebook sobre a mesa ao fundo
Consulte a tabela de CST completa e sua correlação com a tabela CSOSN. Imagem de Picjumbo.com/Pexels

Índice do Artigo:

O que é o CST ICMS?

O Código de Situação Tributária (CST ICMS) é uma classificação que indica a origem de um produto (Nacional ou Estrangeira) e o tipo de tributação do ICMS que incide sobre ele. Ele foi criada pelo Ajuste SINIEF 03/94.

O código CST ICMS é necessário para a transmissão de diversos documentos fiscais eletrônicos como a Nota Fiscal Eletrônica para empresas (NFe), Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural e Conhecimento de Transporte (CTe).

Ele é composto por 3 dígitos, no formato ABB, onde o dígito A indica a origem da mercadoria conforme a Tabela A, e os dígitos BB indicam a sua forma de tributação, conforme as Tabela B.

Neste artigo você irá entender como o código CST é formado e poderá consultar facilmente a tabela de CST completa.

Tabela A

Código Origem da Mercadoria
0
Mercadoria Nacional
1
Mercadoria estrangeira - adquirida por importação
2
Mercadoria estrangeira - adquirida no mercado interno

Tabela B

Código Tributação do ICMS
00
Tributada integralmente
10
Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20
Com redução de base de cálculo
30
Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40
Isenta
41
Não tributada
50
Suspensão
51
Diferimento
60
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70
Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90
Outras

Tabela de CST completa por Origem da Mercadoria

Agora que você já sabe o que é CST e como ele é formado, veja abaixo a tabela de CST completa, considerando o tipo de tributação do ICMS e a origem da mercadoria (nacional ou estrangeira):

Tributação do ICMS Nacional Estrangeira importada Estrangeira no mercado interno
Tributada integralmente
000
100
200
Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
010
110
210
Com redução de base de cálculo
020
120
220
Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
030
130
230
Isenta
040
140
240
Não tributada
041
141
241
Suspensão
050
150
250
Diferimento
051
151
251
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
060
160
260
Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
070
170
270
Outras
090
190
290
Homem no campo, com frase sobre Nota Fiscal de Produtor Rural
Emissor Fiscal com tabela de CST completa

O que é CSOSN?

O CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) é um código que identifica a origem e o tipo de tributação do produto de forma semelhante ao CST ICMS, porém é de uso exclusivo de empresas optantes pelo regime de tributação do Simples Nacional.

O Ajuste SINIEF 7/2005, determina na cláusula terceira (§ 5º) que o CSOSN precisa ser informado na Nota Fiscal Eletrônica (NFe) pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, em substituição ao código CST.

Veja abaixo quais as opções da tabela CSOSN e como utilizar cada código.

Leia também:

Tabela CSOSN completa Descrição
CSOSN 101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.
CSOSN 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.
CSOSN 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
CSOSN 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
CSOSN 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
CSOSN 203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
CSOSN 300 - Imune
Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.
CSOSN 400 - Não tributada pelo Simples Nacional
Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.
CSOSN 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.
CSOSN 900 - Outros
Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500

Correlação da Tabela CSOSN x CST ICMS

Quando uma empresa optante do Simples Nacional realiza transações com outra empresa não optante do Simples Nacional (Lucro Real ou Lucro Presumido), será necessário transcrever o código CST para CSOSN, ou vice-versa, na hora de registrar essa Nota Fiscal na movimentação contábil da empresa.

Isso ocorre porque a escrituração da Nota Fiscal deve ser feita sempre na visão do contribuinte.

Abaixo fizemos uma correlação entre a tabela CSOSN x CST ICMS, porém ela é apenas informativa pois para determinar com segurança qual código deve ser utilizado, deve ser feita uma análise minuciosa da operação e da legislação estadual.

CSOSN informado na Nota Fiscal CST que pode ser utilizado para registrar
101

00 - Tributada Integralmente

20 - Com redução de Base de Cálculo

90 - Outras

102

00 - Tributada Integralmente

20 - Com redução de Base de Cálculo

90 - Outras

103

40 - Isenta

90 - Outras

201

10 - Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária

30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

70 - Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS

90 - Outras

202

10 - Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária

30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

70 - Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS

90 - Outras

203

10 - Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária

30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

70 - Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS

90 - Outras

300

40 - Isenta

41 - Não tributada

400

40 - Isenta

50 - Suspensão

500

60 - ICMS pago anteriormente por substituição tributária

900

00 - Tributada Integralmente

20 - Com redução de Base de Cálculo

51 - Diferimento

90 - Outras

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Ficou com dúvida sobre a tabela de CST completa ou a Tabela CSOSN?

Agora que já aprendeu um pouco mais sobre o que é CST ICMS e CSOSN, vale lembrar que é necessária muita cautela na hora de escolher qual código utilizar. É ele quem vai determinar como será feito o recolhimento do imposto e se for informado incorretamente na Nota Fiscal poderá gerar prejuízos e penalidades para o contribuinte.

Por isso, observe sempre o tipo do produto e a operação que está sendo realizada. Se você não for um profissional de contabilidade, é melhor buscar ajuda do que se aventurar!

Ainda ficou com alguma dúvida sobre a tabela de CST completa? Não entendeu algum detalhe sobre o CSOSN? Deixe seu comentário e vamos lhe ajudar.

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