Tabela completa do CST ICMS – Código de Situação Tributária

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Entenda a tabela do Código de Situação Tributária (CST). Imagem de Picjumbo.com/Pexels

O que é o CST?

O Código de Situação Tributária (CST) é uma classificação que indica a origem de um produto (Nacional ou Estrangeira) e o tipo de tributação do ICMS que incide sobre ele. Ele foi criada pelo Ajuste SINIEF 03/94.

O código CST é necessário para a transmissão de diversos documentos fiscais eletrônicos como a Nota Fiscal Eletrônica para empresas (NFe), Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural e Conhecimento de Transporte (CTe).

O CST é composto por 3 dígitos, no formato ABB, onde o dígito A indica a origem da mercadoria conforme a Tabela A, e os dígitos BB indicam a sua forma de tributação, conforme as Tabela B.

Tabela A

Código Origem da Mercadoria
0
Mercadoria Nacional
1
Mercadoria estrangeira - adquirida por importação
2
Mercadoria estrangeira - adquirida no mercado interno

Tabela B

Código Tributação do ICMS
00
Tributada integralmente
10
Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20
Com redução de base de cálculo
30
Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40
Isenta
41
Não tributada
50
Suspensão
51
Diferimento
60
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70
Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90
Outras

Tabela Completa do CST por Origem da Mercadoria

Agora que você já sabe como o código CST é formado, veja abaixo a tabela completa, considerando o tipo de tributação do ICMS e a origem da mercadoria (nacional ou estrangeira):

Tributação do ICMS Nacional Estrangeira importada Estrangeira no mercado interno
Tributada integralmente
000
100
200
Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
010
110
210
Com redução de base de cálculo
020
120
220
Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
030
130
230
Isenta
040
140
240
Não tributada
041
141
241
Suspensão
050
150
250
Diferimento
051
151
251
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
060
160
260
Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
070
170
270
Outras
090
190
290

Ficou com dúvida sobre o CST?

Você tem alguma dúvida sobre a tabela de código do CST? Não se preocupe! Deixe seu comentário e vamos lhe ajudar.

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