Toda empresa que vende produtos ou presta serviços precisa se atentar aos impostos que deve pagar. Incluindo o negócio de produtores rurais.
As obrigações tributárias são uma forma do governo controlar cada operação e garantir que tudo ocorra de acordo com a lei, com segurança para o consumidor e para a companhia.
Hoje, o controle de impostos pelos órgãos governamentais é marcado pela automação e pelo uso de softwares. Essas ferramentas ajudam a implementar uma gestão rígida com maior cuidado e precisão.
Nesse sentido, é preciso entender o que é Sintegra, um sistema associado a um dos principais impostos sobre produtos e vendas.
A declaração ao sintegra precisa ser feita mensalmente. Caso negligenciem essa questão, empresas enfrentam gargalos e entraves em suas negociações.
Para evitar problemas com a fiscalização e gerar segurança sobre suas operações transacionais, não deixe de aprender mais sobre esse tema.
O que é Sintegra?
O Sintegra (Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) é um software de controle fiscal do governo. Permite administrar o repasse dos tributos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de transações realizadas por empresas brasileiras.
Funciona, especialmente, como um requisito para uma tarefa essencial: a geração de notas fiscais. Ou seja, para criar uma nota e atestar uma compra, todo empresário precisa submeter seus dados frequentemente ao sistema da Receita e estar em dia com o sistema.
O software surgiu como uma forma de controle automatizado e centralizado que garante segurança e transparência na fiscalização. É um ambiente protegido para envio de informações fiscais e tributárias.
Para o governo, é uma forma eficiente de detectar irregularidades, falta de conformidade, bem como sonegação de impostos. Além disso, é possível controlar as operações principais de compra e venda em um só local.
Para o vendedor, é uma forma de se manter transparente, garantir o compliance com o governo e até de garantir a entrada em marketplaces (visto que muitos colocam o uso do Sintegra como requisito).
Quando surgiu o Sintegra?
Pode ser que você tenha ouvido falar sobre o termo há pouco tempo. Mas, na verdade, esse tipo de documento já existe há anos.
O Sintegra foi implementado após a 86° reunião feita pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em 1997.
É claro que essa inovação só pôde ser usada graças ao avanço das tecnologias e da internet.
Caso contrário, na hora em que você, produtor rural, tivesse que prestar contas de suas atividades e impostos pagos, tudo seria muito mais demorado e complicado.
O que é a declaração Sintegra?
Trata-se de uma obrigação de todas as empresas que prestam serviços ou comercializam produtos. Deve ser entregue mensalmente, de acordo com o padrão requerido pelo sistema do Sintegra.
O prazo é até o dia 15 do mês seguinte. Por exemplo, se as notas foram geradas em junho, a empresa tem até o dia 15 de julho para enviar o registro.
Para que serve o Sintegra?
Já falamos sobre:
- o que é Sintegra;
- o que é declaração Sintegra.
Vamos adiante, tentando responder para que serve esse software.
O governo usa um sistema integrado como o Sintegra para ter um controle de operações comerciais em todo o país. Da mesma forma, é possível controlar as situações de fraude e falta de conformidade com as leis, o que é usado para aplicar sanções e multas.
Sobretudo, é uma maneira de garantir que houve uma troca comercial entre partes e que tudo está de acordo, com o aval do governo e da fiscalização.
O sistema também ajuda a controlar a transparência com relação aos tributos cobrados em cada transação, como o ICMS.
Por outro lado, é uma estratégia para assegurar o direito dos consumidores em uma operação comercial. Com a geração das notas conforme o que pede a fiscalização, por exemplo, a transparência da relação comercial se torna um fator verificável.
Para a empresa, o uso de sistema tem sua importância também. Serve para apresentar à fiscalização, como uma maneira de responder acerca da necessidade de compliance fiscal.
Ao entregar de forma devida o registro, a companhia está indicando que tudo está dentro dos conformes.
Isso, por sua vez, representa menos dores de cabeça e problemas inesperados com o governo. Assim, é uma maneira de se manter estável no mercado, com uma boa reputação.
Em casos de operações complexas envolvendo CNPJs, como as fusões e aquisições, pode ser uma maneira de atestar que tudo está dentro da regularidade em termos fiscais e tributários. Ou seja, é um aval para o seguimento da operação.
Digamos, a fim de exemplificar, que uma empresa vai adquirir outra. No processo de diligência dos documentos para ter certeza de que não haverá riscos, uma das análises incluiria a questão tributária. Assim, o registro do Sintegra seria usado para comprovar que não há risco nem corrupção.
Além disso, é um registro geral das vendas e do que foi gerado em termos de notas fiscais. Por isso, funciona também como uma forma de manter a transparência sobre as operações de saída da empresa.
Assim, a gestão usa o relatório do sistema como uma estratégia de controle financeiro, para evitar situações que fogem do controle.
Qual a importância do Sintegra para empresas
Agora que você já sabe o que é Sintegra, vamos esclarecer a importância desse tipo de declaração.
Todos os dados informados na emissão de notas fiscais para comercialização de seus produtos ficam registrados no Sintegra e, claro, são de conhecimento dos governos estudais e federal.
Dessa forma, tanto o SEFAZ quanto a Receita Federal podem verificar se o produtor rural cumpre com as exigências fiscais.
É importante dizer, também, que a fiscalização se torna mais fácil e ágil, o que é excelente para todas as partes: tanto para o governo quanto para os contribuintes.
Qual o principal objetivo do Sintegra?
O principal objetivo do Sintegra é trocar informações sobre entradas e saídas de mercadorias ou a respeito da prestações de serviços.
O documento também tem a intenção de mostrar se os empresários e produtores rurais fazem o pagamento dos impostos corretamente.
Sem dúvidas, nesse caso, a tecnologia ajuda bastante o governo a entender como são feitas as vendas de mercadorias e serviços e, consequentemente, como os empresários e produtores agem.
Como usar o Sintegra? Passo a Passo Simplificado
Além de saber o que é Sintegra e como isso funciona, também é imprescindível conferir o passo a passo para emitir a sua declaração.
Antes de tudo, vale saber que você precisará de um software que seja capaz de gerar o Sintegra, pois o Governo Federal disponibiliza apenas o sistema para validação e transmissão do arquivo.
Já os passos para resolver essa questão são os seguintes:
- Instale um sistema de Livros Fiscais ou outro software que seja capaz de gerar o Sintegra em seu computador;
- Preencha todos os seus dados cadastrais com bastante atenção;
- Adicione todos os dados sobre a comercialização de produtos e pagamento de impostos;
- Gere o arquivo do Sintegra, selecionando quais documentos deseja entregar.
- Acesse a página do Sintegra para baixar o programa validador e o aplicativo TED para transmissão.
A Sygma oferece o emissor de notas fiscais ideal para quem precisa gerar o Sintegra!
Como funciona o Sintegra para Produtor Rural?
Em alguns estados brasileiros, além do Sintegra ser exigido das empresas, ele também precisa ser apresentado por contribuintes pessoa física.
Nesse caso, não basta aos produtores rurais emitir notas fiscais referentes às produções ou serviços rurais que prestaram.
Eles devem também apresentar mensalmente o Sintegra para mostrar essa regularidade com as mercadorias e, também, que o pagamento dos impostos está em dia.
Peça ao seu contador para verificar se você também está obrigado a apresentar o Sintegra.
Quais os benefícios do Sintegra?
Quer saber mais sobre o que é Sintegra e sua importância? Então confira agora os principais benefícios do Sintegra.
Segurança para transações
Um dos pontos é a segurança e a confiabilidade para as transações. A vantagem de contar com o apoio desse sistema é justamente com maior controle para as operações, o que assegura menos riscos e menos problemas para ambas as partes (e para o fisco).
Com a facilidade para gerenciar as notas fiscais e conseguir dados transparentes acerca da condição da empresa, é possível oferecer maior proteção aos clientes, a fim de conquistá-los. Essa confiabilidade se torna sinônimo de melhor reputação, portanto.
Centralização dos dados e acessibilidade
Outro ponto é a centralização dos dados fiscais acerca de cada empresa. O Sintegra surgiu como uma solução para que os fiscos estaduais tivessem informações centralizadas sobre as empresas de seu estado, inclusive para controle do ICMS (imposto fundamental para os estados).
Por outro lado, o uso do sistema também favorece a gestão das próprias empresas, a partir de uma visão que abrange operações de outros estados também. É possível administrar melhor essas questões independentemente da distância.
Melhor gestão fiscal
Também vale mencionar a gestão mais inteligente do ponto de vista fiscal e tributário. Com maior clareza e transparência, é viável melhorar a imagem da empresa, ter algo para comprovar para o governo e ter algo até mesmo para assegurar segurança para os clientes.
Essa gestão saudável permite que a empresa reforce o seu compliance e elimine casos de fraude e corrupção internamente.
Emissão de NFs
Outro ponto importante é a emissão de notas fiscais. O uso do Sintegra é o requisito para que se emita notas fiscais, como uma forma de ajustar o registro da empresa para a emissão.
Assim, é viável gerar uma sensação de segurança para o cliente e o cumprimento dos seus direitos em uma relação comercial, com transparência. Da mesma forma, é possível facilitar a coleta dos tributos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a visão da incidência das taxas sobre o valor vendido.
Além disso, a gestão das notas pode ajudar no controle das vendas, entradas e saídas da empresa.
Nesse quesito, é um grande apoio para a área financeira, com maior clareza acerca do que foi vendido para entender se as metas foram batidas, se as condições estão boas e o que falta.
Aliás, essa visão impacta a empresa como um todo. Com essa leitura das vendas, a empresa pode tomar decisões com relação a estratégias de comunicação e até criação de promoções para reduzir estoque, por exemplo.
Quem precisa emitir o Sintegra?
Basicamente todas as empresas que vendem produtos ou prestam serviços e geram notas fiscais. A entrega da declaração está associada à permissão para gerar essas notas, então, é preciso transformar a emissão em uma regra básica.
MEI precisa de Sintegra?
O microempreendedor individual é a única exceção para a entrega do registro do Sintegra. Isso porque os MEIs geralmente lidam com notas fiscais avulsas, que podem ser emitidas no site da Receita.
Como enviar o Sintegra? Passo a Passo
Primeiro, você deve gerar o arquivo do Sintegra no sistema emissor de Nota Fiscal de sua escolha. Se ele for da Sygma, nossa equipe de suporte técnico poderá lhe acompanhar nesse processo ao vivo, gratuitamente.
Depois de conferir o arquivo com o validador, você deve baixar também o aplicativo TED (Transferência Eletrônica de Documentos). É o sistema de transferência das informações validadas.
O validador serve como um guia para conduzir as empresas a uma clareza maior sobre seus registros fiscais. Assim, fica mais fácil, inclusive, utilizar esses arquivos para comprovar a regularidade e a conformidade com os fiscos.
Como consultar o Sintegra?
A consulta de uma empresa no Sintegra é algo simples e necessário. Há casos, como um já mencionado, em que a operação precisa dos dados registrados para continuar — como na aquisição de empresas.
No caso do gestor, essa pesquisa pode ser motivada pela vontade de entender melhor como a empresa está indo e o que pode ser feito para melhorar.
Logo na home do site do Sintegra, o usuário tem um mapa. Ao clicar em cada estado, a pessoa é capaz de acessar um pequeno formulário e buscar as informações para cada empresa.
Após inserir o dado do CNPJ, por exemplo, e preencher os caracteres de segurança, o usuário tem diante da tela as informações fiscais mais importantes sobre aquela companhia.
Novamente: isso pode ser interessante para um empreendedor entender e provar que sua empresa está dentro dos conformes. Ou até alguém pesquisando sobre uma pequena empresa antes de comprar algo dela ou antes de uma operação complexa de M&A (fusão e aquisição).
É preciso mencionar a possibilidade de automação com sistemas de gestão, que facilitam a consulta e a verificação de informações referentes ao cadastro no Sintegra.
Essa adoção é vantajosa, pois inclui a integração com a gestão financeira da empresa e já facilita a visualização de informações importantes de forma centralizada.
A Melhor alternativa para emissão de nota fiscal
Você sabia que a Sygma pode facilitar muito a emissão de suas notas fiscais e, claro, a sua conformidade com as normas do Sintegra?
Isso porque a Sygma, criada em 1994, possui soluções administrativas especializadas para empresas e produtores rurais.
Um dos grandes serviços da Sygma é o software conhecido como Emissor Fiscal Sygma, que gera os arquivos da EFD Fiscal (SPED) e, também, garante o envio do Sintegra.
Para realizar isso, é preciso lançar as notas de compras e despesas, que podem ser importadas por meio do arquivo XML ou, ainda, através do módulo de manifestação do destinatário (essa segunda opção consegue buscar notas emitidas nos últimos 90 dias).
Vale ressaltar que a Sygma também tem uma equipe especializada 24 horas por dia.
Os profissionais ficam disponíveis o tempo todo, seja para te passar um treinamento sobre o Emissor de Nota Fiscal ou para tirar dúvidas eventuais.
Você pode experimentar esse software gratuitamente por 15 dias e conhecer a qualidade dos serviços da Sygma!
Conclusão
Entender o que é Sintegra é saber como se manter atualizado com relação a questões fiscais nos registros da Receita Federal.
O sistema funciona como uma tática do governo para controlar irregularidades e garantir a coleta devida dos impostos sobre as transações comerciais.
Para o empreendedor, isso significa uma obrigação mensal de prestação de contas para garantir a permissão para gerar notas fiscais. Ou seja, não é uma opção.
Contudo, o uso desse sistema pode servir para a empresa como uma forma de garantir transparência para mostrar que tudo está ok, bem como uma maneira de gerenciar e controlar as finanças.
Nesse sentido, é importante aprender sobre as funcionalidades e o passo a passo de como usar, como você aprendeu neste conteúdo.
