A Nota Técnica 2018/002 exige novas validações durante a emissão de CTeOS:
– Rejeição 839 (Rejeição: Número do Registro Estadual é obrigatório para transporte de pessoas rodoviário
nas operações internas.)
– Rejeição 840 (Rejeição: Termo de Autorização de Fretamento é obrigatório para transporte de pessoas
– Rejeição 841 (Rejeição: Informação do fretamento é obrigatória para transporte de pessoas)