O cadastro da ANTT é um passo essencial para quem atua no transporte rodoviário de cargas, que conta hoje com mais de 595 mil transportadores autônomos, 200 mil empresas e 440 cooperativas no Brasil, segundo a própria ANTT.
Mas muitos ainda não sabem se precisam se cadastrar, como fazer isso ou quais documentos são exigidos.
Então, se você é caminhoneiro autônomo, dono de transportadora ou faz parte de uma cooperativa, este artigo vai te ajudar a tirar seu RNTRC de forma simples.
Aqui, mostraremos desde a documentação necessária até como evitar penalidades que chegam a R$ 5 mil.
Vamos começar?
O que é a ANTT?
A ANTT é a sigla para Agência Nacional de Transportes Terrestres, o órgão federal que cuida das regras e da fiscalização dos transportes de cargas e passageiros por rodovias e ferrovias no Brasil.
Criada pela Lei nº 10.233, em 2001, a ANTT está presente em todo o país e tem como missão garantir que o transporte funcione bem, de forma segura e justa, tanto para quem usa quanto para quem oferece o serviço.
Portanto, se você trabalha com transporte, seguir as normas da ANTT é obrigatório.
O que é e para que serve o cadastro da ANTT ou registro RNTRC?
O cadastro da ANTT, chamado oficialmente de RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), é a forma que o órgão utiliza para identificar e acompanhar quem atua no transporte rodoviário de cargas no Brasil.
Ou seja, ele serve para formalizar e fiscalizar empresas e profissionais autônomos que atuam no transporte de cargas no Brasil.
É como um “CPF” do setor que assegura que todos sigam as regras e operem dentro da lei.
Além disso, com o RNTRC, a ANTT consegue entender melhor o mercado, como está a frota, quais rotas são mais usadas e como anda a oferta de serviços.
Leia também: Transporte de alimentos – regras e documentos
Qual a importância de realizar o cadastro da ANTT?
O transporte rodoviário é importante porque é um dos motores da economia brasileira.
Para você ter ideia, dados da ANTT mostram que o setor conta com mais de 2,7 milhões de veículos, 595 mil transportadores autônomos de carga, 200 mil empresas de transporte e 440 cooperativas ativas.
Esse volume gigantesco evidencia a relevância do segmento e a necessidade de uma fiscalização eficiente para manter tudo em pleno funcionamento.
É aí que entra o cadastro da ANTT.
Esse registro é importante uma vez que garante que motoristas e empresas atuem de forma legal e segura, pois possibilita à ANTT verificar a regularidade das cargas, fiscalizar o cumprimento das normas e promover mais segurança nas estradas.
Sem o cadastro, o profissional fica proibido de realizar transporte remunerado com cobrança de frete, além de estar sujeito a multas e até a suspensão temporária do direito de obter o registro.
Em outras palavras, sem o RNTRC, não dá para trabalhar legalmente no transporte rodoviário de cargas. Por isso ele é tão importante.
Quem precisa realizar o registro?
Nem todo mundo que transporta cargas precisa fazer o cadastro da ANTT, mas quando a regra se aplica, ela é obrigatória.
E não vale só para grandes transportadoras, viu? Abaixo, esclarecemos em detalhe quem deve fazer o RNTRC.
Transportador Autônomo de Cargas (TAC)
Se você é caminhoneiro autônomo, o cadastro é obrigatório.
Não importa se o veículo é pequeno ou se você faz viagens curtas, se você cobra pelo frete, precisa estar registrado.
Deste modo, o RNTRC garante que você esteja dentro da lei e possa trabalhar com segurança.
Empresas de Transporte de Cargas (ETC)
Toda empresa que atua com transporte de cargas, seja com frota própria ou terceirizada, precisa ter o registro na ANTT.
É uma exigência que vale para negócios de todos os tamanhos e garante que a operação esteja regularizada.
Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC)
As cooperativas que reúnem motoristas para transporte de cargas também precisam do RNTRC.
Nesse caso, o cadastro é feito em nome da cooperativa, não de cada motorista individualmente.
E aqui é importante que você saiba que quem transporta carga própria (sem cobrar frete) não precisa do RNTRC.
Mas atenção! É essencial levar sempre as notas fiscais dos produtos transportados para evitar problemas em fiscalizações.
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Como fazer o cadastro da ANTT?
O cadastro da ANTT consegue ser feito de duas maneiras: 100% online ou presencialmente em um posto credenciado.
A escolha é sua, mas a versão digital é a mais prática. Veja abaixo como são feitos os dois tipos de cadastros.
RNTRC Digital: rápido e sem sair de casa
Desde julho de 2020, a ANTT disponibilizou uma plataforma online, o RNTRC Digital, que permite fazer todo o cadastro pela internet, seja como pessoa física ou jurídica.
Além de solicitar o registro, você também tem a chance de atualizar seus dados e gerenciar sua frota diretamente pelo sistema.
Como funciona?
Primeiro, você precisa criar uma conta no gov.br, (o mais fácil é pelo aplicativo “Meu gov.br”, mas também dá para fazer no computador).
Aqui, empresas devem cadastrar o CNPJ.
Depois, é necessário validar sua identidade com um “selo de confiabilidade”, que pode ser obtido de diferentes formas:
- validação facial (a mais recomendada);
- Internet Banking (incluindo Banco do Brasil);
- certificado digital (para PF ou PJ).
Com a conta verificada, basta acessar o sistema, selecionar “Transportador > Novo Cadastro” e preencher o formulário com seus dados. Pronto!
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Atendimento presencial: para quem prefere ir pessoalmente
Se você optar por fazer o cadastro da ANTT pelo método tradicional, deve comparecer a um posto de atendimento credenciado pela ANTT (de acordo com sua categoria: TAC, ETC ou CTC).
Lá, será necessário apresentar toda a documentação exigida do transportador e dos veículos da frota.
Uma observação importante: antigamente, o RNTRC vinha com um adesivo para colocar no veículo, mas desde 2019 essa exigência foi suspensa.
Hoje, a fiscalização é totalmente eletrônica, então não se preocupe com isso!
Documentação necessária
Se você optar pelo cadastro presencial na ANTT, precisa levar todos os documentos exigidos para sua categoria (TAC, ETC ou CTC).
A lista muda conforme o tipo de transportador, então, atenção para não esquecer nada!
Transportador Autônomo de Cargas (TAC):
- documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou RNE);
- CPF;
- comprovante de residência atual (conta de luz, água ou telefone);
- certificado de aprovação no curso específico para TAC;
- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) vigente de cada caminhão;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Empresas de Transporte de Cargas (ETC):
- instrumento de constituição da PJ (contrato social ou estatuto);
- CNPJ;
- documento de identidade oficial com foto dos representantes legais e do responsável técnico;
- CPF dos representantes legais e do responsável técnico;
- comprovante de aprovação em curso específico para RT;
- CRLV vigente de cada veículo.
Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC):
- original ou cópia autenticada do estatuto social com eventuais alterações;
- CNPJ;
- documento de identidade oficial com foto dos representantes legais e do responsável técnico;
- CPF dos representantes legais e do responsável técnico;
- ata da eleição da diretoria;
- fichas de matrícula ou certidão de sócio, contendo nome e CPF/CNPJ;
- comprovante de aprovação em curso específico para RT;
- CRLV vigente de cada veículo.
Leia também: ICMS Transporte – o que é, regras e tabela atualizada
Quanto custa para abrir um cadastro da ANTT?
Pela internet, o cadastro no RNTRC Digital é gratuito. Já presencialmente, existe a possibilidade de cobrança de taxa administrativa pelo posto de atendimento.
Isso porque o cadastro por meio do RNTRC Digital não cobra nenhuma taxa.
No entanto, no atendimento presencial, embora a Agência Nacional de Transportes Terrestres não cobre qualquer valor oficialmente, alguns postos de atendimento autorizados solicitam o pagamento de uma taxa para cobrir despesas administrativas do serviço.
Qual a penalidade por não ter o registro?
O RNTRC é obrigatório para quem transporta cargas de terceiros (com frete). Quem descumprir está sujeito a infrações como:
- atuar sem registro: multa de R$ 1.500,00;
- veículo não cadastrado na frota: R$ 750,00;
- RNTRC vencido ou suspenso: R$ 1.000,00;
- RNTRC cancelado: R$ 2.000,00;
- dados desatualizados: R$ 550,00;
- informações falsas no cadastro: R$ 3.000,00;
- transporte remunerado com placa particular: R$ 1.500,00.
Além das multas, há risco de apreensão da carga e suspensão temporária do direito de regularização.
Então, melhor manter tudo em dia!
Como consultar cadastro da ANTT?
Depois de realizar seu cadastro da ANTT, você consegue consultar suas informações diretamente no site da ANTT. Veja como é fácil:
- acesse o site oficial da ANTT;
- clique em “Cargas” no menu principal;
- selecione a opção “RNTRC”;
- role até o final da página e clique no ícone “Consulta Pública”;
- no buscador, você pode pesquisar por:
- nome do transportador;
- localidade;
- dados do veículo.
Dica importante: essa consulta é válida tanto para verificar seus próprios dados quanto para checar informações de outros transportadores cadastrados.
Para consultas mais detalhadas ou alterações cadastrais, será necessário acessar o sistema com login e senha do gov.br.
Conclusão
Ao longo deste guia, vimos que o cadastro da ANTT (RNTRC) é indispensável para quem atua no transporte rodoviário de cargas.
Desde autônomos até grandes empresas, a regularização evita multas (que chegam a R$ 5 mil), garante segurança jurídica e permite que você trabalhe dentro da lei.
Além disso, ao longo desta leitura, destacamos:
- quem precisa se cadastrar: TACs, ETCs e CTCs;
- documentação exigida: desde RG até CRLV dos veículos;
- processo simplificado: feito 100% online e gratuito pelo RNTRC Digital.
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