Manifestação do Destinatário para Produtor Rural Pessoa Física

Manifestação de Nota Fiscal para Produtor Rural Pessoa Física CPF
Nota Técnica 2020.001 informa que produtor rural pessoa física (CPF) poderá manifestar nota fiscal. Imagem de Tumisu

SEFAZ libera a Manifestação do Destinatário para Produtor Rural Pessoa Física

A Receita Federal publicou em Janeiro de 2020 a Nota Técnica 2020.001 que traz como novidade a liberação do recurso de manifestação do destinatário para produtor rural pessoa física (CPF). Com essa mudança, o produtor rural poderá ter total controle sobre as notas fiscais emitidas para ele, se resguardando contra operações fraudulentas ou não realizadas.

Desde Outubro de 2018 o produtor rural pessoa física já pode emitir Nota Fiscal Eletrônica (NFe) em substituição ao talão de nota de produtor rural e a Nota Fiscal Avulsa (NFAe), utilizando um Certificado Digital.

No entanto, conforme divulgado na época, nem todas as funcionalidades da NFe foram inicialmente adaptadas para serem utilizadas com o CPF e a Inscrição Estadual de Produtor Rural, como por exemplo a inutilização de numeração e a manifestação de nota fiscal.

Com a divulgação da Nota Técnica 2020.001, a manifestação do destinatário para produtor rural estará em operação a partir de 11/05/2020.

Você sabe como funciona a manifestação de nota fiscal e porque ela é tão importante? Continue acompanhando que vamos lhe explicar.

Leia mais:

Como fazer Manifestação do Destinatário para Produtor Rural?

A Manifestação de Nota Fiscal é um recurso previsto no Ajuste SINIEF 7/2005, onde o destinatário de uma nota fiscal pode informar se realmente está participando desta operação.

Utilizando seu Certificado Digital, o destinatário consegue consultar a lista de todas as notas fiscais que foram emitidas para ele, e em cada nota pode informar se a operação foi concluída, se houve algum imprevisto ou se desconhece essa transação.

Ao manifestar nota fiscal, é possível registrar os seguintes tipos de eventos:

1 - Evento de “Confirmação da Operação”

Ao registrar um evento de Confirmação da Operação, o destinatário da NFe está informando que reconhece esta nota fiscal e que já recebeu a mercadoria (em casos de circulação de produtos).

Após essa confirmação, o emitente da nota fiscal não conseguirá mais efetuar o cancelamento da mesma, e assim, em caso de devolução, deverá ser emitida uma nova nota fiscal.

Após manifestar nota fiscal com Confirmação da Operação, a SEFAZ permite fazer o download do XML da Nota Fiscal, o que pode ser útil para registrar essa nota em um sistema de gestão ou em um emissor fiscal.

2 - Evento de “Desconhecimento da Operação”

Ao manifestar nota fiscal com Desconhecimento da Operação, o destinatário irá anular a operação, o que pode ser útil em transações que não possuem seu consentimento ou que ele desconhece, evitando que seu CNPJ ou CPF seja utilizado de forma indevida.

3 - Evento de “Operação não realizada”

A manifestação de nota fiscal com Operação não realizada tem o poder de anular este documento, e deve ser utilizada quando o destinatário reconhece a operação, mas por algum motivo decidiu recusá-la, como por exemplo, em caso de sinistro da carga ou entrega em desacordo.

Para isso, o destinatário deverá informar o motivo da recusa, que ficará registrada no evento.

4 - Evento de “Ciência da Operação”

Este evento informa que o destinatário está ciente da operação, mas que ela ainda não foi concluída e então ele não pode ainda afirmar se ela será realizada ou não.

Manifestar nota fiscal com Ciência da Operação pode ser útil para permitir que o XML da Nota Fiscal possa ser baixado pelo destinatário através do site da SEFAZ, porém este evento exigirá que em até 180 dias o destinatário faça outra manifestação de nota fiscal, informando se esta operação foi concluída ou não. Portanto, utilize este evento com cautela!

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Como corrigir uma manifestação de Nota Fiscal feita incorretamente?

O destinatário só pode realizar uma única vez a manifestação de nota fiscal em cada tipo de evento, sendo que irá prevalecer o último evento enviado.

Portanto, é possível corrigir uma manifestação incorreta apenas uma vez, enviando uma novo evento para anular o anterior.

Por exemplo: se o destinatário manifestar nota fiscal indevidamente dizendo que desconhece uma operação, conseguirá corrigir seu erro enviando em seguida uma confirmação de operação. Porém, neste caso ele não conseguirá voltar a desconhecer esta operação.

Vantagens da Manifestação do Destinatário para Produtor Rural

A Manifestação do Destinatário para Produtor Rural Pessoa Física não será obrigatória, mas oferecerá os seguintes benefícios para quem utilizar:

  • Conseguir visualizar as notas fiscais de entradas, garantindo que todas elas sejam registradas em seus controles financeiros e demonstrativos fiscais, como o SPED para Produtor Rural.
  • Descobrir se estão emitindo nota fiscal indevidamente em seu nome, em operações fraudulentas.
  • Após manifestar nota fiscal com confirmação da operação, evitar que um fornecedor cancele uma Nota Fiscal indevidamente, resguardando seus direitos.
  • Conseguir realizar o download do XML de Nota Fiscal de Entrada, mesmo que o emitente não o tenha enviado.

Como realizar Manifestação do Destinatário para Produtor Rural

Existem três maneiras de realizar manifestação de nota fiscal, e em todos elas é necessário que o destinatário utilize seu certificado digital, veja:

1 - Através do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica

No Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, no menu “Serviços”, escolha a opção “Manifestação Destinatário”. Nesta tela é possível manifestar nota fiscal pela chave de acesso ou pelo NSU (numeração sequencial única)

Até o momento, essa opção permite consultar as notas apenas de um CNPJ. Porém a Nota Técnica 2020.001 informou que em breve essa opção já estará adaptada, com opções para a manifestação do destinatário para produtor rural.

Manifestar Nota Fiscal através do Portal Nacional da NFe
Portal Nacional da NFe oferece opção gratuita para manifestação de nota fiscal

2 - Através do Aplicativo de Manifestação do Destinatário da SEFAZ SP

No site da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo (SEFAZ SP) é possível fazer o download do Aplicativo de Manifestação de Nota Fiscal.

Este aplicativo pode ser instalado em seu computador, e ser utilizado para manifestar nota fiscal gratuitamente.

No entanto ele ainda não possui opção para manifestação do destinatário para produtor rural pessoa física. É provável que seja disponibilizada atualizações no futuro.

3 - Utilizar um software próprio para manifestar nota fiscal

Hoje quase todo sistema de gestão ou emissor de nota fiscal possui opção para manifestar nota fiscal, de forma muito mais prática e rápida do que as opções gratuitas oferecidas pela Receita Federal.

No caso do Emissor Fiscal Sygma, temos uma versão do sistema capaz de gerar demonstrativos fiscais como a EFD (SPED Fiscal), permitindo a importação dos dados das notas fiscais de entrada de forma automática através da manifestação de nota fiscal, tornando desnecessária a digitação dos dados.

O Emissor Fiscal Sygma já está preparado para realizar a manifestação do destinatário para produtor rural pessoa física, e permite que sejam cadastradas diversas empresas e produtores rurais, sendo por isso uma ótima escolha também para escritórios de contabilidade.

Você pode fazer o teste gratuito do Emissor Fiscal Sygma por 15 dias sem nenhum custo, sendo essa uma ótima oportunidade para conferir a qualidade de nosso sistema e de nosso suporte técnico gratuito com plantão 24 horas.

Conclusão!

A Manifestação de Nota Fiscal é um recurso importante para protegê-lo contra o uso indevido de seus dados em operações fraudulentas, que são mais comuns do que você imagina. E agora, os produtores rurais também poderão se beneficiar dessas vantagens, começando a manifestar nota fiscal.

Você tem alguma dúvida sobre a Manifestação do Destinatário para produtor rural? Deixe seu comentário e vamos ajudá-lo!

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