O arrendamento rural é uma prática muito comum no campo, seja para expandir a produção, aproveitar melhor as terras ou gerar renda extra para o proprietário.
Mesmo assim, ainda existem muitas dúvidas sobre como funciona, quais são as obrigações de cada parte e quais cuidados tomar para evitar problemas na hora da fiscalização ou do imposto de renda.
Neste guia, você encontra uma explicação clara e direta para facilitar o seu dia a dia na fazenda. Continue lendo para entender tudo o que você precisa saber!
O que é arrendamento rural
Arrendamento rural é um contrato em que o dono da terra cede o uso e gozo do imóvel rural para outra pessoa, por um tempo determinado, em troca de um pagamento.
Esse pagamento pode ser em dinheiro, em produto (sacas, arrobas etc.) ou uma combinação dos dois, desde que esteja bem definido no contrato.
Na prática, funciona assim: o proprietário (arrendante) “aluga” a terra e o produtor (arrendatário) usa essa terra para plantar, criar gado ou desenvolver outra atividade agropecuária.
Em troca, o arrendatário paga o valor combinado, normalmente por hectare, por mês, por ano ou por safra.
É importante lembrar que o arrendatário assume o risco da atividade. Se chover pouco, se o preço cair ou se tiver quebra de safra, ele continua obrigado a pagar o valor acordado, salvo exceções muito específicas previstas em lei ou no próprio contrato.
O imóvel rural continua pertencendo ao arrendante, mas, durante o contrato, o arrendatário tem o direito de usar a área como definido no documento;
Além disso, o arrendamento pode ser total (toda a fazenda) ou parcial (apenas alguns talhões, pastos ou áreas específicas).
Por isso, o arrendamento é uma forma estratégica de ampliar a produção sem comprar terra (para o arrendatário) e de gerar renda com a propriedade sem precisar tocar a atividade no dia a dia (para o arrendante).
O que diz o Estatuto da Terra sobre o arrendamento
O arrendamento rural é regulamentado principalmente pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) e por seu regulamento, o Decreto nº 59.566/1966.
Essas normas existem para organizar as relações no campo e evitar abusos, especialmente em contratos entre proprietários e trabalhadores rurais.
De forma prática, o Estatuto da Terra trata de pontos como:
Prazo dos contratos
O Decreto 59.566/66 estabelece prazos mínimos para diferentes tipos de exploração (lavouras temporárias, permanentes, pecuária, exploração mista, etc.).
Em geral, o objetivo é garantir tempo suficiente para que o arrendatário recupere o investimento feito na área.
Limites para o valor do arrendamento
A legislação prevê limites para evitar que o arrendante cobre valores abusivos, especialmente em forma de percentual da produção.
Em alguns casos, há regras sobre o máximo que pode ser exigido, para que o contrato não se torne “leonino” (extremamente desequilibrado).
Direitos e garantias do arrendatário
A legislação também prevê os direitos do arrendatário, como:
- Preferência na renovação do contrato, se ele estiver cumprindo suas obrigações;
- Direito à indenização por benfeitorias úteis e necessárias, quando previstas;
- Proteção contra rescisões injustificadas.
Formação e formalização do contrato
A lei incentiva que o contrato seja escrito, com prazos, valores e obrigações bem definidos.
Em muitos casos, recomenda-se inclusive o registro em cartório, para dar mais segurança jurídica às partes.
Quem são as partes: Arrendante e arrendatário?
No arrendamento rural, temos duas figuras principais: arrendante e arrendatário. Entenda as diferenças entre cada um deles a seguir:
Arrendante
É o proprietário, possuidor ou titular do domínio útil do imóvel rural que cede o uso da terra. Pode ser:
- Pessoa física (produtor, herdeiro, investidor etc.);
- Pessoa jurídica (empresa agrícola, sociedade patrimonial, fundo, espólio).
As responsabilidades típicas do arrendante são:
- Entregar a área em condições de uso, conforme combinado em contrato;
- Respeitar o prazo do arrendamento, não “tomando” a terra de volta antes da hora, salvo situações previstas no contrato e na lei;
- Cumprir obrigações que forem atribuídas a ele (por exemplo, manutenção de cercas, estradas internas, benfeitorias, se assim estiver ajustado).
Em troca, o arrendante recebe a renda (aluguel rural), que pode ser fundamental para complementar ou substituír a renda da atividade produtiva própria.
Arrendatário
É o produtor rural que recebe o direito de usar a terra por um período determinado para explorar atividade agropecuária:
- Pode ser agricultor, pecuarista, cooperado, empresa rural, entre outros;
- É quem assume o risco da produção: clima, mercado, pragas, custos, logística.
As eesponsabilidades do arrendatário:
- Pagar o valor do arrendamento nas condições e prazos definidos;
- Utilizar a terra dentro do que foi acordado (tipo de cultura, área utilizada, práticas permitidas, etc.);
- Cuidar da área arrendada, evitando danos desnecessários e respeitando regras ambientais;
- Devolver o imóvel ao final do contrato, nas condições pactuadas.
Quando cada um entende bem o seu papel, a relação tende a ser mais profissional e menos conflituosa, transformando o contrato em uma parceria de longo prazo, mesmo que juridicamente se chame “arrendamento”.
Diferenças e semelhanças entre arrendamento rural e parceria rural
Arrendamento rural e parceria rural são dois instrumentos usados para viabilizar a produção no campo quando o dono da terra e o produtor não são a mesma pessoa.
À primeira vista parecem muito parecidos, mas, na prática, a lógica de risco e de remuneração muda bastante.
No arrendamento rural, a relação é mais próxima de um “aluguel da terra”. O arrendatário paga um valor previamente combinado ao arrendante, em dinheiro ou em produtos, normalmente em datas certas.
Esse pagamento é devido independentemente do resultado da safra: se a produção foi excelente ou se houve quebra por clima, praga ou mercado, o risco recai, em regra, sobre o arrendatário.
Por isso, o arrendamento costuma ser escolhido por quem quer previsibilidade de receita (arrendante) e por produtores que confiam na sua capacidade de gestão e produtividade (arrendatário).
Já na parceria rural, a lógica é de compartilhamento.
O proprietário entra com a terra (e às vezes com insumos, máquinas ou estrutura) e o parceiro entra com trabalho, manejo e gestão.
Em vez de um valor fixo, as partes combinam um percentual da produção ou da receita: se a safra é boa, todos ganham mais; se é ruim, todos recebem menos.
O risco e o resultado são divididos. Esse modelo é muito comum em atividades em que a relação é de longo prazo e há maior integração entre as partes, como pecuária de corte, leite, café e culturas permanentes.
Tanto o arrendamento quanto a parceria rural dependem de contratos formais, seguem regras do Estatuto da Terra e exigem clareza nas obrigações de cada parte.
A semelhança está no objetivo (permitir o uso produtivo da terra), mas a essência da diferença é simples: no arrendamento predomina o pagamento fixo; na parceria, predomina a divisão de riscos e resultados.
Conclusão
O arrendamento rural é uma ferramenta poderosa para colocar a terra para produzir, seja gerando renda para o proprietário, seja viabilizando o crescimento de quem está na lida diária com a produção.
Porém, para que essa relação funcione bem, é preciso enxergá-la sob três pilares: um contrato bem estruturado, uma tributação tratada com seriedade e uma gestão financeira organizada.
Quando arrendante e arrendatário entendem claramente seus papéis, registram tudo por escrito e mantêm seus números em dia, o arrendamento deixa de ser motivo de dúvida e preocupação e passa a ser um instrumento de planejamento.
Em um cenário de margens apertadas e legislações em constante mudança, quem trabalha com organização, informação e apoio de ferramentas adequadas sai na frente e consegue tomar decisões com mais segurança, tanto no campo quanto no escritório.
