A Reforma Tributária virá acompanhada de uma grande mudança no sistema de impostos brasileiro nas últimas décadas. Entre elas, a criação da CBS e do IBS (siglas para Contribuição sobre Bens e Serviços e Imposto sobre Bens e Serviços, respectivamente).
Ambos os tributos vão substituir diversos impostos atualmente cobrados sobre o consumo e, para empresas do agronegócio, essas mudanças vão mudar por completo a rotina.
Siga com esta leitura e entenda como manter a conformidade fiscal, adaptar processos internos e evitar problemas durante o período de transição com a chegada do CBS e IBS.
O que são CBS e IBS?
A CBS e o IBS são tributos criados pela Reforma Tributária para simplificar a tributação sobre o consumo no Brasil. Embora tenham funções semelhantes, possuem competências diferentes e substituirão outros impostos para reduzir a complexidade do sistema tributário.
Ambos seguem o modelo conhecido internacionalmente como IVA (Imposto sobre Valor Agregado), e isso significa que o imposto incidirá apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva. Isso deve permitir o aproveitamento de créditos ao longo das operações e reduzir a cumulatividade dos tributos.
O que significa CBS?
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é um tributo de competência da União e substituirá dois tributos federais atualmente existentes:
- PIS;
- Cofins.
Sua arrecadação continuará sendo destinada ao governo federal, mas com regras muito mais padronizadas: a CBS terá legislação única, base de cálculo uniforme e adotará o sistema de não cumulatividade ampla, permitindo maior aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia econômica.
O que significa IBS?
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) será um tributo compartilhado entre estados, municípios e Distrito Federal e substituirá três impostos cobrados sobre o consumo:
- ICMS;
- ISS;
- Parte das competências atualmente distribuídas entre os entes federativos.
Embora cada estado e município continue recebendo sua parcela da arrecadação, o IBS terá regras nacionais de funcionamento, reduzindo diferenças entre legislações estaduais e municipais que hoje aumentam significativamente a complexidade da gestão tributária.
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Por que CBS e IBS foram criados?
A tributação brasileira é reconhecida pela complexidade e marca presença entre os piores modelos do mundo. Com isso, empresas lidam com tributos, legislações estaduais e municipais, regras de apuração e inúmeras obrigações. E a criação da CBS e do IBS chega para mudar o cenário com um modelo padronizado de tributação sobre o consumo.
Entre os principais objetivos da Reforma Tributária estão:
- Simplificar o pagamento de impostos;
- Reduzir a burocracia tributária;
- Diminuir a cumulatividade dos tributos;
- Ampliar a transparência na cobrança de impostos;
- Facilitar o aproveitamento de créditos fiscais;
- Reduzir disputas judiciais relacionadas à tributação;
- Aumentar a competitividade das empresas brasileiras.
Quais tributos serão substituídos pela CBS e pelo IBS?
A principal mudança promovida pela Reforma Tributária é a substituição gradual de diversos tributos incidentes sobre o consumo pela CBS e o IBS. Será assim:
| Novo tributo | Substitui |
| CBS | PIS e Cofins |
| IBS | ICMS e ISS |
Mas, além da CBS e do IBS, a Reforma Tributária criou o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. No entanto, esse tributo tem outra finalidade e será aplicado apenas sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, não fazendo parte da estrutura principal de substituição dos impostos sobre consumo.
CBS e IBS: principais diferenças
Embora façam parte do mesmo modelo tributário criado pela Reforma Tributária, CBS e IBS possuem competências e destinações diferentes. Veja um comparativo simplificado:
| Característica | CBS | IBS |
| Competência | União | Estados, municípios e Distrito Federal |
| Arrecadação | Governo Federal | Comitê Gestor do IBS, com distribuição aos entes federativos |
| Tributos substituídos | PIS e Cofins | ICMS e ISS |
| Gestão | Receita Federal | Comitê Gestor do IBS |
| Destinação da arrecadação | União | Estados e municípios conforme critérios previstos na Reforma Tributária |
Apesar dessas diferenças administrativas, ambos seguem princípios semelhantes, como incidência sobre o valor agregado, direito ao aproveitamento de créditos e legislação nacional padronizada, tornando o sistema tributário mais uniforme e reduzindo boa parte da complexidade atualmente enfrentada pelas empresas.
Como ficará a transição da Reforma Tributária?
A substituição dos tributos atuais pela CBS e pelo IBS não acontecerá de uma só vez. A Reforma Tributária prevê um período de transição justamente para que empresas, governos e sistemas fiscais possam se adaptar ao novo modelo de cobrança.
Ou seja, durante alguns anos, os tributos antigos e os novos coexistirão. Isso significa que as empresas precisarão acompanhar duas estruturas tributárias, adaptando seus processos internos para atender às novas exigências sem deixar de cumprir as obrigações atuais.
E, além da mudança na forma de recolhimento dos impostos, serão implementadas regras de cálculo, escrituração, emissão de documentos e aproveitamento de créditos tributários.
Quais mudanças ocorrerão na rotina fiscal?
A chegada da CBS e do IBS vai muito além da substituição de impostos: a rotina fiscal das empresas também deverá passar por diversas adaptações. Entre as principais mudanças:
- Revisão dos cadastros fiscais de produtos, clientes e fornecedores;
- Atualização das regras de tributação dentro dos sistemas de gestão;
- Adequação da emissão de documentos fiscais eletrônicos;
- Novas regras para aproveitamento de créditos tributários;
- Alterações na escrituração fiscal e contábil;
- Necessidade de acompanhar constantemente a evolução da regulamentação.
Para empresas rurais, essas mudanças envolvem diferentes etapas da cadeia produtiva, desde a compra de insumos até a comercialização da produção, tornando ainda mais importante contar com processos organizados e sistemas adaptados às novas exigências.
Como preparar sua empresa para a CBS e o IBS
Embora a implantação aconteça de forma gradual, a melhor estratégia é começar a preparação desde já, pois empresas que antecipam esse processo adaptam seus fluxos com tranquilidade e reduzem o risco de erros durante a transição. Confira um checklist que montamos para você começar essa preparação:
Acompanhe as atualizações da legislação da Reforma Tributária
Revise os processos fiscais e tributários da empresa
Atualize cadastros de produtos, clientes e fornecedores
Verifique se o ERP e o emissor de notas fiscais estão preparados para as novas regras
Capacite as equipes financeira, fiscal e contábil
Mantenha contato próximo com sua contabilidade
Revise procedimentos de emissão e recebimento de documentos fiscais
Organize o armazenamento eletrônico das notas fiscais
Acompanhe as mudanças nos layouts dos documentos fiscais eletrônicos
Invista em soluções que automatizem a gestão fiscal e reduzam atividades manuais
Principais desafios da adaptação à Reforma Tributária
Apesar de a Reforma Tributária ter como objetivo simplificar o sistema de impostos brasileiro, o período de adaptação exigirá bastante atenção das empresas. Confira os desafios mais esperados para esse momento de transição:
- Compreender as novas regras tributárias;
- Manter a conformidade durante o período de transição;
- Atualizar sistemas de gestão e emissão de notas fiscais;
- Evitar erros na apuração dos novos tributos;
- Acompanhar mudanças regulatórias que ainda serão publicadas;
- Integrar corretamente as áreas fiscal, financeira, contábil e administrativa.
Com isso, a Reforma Tributária deve transformar a forma como as empresas emitem documentos e administram as obrigações tributárias. Por isso, um sistema preparado para acompanhar essas mudanças pode fazer toda a diferença na rotina da sua empresa.
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