NFCe MG: Confira o prazo para enviar NFCe em Contingência

Prazo para enviar NFCe em Contingência em Minas Gerais (MG)
Confira o prazo para envio de NFCe em Contingência em Minas Gerais (MG)

Fique atento ao prazo de envio de NFCe em contingência em Minas Gerais (MG)

Frequentemente o ambiente de transmissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe) em Minas Gerais (MG) é paralisado para manutenção. Geralmente, a previsão é de que o serviço seja restabelecido rapidamente, em um pequeno intervalo de horas, porém muitas vezes o prazo previsto informado não é cumprido e o servidor continua inoperante por dias. Quando situações como essa acontecem, muitos empresários ficam em dúvida sobre como proceder.

Durante esse período, a emissão da NFC-e deverá realizada em modo de contingência. Nesta modalidade, a NFCe é impressa sem que haja transmissão para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), devendo o envio ser realizada quando o serviço for normalizado.

O modo de contingência também pode ser utilizado quando não houver conexão com a internet na empresa ou outro problema técnico local que impeça a transmissão, porém neste caso a empresa deverá utilizá-lo com cautela, procurando resolver a situação com urgência.

Mas atenção: o empresário deve ficar atento ao prazo para enviar a NFCe emitida em contingência. Segundo o artigo 36-Q do Decreto Nº 47.562, que regulamenta a NFCe em MG, a transmissão da NFCe em contingência deverá ser realizado imediatamente após a normalização do serviço, até o próximo dia primeiro. Por exemplo: se no dia 24/09 a SEFAZ MG estiver operando em modo de contingência, e no 27/09 o ambiente for normalizado, as empresas terão até o dia 30/09 para realizar a transmissão de NFCe emitidas em contingência.

Para facilitar a emissão da NFC-e, o sistema Sygma monitora o ambiente de transmissão constantemente, e quando o servidor da SEFAZ voltar a funcionar, ele emite um alerta informando que o ambiente de Contingência não deve mais ser utilizado. Além disso, o sistema também alertará se houver notas em contingência não transmitidas. Portanto, fique atento às mensagens de alerta que o sistema gera e evite multas!

Se você ainda não implantou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica em sua empresa, saiba que a SEFAZ prorrogou o prazo para implantação obrigatória em Minas Gerais

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