NFCe MG: Confira o prazo para enviar NFCe em Contingência

  1. Prazo para enviar NFCe em Contingência em Minas Gerais (MG)

Fique atento ao prazo de envio de NFCe em contingência em Minas Gerais (MG)

O ambiente de transmissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe) em Minas Gerais (MG) está paralisado para manutenção desde o dia 24/09/2019 (terça-feira) as 12h. A previsão era de que o serviço fosse reestabelecido hoje, dia 26/09/2019, até as 8h, porém o servidor ainda continua inoperante. Quando situações como essa acontecem, muitos empresários ficam em dúvida sobre como proceder.

Durante esse período, a NFCe deverá ser emitida em contingência. Nesta modalidade, a NFCe é impressa sem que haja transmissão para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), devendo o envio ser realizada quando o serviço for normalizado. O modo de contingência também pode ser utilizado quando não houver conexão com a internet na empresa ou outro problema técnico que impeça a transmissão.

Mas atenção: o empresário deve ficar atento ao prazo para enviar a NFCe emitida em contingência. Segundo o artigo 36-Q do Decreto Nº 47.562, que regulamenta a NFCe em MG, a transmissão da NFCe em contingência deverá ser realizado imediatamente após a normalização do serviço, até o próximo dia primeiro. Portanto, se no dia 27/09/2019 o ambiente for normalizado, as empresas terão até o dia 30/09/2019 para realizar a transmissão de NFCe emitidas em contingência.

Para facilitar, o sistema Sygma monitora o ambiente de transmissão constantemente, e quando o servidor da SEFAZ voltar a funcionar, ele emitirá um alerta informando que o ambiente de Contingência não deve mais ser utilizado. Além disso, o sistema também alertará se houver notas em contingência não transmitidas. Portanto, fique atento as mensagens e evite multas!

Se você ainda não implantou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica em sua empresa, saiba tudo sobre o prazo para implantação obrigatória em Minas Gerais, em substituição ao emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Você tem alguma dúvida sobre a NFCe? Fale para gente nos comentários!

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