Rio de Janeiro (RJ): Nota Fiscal Produtor Rural deverá ser emitida através de emissor fiscal próprio
A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ RJ) publicou o Decreto 46.928 em 05 de Fevereiro de 2020, informando que produtor rural pessoa física (CPF) não poderá mais emitir a Nota Fiscal Avulsa RJ, para acobertar a comercialização e o trânsito de produtos agrícolas.
A Nota Fiscal Avulsa RJ é um documento fiscal eletrônico que pode ser emitido de forma gratuita através do site da SEFAZ RJ, e no caso do produtor rural substitui a Nota Fiscal Produtor Rural Modelo 4, emitida em talão impresso.
O Decreto 46.928 determina que a Nota Fiscal Avulsa RJ deixe de ser utilizada por produtor rural a partir de 07 de Março de 2020.
Mas calma! Isso não significa que a Nota Fiscal Produtor Rural RJ não poderá mais ser emitida por meio eletrônico.
O produtor rural que possui um Certificado Digital do tipo E-CPF pode continuar emitindo Nota Fiscal Produtor Rural RJ através de um emissor fiscal próprio, de forma ainda mais prática e segura. Veja!
Como emitir Nota Fiscal Produtor Rural RJ através de um emissor próprio
A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) foi implantada no Brasil em 2006 com o intuito de substituir a nota impressa. Por ser um documento eletrônico, ela não exige a necessidade de fiscalizar blocos de notas fiscais, uma vez que é transmitida imediatamente para o servidor da SEFAZ e portanto está sempre disponível para conferência.
Desde outubro de 2018 a NFe deixou de ser um recurso somente de empresas e passou a ser emitida também pelo produtor rural, utilizando o CPF da pessoa física e o número de inscrição do produtor rural.
Com a proibição da Nota Fiscal Avulsa RJ para produtor rural, a única alternativa possível no estado para emitir nota fiscal eletrônica passou a ser a implantação de um sistema emissor de nota fiscal próprio.
Para isso, o produtor rural vai precisar:
1 - Adquirir um Certificado Digital
Primeiramente, para poder emitir Nota Fiscal Produtor Rural RJ é preciso ter um Certificado Digital do tipo E-CPF.
Ele irá assegurar a validade jurídica das notas fiscais emitidas pelo produtor rural pessoa física. Além disso, por meio deste certificado será realizada a assinatura digital.
Pode ser utilizado o mesmo certificado digital que era usado para emitir a Nota Fiscal Avulsa RJ.
Não será necessário obter nenhuma autorização especial na SEFAZ RJ, pois todos os produtores rurais com inscrição estadual ativa já foram previamente credenciado
2 – Escolher um software capaz de emitir Nota Fiscal Produtor Rural RJ
De posse do certificado digital, você poderá contratar um software que emita a Nota Fiscal Produtor Rural RJ, onde você digitará o documento para que ele seja transmitido.
Opte por um sistema fácil, seguro e que tenha um suporte técnico disponível para te auxiliar sempre que necessário.
Após a sua Nota Fiscal Produtor Rural RJ ser autorizada, é gerado um arquivo XML com a assinatura digital do produtor rural.
Vantagens do Emissor Fiscal Sygma
Para o produtor rural do Rio de Janeiro (RJ), o melhor programa para emitir NFe é o Emissor Fiscal Sygma, utilizado em todo o Brasil. As vantagens que você tem são:
- Baixo custo: solução prática e que cabe em seu bolso para emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural RJ;
- Treinamento e suporte gratuito para você aprender a utilizar o sistema. Além disso, o plantão é de 24 horas para emergências, mesmo em finais de semana e feriados. Sendo assim, a hora que você tiver uma dúvida, estaremos disponíveis para te ajudar;
- Emite Nota Fiscal Produtor Rural RJ mesmo quando você estiver sem internet, através do modo de contingência em formulário de segurança.
- Realiza o cálculo automático de impostos e da contribuição para o Funrural.
- Programa totalmente seguro, com a experiência de quem já está há mais de 20 anos no mercado.
- Para contador ou produtor rural que precisam emitir nota fiscal para mais de uma propriedade, concedemos desconto especial conforme a quantidade.
- Prático, rápido e fácil de usar.
Além de todos esses benefícios, é possível testar o sistema gratuitamente por 15 dias! Uma grande oportunidade para você conferir a qualidade do produto e, ainda, não tem nenhuma taxa para cancelar a sua conta, caso não se adapte ao programa.
Com o sistema da Sygma é possível emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural RJ em instantes.
O que você achou deste artigo? Ainda tem alguma dúvida sobre como emitir Nota Fiscal Produtor Rural RJ em emissor próprio? O que achou da proibição da Nota Fiscal Avulsa RJ para produtor rural? Deixe seu comentário!
Bom dia! Gostaria de saber se a emissão para pequenos produtores, para auxilia-los só pode ser contadores e sindicatos. Ou administradores também podem emitir nota.
Olá Junior! Qualquer operador pode emitir a nota fiscal, se tiver o certificado digital do produtor rural. Nós temos um sistema de baixo custo para emissão da nota, onde você pode cadastrar quantos produtores desejar. Se desejar você pode experimentar grátis por 15 dias.
O uso de talão modelo 4 não é mais permitido à luz da legislação tributária do RJ?
Olá Marcelo! Revisando o Regulamento de ICMS do Rio de Janeiro não encontrei nenhuma proibição quanto ao uso da nota fiscal de produtor rural modelo 4 (talão). Confirme a informação com seu contador, por favor.