Se você se interessa por assuntos relacionados a contabilidade, atualizações burocráticas importantes e gosta de se manter informado e qualificado quanto às mudanças, tanto no setor de transporte, quanto no ramo de produção rural, já deve ter ouvido sobre o RNTRC.
Afinal, o que significa esse termo e a quem se aplica? Além disso, qual a sua importância real? Elaboramos este artigo completo sobre o tema! Basta continuar a leitura e descobrir as respostas.
RNTRC: O que é?
O RNTRC, sigla para “Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas”, é um registro criado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), entidade que regula o setor, para garantir o cumprimento da Lei 11.442, promulgada em 2007.
O RNTRC permite que a ANTT possa mapear e organizar informações do segmento, como a idade média da frota de veículos e a rastreabilidade das cargas.
O transporte brasileiro ainda sofre com a informalidade, baixa tecnologia aplicada e uma produtividade abaixo da média, condições que prejudicam motoristas, empresas e os consumidores.
Assim, o RNTRC traz mais formalidade ao setor, o que é essencial para a logística e infraestrutura do país.
Importância do RNTRC para o transporte
O RNTRC abrange toda a frota de veículos de carga, desde os leves até os pesados, que geralmente têm maior capacidade de transporte.
Com esse documento, é possível que todas as etapas logísticas de uma transportadora sejam facilitadas.
Por ser um documento exigido por lei, é importante que os pequenos negócios de cargas não fiquem irregulares para evitar penalizações e sanções.
Além disso, o RNTRC garante a confidencialidade dos serviços de transporte de cargas prestados, já que o documento ajuda a minimizar as chances de contrabando de mercadorias ou furto.
Quem precisa fazer a emissão do RNTRC?
Tanto as empresas maiores de transporte de cargas, quanto os transportadores autônomos, precisam apresentar o documento RNTRC para evitar irregularidades legais e multas.
Isso significa dizer que todos os veículos automotores e implementos rodoviários presentes em uma prestação de serviços com cobrança de frete devem emitir o seu RNTRC.
Assim, em poucas palavras, quem precisa da emissão do RNTRC, são:
- Transportador Autônomo de Cargas (TAC);
- Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC);
- Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC);
- Além de qualquer outro profissional do transporte de cargas.
Onde obter o RNTRC?
Só é possível obter o RNTRC com todos os documentos em mãos, junto com uma unidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou um posto credenciado.
É possível fazer o contato pessoalmente, através de um representante, ou por meio de um formulário eletrônico no site da ANTT. Feito isso, você receberá um documento provisório, até que o original seja confeccionado.
Através do mesmo site da ANTT, é possível alterar um cadastro já existente e fazer renovações de documentos RNTRC.
Para emitir MDFe, será obrigatório informar o RNTRC
Durante a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos (MDFe) é exigido que seja informado o RNTRC do Veículo. A partir de 24/09/2018 duas novas rejeições passarão a validar o RNTRC informado:
- Rejeição 681: RNTRC informado inexistente
- Rejeição 682: RNTRC situação inválida
Observamos que atualmente muitos emitentes de MDFe tem preenchido o RNTRC com “0000” (zeros). Portanto, é importante que os transportadores de carga regularizem esse cadastro.
Mas, você sabe o que é RNTRC? Nesse artigo vamos explicar rapidamente todos os detalhes que você precisa saber para não ter transtorno com essas novas rejeições do MDFe.
Dúvidas Frequentes sobre RNTRC
Por ser muito relevante e cada vez mais solicitado, muitos transportadores de cargas ainda têm dúvidas em comum quanto à validade e meios de cancelamento do RNTRC.
Qual a validade do RNTRC?
Segundo o portal oficial da ANTT, “o certificado é expedido com validade de 5 (cinco) anos, a partir de sua emissão ou seu recadastramento, conforme estabelece o artigo 11 da Resolução ANTT 4.799/2015”.
Como cancelar um cadastro no RNTRC?
O processo de cancelamento de um cadastro no RNTRC pode ser um pouco burocrático, já que o cadastrado precisa encaminhar o requerimento de cancelamento, disponibilizado pelo site da ANTT, através dos correios.
Rejeição 681: RNTRC informado inexistente
Sempre que um Manifesto Eletrônico MDFe for emitido com o campo do RNTRC em branco ou ausente, ele receberá a rejeição 681: “RNTRC informado inexistente”.
Portanto, não deixe de preencher o RNTRC corretamente, e certifique-se de que esteja usando um Emissor Fiscal que esteja atualizado para esta nova regra.
Se você não sabe qual o RNTRC do transportador, deverá buscar informações diretamente com a ANTT através do canal da ouvidoria (telefone 166) ou através da página do RNTRC na internet.
Rejeição 682: RNTRC situação inválida
A Rejeição 682: “RNTRC situação inválida” ocorrerá quando o RNTRC informado no MDFe tiver alguma irregularidade.
Quando o MDFe é transmitido, é feita uma consulta da situação do RNTRC na base de dados da ANTT, e o documento será autorizado somente se não houver nenhuma restrição.
Por isso, verifique se o número do RNTRC informado está correto, e em caso positivo entre em contato com a ANTT através do canal da ouvidoria (telefone 166) ou consulte a situação do RNTRC para comprovar se há mesmo alguma pendência no registro.
É possível ter RNTRC sem veículos?
Ficou com alguma dúvida sobre o que é RNTRC?
Esperamos que este artigo tenha te ajudado a entender o que é RNTRC e como evitar as novas rejeições.
Se desejar, você pode fazer um teste gratuito de nosso Emissor de MDFe por 15 dias, e contar com o auxílio de nosso suporte técnico, que atende situações emergenciais através de um plantão 24 horas, mesmo em finais de semana e feriados.
Você poderá cancelar o teste a qualquer momento sem nenhuma taxa, e não paga nada por isso. Não é uma boa oportunidade?
No Emissor Fiscal Sygma você pode emitir o MDFe para empresas ou pessoas físicas (CPF) importando os dados da NFe ou CTe, informando sua chave de acesso ou arquivo XML.
Dessa forma, você precisará complementar apenas a placa do veículo e os dados do Condutor (que podem ser previamente cadastrados). Viu como é simples?
Restou alguma dúvida sobre o que é RNTRC e como resolver as rejeições? Não se preocupe! Deixe seu comentário e nossa equipe de redação irá responder.
Posso tirar um manifesto com NFe sem ter o RNTRC?
Olá Veloso! Somente se estiver realizando o transporte de carga própria que será possível deixar de preencher o RNTRC. Se o frete estiver sendo cobrado, ele deve ser preenchido.