Você já se perguntou o que é NCM na nota fiscal? No mundo da contabilidade e do comércio internacional, a NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, desempenha um papel muito importante.
Compreender o que é NCM na nota fiscal é essencial ao emitir NFC-e, NF-e e documentos de importação e exportação de maneira precisa e sem erros.
Isso ajuda a evitar complicações com autoridades fiscais e assegura que os produtos sejam tributados de acordo com a regulamentação adequada.
Por isso, neste conteúdo, vamos entender o que é NCM na Nota Fiscal e conferir uma série de informações importantes sobre esse tema.
Discutiremos ainda como a NCM funciona, como encontrar e interpretar os códigos na tabela e a importância de preencher corretamente na nota fiscal.
Além disso, vamos abordar as atualizações mais recentes da tabela NCM e como elas podem impactar seu negócio.
Este guia ajudará você a entender e aplicar efetivamente a NCM em seus processos comerciais, garantindo a conformidade com as regulamentações e facilitando as operações internacionais.
Boa leitura!
O que é NCM na nota fiscal?
Para compreender o que é NCM na Nota Fiscal, vamos antes compreender como e porquê ela surgiu.
NCM é a sigla para Nomenclatura Comum ao Mercosul. Essa metodologia foi adotada em 1995 pelos países incluídos no Mercosul (Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela).
Esse padrão passou a ser obrigatório na Nota Fiscal Eletrônica dos produtos importados para o Brasil desde 2014.
A NCM na nota fiscal nada mais é que um código padrão de oito dígitos que tem por objetivo principal identificar produtos negociados entre os países membros do Mercosul.
Além disso, a NCM tem por base o Sistema Harmonizado (SH), criado e mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
Em termos gerais, o uso da NCM contribui para uma maior integração econômica, já que facilita o comércio intrarregional e incentiva o crescimento econômico conjunto.
Portanto, o código NCM deve ser usado por todos que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) modelo 55 e Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) modelo 65.
O que é SH?
O Sistema Harmonizado (SH) é uma nomenclatura internacional utilizada para classificar produtos que são importados e exportados em todo o mundo.
Ele foi desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) para facilitar o comércio internacional e a coleta de estatísticas comerciais.
Já a NCM foi criada com o propósito de ser uma adaptação regional do Sistema Harmonizado (SH), se basendo no SH como estrutura principal de classificação de produtos.
No entanto, a NCM adiciona dígitos específicos para atender às necessidades dos países do Mercosul.
Ambos os sistemas são usados para facilitar o comércio internacional e as operações alfandegárias, mas a NCM é específica para a região do Mercosul, enquanto o SH é uma nomenclatura globalmente reconhecida.
Como funciona a classificação da NCM?
Agora que já compreendemos o que é NCM na Nota Fiscal, vamos entender como funciona sua classificação.
Em primeiro lugar, é importante conhecer os diferentes níveis hierárquicos que compõem a NCM.
A organização hierárquica dessa estrutura permite uma classificação precisa e detalhada de uma ampla variedade de produtos, facilitando o comércio internacional, a cobrança de tarifas e impostos alfandegários.
De maneira geral, o código NCM é composto por 8 dígitos, sendo que os 6 primeiros representam a classificação SH da mercadoria, e os 2 últimos dígitos as classificações específicas do Mercosul.
Vamos examinar essa hierarquia a seguir:
- 2 primeiros dígitos – Capítulo
- 4 primeiros dígitos – Posição
- 6 primeiros dígitos – Subposição
- 7º dígito da NCM – Item
- 8º dígito da NCM – Subitem
Agora, vamos compreender de forma mais detalhada cada uma das etapas da estrutura de classificação da NCM:
Capítulo
Os códigos NCM são agrupados em capítulos, que representam categorias gerais de produtos.
Os 2 primeiros dígitos dos códigos são referentes ao capítulo.
Vale dizer que existem 99 capítulos na NCM, e cada um abrange diferentes tipos de mercadorias. Por exemplo, o Capítulo 01 aborda “animais vivos”.
Posição
Cada capítulo é dividido em posições, que fornecem uma descrição mais detalhada dos produtos. Por exemplo, dentro do Capítulo 01, a posição “0104” refere-se a “ovos de aves”.
Subposição
Além das posições, há também as subposições que fornecem ainda mais detalhes sobre as mercadorias.
Elas são identificadas pelos dígitos adicionais no código NCM. Por exemplo, “0104.20” pode indicar “ovos de galinha, com casca”.
Item
Em alguns casos, a classificação pode incluir a designação de “item”. Os itens são subdivisões das subposições e fornecem detalhes ainda mais específicos sobre as mercadorias.
Eles são identificados por números de oito dígitos. Por exemplo, “0104.20.10” pode indicar “ovos de galinha, com casca, frescos”.
Subitem
Dependendo da necessidade de detalhamento, os subitens podem ser usados.
Eles são identificados por números de dez dígitos e oferecem especificações extremamente detalhadas sobre os produtos.
Por exemplo, “0104.20.10.00” pode indicar “ovos de galinha, com casca, frescos, de galinhas poedeiras”.
Qual a diferença entre NCM e CEST?
Já que estamos falando de NCM, uma dúvida comum que naturalmente surge é sobre qual a diferença entre NCM e CEST (Código Especificador da Substituição Tributária).
Podemos dizer que a NCM e o CEST são dois sistemas de codificação e classificação de produtos utilizados no contexto fiscal e tributário no Brasil.
No entanto, eles têm finalidades e aplicações diferentes. O NCM se concentra na classificação de produtos para fins de comércio internacional.
O CEST, por outro lado, tem como objetivo identificar e uniformizar as mercadorias e produtos sujeitos ao regime de substituição tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Por fim, uma outra diferença prática entre os dois códigos é que o CEST possui 7 dígitos, enquanto a NCM possui 8, como já mencionamos anteriormente.
Como consultar a NCM?
Embora compreender o conceito de NCM possa parecer complicado, encontrar suas informações é relativamente simples.
Vamos destacar quatro maneiras de fazer essa consulta. Confira a seguir:
- Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados): tabela que lista todos os códigos NCM e suas respectivas descrições. Ela é uma referência importante para a classificação fiscal de produtos e é disponibilizada pela Receita Federal. Você pode acessá-la no site oficial da Receita Federal ou em outros sites e aplicativos relacionados ao comércio exterior;
- Tabelas Aduaneiras da Receita Federal: a Receita Federal oferece outras tabelas e informações relacionadas à classificação fiscal, impostos e procedimentos de importação e exportação. Essas tabelas complementares podem ser úteis para entender melhor os detalhes da tributação e das normas aduaneiras;
- Portal Único Siscomex: plataforma que concentra diversas informações e serviços relacionados ao comércio exterior no Brasil. Você pode encontrar informações sobre classificação fiscal, normas de importação e exportação, entre outros tópicos relevantes para empresas que atuam no mercado internacional;
- Portal NCM Fazcomex: plataforma que oferece recursos para facilitar a busca e a identificação correta da NCM de produtos, auxiliando empresas e profissionais a classificarem mercadorias de acordo com as normas vigentes.
Como encontrar a tabela NCM?
Essa é uma das dúvidas mais comuns de muitos empreendedores e empresários.
Para classificar uma mercadoria corretamente, as empresas costumam consultar tabelas de classificação e orientações fornecidas pelas autoridades aduaneiras de seus países.
Como vimos anteriormente, a tabela de NCM — que foi desenvolvida pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) — é organizada em 21 seções, cada uma contendo capítulos, posições, subposições, itens e subitens.
A principal forma de consultar a tabela NCM é através da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), que está disponível no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. A tabela é atualizada com frequência.
Confira na imagem abaixo:
Como Encontrar o Código NCM?
Para consultar o código NCM de uma mercadoria é só acessar o Portal Único Siscomex. A busca pode ser feita pelo código numérico, pela busca por palavras-chave do tipo de produto importado ou exportado e pela navegação na árvore da NCM.
Leia também: Controle de notas fiscais: como fazer, importância e dicas
Qual a importância de identificar a NCM correta?
A NCM tem um papel essencial na determinação dos impostos a serem pagos, aplicação de medidas como contingenciamentos e acordos internacionais.
Vale lembrar que ela serve como base para o cálculo de impostos na importação, incluindo:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- II (Imposto de Importação);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Além disso, um dos benefícios da correta utilização do NCM é a possibilidade de obter alíquotas menores, ou até mesmo a isenção de impostos em produtos com substituição tributária.
Por outro lado, inserir o código NCM errado pode resultar em cobranças indevidas de impostos, levando à perda de benefícios fiscais ou evitando o pagamento correto de impostos.
A multa por uma classificação fiscal incorreta equivale a 1% do valor em questão. Se houver subdeclaração, a multa representa 75% da diferença de imposto ou contribuição devido à informação incorreta.
Em situações de importação e exportação, um erro na classificação do NCM pode resultar na retenção da carga por um período prolongado, enquanto a fiscalização analisa os registros dos últimos cinco anos do contribuinte.
Portanto, fique atento: acertar na NCM é fundamental para manter as operações em conformidade e evitar problemas fiscais!
Tabela NCM 2023: Quais São as Atualizações Mais Recentes?
Por meio da Nota Técnica 2016.003 – v.3.60, a partir de 1º de Novembro de 2023 entra em vigor uma nova tabela de NCM, com algumas atualizações importantes.
A nova tabela inclui quatro novos códigos (destacados em verde na Nota Técnica), com início de vigência em 31 de Outubro de 2023.
Por outro lado, apenas um código (NCM 1901.20.00) será excluído, o que está programado para o dia 1º Novembro de 2023.
Outra informação importante é que as empresas terão um período de testes, que se inicia a partir do dia 15 de Outubro de 2023.
NCM e Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Seja por descuido, desatenção ou falta de conhecimento, erros no preenchimento da NCM acontecem.
Porém, como você já viu, é fundamental que esses erros sejam corrigidos imediatamente após sua identificação.
Uma forma de garantir a emissão correta das Notas Fiscais Eletrônicas e evitar erros relacionados ao NCM é contar com um sistema de emissão de Nota Fiscal completo, como o Sygma!
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Conclusão
E aí, tirou suas dúvidas sobre o que é NCM na Nota Fiscal?
Neste conteúdo você viu o que é NCM na nota fiscal e como seu uso adequado é fundamental para evitar retrabalhos e prejuízos no sistema tributário.
Apesar de ter seu uso obrigatório, a correta inserção da NCM nas suas Notas Fiscais oferece alguns excelentes benefícios para o seu negócio.
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