Como fazer averbação de carga online

Caminhão na estrada com título Aprenda a averbar seguro de carga de forma automática
Veja como fazer averbação de carga online para agilizar a rotina da transportadora. Imagem de Seb Creativo

Emissor Fiscal Sygma agora realiza averbação de seguro de carga de forma automática

Neste mês lançamos uma grande novidade para nossos clientes que emitem Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe). O Emissor Fiscal Sygma, além de ser o emissor de CTe mais barato do mercado, disponibilizando suporte técnico com plantão 24 horas para emergências, agora possui recurso para averbação de carga online, sem nenhum custo extra!

Você sabia que a averbação de seguro de carga no Brasil é obrigatória? Neste artigo, vamos explicar o que é averbação de seguro de carga e como fazer averbação de carga online para agilizar seu trabalho. Acompanhe!

Seguro de carga é obrigatório para todos!

Existem diversas modalidades de seguro de cargas disponíveis no mercado, de acordo com o tipo de cobertura que se deseja contratar. No entanto, o seguro de carga RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga) é uma modalidade de seguro obrigatória em toda operação de transporte de cargas no Brasil.

Em 2018 a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emitiu um comunicado para esclarecer dúvidas sobre a obrigatoriedade do seguro de carga RCTR-C. O texto informa:

“…toda operação de prestação de serviço de transporte realizada por quaisquer categorias de transportador deve estar acobertado pelo seguro RCTR-C, o qual deve ser contratado pelo próprio transportador ou pelo contratante do serviço. É obrigatório constar informações da apólice de seguro e o número de averbação gerado no documento que acoberta a operação.”

O seguro de carga do tipo RCTR-C trata da responsabilidade civil por danos a terceiros, gerando indenizações no caso de acidentes que possam ocorrer durante o transporte de cargas, como:

  • Incêndios;
  • Explosões;
  • Capotamentos;
  • Colisões;
  • Abalroamentos;

A responsabilidade por contratar um seguro RCTR-C é do contratante do serviço do transporte, ou do transportador da carga, quando o contratante não providenciá-lo. Veja o trecho da Lei 11.442/2007 que fala a respeito do assunto:

Artigo 13 – Sem prejuízo do seguro de responsabilidade civil contra danos a terceiros previsto em lei, toda operação de transporte contará com o seguro contra perdas ou danos causados à carga, de acordo com o que seja estabelecido no contrato ou conhecimento de transporte, podendo o seguro ser contratado:

I – pelo contratante dos serviços, eximindo o transportador da responsabilidade de fazê-lo;

II – pelo transportador, quando não for firmado pelo contratante.

Parágrafo único. As condições do seguro de transporte rodoviário de cargas obedecerão à legislação em vigor.”

Atualmente a ANTT não permite a renovação do registro da transportadora se ela não possuir uma apólice de seguro de cargas RCTR-C vigente. Portanto, fique atento e evite transtornos.

Para saber mais sobre as diversas modalidades de seguro de cargas disponíveis no mercado, consulte este artigo.

Dica: Tenha cuidado para não se perder nas siglas e confundir o RCTR-C, seguro obrigatório de cargas, com o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). São coisas distintas!

O que é averbação de seguro de carga?

Caminhão tombado em rodovia - Importância da Averbação de Seguro de Carga
Evite risco e aprenda agora como fazer averbação de carga facilmente. Imagem de Denise McQuillen

Ao contratar o seguro de cargas com a seguradora de sua preferência, será emitida uma Apólice de Seguro. Então, antes do início de cada viagem, será necessário comunicar para a seguradora as principais informações desta viagem, como o valor da carga, a chave de acesso do Conhecimento de Transporte (CTe), os dados do veículo e também do motorista, para que esta viagem seja acobertada pelo seguro. É este processo de comunicar à seguradora sobre a viagem que chamamos de averbação de seguro de carga.

Se a averbação de carga não for realizada corretamente, a seguradora irá recusar a indenização em caso de acidentes que possam ocorrer nesta viagem, mesmo que a apólice de seguro esteja vigente. Por isso, é importante que todos os dados da viagem sejam informados corretamente e este processo seja realizado com bastante atenção.

Os dados da Apólice de Seguro e da Averbação de Carga devem ser informados no Manifesto Eletrônico (MDFe). A falta desses dados pode acarretar dois tipos de rejeições na hora de transmitir o MDFe:

  • Rejeição 698: Seguro da carga é obrigatório para modal Prestador de Serviço de Transporte no modal rodoviário
  • Rejeição 699: Dados do seguro de carga incompletos para o modal rodoviário

Agora, vamos explicar como fazer averbação de carga. Você pode optar pelo processo manual ou utilizar a nova opção de averbação de carga online.

1 - Averbação de Carga Manual

Ao contratar o seguro, a própria seguradora escolhida irá lhe apresentar como fazer averbação de carga manualmente. Cada companhia de seguro pode adotar um procedimento diferente para que você informe os dados da viagem, como a digitação dessas informações direto no site deles, envio dos dados por email ou a utilização de um sistema específico para isso.

Após averbar a carga manualmente, será necessário informar o número do protocolo de Averbação e o número da Apólice de Seguro nos campos específicos do Manifesto Eletrônico (MDFe).

Quando a transportadora tem um volume grande de averbação de seguro de carga para realizar, o processo manual pode exigir muito tempo e esforço, o que aumenta o risco de falhas de preenchimento e pode acarretar atrasos nas viagens.

2 - Averbação de Carga Online

Com o novo recurso de averbação de seguro de carga online, a transmissão dos dados da viagem para a seguradora é feito automaticamente por nosso sistema.

Após realizar a autorização do Conhecimento de Transporte (CTe), você poderá solicitar a averbação de seguro de carga no próprio Emissor Fiscal Sygma. A comunicação com a seguradora é toda automatizada, e o sistema irá registrar automaticamente o número do protocolo de Averbação.

A integração com a seguradora é feita em parceria com a AT&M, empresa líder na averbação de seguro de carga no Brasil, e não possui nenhum custo extra. No entanto, é importante que você escolha uma seguradora que também seja parceira da AT&M (verifique a lista clicando aqui) para que a averbação de carga online seja possível.

Mulher sentada na cadeira sorrindo e frase sobre o Emissor de NFe
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Ficou com alguma dúvida?

Se você já é cliente Sygma, veja o artigo que publicamos em nossa Base de Conhecimento mostrando como fazer averbação de carga online no Emissor Fiscal Sygma. Se preferir, você poderá entrar em contato com nossa equipe de suporte técnico a qualquer momento, para que possam lhe auxiliar na implantação deste recurso passo a passo.

E se ainda não é nosso cliente, aproveite esta oportunidade para fazer o teste gratuito do Emissor Fiscal Sygma por 15 dias. Você poderá utilizar o sistema à vontade, e receberá um treinamento completo sobre como fazer averbação de carga. Se não ficar satisfeito, poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento, sem nenhuma taxa.

Ainda restou alguma dúvida sobre como fazer averbação de carga online? O que você achou deste novo recurso do Emissor Fiscal Sygma? Atualmente sua transportadora realiza averbação de seguro de carga manualmente? Deixe seu comentário!

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