A vida de todo produtor rural é cercada de muitas responsabilidades: cuidados com as plantações e animais, regularização das atividades de trabalho, NIRF, pagamento de impostos como o ITR, dentre tantos outros fatores.
Em meio a esses assuntos, vamos destacar o que é o NIRF do Produtor Rural. Esse termo parece totalmente desconhecido ou pouco familiar para você?
Não se preocupe, porque nós da Sygma Sistemas temos sempre a intenção de te ajudar, por meio de muitos conhecimentos e práticas para o seu dia a dia.
Ao longo deste conteúdo, vamos falar os principais pontos sobre a sigla em pauta. Então, continue a leitura e aproveite as dicas!
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O que é NIRF do Produtor Rural?
O NIRF representa o número de matrícula do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). É importante ressaltar que cada imóvel rural tem um número próprio de matrícula.
Mas, será que esse ponto é obrigatório? Já, já também vamos falar sobre isso. Continue por aqui!
Para que serve o Cadastro de Imóveis Rurais do produtor rural?
O cadastro, primeiramente, serve para a identificação e regularização do imóvel perante o Cafir (Cadastro de Imóveis Rurais) Além disso, o cadastro também possibilita o seguinte:
- preenchimento e entrega do Imposto de Renda sobre Propriedade Rural (DITR);
- possibilidade de emitir certidões negativas de débito;
- conquista e uso de crédito rural;
- emissão de documentos que mostram a situação cadastral do imóvel;
- possibilidade de comprovar regularidade, quando isso solicitado por órgãos de fiscalização.
Ou seja, muito além de cuidar das suas produções de agricultura e/ou pecuária, é necessário ter seus imóveis regularizados — isso perante o Governo Federal.
Aproveite e saiba mais sobre o Imposto de Renda Rural (IRR) e como declarar!
Quando ele é obrigatório?
O NIRF, como vimos, está vinculado ao Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). Vale salientar que o Cafir reúne todas as informações sobre imóveis, seus titulares, além de dados sobre condôminos.
Essa regularização é obrigatória, então, não tem como você fugir do Cadastro de Imóveis Rurais e do Cafir.
Outro ponto, para o seu conhecimento: o NIRF também integra os cadastros do Incra (SNCR/CCIR). Veja o que cada uma dessas siglas representa:
- Sistema Nacional de Cadastro Rural;
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
Qual é a diferença entre NIRF e CCIR?
O primeiro, como mostramos, é um registro fiscal da propriedade rural junto à Receita Federal, necessário para questões tributárias como o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).
Já o CCIR, emitido pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), comprova o cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para validar transações como venda, desmembramento ou arrendamento do imóvel.
Como solicitar o NIRF, afinal?
É claro que também precisamos entender como solicitar o cadastro.
Primeiramente, saiba que essa tarefa pode ser feita pelo titular do imóvel (pessoa física ou jurídica), titular do domínio útil ou, ainda, por uma pessoa ou empresa que tenha qualquer título correspondente à parcela do imóvel.
Como obter o NIRF pelo CPF?
A respeito do passo a passo, para solicitar o NIRF, seja por CPF ou CNPJ, faça o seguinte:
- entre na página do Coletor Web Cafir, localizada no site da Receita Federal;
- selecione “criar solicitação”;
- dentro da ficha de “tipo de solicitação”, escolha a opção “inscrição”; e informe seu número de CPF ou CNPJ;
- antes de prosseguir, leia as informações que o sistema divulga e, se estiver de acordo, clique em “ok”;
- na página de “dados do imóvel”, você deve colocar todas as informações do imóvel (nome, declaração de posse, data de início de posse e afins);
- adicione as informações sobre o endereço do imóvel rural;
- coloque os números e demais dados dos condôminos do imóvel rural (se não houver condôminos, pule para a próxima etapa);
- coloque os dados sobre aquisição parcial;
- informe se o imóvel é imune ou isento;
- envie as informações para o e-CAC e clique em “Imprimir Decir”.
No próprio site da Receita Federal, você pode acompanhar o andamento da solicitação.
Como consultar o NIRF?
- acesse o site da Receita Federal;
- navegue até a seção de imóveis e encontre a seção “Imóveis” no menu principal;
- selecione “Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR)” e clique na opção correspondente;
- acesse o sistema de consulta ao NIRF e clique na opção para consultar o NIRF;
- insira as informações necessárias, preencha os dados requisitados (nome do proprietário, CPF/CNPJ, etc.).
- clique no botão para processar a consulta;
- anote o NIRF.
Onde encontrar o número do NIRF?
O número de cadastro pode ser encontrado no comprovante de inscrição do imóvel rural emitido pela Receita Federal.
Também é possível obtê-lo ao consultar o imóvel no portal e-CAC da Receita Federal, como mencionado ou no Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC), que é enviado ao proprietário após a declaração do imposto.
NIRF e ITR: entenda as diferenças
As siglas estão relacionadas, mas têm propósitos distintos. Lembrando que o primeiro termo é um número de cadastro que identifica individualmente cada imóvel rural para fins fiscais.
Já o ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, um tributo anual cobrado pela União sobre a propriedade rural. O contribuinte utiliza o NIRF ao declarar e pagar o ITR, contudo, enquanto o NIRF é um número de registro, o ITR é um imposto decorrente da posse da propriedade.
NIRF: dúvidas frequentes
Vamos esclarecer mais algumas questões relativas ao Cadastro de Imóveis Rurais. Confira a seguir!
Como regularizar o NIRF?
Regularizar o NIRF implica garantir que o imóvel rural esteja devidamente cadastrado e que todas as informações estejam atualizadas na Receita Federal.
Se houver pendências ou dados desatualizados, o proprietário deve acessar o portal e-CAC, entrar na seção de Imóvel Rural e seguir os procedimentos para alteração ou atualização cadastral.
Em alguns casos, pode ser necessário enviar documentos digitalizados ou apresentá-los em uma unidade de atendimento da Receita Federal.
NIRF é o mesmo que CIB?
Apesar do termo NIRF ainda ser bastante usado, é importante dizer que ele foi substituído, em 2021, pelo termo CIB, que significa Cadastro Imobiliário Brasileiro. A única diferença, além do nome, é que o CIB também reúne dados de imóveis urbanos, além dos rurais.
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Conclusão
Apenas recapitulando: o NIRF, hoje em dia, oficialmente chamado de CIB é o número de matrícula vinculado ao Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
Todos os imóveis rurais do país precisam corresponder a essa norma. Já o objetivo da matrícula é possibilitar vários procedimentos, como:
- preenchimento do Imposto de Renda sobre Propriedade Rural (DITR);
- emissão de certidões negativas de débito;
- comprovação da regularidade do imóvel perante órgãos que exercem fiscalização;
- dentre outros pontos.
Então, se você ainda não realizou o cadastro do seu imóvel, aproveite as nossas informações e faça isso o quanto antes!
A inscrição pode ser feita pelo titular (com CPF ou CNPJ) ou, ainda, pelo titular do domínio útil do imóvel.
Após fazer todo o procedimento de regularização, acompanhe a evolução do processo, isso no próprio site da Receita Federal!
Por fim, mas não menos importante, vale lembrar que a Sygma Sistemas, além de muitos conteúdos, ainda oferece soluções para emissão de Nota Fiscal Eletrônica.
Já para mais assuntos interligados com este sobre o que é NIRF do Produtor Rural, continue aqui no Portal de Notícias da Sygma Sistemas!
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