Mais uma das siglas presentes em documentos fiscais essenciais para muitas empresas, o DAMDFe é a versão simplificada do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
Documentos de caráter auxiliar sempre estarão presentes junto aos documentos fiscais principais, com as informações necessárias, de forma simplificada, para que os profissionais que tratam as logísticas de transporte possam ter dados essenciais sempre à mão.
Esse documento serve para, principalmente, comprovar serviços de transporte de mercadorias, e é obrigatório em todo o território nacional.
Logo, a sua emissão é fundamental para que a empresa que o emite possa operar seus serviços de forma legal, dentro do que determina a fiscalização.
No entanto, muitos empresários possuem dúvidas acerca da emissão desse documento, principalmente no que diz respeito às etapas da emissão.
Quais informações devem constar em um DAMDFe? Em que momento ele deve ser emitido e aonde ele vai anexado à carga?
Essas e outras dúvidas você vai solucionar no artigo logo abaixo!
A equipe Sygma Sistemas, emissora de notas fiscais e parceira da sua empresa, preparou um guia completo para que você saiba tudo sobre o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
Acompanhe até o final e boa leitura!
O que é DAMDFe?
Sigla para Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, o DAMDFe é o documento impresso que representa o MDFe, o Manifesto do Documento Fiscal Eletrônico.
Esse documento acompanha mercadorias em seu processo de transporte, identificando os conteúdos presentes nas cargas embaladas, seu destino, e demais informações importantes.
A presença do Documento Auxiliar do MDFe facilita, ainda, momentos de fiscalização e auditoria, que checam a procedência e legalidade das cargas que estão sendo ali transportadas.
Qual a importância desse documento?
Sem o DAMDFe, a consulta ao Manifesto Eletrônico fica bem mais burocrática, muitas vezes comprometendo a verificação de mercadorias.
Isso ocorre porque esse documento sempre estará acompanhando um MDFe — inclusive, cada Documento Auxiliar é único, de emissão e associação individuais, específico para cada Manifesto.
Além disso, esse documento é fundamental para consolidar as informações dos NFe e CTe relacionados, além de agilizar todo o registro em lote de documentos fiscais em trânsito.
Em suma, para que as cargas sejam transportadas por todo o território nacional de forma legal e conforme as diretrizes da legislação, o Documento Auxiliar precisa estar presente.
Quem deve emitir o DAMDFe?
Em uma perspectiva geral, toda empresa que trabalha no ramo de prestação de serviços de transporte de cargas deve emitir o Documento Auxiliar, bem como uma outra série de documentações fiscais que comprovam sua atuação no mercado.
Isso vale para empresas que fazem esse tipo de serviço com a sua própria frota de veículos, e também para as que realizam isso de forma terceirizada.
No entanto, existem algumas exceções à emissão do DAMDFe, que são perfis empresariais que não estão submetidos à obrigatoriedade do documento; são os casos de:
- MEI, os Microempreendedores Individuais;
- produtores rurais que já estão no rol de contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa, no modelo 55;
- pessoas físicas ou pessoas jurídicas que não possuem inscrição de contribuintes de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços.
Fora os critérios descritos acima, as demais empresas que realizam transporte de cargas devem emitir o DAMDFe — desde setembro de 2020, a emissão do Manifesto Eletrônico Intermunicipal é obrigatória em todo o país.
Como gerar o DAMDFe?
Logo após a emissão do MDFe, o Manifesto Eletrônico ao qual o documento auxiliar vai estar relacionado, o DAMDFe pode ser emitido, inclusive pelo mesmo sistema que a sua empresa usa para emissão e validação do documento principal.
O processo de obtenção desse documento é bem similar ao DACTe, o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, que apresenta a chave de acesso para que se confira todas as informações de determinada carga.
As informações presentes no documento auxiliar devem ser as mesmas, em versão simplificada, do que estiver descrito no Manifesto Eletrônico, uma vez que divergências de dados podem tornar o documento inválido para o Fisco.
Confira abaixo o passo a passo que deve ser seguido para a emissão do DAMDFe:
1. Acesse o sistema
Para emitir o Documento Auxiliar, a sua empresa vai precisar de um sistema emissor de documentos fiscais: e vai ser por esse mesmo software que será possível emitir e validar outras notas igualmente importantes para o dia a dia do seu negócio.
Para a emissão de DAMDFe, temos a solução: o sistema Sygma é o melhor e mais completo sistema de emissão de notas fiscais, simples de usar, rápido, e você ainda conta com suporte 24 horas!
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2. Identificação do MDFe
Como citamos, o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais está sempre relacionado a um MDFe correspondente, que é o documento que vai deter as principais informações sobre a carga em questão.
Por isso, a emissão do DAMDFe deve estar sempre conforme o seu MDFe específico, e identificá-lo é fundamental para evitar problemas com informações que possam estar equivocadas.
Inclusive, o Documento Auxiliar só pode ser emitido depois que o MDFe for solicitado e validado.
3. Escolha da manifestação
Ainda, no processo de emissão do MDFe, é preciso escolher qual o tipo de manifestação de carga desejada, conforme as determinações e critérios estabelecidos para a mercadoria em questão.
As opções mais comuns apresentadas nesta demanda fiscal são:
- operação não realizada;
- confirmação da operação;
- desconhecimento da operação.
É essencial escolher a opção que representa a situação da carga no momento da emissão, para que este documento passe a ter validade fiscal.
4. Preenchimento dos dados
Preencha todos os campos solicitados pelo documento em questão, certificando-se da veracidade das informações conforme o MDFe emitido anteriormente.
Nessa etapa, é muito importante verificar se todos os campos estão preenchidos corretamente, além de comparar os dados, para evitar que as informações possam apresentar algum tipo de inconsistência, evitando assim qualquer correção do documento.
5. Emissão e envio
Por fim, com todas as etapas cumpridas corretamente, já é possível emitir e validar o DAMDFe correspondente à carga que a sua empresa deseja enviar.
Lembrando que, como o Manifesto Eletrônico é a versão digital do documento, o DAMDFe é o documento que vai anexado junto à mercadoria, e deve seguir alguns protocolos de emissão.
Ele deve ser impresso pelo vendedor da mercadoria antes que ela saia para circulação, além de ter formato mínimo A5, e ter o número que identifica o MDFe correspondente a ele.
Documentos necessários para emissão do DAMDFe
Para a emissão do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, o vendedor responsável pelo envio das cargas deve ter em mãos algumas outras informações básicas, que vão direcionar a emissão correta da nota fiscal, com validade tributária correta.
São eles:
- número do MDFe correspondente;
- chave de acesso do MDFe;
- identificação do destinatário da mercadoria;
- manifestação desejada, escolhida na emissão do MDFe;
- quando aplicáveis, qualquer outro tipo de detalhes adicionais.
Outras dúvidas frequentes sobre o DAMDFe
Apesar de ser um documento muito comum para serviços de transporte de cargas, e uma demanda habitual para as empresas que prestam serviços nesse ramo, o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ainda é um assunto que gera algumas outras questões.
Para que o nosso guia sobre esse tema seja ainda mais completo, separamos abaixo um FAQ com as principais dúvidas acerca da emissão e importância desse documento.
Confira abaixo outras informações importantes sobre o DAMDFe:
O DAMDFe é obrigatório?
Sim, o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é um documento obrigatório.
Sempre que o destinatário da carga precisar se manifestar sobre a operação relacionada ao seu MDFe correspondente, se faz necessária a emissão desse documento (considerando as exceções que apresentamos acima, no tópico anterior nesse mesmo artigo).
A manifestação é de grande importância para que seja realizada a comprovação legal da operação de transporte em questão.
O DAMDFe substitui o MDFe?
Não! A emissão do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais não anula o seu Manifesto Eletrônico correspondente, até porque são documentos distintos, mesmo um dependendo do outro.
É sempre bom destacar que o DAMDFe é um documento de caráter auxiliar, apoiando a manifestação do destinatário.
O MDFe é o documento principal que registra o transporte de cargas, que também é obrigatório para que o envio de uma mercadoria seja feito conforme determina a legislação vigente.
Inclusive, saber a diferença entre ambos os documentos é muito importante: o MDFe é o agrupamento de documentos do CTe, de forma online.
Já o DAMDFe é a versão, que pode ser impressa, que vai complementar o Manifesto Eletrônico, facilitando a fiscalização do transporte de cargas em todo o Brasil.
Preciso imprimir o DAMDFe?
No caso da impressão do documento, ela não é uma exigência; logo, não é necessária a versão impressa do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
Na maioria das vezes, esse documento é emitido em uma versão eletrônica, até por questões logísticas e por redução de custos com papel, tinta, e armazenamento.
A transmissão do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais para o transportador, ou empresa responsável pela logística de entrega da mercadoria em questão, acontece de forma digital, entre sistemas eletrônicos.
Quanto tempo devo manter o DAMDFe?
Ainda, podem ocorrer solicitações da Receita Federal e demais órgãos fiscalizadores para a verificação dos documentos fiscais emitidos, que podem ser de qualquer natureza, incluindo o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
Por isso, é importante guardar o documento, em seu formato digital, para possíveis auditorias.
Conforme determina a legislação brasileira, documentos fiscais gerais devem ser arquivados por um período mínimo de 5 anos, contando da data em que a manifestação foi selecionada e emitida.
Por isso, após emitir o DAMDFe, deixe-o armazenado em um local que possa receber uma possível consulta futura.
Quais são as opções de manifestação disponíveis no DAMDFe?
Como citamos, é necessário escolher a manifestação correspondente à carga em questão, no momento da emissão do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
As opções de manifestação disponíveis podem variar conforme o sistema emissor utilizado pela sua empresa.
No entanto, geralmente, as opções são:
- confirmação da operação, quando a carga foi recebida conforme o MDFe em questão;
- desconhecimento da operação, quando o destinatário da carga não reconhece a operação;
- operação não realizada, que é quando a operação prevista no MDFe não foi realizada conforme determinado.
Conclusão
Agora você já tem um guia completo sobre o DAMDFe, e já sabe as principais informações para a emissão do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
Essa é uma demanda indispensável para empresas que trabalham com a prestação de serviços de transporte de cargas, que devem circular pelo Brasil até o seu destinatário final com a sua documentação validada e correta.
Atentar-se para esses detalhes é fundamental para que a sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação vigente, evitando problemas com o Fisco.
E, para a emissão dos seus documentos fiscais, já sabe qual a melhor opção que você pode contar: Sygma Sistemas é a alternativa mais completa do mercado!
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Esperamos que esse artigo tenha solucionado todas as suas dúvidas sobre o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
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