Você provavelmente já ouviu falar da Escrituração Fiscal Digital (EFD) — mas, afinal, o que é EFD? Estamos falando sobre um documento fiscal obrigatório criado em maio de 2018 pelo Governo Federal.
A adoção desse processo foi uma mudança significativa na legislação tributária brasileira, que facilitou a troca entre contribuintes e a Receita Federal do Brasil (RFB).
No entanto, grande parte das empresas nacionais e dos proprietários rurais ainda enfrenta o desafio de implementar eficientemente estratégias digitais para preencher corretamente sua EFD.
Para lidar com esse problema da melhor maneira possível, é vital que as organizações busquem aprendizados de profissionais experientes sobre esse assunto para contabilizarem seus registros fiscais on-line facilmente.
Neste artigo, explicaremos exatamente o que é EFD e por que usá-la com o software da Sygma Sistemas pode ser extremamente útil.
Confira!
O que é EFD?
EFD, ou Escrituração Fiscal Digital, é uma documentação eletrônica que permite às empresas (ou produtores rurais) informarem suas escriturações de documentos fiscais, além de registros de impostos ao Fisco (federal e estadual).
O que informa na EFD?
Na EFD são informados dados como a apuração do ICMS, IPI, PIS e COFINS, além de escrituração fiscal e contábil, rendimentos pagos, controle dos estoques e a ficha contábil de cada item armazenado.
Assim, é possível ter uma visão mais precisa dos tributos a serem pagos, reduzir as chances de erros e evitar problemas com a Receita Federal.
Vale destacar que a EFD (pertencente ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED) é mais uma medida do governo para simplificar a vida dos empresários e dos produtores rurais), além de aumentar a transparência no setor fiscal.
Quem precisa declarar a EFD Contribuições?
Dito o que é EFD, agora é preciso explicar quem deve e quem está dispensado de declarar esse tipo de documentação.
Confira só:
Empresas Obrigadas
As pessoas jurídicas que precisam apresentar a EFD Contribuições são:
- aquelas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado;
- aquelas sujeitas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre o faturamento e a receita, isso vale para regimes não cumulativos e cumulativos.
Dispensa da EFD
Já a dispensa da apresentação da EFD-Contribuições se aplica a casos muito específicos.
A Pessoa Jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que:
- não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero;
- não fez operações sujeitas à apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, contando também com os referentes a operações de importação.
- Pessoas Jurídicas isentas e imunes do IRPJ que a soma das contribuições (PIS e COFINS) sejam iguais ou inferiores a R$ 10 mil também não precisam entregar a EFD;
- pessoas jurídicas ainda não inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a partir do mês em que foram registrados seus atos constitutivos até o mês anterior ao que foi efetivada a inscrição.
Qual o prazo de entrega da EFD Contribuições?
A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, conhecida como EFD Contribuições, deve ser apresentada mensalmente.
O arquivo deve ser transmitido até o 10º (décimo) dia útil do segundo mês subsequente ao de referência da escrituração.
Por exemplo, a EFD-Contribuições referente ao mês de dezembro deve ser enviada até o 10º dia útil de janeiro. Apesar disso, em algumas situações, a Receita Federal (RFB) pode alterar a data.
Quais os blocos e registros que compõem a estrutura da EFD?
A Escrituração Fiscal Eletrônica (EFD) possui uma estrutura com vários blocos, cada um contendo registros diferentes para dados fiscais específicos.
Veja quais são esses blocos e o que eles trazem:
- abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade;
- documento – Nota Fiscal;
- Nota Fiscal de Serviço de Transporte;
- período de Apuração do ICMS;
- ICMS – Ativo Permanente – CIAP;
- totais do inventário;
- registros do arquivo;
- registro de informações sobre exportação;
- encerramento do arquivo digital.
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Em quais situações posso retificar a EFD Contribuições?
Podem surgir situações em que a documentação precisa ser alterada apropriadamente, o que se chama de retificação.
As situações mais comuns de retificação incluem erros na digitação, informações incompletas ou incorretas fornecidas por fornecedores, mudanças nas alíquotas de impostos e outros ajustes para refletir a realidade financeira da empresa ou do produtor rural.
É importante observar que a retificação deve ser feita seguindo as normas e prazos estabelecidos pela Receita Federal.
Leia mais: Certidão Negativa de ITR: o que é e como emitir?
Multas da EFD Contribuições: quais as implicações e estratégias para evitá-las?
As empresas e os produtores rurais que devem entregar a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD Contribuições) precisam estar atentos às multas que podem ser aplicadas em caso de não cumprimento das obrigações.
Essas multas variam conforme a gravidade da infração e podem chegar a valores significativos. Por isso, é essencial que as empresas e os proprietários rurais adotem estratégias para evitar problemas com o Fisco.
Dentre as estratégias que podem ser adotadas estão a integração dos sistemas de gestão tributária e o investimento em tecnologia para tornar o processo de entrega da EFD mais eficiente.
Além disso, é fundamental que as empresas e os produtores rurais realizem um acompanhamento constante das obrigações tributárias e estejam sempre atualizadas quanto às mudanças na legislação.
Desta forma, é possível evitar implicações e sanções tributárias e manter a saúde financeira do negócio.
Qual a importância da EFD?
Nós, até aqui, falamos bastante sobre o que é EFD e como esse tipo de documentação funciona.
Mas, para não restar dúvidas, mesmo, do quanto essa medida ajude empresas e produtores de diversos segmentos, vamos elencar toda a importância da escrituração digital.
Confira os detalhes:
Transparência Fiscal
A transparência fiscal é fundamental para uma economia saudável e democrática, sendo a EFD (Escrituração Digital Fiscal) uma ferramenta essencial para garantir essa transparência.
Por meio da EFD, empresas, produtores rurais e órgãos públicos são capazes de registrar e enviar informações sobre suas atividades fiscais de forma eletrônica, dando maior agilidade e precisão aos processos.
Isso significa que, com a implementação da EFD, é possível obter uma visão mais clara e completa da situação fiscal de todos os envolvidos, além de permitir ao governo monitorar e fiscalizar de forma mais eficiente o cumprimento das obrigações tributárias.
Em resumo, a EFD é uma peça-chave para a construção de uma sociedade mais justa e transparente.
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Melhoria na Gestão Tributária
A Escrituração Digital Fiscal (EFD), além de tudo, é uma das principais ferramentas para a melhoria na Gestão Tributária dos produtores rurais.
Afinal, a sua utilização permite uma maior agilidade e precisão no processo de transmissão e armazenamento das informações fiscais, reduzindo assim as chances de erros.
A EFD também possibilita uma maior coleta e análise de dados, o que proporciona uma visão mais ampla e clara das operações realizadas pela organização.
Dessa forma, a escrituração digital se torna fundamental para uma gestão tributária mais eficiente e otimizada, gerando benefícios tanto para empresas e produtores rurais quanto para as autoridades fiscalizadoras.
Redução de Custos
Impossível falar sobre o que é EFD sem citar diminuição de custos. Sim, isso mesmo… A escrituração digital, ainda, é uma ferramenta essencial para os donos de propriedade rural, não somente para cumprir com suas obrigações legais, mas também para reduzir custos.
Com essa tecnologia, é possível automatizar processos, diminuir a quantidade de documentos físicos, facilitar a comunicação com os órgãos fiscais e eliminar erros humanos.
Além disso, o uso da EFD pode trazer uma maior segurança na guarda de dados, pois as informações são armazenadas digitalmente, diminuindo os riscos de perda ou violação dos dados fiscais.
Diante disso, a EFD representa uma solução inteligente e eficiente para produtores que buscam reduzir custos e aumentar a produtividade.
A Sistema Sygma e a Emissão da EFD
A Sygma Sistemas revolucionou a forma como os produtores rurais lidam com os seus procedimentos de declaração fiscal.
Uma das soluções oferecidas é o Emissor de NFCe, que possui integração com controle de Estoque e SPED EFD.
E com uma integração perfeita, os proprietários rurais podem arquivar on-line com facilidade e precisão todos os seus documentos fiscais.
Vale lembrar que isso não só economiza tempo e recursos, mas também garante que os dados enviados estejam completamente corretos e atualizados.
O sistema Sygma tornou-se uma ferramenta inestimável para aqueles que procuram agilizar os seus processos de declaração fiscal e manter-se em dia com as suas obrigações financeiras.
Com uma interface amigável e recursos robustos, tornou-se rapidamente uma solução ideal para produtores rurais do Brasil inteiro.
Confira outros benefícios do Emissor de NFCe Fiscal:
- facilidade para o trabalho de contadores;
- cálculo automático de impostos;
- armazenamento de dados on-line;
- emissão de outros tipos de documentos fiscais (como Nota Fiscal (NFe), Manifesto Eletrônico (MDFe), Conhecimento de Transporte de Cargas (CTe);
- tecnologia fácil de usar;
- treinamento e esclarecimento de dúvidas disponíveis 24h.
Conclusão
Neste conteúdo, você viu o que é EFD. Em resumo, por meio da Escrituração Fiscal Digital, você leva o controle fiscal dos tributos para um novo patamar, sem burocracia e com toda a segurança necessária. Como?
Vale lembrar que Sygma Sistemas oferece um gerenciamento inteligente de EFD por meio de um software (NFCe) para emissão de documentos fiscais.
Tenha agilidade, segurança e reduza a burocracia na sua rotina de trabalho como produtor rural! Confira todas as vantagens da Sygma Sistemas!
