Aprenda tudo sobre como emitir Nota Fiscal com Funrural
A contribuição do Funrural ainda gera muitas dúvidas entre os produtores rurais. Em 2018 foram aprovadas mudanças significativas nas alíquotas, novas modalidades de recolhimento e algumas isenções.
Elaboramos este guia para explicar de maneira prática o que é Funrural, como emitir nota fiscal com Funrural corretamente, e responder os principais questionamentos sobre o assunto.
Se você não encontrar aqui a resposta para sua dúvida, não se preocupe. Basta deixar um comentário no final dessa matéria e já iremos lhe ajudar. Vem com a gente, e boa leitura!
Índice
O que é Funrural e qual sua legislação?
O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural – é uma contribuição previdenciária obrigatória que incide sobre a atividade do produtor rural pessoa física ou jurídica.
Criado em 1991, esta contribuição foi alvo de muitas polêmicas e reviravoltas que alteraram a sua forma de cálculo e incidência. A última mudança significativa ocorreu em 2018, que definiu o modelo atual de cobrança.
Atualmente a contribuição pode ser calculada de duas maneiras: sobre a comercialização da produção agrícola ou sobre a folha de pagamento do produtor rural. Neste artigo, vamos lhe explicar como realizar o recolhimento nas duas modalidades.
Reunimos aqui as principais informações a respeito do assunto. No entanto, se desejar, você pode também consultar a legislação do Funrural. Ela é bastante ampla e complexa, sendo relevante em 2020 as seguintes leis:
- Lei 8212/1991 – Determina a forma de incidência para Produtor Rural Pessoa Física no Capítulo VI – Art. 25º.
- Lei 8870/1994 – Determina a forma de incidência para Produtor Rural Pessoa Jurídica no Art. 25º.
- Lei 13.606/2018 – Alterações realizadas em 2018, com opção de recolhimento sobre a produção agrícola ou folha de pagamento, mudança de alíquota e opção de isenção. – Artigos 14 a 16.
- IN RFB 1867/2019 – Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil que alterou a alíquota de contribuição para o SENAR – Anexo IV
Alíquota do Funrural e formas de cálculo
Agora que você já sabe o que é Funrural, vamos conhecer as alíquotas que devem ser utilizadas para calculá-lo sobre a folha de pagamento ou sobre o valor da produção agrícola.
Se o produtor rural optar por calculá-lo sobre o valor da produção agrícola, irão incidir as seguintes alíquotas:
- Produtor Rural Pessoa Física: alíquota total de 1,5% sendo 1,2% INSS, 0,1% RAT e 0,2% SENAR
- Produtor Rural Pessoa Jurídica: alíquota total de 2,05% sendo 1,7% INSS, 0,1% RAT e 0,25% SENAR
Já se optar por calcular o Funrural pela folha de pagamento, irá incidir a alíquota total de 23% sobre o valor dos salários, sendo 20% INSS e 3% RAT, além de outras alíquotas de terceiros como Incra e Salário Educação.
A escolha da modalidade de recolhimento é feita na contribuição sobre os salários (GFIP) de Janeiro de cada ano, e não poderá ser alterada até o próximo ano. Portanto, avalie com cuidado qual é mais vantajosa para você antes de efetuar o primeiro recolhimento.
Como emitir nota fiscal com Funrural
Onde informar a contribuição na Nota Fiscal
Na Nota Fiscal de Produtor Rural não há campos específicos para informar o Funrural, por isso ele deve ser destacado no campo de Dados Adicionais, informando o tipo de recolhimento escolhido pelo produtor rural e a alíquota praticada. Saiba também sobre o Imposto de Renda de Produtor Rural aqui.
Se você emitir suas notas fiscais através do Emissor de Nota Fiscal Produtor Rural Sygma, poderá ficar tranquilo, pois ele é especializado para a área rural e por isso é capaz de calcular o Funrural automaticamente. Para saber mais, solicite o teste gratuito do Emissor Fiscal Sygma por 15 dias ou fale a qualquer momento com nossa equipe através do chat ao vivo.
Vamos lhe explicar a seguir como preencher a Nota Fiscal com Funrural nas duas modalidades disponíveis.
Como emitir Nota Fiscal com Funrural pela Folha de Pagamento
Se o produtor rural optou por calcular a contribuição pela folha de pagamento, não precisará destacá-la na Nota Fiscal.
Neste caso, é necessário que o produtor rural tenha enviado alguma vez ao adquirente a Carta Declaração de Opção (Anexo XX da Instrução Normativa RFB 971/2009), para que ele tenha sido informado sobre a modalidade de recolhimento escolhida.
Apesar de não ser exigido, recomendamos que seja adicionada a seguinte observação no corpo da Nota Fiscal, para evitar questionamentos do adquirente: “Recolhimento do Funrural pela folha de pagamento, conforme Art. 22 da Lei 8212/91”.
Como emitir Nota Fiscal com Funrural pelo valor da produção:
Para Produtor Rural Pessoa Física:
Quando o produtor rural pessoa física opta por calcular o Funrural pelo valor da produção agrícola, em toda nota fiscal de venda deverá ser preenchido no campo Dados Adicionais o valor da contribuição, correspondente a 1,5% do valor total da mercadoria.
Deve ser observado se os produtos vendidos não possuem isenção da contribuição. Em caso positivo, a alíquota a ser utilizada é de 0,2% referente ao SENAR.
Se o adquirente da mercadoria for uma pessoa jurídica nacional, deverá ser feita a retenção do Funrural, ou seja, o valor da contribuição deverá ser abatido no total a ser recebido do adquirente. Isso ocorre porque neste caso a obrigação de recolhimento da contribuição será do adquirente.
- Por exemplo: Em uma nota fiscal de venda de gado ao frigorífico, no valor de R$50.000,00, incidirá o Funrural com alíquota de 1,5%, totalizando R$750,00 de contribuição, e portanto deve ser recebido do frigorífico apenas R$49.250,00.
Ao vender para outro produtor rural pessoa física, empresa estrangeira ou consumidor final, não é necessário realizar a retenção do Funrural, pois a obrigação do recolhimento será do vendedor. Confira mais detalhes no conteúdo completo sobre tributação do produtor rural pessoa física.
Temos um conteúdo completo que ensina como emitir contra nota do Produtor Rural. Se precisar, vale a pena conferir!
Para Produtor Rural Pessoa Jurídica:
No caso de produtor rural pessoa jurídica que optou pelo recolhimento sobre valor da produção, deve ser destacada a contribuição em cada nota fiscal de venda, com alíquota de 2,05% do valor total da mercadoria.
Se houver isenção da contribuição nos itens vendidos, a alíquota a ser aplicada será de 0,25% referente ao SENAR.
Saiba ainda o que fazer em operações de barter.
Não é necessário realizar nenhuma retenção de Funrural, pois a obrigação de recolhê-lo será sempre do vendedor.
Isenção de Funrural
Segundo a Lei 13.606/2018 (artigos 14 e 15), possuem isenção de Funrural os seguintes produtos:
- Produção rural destinada ao plantio ou reflorestamento (mudas e sementes com registro no MAPA)
- Produto animal destinado à reprodução ou criação pecuária ou granjeira (gado, suínos, aves e outros)
- Produto animal destinado à utilização como cobaia para fins de pesquisas científicas (coelhos, ratos, cães e outros)
A isenção de Funrural não ocorrerá se esses produtos forem adquiridos por intermediários, ou seja, para que se tenha isenção devem ser adquiridos diretamente do produtor rural, com a finalidade de uso.
Também possuem isenção de Funrural os estabelecimentos que exercem atividade rural de forma eventual ou como atividade complementar (Artigo 185 da Instrução Normativa RFB Nº 971/2009). É o caso de escolas agrícolas ou hotéis fazenda, por exemplo, que vendem parte da produção agrícola esporadicamente, mas não fazem disso a sua principal fonte de receita. Neste caso, esses estabelecimentos também não podem fazer retenção do Funrural quando compram de produtores rurais.
E atenção! A isenção de Funrural não se aplica à alíquota do SENAR. Portanto, a alíquota de 0,2% para Pessoa Física ou 0,25% para Pessoa Jurídica deve continuar sendo recolhida.
Recolhimento do Funrural
O produtor rural pessoa física deverá realizar o recolhimento (pagamento da contribuição ao Governo Federal) nas seguintes situações:
- Quando vender para outro produtor rural ou empresa estrangeira
- Quando vender para consumidor final pessoa física
- Ou, quando optar por calcular a contribuição pela folha de pagamento
Já a pessoa jurídica (empresa) irá realizar o recolhimento da contribuição nas seguintes situações:
- Ao vender produção agrícola própria
- Ao adquirir produção agrícola de produtor rural pessoa física, onde houve retenção de Funrural
- Ou, quando for produtor rural pessoa jurídica e optar por calcular a contribuição pela folha de pagamento
Nestes casos, o valor da contribuição deverá ser informado na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
Recomendamos que essa apuração seja feita pelo Contador do agronegócio, para evitar o preenchimento incorreto. A SENAR/MG divulgou uma matéria interessante mostrando como preencher a GFIP para recolhimento do Funrural.
Se ainda houver dúvidas sobre o preenchimento da GFIP, você pode consultar também o Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.
Prorrogação do Funrural na pandemia do Coronavírus (Covid-19)
Em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19), foi publicada pelo Governo Federal a Portaria Nº 150 de 7 de Abril de 2020, anunciando a prorrogação do Funrural referente a Março e Abril de 2020, que poderão ser pagos com vencimento em Julho e Setembro de 2020, respectivamente.
Além disso, outra iniciativa que visava reduzir a alíquota do SENAR até 30 de Junho de 2020 através da Medida Provisória Nº 932 de 31 de Março de 2020, foi vetada ao ser transformada na Lei 14.025 de 2020. Portanto, não há redução especial da alíquota SENAR neste período.
Dúvidas Frequentes
Qual é mais vantajoso para mim? Calcular o Funrural pela folha de pagamento ou pelo valor da produção?
Para responder essa pergunta, é preciso simular os valores à serem pagos em cada modalidade, considerando o valor estimado da produção agrícola e da folha de pagamento. Recomendamos que você se reúna com seu contador para que ele possa lhe auxiliar nessa decisão e assim encontrar a modalidade ideal para o seu caso.
Posso requerer aposentadoria ao contribuir com o Funrural?
Não. É importante frisar o que é Funrural: uma contribuição para um fundo que ajuda a manter o sistema previdenciário brasileiro. Ela não é considerada como uma contribuição individual para aposentadoria. Ou seja, para requerer aposentadoria, o produtor rural precisa continuar contribuindo com o INSS.
Sou produtor rural, optei por calcular o Funrural pela folha de pagamento, e vendi milho para outro produtor rural pessoa física. Preciso recolher o SENAR?
Não, a alíquota do SENAR para quem opta por calcular a contribuição pela folha de pagamento foi vetada pela Instrução Normativa RFB 1867/2019.
Realizei a venda de leitões para engorda. Como emitir nota fiscal com Funrural neste caso? Estarei isento?
Existe isenção da contribuição para animais vendidos para reprodução ou criação, porém não há isenção para a alíquota do SENAR, que deve continuar sendo recolhida neste caso.
Há multa por atraso no recolhimento do Funrural?
Sim. Ele deve ser recolhido na GFIP, e a multa por atraso na entrega da GFIP é de 2% ao mês, incidente sobre o valor total das contribuições. Portanto, fique atento aos prazos.
Não encontrou resposta para sua dúvida aqui?
Não se preocupe. Se você ainda tem dúvida sobre o que é Funrural ou como emitir nota fiscal com Funrural, deixe um comentário no fim da página e nossa equipe de redação irá lhe responder. Assim você nos ajuda a enriquecer ainda mais este guia.
Boa Tarde! O meu cliente adquiriu créditos de reposição e compensação ambiental de um produtor rural devido a supressão de vegetação nativa que ele realizou. Nesse caso o Funrural é devido? E referente a emissão de contra nota ela se aplica a esse caso? Grato
Olá Gisela! Não podemos lhe afirmar com certeza, mas acreditamos que haverá sim incidência de Funrural pois trata-se de uma receita e não recordamos na lei de alguma exceção para esse tipo de atividade. Já em relação a Contranota, é necessário verificar a legislação estadual que regulamenta esse procedimento.
Comprei uma carga de FENO de um produtor e calcularam o FUNRURAL pelo valor total da NF, incluindo o valor do frete. Está correto isso?
Olá Ricardo! O Funrural incide sobre todos os valores pagos. Se o frete foi prestado pelo vendedor, irá compor a base de cálculo.
Boa noite senhores, tudo bem ?
Agropecuária (FPAS 787), comprou gado (bezerros) de produtor rural pessoa física, neste caso há isenção de funrural certo?
Mas terá que fazer o recolhimento do SENAR ? Uma vez que em sua folha de salários já recolhe 5,2% (outras entidades e 2,5% já é destinado ao Senar).
Fico no aguardo !
Olá Erika! Isso mesmo. Se a aquisição foi feita para fiz de criação, há isenção do Funrural, porém não há isenção do SENAR. Portanto o valor deve ser retido no pagamento do vendedor.
O produtor rural não é optante pela folha, vendeu milho para outro produtor, recolhe senar?
Olá Bia! Se o produtor não é optante pela folha, deve realizar o recolhimento do Funrural e Senar ao vender para outro produtor rural.
Boa tarde. Estou com uma empresa que irá fazer a comercialização de grãos, ela compra do produtor rural PF e revende para PJ, como se fosse uma intermediária entre os dois. Ela é optante pelo simples. Nesse caso, irá haver o recolhimento de Funrural na compra e depois na venda?
Olá! Somente na compra. A incidência de Funrural sobre a venda para pessoa jurídica só se aplica para produção própria.
Gostaria se saber Isenção de Funrural sobre Venda de Embrião.
A isenção se aplica independente do comprador? Ou o comprador tem que ter como objeto a reprodução pra ter a isenção de Funrural?
izabel caldas
Olá Izabel! A Lei 13.606/2018 não traz essa exigência para a isenção do Funrural (artigos 14 e 15). É necessário apenas que não haja intermediador e que o produto seja utilizado para a finalidade que foi vendido.
Boa tarde! Um Produtor Rural Pessoa Física vende mudas de cana-de-açúcar para outro produtor rural pessoa física. Precisa recolher funrural?
Olá Cristiana! Se essas mudas tiverem registro no MAPA, é possível obter a isenção do Funrural. Porém essa isenção não se aplica à alíquota do Senar.
Obrigada. Então o mesmo serve para venda de gado para recria. Recolhe apenas o Senar.
Bom dia!
Sou um agricultor familiar, tenho uma integração de frango de corte com uma empresa, qdo o frango fica pronto, eles vem retirar… recebo a cada 60 mais ou menos, até o ano passado releia o funrural pela GPS, esse mês não consegui fazer…
Não tenho um contador, como devo fazer esse recolhimento? Ou não é mais obrigatório?
Obrigado
Olá Luciana! O recolhimento continua sim obrigatório. O ideal é você procurar um contador de confiança para ele revisar suas contribuições e orientá-la.
Boa tarde,
Estou vendendo, como produtor rural pessoa física, uma floresta de Pinus para uma empresa madeireira, que ficará responsável pelo corte e pelo transporte das toras.
Estou vendendo essa floresta “em pé” e gostaria de saber como proceder em relação ao funrural.
Grato pela atenção.
Olá Julio! É melhor verificar os detalhes com seu contador para lhe orientar melhor. Não sabemos lhe informar no momento se haverá incidência do Funrural na floresta em pé.
Bom dia! vendo para prefeitura produtos da agricultura familiar, em qual dos campos devo colocar o desconto do FUNRURAL já que faço nota eletronica e fui questionado pela contabilidade da mesma? Hoje o desconto está saindo no campo desconto e o sistema esta considerando desconto no produto.
Olá Mario! Você deve destacar o valor do Funrural nos Dados Adicionais da nota, e a prefeitura deverá reter (abater) no seu pagamento. Isso não pode ser informado como um desconto porque diminuiria a incidência de impostos como o ICMS.
Boa Tarde …
Somos uma empresa que adquirimos de produtores uma planta chamada (fava d’anta), gostaria de saber qual a alíquota de INSS, GILRAT, SENAR que devemos declarar no reinf.
Olá Adriano! Verifique com seu contador todos os detalhes da operação para que possam lhe orientar corretamente.
Boa tarde, no caso de isenção, pois é venda de Produtor Rural Pessoa Física para P.R.P.Física, de gado para cria/recria e engorda . No momento de informar no Esocial, evento S-1260 – eu preciso informar total da venda e destacar apenas o 0,2% do Senar?
O restante da guia será preenchida com os dados da folha de pagamento da competência?
Olá Daniela! Não tenho conhecimento sobre o E-Social, mas fica aqui registrado seu comentário para caso algum visitante consiga lhe auxiliar.
Olá, sou uma PJ optante pelo recolhimento através das receitas obtidas e meu maior fornecedor é uma pessoa física optante também pelo recolhimento pelas receitas. Ambos devem recolher o FUNRURAL?
Olá Ana Alice! O Funrural é devido apenas sobre a sua produção agrícola. Se você adquire a produção de um terceiro, você deve reter o valor do Funrural que esse terceiro deve (abater no pagamento a ele) e efetuar o recolhimento da contribuição. Verifique com seu contador todos os detalhes do que está sendo pago.
Ao emitir nota fiscal com funrural recolhimento pela folha, eu desconto a porcentagem do total da nota? Se sim, como a empresa vai saber o valor exato para lançar na sefip? Ou a nota é feita com o valor total sem nenhum desconto?
Olá Leticia! Se o recolhimento do Funrural é feito pela folha de pagamento, não deve ser feito nenhum desconto na nota fiscal. Nos dados adicionais da nota fiscal, informe “Recolhimento do Funrural pela folha de pagamento, conforme Art. 22 da Lei 8212/91” para comunicar ao comprador.
Bom dia.
Faço contribuição do FUNRURAL direto na nota de venda do leite a muitos anos, posso requerer salário maternidade para minha esposa com base nessa contribuição?
Olá Luiz! A contribuição para o Funrural não serve para aposentadoria ou outros benefícios trabalhistas. Verifique com seu contador se há outra maneira de você requerer esse benefício.
Temos empresas que são produtores rurais e sua atividade ¨’cultivo de outros cereais não especificados anteriormente”, e até o ano passado, ou seja 2021 não houve nenhum recolhimento sobre o Funrural, como faço para que a partir desse ano 2022, a empresa comece a recolher. E os anos anteriores como fica?
Olá Patricia! Eles podem iniciar o recolhimento do Funrural à qualquer momento. Basta apura-lo pela folha ou pelo valor das vendas, conforme escolherem, e emitir a guia para recolhimento. Em relação aos períodos anteriores não recolhidos, seria interessante consultar a Receita Federal para regularização.
Bom dia, então, a empresa pode começar a optar neste mês 012022 pelo funrural ,ela é obrigada é recolher?
e sim optar pela folha de pagamento, ela tem que pagar o funrural?
Quando os conselhos escolares fazem aquisição da agricultura familiar, pessoa física, existe a obrigatoriedade de recolher o funrural?
Olá Simone! Não encontrei nenhuma exceção em relação a essa situação. Portanto, imagino que se o conselho tiver um CNPJ, deverá sim realizar a retenção e efetuar o recolhimento.
Olá! No meu caso o vendedor é produtor rural pessoa fisíca e o adquirente é pessoa jurídica, não há nenhum destaque na nota de compra referente ao funrural mesmo assim faço o recolhimento?
O funrural tem alguma redução no cálculo ? Qual?
Olá Elaine! Nesse caso, primeiro é preciso saber se o vendedor pessoa física recolhe o Funrural sobre a venda ou sobre a folha de pagamento. Se for sobre a venda, o comprador pessoa jurídica deverá reter o valor e efetuar o recolhimento. Pode ocorrer isenções na alíquota do Funrural conforme os critérios que citamos no artigo e convém verificar.
Boa tarde!
Tenho uma Empresa Pessoa Jurídica e compro de produtor rural para revenda, sei que quando o produtor rural é pessoa física tenho de recolher o FUNRURAL, excerto quando o produtor faz a opção pelo recolhimento em folha.
Minha duvida é, devo recolher o FUNRURAL quando compro de produtor rural pessoa jurídica que emite nota fiscal com o CNPJ?
Olá Rodrigo! Não. Quando uma pessoa jurídica vende a produção, a obrigação do recolhimento do Funrural é dela e não do comprador.
Boa tarde. Tenho CNPJ Rural e emito nota fiscal para outras empresas. Preciso recolher funrural e qual o codigo?
Olá Aneri. Quando o produtor rural vende para uma empresa, o recolhimento do Funrural é feito pela empresa, que irá reter o valor da contribuição em seu pagamento. Converse com seu contador para verificar se este é realmente o seu caso.